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Ana Campagnolo reúne assinaturas necessárias para instalar “CPI do Aborto” em SC

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A deputada estadual Ana Campagnolo, do PL-SC, usou as redes sociais para informar que conseguiu coletar o mínimo de assinaturas necessárias para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado e, por consequência, apurar as circunstâncias de um aborto realizado em uma menina de 11 anos.

Na ocasião, eram necessárias 14 assinaturas. Até às 16h00 desta sexta-feira (24), a iniciativa já contava com a disposição de 15 parlamentares.

Uma investigação da polícia aponta que o ato sexual teria envolvido duas crianças. A conclusão foi encaminhada ao Ministério Público que, por ora, ainda não se posicionou sobre o desfecho da inquirição policial.

Inicialmente, o caso foi apresentado como eventual estupro. Agora, novas informações apontam que o envolvido seria menor de idade e possui convívio social com a vítima.

O caso dessa gravidez ganhou repercussão nacional após o Hospital Universitário de Florianópolis negar a realização do aborto. No entanto, noite da última quarta-feira (22), o hospital atendeu a uma recomendação do MP e realizou a interrupção da gestação.

Os episódios recentes chocaram o país e alcançaram os assuntos mais comentados e debatidos nos últimos dias. O procedimento abortivo foi realizado em uma gravidez que já estava na 29ª semana.

Mundo

Em decisão histórica, Suprema Corte anula legalização do aborto nos EUA

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Em uma decisão histórica e em verdadeira guinada ao conservadorismo, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (24) que a decisão conhecida como “Roe vs. Wade”, de 1973, não será mais obedecida no país.

Isso significa que, na prática, o aborto deixa de ser considerado um direito constitucional garantido às mulheres norte-americanas. Trata-se da maior mudança na lei sobre o assunto em mais de 40 anos.

A partir de agora, ao menos que o Congresso aja, as regras sobre interrupção da gravidez deverão ser definidas individualmente pelos estados, sendo que pelo menos metade deles já aprovaram ou devem aprovar normas rígidas que proíbem o aborto.

“Roe estava flagrantemente errada desde o início. A lógica foi excepcionalmente fraca, e a decisão teve consequências danosas. E longe de trazer uma solução nacional para a questão do aborto, Roe e Casey inflamaram o debate e aprofundaram a divisão”, diz trecho da decisão.

Ainda segundo o despacho, embora a Cláusula do Devido Processo da 14ª Emenda possa garantir direitos que não são mencionados explicitamente na Constituição, eles devem estar “profundamente enraizados na história e tradição da nação”, e “o direito ao aborto não se enquadra nesta categoria”.

Além do juiz conservador Samuel Alito, indicado por George W. Bush em 2005, os três magistrados encaminhados à Corte pelo ex-presidente Donald Trump – Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett – ajudaram a compor a maioria vencedora pró-vida.

Judiciário

TJSC vai investigar juíza que impediu aborto de menina grávida após estupro

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Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) divulgou uma nota, nessa segunda-feira (20), na qual anuncia que a Corregedoria-Geral do órgão instaurou um pedido de análise da conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer.

A magistrada fez uma menina de 11 anos, vítima de estupro, desistir de fazer um aborto. A vítima está sendo mantida pela justiça de Santa Catarina em um abrigo há mais de um mês para evitar que faça o procedimento, que é permitido nesses casos.

A mãe levou a menina para um hospital para realizar o aborto, mas a equipe médica se negou pois, segundo eles, o aborto só é permitido até 20 semanas de gravidez. A menina estava com 22 semanas e dois dias.

O Código Penal, no entanto, permite o aborto em caso de violência sexual, sem impor qualquer limitação de semanas da gravidez e sem exigir autorização judicial. “A Corregedoria-Geral da Justiça, órgão deste Tribunal, já instaurou pedido de providências na esfera administrativa para a devida apuração dos fatos”, diz trecho da nota do TJ-SC.

O tribunal destacou, ainda, que “o processo referido está gravado por segredo de justiça, pois envolve menor de idade, circunstância que impede sua discussão em público”.

A promotora Mirela Dutra Alberton, do Ministério Público de Santa Catarina, ajuizou uma ação cautelar pedindo o acolhimento institucional da menina, onde deveria “permanecer até verificar-se que não se encontra mais em situação de risco [de violência sexual] e possa retornar para a família natural”.

Joana concedeu medida protetiva em que compara a proteção da saúde da menina à do feto

“Situação que deve ser avaliada como forma não só de protegê-la, mas de proteger o bebê em gestação, se houver viabilidade de vida extrauterina”, escreve a juíza. “Os riscos são inerentes à uma gestação nesta idade e não há, até o momento, risco de morte materna”, destaca Joana, repetindo a avaliação de um laudo médico do hospital emitido em 5 de maio.

