O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin concedeu, nesta quinta-feira (25), uma liminar para suspender a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156,7 mil habitantes. Zanin atendeu a um pedido do governo Lula. A decisão foi tomada na Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 7633. Nesta quarta (24), a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Corte contra a lei aprovada pelo Congresso que prorrogou até 2027 a desoneração.
O ministro destacou que não foram apresentados os impactos da desoneração, assim poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”. Ele afirmou que a legislação “obriga o legislador a compatibilizar a realidade econômica com as necessidades sociais, dando concretude ao princípio da sustentabilidade orçamentária”.
“O quadro fático apresentado, inclusive com a edição de subsequentes medidas provisórias com o objetivo de reduzir o desequilíbrio das contas públicas indicam, neste juízo preliminar, que há urgência em se evitar verdadeiro desajuste fiscal de proporções bilionárias e de difícil saneamento caso o controle venha a ser feito apenas ao final do julgamento de mérito”, justificou.
Zanin, que foi advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), encaminhou a liminar para ser analisada pelos demais ministros no plenário virtual. A sessão terá início à meia-noite desta sexta (26) e vai até o dia 6 de maio.
Na ação da AGU, o governo argumentou que as medidas, aprovadas pelo Congresso em 2023, não tiveram a adequada demonstração do impacto financeiro, conforme exige a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A petição foi assinada por Lula e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
A ação também questionou a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que invalidou o trecho da medida provisória (MP) 1.202/2023, que previa a reoneração previdenciária para municípios. No início deste mês, Pacheco deixou o trecho que tratava da reoneração da folha caducar para manter a desoneração.
A prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores e para municípios com até 156 mil habitantes foi aprovada pelo Congresso no ano passado. No entanto, Lula vetou a iniciativa. Na sequência, o veto presidencial foi derrubado pelos parlamentares.
A Petrobras irá distribuir aos acionistas um total de R$ 21,95 bilhões, referente a 50% do valor avaliado para os dividendos extraordinários. A decisão é relativa ao exercício social de 2023. Com as atualizações monetárias desde o dia 31 de dezembro do ano passado, o pagamento está atualmente calculado em R$ 1,7571521 por ação preferencial e ordinária. No entanto, a remuneração se dará em duas parcelas iguais nos meses de maio e de junho e, até as datas dos efetivos repasses, os valores seguirão sendo corrigidos.
Na ocasião, também serão pagos R$ 14,19 bilhões referentes a compromissos assumidos anteriormente pela Petrobras, levando em conta o lucro de 2023 e a fórmula prevista em sua Política de Remuneração aos Acionistas. Dessa forma, considerando todos os repasses, atualmente os valores somam R$ 2,8949567 por ação preferencial e ordinária, sendo que cada uma das duas parcelas equivale neste momento a R$ 1,44747835. As atualizações, que seguirão sendo realizadas até o efetivo pagamento, têm como base a taxa Selic.
A decisão foi aprovada nesta quinta-feira (25) durante assembleia geral ordinária, que voltou a deliberar sobre a remuneração aos acionistas relativa ao exercício social de 2023. Até o mês passado, já haviam sido pagos R$ 58,21 bilhões. Com os novos repasses que serão realizados, a remuneração total chegará a R$ 94,35 bilhões.
Um impasse envolvendo o pagamento dos dividendos extraordinários na Petrobras vinha se arrastando desde março, quando foi anunciado o resultado financeiro da companhia em 2023 com um lucro líquido de R$ 124,6 bilhões, o segundo maior de sua história. Na ocasião, o Conselho de Administração da Petrobras, composto majoritariamente por representantes da União indicados pelo governo brasileiro, comunicou que faria a retenção dos dividendos extraordinários, avaliados R$ 43,9 bilhões.
A decisão de reter esse montante foi tomada devido à previsão de novos investimentos. Embora a diretoria da companhia houvesse sugerido distribuir 50% dos valores, o Conselho de Administração avaliou que seria necessário examinar melhor os cenários e demandou análises mais detalhadas, postergando o pagamento desses recursos para outro momento.
Conforme o Estatuto da Petrobras, anualmente os acionistas têm direito de repartir dividendos mínimos correspondentes a 25% do lucro líquido ajustado. Valores que superam esse percentual são considerados dividendos extraordinários, cujo repasse não é obrigatório.
A retenção dos valores anunciados em março teve repercussão nas ações da Petrobras, que despencaram cerca de 10% em apenas um dia. Especialistas em economia e mercado de petróleo apontaram a queda como resultado de um movimento especulativo voltado para pressionar pelo pagamento dos dividendos de forma imediata, estimulado principalmente por acionistas com interesses de curto prazo. A crise também alcançou a esfera política, levando o governo a ser questionado sobre a permanência no cargo do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.
