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Para 52% dos brasileiros, mulher que aborta deve ser presa, diz pesquisa

 

Para 52% dos brasileiros, mulheres que interrompem voluntariamente uma gestação devem ser processadas e presas, segundo o Datafolha.

O percentual é 6 pontos menor do que o levantamento feito em 2018, quando 58% do país era a favor da punição após a interrupção da gravidez. Em 2013 e 2016, o número chegou a 64%, enquanto em 2007, era de 43%.

O apoio à descriminalização, por outro lado, cresceu. Nesta pesquisa, representa 42% dos entrevistados, ante 33%, em 2018.

O levantamento foi realizado com 2.002 pessoas de 147 municípios do Brasil em 19 e 20 de março e está sujeito a margem de erro de dois pontos para mais ou para menos.

Entre as mulheres, 50% defendem que aquelas que fazem o procedimento sejam presas, enquanto os homens são 54%. Para 44% delas, mulheres não deveriam ser encarceradas caso façam aborto, enquanto homens que concordam com a afirmação são 41%.

Em todos esses casos, a diferença entre homens e mulheres dá empate técnico pela margem de erro.

Hoje, o Brasil permite o aborto em casos como estupro, risco para a vida da gestante e, por jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal), anencefalia fetal. Qualquer outra situação é considerada ilegal e tem pena prevista de até quatro anos.

Religião

O levantamento mostra que católicos e evangélicos têm maior tendência a considerar mulheres que abortam como criminosas. Entre os católicos entrevistados, 56% afirmam que a mulher deve ir para a cadeia. No caso dos evangélicos, o número é de 55%.

Os espíritas (ou kardecistas), por outro lado, se mostraram menos propensos à criminalização da prática —39% avaliam que o aborto deve ser punido com prisão, ante 51% contrários à afirmação.

Bolsonaristas e petistas

Com relação ao posicionamento político dos entrevistados, 51% daqueles considerados petistas defendem que a mulher seja processada e presa.

Entre bolsonaristas, 59% avaliam que o aborto como crime passível de encarceramento, ante 36% daqueles que discordam.

A preferência política partidária aprofunda as diferenças entre participantes petistas e bolsonaristas, mas mesmo aqueles que tendem à esquerda veem as mulheres que abortam como criminosas. Eles são 50% dos que preferem o PT, enquanto representam 61% dos identificados com o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A preferência de que mulheres que abortam sejam presas aumenta conforme a faixa etária: de 16 a 24 anos, são 38%; de 25 a 34, representam 48%; de 35 a 44, eles são 53%; 45 a 59 anos totalizam 57%; e entre aqueles com mais de 60 anos, são 58%.

Nível de escolaridade

Quanto menor o nível de escolarização do entrevistado, maior a tendência a ver o aborto como caso de prisão. Entre aqueles que têm até o ensino fundamental completo, 67% defendem o encarceramento.

Dos participantes com o ensino médio completo, 49% avaliam que mulheres que abortam devem ser presas, ante 45% contrários. Entre aqueles que finalizaram a graduação, 37% se enquadram no primeiro grupo, enquanto 59%, no segundo.

Renda

Fenômeno semelhante ocorre com a renda: quando menor o ganho salarial, maior propensão a ser favorável à prisão.

Entre aqueles ganham até dois salários mínimos, 57% defendem o encarceramento e 37% são contrários.

O número cai 12 pontos percentuais na faixa salarial seguinte, de dois a cinco salários mínimos, em que 45% dos entrevistados afirmam que mulheres que abortam devem ser presas, ante 48% que discordam da declaração.

Dos entrevistados que ganham mais de cinco salários, mas menos de dez, 41% são a favor da prisão e 58% contrários.

Entre aqueles que recebem mais de dez salários, 44% afirmam que mulheres devem ser presas, e 56%, que não.

Deu no Folhapress

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Barroso quer campanha pró-aborto para votar e aprovar tema no STF

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fez mais um aceno ao ativismo durante palestra na PUC-RIO.

“O Estado deve dar educação sexual, contraceptivos e amparar a mulher que queira ter filho. E explicar para as pessoas que ser contra o aborto, não querer que ele aconteça, não significa querer que se prendam as mulheres que passam por esse infortúnio, que é isso que a criminalização faz”, disse em incentivo à descriminalização do aborto.

Segundo Barroso, é necessária uma campanha em prol de descriminalizar interrupções de gravidez, a premissa, segundo ele,  “tem de ser difundida para a gente poder votar isso no Supremo, porque a sociedade não entende do que se trata”. 

Deu no Diário do Poder

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França se torna primeiro país do mundo a proteger aborto na Constituição

 

A França se tornou nesta segunda-feira (4) o primeiro país do mundo a incluir na Constituição a legalidade do aborto.

A mudança na Carta Magna foi aprovada em uma sessão conjunta das duas Casas legislativas, a Assembleia Nacional e o Senado, e deve ser promulgada pelo presidente Emmanuel Macron na próxima sexta (8) —Dia Internacional da Mulher.

O texto recebeu 780 votos a favor, ante apenas 72 contra.