A juíza afirmou, em audiência, que o aborto após esse prazo “seria uma autorização para homicídio” e perguntou se a garota poderia “esperar um pouquinho” antes de abortar.

Com informações do Portal Fórum

Mundo

Senado dos Estados Unidos derruba projeto de lei que ampliaria acesso ao aborto

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O Senado dos Estados Unidos barrou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei apresentado pelos democratas para ampliar o acesso ao aborto no país.

A medida previa o direito das mulheres ao acesso abortivo em nível federal, necessitando alcançar cerca de 60 votos para ser aprovada. No entanto, a pauta foi derrubada com 49 votos a favor e 51 contra.

Todos os republicanos estabeleceram votos contrários, enquanto que, na dos democratas, apenas o senador Joe Manhcin ficou do lado dos conservadores.

— Continuaremos a lutar pelas mulheres — disse o presidente americano, Joe Biden, após seu projeto de lei ser barrado.

A votação aconteceu depois de um rascunho da Suprema Corte americana ter vazado à imprensa. Nele, havia a sinalização de que cinco dos nove juízes aprovariam o fim do direito ao aborto no país. A decisão, conforme antecipou o Conexão Política, seria anunciada formalmente em junho.

No mesmo período do vazamento, o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, fez um apelo a favor do direito ao aborto.

— Restringir o acesso ao aborto não reduz o número de procedimentos, apenas leva as mulheres e meninas a realizarem procedimentos inseguros. O acesso ao aborto seguro salva vidas — escreveu ele, sem mencionar diretamente o cenário nos EUA.

Deu no Conexão Política

Mundo

Suprema Corte tem maioria para derrubar direito ao aborto nos EUA, sugere documento vazado

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Segundo uma reportagem do site Politico, um documento escrito por um dos juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos, Samuel Alito, sugere que o direito ao aborto no país deve ser derrubado. Com isso, os magistrados devem desmantelar a decisão do caso Roe vs. Wade, de 1973, que autorizou o aborto em determinadas circunstâncias.

O veículo publicou na noite de segunda-feira (2) um documento de uma decisão majoritária do tribunal de fevereiro, na qual Samuel Alito ponderou que a decisão de quase 50 anos atrás “deve ser anulada”.

— É hora de prestar atenção à Constituição e devolver a questão do aborto aos representantes eleitos pelo povo — afirmou Alito.

— [A decisão no caso] Roe [vs. Wade] estava flagrantemente errada desde o início. Seu raciocínio foi excepcionalmente fraco e a decisão teve consequências danosas. E longe de trazer um acordo nacional para a questão do aborto, Roe e Casey inflamaram o debate e aprofundaram a divisão — sustentou o juiz, mencionando também a decisão do caso Planned Parenthood vs. Casey, de 1992.

Ainda de acordo com o site Politico, uma fonte informou que quatro dos outros juízes indicados por ex-presidentes republicanos (Clarence Thomas, Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett) acompanharam Alito após alegações orais proferidas em dezembro, mantendo posição que permanece inalterada.

Os três juízes indicados por ex-presidentes democratas (Stephen Breyer, Sonia Sotomayor e Elena Kagan) sinalizam que emplacarão votos contrários.

Ainda não há, por ora, informações sobre o posicionamento do magistrado John Roberts. Ainda assim, a maioria pela derrubada da jurisprudência de 1973 já estaria formada. A decisão oficial deve ser anunciada até julho deste ano.

Informações do Conexão Política

Política

Ciro diz que fala de Lula é “estapafúrdia” e favorece Bolsonaro

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O pré-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) afirmou, neste domingo (10/4) que a declaração do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva(PT) em defesa do aborto foi “estapafúrdia”. Em sua sabatina na Brazil Conference, o pedetista argumentou que o debate sobre as chamadas “pautas de costume” favorece a reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), e atribuiu a insistência nesses temas a uma suposta “burrice” do campo da esquerda.

“Nosso povo é ‘criptorreacionário’, crescentemente neopentecostal e profunda e enraizadamente cristão em matéria de costumes. Então, pensa se um político tem o direito de se meter na minha família para me dizer como eu devo tratar um filho gay meu?”, afirmou Ciro, ponderando, contudo, que é a favor de políticas afirmativas.

Ciro acrescentou: “Por que o Lula tinha que dar uma declaração estapafúrdia como a que ele deu agora, que todo mundo tem direito a fazer aborto? Que coisa mais simplória para um assunto tão grave. (…) Qual o poder que Lula tem, sendo presidente por 14 anos, ou mandando na Presidência do Brasil, que não resolveu essa questão? Porque ela é insolúvel.”

Na última terça-feira, 6, Lula defendeu a ampliação do direito ao aborto e disse que, se for eleito, o assunto será tratado como uma “questão de saúde pública”.

O petista também classificou a pauta de “família e valores” pregada pelo governo como “muito atrasada”. As declarações foram feitas durante um debate promovido pela Fundação Perseu Abramo e pela entidade alemã Fundação Friedrich Ebert, em São Paulo.

Neste domingo, o presidenciável do PDT defendeu que a pauta das eleições de outubro tenha foco em temas como “economia e emprego”. O debate contra o atual presidente deve ser “racionalizado”, ele disse, e não sobre “kit gay”.

Quanto à política econômica de seu eventual governo, Ciro voltou a defender a revogação do teto de gastos – regra fiscal que limita o gasto da União à inflação – e a taxação de grandes patrimônios.

Ele afirmou que “a democracia brasileira fracassou explosivamente em desenhar um modelo de desenvolvimento econômico”.

Informações do Correio Brasilense

Política

Lula critica classe média brasileira e defende aborto

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O ex-presidente Lula participou nessa terça-feira, 5, de um debate promovido pela Fundação Perseu Abramo e a Fundação Friedrich Ebert, entidade alemã que promove iniciativas na área de desenvolvimento ambiental. No evento, ele criticou a classe média, a elite brasileira e ainda defendeu o aborto.

“Nós temos uma classe média que ela é muito, ela ostenta um padrão de vida que nenhum lugar do mundo a classe média ostenta. Nós temos uma classe média que ostenta um padrão de vida que não tem na Europa, que não tem em muitos lugares, as pessoas são mais humildes. Aqui na América Latina, a chamada classe média ostenta muito um padrão de vida acima do necessário”, disse Lula.

O ex-presidente defendeu limites para o consumo da classe média. “É uma pena que a gente não nasce e a gente não tem uma aula: o que que é necessário para sobreviver? Tem um limite que pode me contentar como um ser humano. Eu quero uma casa, eu quero casar, eu quero ter um carro, eu quero ter uma televisão, não precisa ter uma em cada sala. Uma televisão já tá boa”, enfatizou o presidente. E prosseguiu: “Eu quero um computador, eu quero um celular, ou seja, na medida que você não impõe limite, você faz com que as pessoas comprem um barco de 400 milhões de dólares e comprem um outro para pousar o seu helicóptero”, disse o ex-presidente.

Em seguida, o ex-presidente comentou a a chamada pauta da família e dos costumes. Primeiro, defendeu o aborto: “Aqui no Brasil, as mulheres pobres morrem tentando fazer um aborto, porque é proibido, o aborto é ilegal”, disse . “Aqui ela (mulher) não faz porque é proibido, quando na verdade deveria ser transformado numa questão de saúde pública e todo mundo ter direito e não ter vergonha. Eu não quero ter um filho, eu vou cuidar de não ter meu filho”, ressaltou o ex-presidente.

Por fim, fez ressalvas a um dos temas que deve ser alvo de acaloradas discussões durante a campanha: “Essa pauta da família, a pauta dos valores é uma coisa muito atrasada — e ela é utilizada por um homem que não tem moral para fazer isso”, afirmou o petista, se referindo ao presidente Bolsonaro.

Veja

Notícias

Homem que vendia remédio abortivo é preso e condenado no RN

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Divulgação

Um homem foi condenado em pouco mais de sete anos de reclusão, pela prática da comercialização de um medicamento com fins abortivos, no período compreendido entre julho de 2010 e dezembro de 2012. A definição da pena foi da 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

Segundo denúncia, o homem realizava os anúncios por meio da internet da droga “Cytotec”, sem registro no órgão da vigilância sanitária competente e com produto de origem ignorada. A decisão do Judiciário potiguar é relacionada a recurso, no qual a defesa, dentre várias alegações, afirmou que nenhum dos depoimentos das testemunhas foi contundente no sentindo de comprovar se o réu era realmente o vendedor.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), aliás, instaurou um Processo Administrativo a partir do recebimento da informação de que o denunciado comercializava, de forma ilegal, o medicamento, por meio de anúncios em sites, com a divulgação de conta corrente do Banco do Brasil, de titularidade do acusado.

De acordo com a decisão, no objetivo de punir pessoas que vendem determinados “produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais” e que, embora não se possa dizer que sejam falsificados, estão em determinadas condições que fazem com que seu uso seja potencialmente perigoso para a população.

O julgamento ainda esclareceu que, por se tratar a conduta de um crime formal, de perigo abstrato, a lei presume que, ao vender, expor à venda, ter em depósito para vender, distribuir ou entregar a consumo, produto terapêutico ou medicinal que se enquadre em um dos incisos do parágrafo 1º-B, o risco já foi produzido para outras pessoas e, assim, só por esse fato, a conduta já é punida, sendo dispensável a realização de perícia para se comprovar a prática do delito.

Agora RN