Fonte: Folha de S. Paulo

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Após pressão popular, ministra de Lula recua e suspende nota técnica sobre aborto

Brasília (DF), 21/02/2024 - A ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante cwerimônia de lançamento da mobilização contra a dengue nas escolas, em Ceilândia, região administrativa do Distrito Federal. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, suspendeu uma nota técnica sobre casos de aborto legal publicada pela pasta nessa quarta-feira (28). A nota informava que, dentre as possibilidades de aborto legal, como estupro ou risco de vida para a mãe, não seria aplicado o “limite temporal” determinado pelo Código Penal para a realização do procedimento.

O documento contrariava outra manifestação do ministério, publicada ainda no governo de Jair Bolsonaro (PL), que não concedia aval em realizar um aborto em “gestações que ultrapassem 21 semanas”.

De acordo com o Ministério da Saúde, Nísia decidiu suspender a nota técnica porque o documento “não passou por todas as esferas necessárias”, além de também não ser avaliada pela consultoria jurídica da pasta.

Antes do anúncio de cessação, a nota técnica provocou grande repercussão nas redes socais, sob ampla rejeição popular e reação imediata de parlamentares oposição, como Daniel Freitas (PL-SC) e Thiago  Manzoni (PL-DF), que já falavam em ações para derrubar o documento no Congresso Nacional.

Um dos pontos levantados é de que o governo Lula estaria autorizando o aborto em qualquer fase da gestação, ainda que o feto encontrasse viabilidade para sobreviver fora do útero da mãe.

Deu no Conexão Política

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Argentina: Partido de Milei quer revogar lei e criminalizar aborto

 

Legisladores do partido do presidente Javier Milei, La Libertad Avanza, apresentaram um projeto para revogar a lei de interrupção voluntária da gravidez na Argentina, aprovada pelo Congresso no final de 2020. O projeto propõe penas de três a 10 anos de prisão para quem provocar um aborto e até mesmo a condenação da mulher que o pratica, mesmo que tenha sido vítima de estupro, exceto se decidido por um juiz.

A proposta foi submetida à Câmara dos Deputados na semana passada, antes do encontro entre o presidente Milei e o papa Francisco no Vaticano, que aconteceu neste domingo (11). Durante sua campanha presidencial, o novo presidente argentino havia indicado que buscaria revogar a lei que descriminalizou a interrupção da gravidez e que contempla o direito de decidir e acessar o aborto até a 14ª semana de gestação.

A lei atual, aprovada pelo Congresso em dezembro de 2020 e promulgada pelo então presidente Alberto Fernández em janeiro de 2021, permite o aborto após esse prazo em casos de estupro, risco para a vida ou saúde integral da mulher.

Embora a proposta da La Libertad Avanza tenha sido apresentada ao Congresso, passou despercebida durante o tratamento da chamada “Lei Ómnibus” – de reformas do Estado e delegação de poderes ao Executivo que o governo retirou por falta de apoio – até que foi amplamente divulgada pela imprensa local.

– A mulher que provocar seu próprio aborto ou consentir que outro o provoque será punida com prisão de um a três anos – afirma a iniciativa publicada no site da câmara baixa.

Em um dos artigos, propõe-se a reclusão de três a 10 anos para quem realizar um aborto sem o consentimento da mulher grávida, pena que pode chegar a 15 anos “se seguido pela morte da mulher”.

Os deputados também propõem mudar o artigo que se refere aos profissionais responsáveis pelos abortos, estabelecendo que médicos, cirurgiões, parteiras ou farmacêuticos que abusarem de sua ciência ou arte para causar ou cooperar com o aborto serão punidos com “inabilitação especial por tempo duplo ao da condenação”.

Em outro trecho, esclarece-se que o aborto realizado por um médico com o consentimento da mulher grávida não será punido se praticado “para evitar um perigo iminente para a vida da mãe… desde que o perigo não possa ser evitado por outros meios”.

Na América Latina, o aborto é legal em Cuba, Guiana, Guiana Francesa, Uruguai e alguns estados do México. Em outros países, como o Brasil, é permitida a interrupção da gravidez em casos de estupro, má formação fetal ou risco para a vida da mãe. Em Nicarágua, Haiti, El Salvador e República Dominicana, a restrição é total.

Deu no Estadão

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Macron quer garantia do aborto na Constituição francesa

 

Cumprindo a promessa feita no Dia Internacional da Mulher, o presidente da França, Emmanuel Macron, enviou ao Conseil d’Etat (Conselho de Estado), o mais alto tribunal administrativo daquele país, um projeto de lei que coloca o aborto como uma garantia constituicional.

Ao ser garantido na Constituição, a interrupção da gravidez não poderá ser impedida por leis, o que para o político se trata de um direito em nome da liberdade das mulheres.

– Com base no trabalho dos parlamentares e das associações, o projeto de lei constitucional será enviado esta semana ao Conselho de Estado e apresentado ao Conselho de Ministros até ao final do ano. Em 2024, a liberdade das mulheres de fazer um aborto será irreversível – escreveu o político no X, antigo Twitter.

A proposta do presidente progressista é impedir que um referendo seja feito sobre o assunto, estabelecendo a vontade do governo sem que grupos pró-vida possam se manifestar contrários ao assassinato de bebês ainda em gestação.

Deu no Estadão

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ONU volta a pressionar o Brasil pela descriminalização do aborto

 

Mesmo sem foro para tal, a Organização das Nações Unidas (ONU) voltou a pedir ao Brasil que descriminalize o aborto. A entidade também reivindicou que o país vete o projeto de lei do marco temporal da demarcação das terras indígenas, que foi aprovado no Congresso.

O Comitê da ONU para Direitos Econômicos e Sociais citou os temas entre os principais desafios que o país precisa enfrentar para combater as desigualdades sociais, fazendo lobbie por demandas progressistas.

O informe datado da última sexta-feira (13) apresentou diversas recomendações ao governo brasileiro. O documento é resultado de uma sabatina na qual o Planalto participou há duas semanas em Genebra, na Suíça.

Na ocasião, 18 peritos das Nações Unidas perguntaram a uma delegação brasileira sobre os processos de combate à pobreza e implementação de políticas de direitos humanos e sociais.

Além do aborto e do marco temporal, o informe da ONU também mencionou mitigação das mudanças climáticas, ampliações de direitos trabalhistas e combate ao preconceito de raça e gênero.

Essas recomendações são para nortear políticas públicas que possam ser implantadas no Brasil, a partir de análises feitas por peritos internacionais e pesquisas sobre direitos humanos e cidadania, segundo a ONU.

O órgão vem sofrendo diversos questionamentos quanto a sua eficácia enquanto mediador internacional nos conflitos, ataques terroristas e guerras que assolam o mundo pós-pandemia.

*Com informações do Estadão

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ONU cobra descriminalização do aborto no Brasil

 

O Brasil foi questionado sobre a descriminalização do aborto durante sabatina no Comitê de Direitos Econômicos e Sociais da ONU, em Genebra, Suíça, na última sexta-feira (29).

Segundo Julieta Rossi, uma das integrantes do Comitê, em 2022, o governo brasileiro foi cobrado para legalizar a interrupção da gravidez com a desculpa de “garantir a proteção à saúde de milhões de mulheres”.

No ano passado, quando o presidente era Jair Bolsonaro (PL), o país enviou uma resposta citando o Pacto Internacional, mais precisamente o artigo 10, que amplia a proteção à família, dizendo que o documento não faz nenhuma referência ao um possível “direito” ao aborto.

Com a mudança de governo, os representantes de Lula (PT) na ONU citaram o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que já conta com o voto da relatora, a agora ex-ministra Rosa Weber.

A delegação brasileira também garantiu que o governo manterá o assunto na agenda, mas confessou que há riscos de o país não atingir as metas para a redução da taxa de mortes maternas até 2030.

As informações são do UOL.

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Aborto: Rosa Weber vota a favor, mas Barroso leva ação ao Plenário

 

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (22) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Na sequência, o ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque e interrompeu a votação. Com isso, o julgamento, que estava sendo realizado no Plenário Virtual, será transferido para o plenário físico.

– A criminalização da conduta de interromper voluntariamente a gestação, sem restrição, não passa no teste da subregra da necessidade, por atingir de forma o núcleo dos direitos das mulheres à liberdade, à autodeterminação, à intimidade, à liberdade reprodutiva e à sua dignidade – escreveu Rosa Weber.

O julgamento foi aberto na madrugada deste dia 22 de setembro no Plenário Virtual e iria até o próximo dia 29 de setembro. Os ministros analisariam uma ação movida pelo PSOL. A legislação hoje permite o aborto em apenas três situações – violência sexual, risco de morte para a gestante ou feto com anencefalia.

Rosa Weber é a relatora da ação. Ela se aposenta compulsoriamente do STF no final do mês. Interlocutores da presidente do STF afirmam que ela não gostaria de deixar o tribunal sem votar sobre o tema.

A ministra convocou audiências públicas para debater a descriminalização do aborto ainda em 2018. Na ocasião, afirmou que o tema precisava de “amadurecimento”, mas prometeu que o tribunal não deixaria a sociedade sem resposta. Rosa já havia defendido, no julgamento de um caso em 2016, que não seria crime a interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre.

Deu no Estadão

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Rosa Weber marca julgamento sobre descriminalização do aborto no STF

A ministra Rosa Weber sentada em sua cadeira e usando um óculos com armação amarela

 

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, marcou para a próxima sexta-feira, 22, o início do julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação no Brasil. Os onze ministros deverão votar através do plenário virtual da Corte até a sexta-feira seguinte, 29 de setembro.

A ação, apresentada pelo Psol em 2017, propõe deixar de punir criminalmente a mulher que realizar procedimento de interrupção da gravidez até a 12ª semana.

Atualmente, o aborto é legal no Brasil apenas em três tipos de casos: estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia (feto sem cérebro). Rosa, que é relatora do processo, se aposenta compulsoriamente do Supremo em 2 de outubro, quando completa 75 anos.

Ao pautar o caso no plenário virtual, ela garante que seu voto sobre o tema continue valendo mesmo se o julgamento se estender até depois de deixar o STF.