Na Petrobras, a discussão interna foi retomada na última reunião do Conselho de Administração, ocorrida na sexta-feira (19). Considerando o aumento do preço do barril do petróleo, calculou-se que a capacidade de financiamento dos projetos da Petrobras subiu de 65% para 85%. Com base nesse cenário, o Conselho de Administração voltou atrás e deu aval para que a diretoria encaminhasse à Assembleia Geral Ordinária a proposta de pagamento dos dividendos extraordinários em 50%.
Conforme o calendário de pagamento previsto, a primeira parcela deverá ser repassada no dia 20 de maio para os detentores de ações da Petrobras negociadas na B3, a bolsa de valores brasileira. Já quem possui American Depositary Receipts (ADRs), certificados de ações negociados nos Estados Unidos, será remunerado no dia 28 de maio. A segunda parcela está agendada para 20 de junho para os acionistas com títulos na B3 e para 27 de junho para os detentores de ADRs.
Os deputados José Dias (PSDB), Luiz Eduardo (SDD) e Isolda Dantas (PT) utilizaram o horário destinado às lideranças partidárias na sessão plenária desta quarta-feira (24) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para tratar de temas relevantes para o estado. O não pagamento das emendas parlamentares impositivas voltou a ser apontado pelo deputado estadual José Dias.
“O que vemos é uma falta de respeito ao Poder Legislativo quando o interesse desta Casa não é atendido pelo chefe da Casa Civil. Não temos a liberação das emendas porque isso precisa passar pelo crivo do chefe da Casa Civil”, afirmou.
José Dias disse que o Governo do Estado está promovendo um “desvio de função sobre o ponto de vista administrativo, ético e moral” quando faculta a autoridade acerca dos pagamentos das emendas ao chefe da Casa Civil, quando, na verdade, explicou, “isso é função da Secretaria de Planejamento”.
Também criticando as ações do Governo do Estado, o deputado Luiz Eduardo (SDD) externou indignação com a postura do Executivo em relação a obra de recuperação do trecho da BR-304, em Lajes, danificado em função das fortes chuvas.
“Fiz aqui a sugestão de fazer a ponte de ferro, que poderia ser solicitada ao Exército, mas disseram que não era possível. Mas parece que lá no Maranhão, em um trecho da BR-222, eles me ouviram e concluíram a ponte de ferro numa situação semelhante e num período de cinco dias”, informou.
Luiz Eduardo ainda expôs o drama vivido pelos moradores das cidades circunvizinhas ao trecho interditado. Antes de encerrar sua participação, abordou problemas no Hospital Walfredo Gurgel e a greve da Polícia Civil.
Em resposta, a deputada Isolda Dantas (PT) esclareceu a negativa do Governo do Estado em relação a instalação de uma ponte de ferro no trecho da BR-304, interditada na altura do município de Lajes desde o dia 31 de março, quando uma ponte caiu na estrada.
“A ponte de ferro que o Exército tem não é suficiente para resolver o problema. ela tem apenas 75 metros de extensão e o dano foi tão grande, que precisa de uma ponte de 120 metros”, explicou enquanto enfatizava as avarias nos dois lados da ponte que foi destruída. “Não é tão simples assim”, finalizou.
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) expressou preocupação em relação às possíveis medidas de regulamentação da liberdade de expressão, especialmente no contexto de planejamento de suspensão do antigo Twitter, agora X.
O parlamentar disse que essa movimentação no governo federal e na Justiça é um desrespeito à soberania do Senado e da Câmara.
“A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Supremo Tribunal Federal (STF) estão violando a nossa soberania, violando nosso condicionamento de representante popular para fazer o debate”, opinou. Para o deputado, trata-se de uma infração tanto legal quanto moral.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (23) um Projeto de Lei que assegura até 10% de vagas nos concursos públicos às pessoas com deficiência. A matéria, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), foi aprovada por unanimidade. A matéria segue agora para a sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).
“A realidade do Rio Grande do Norte mostra um número discrepante entre as pessoas com deficiência e a oferta de lugares que devem possuir os concursos públicos estaduais para esse segmento da sociedade”, disse o deputado. Segundos dados do IBGE, quase 10% da população do Estado apresenta alguma deficiência.
Também foram aprovados na sessão outros 9 projetos de iniciativa do deputado Ubaldo. Entre os principais estão o que institui a Campanha “Oftalmologista na Escola” e a fixação de penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem ao que possuem Transtorno do Espectro Autista no Estado.
De autoria do presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), foi aprovada matéria que reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Filarmônica “Monsenhor Honório”, a Banda de Música do município de Macau. Já por proposição do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), foi aprovada proposta que torna obrigatória a publicação, em sítio eletrônico oficial, bem como no anexo da LDO, de informações detalhadas a respeito das renúncias fiscais no RN.
Os deputados estaduais ainda aprovaram um projeto de autoria do Poder Executivo que retifica valores nas tabelas de vencimentos constantes da Lei Complementar Estadual Nº 698, de 22 de fevereiro de 2022.
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse que a exploração da chamada Margem Equatorial, também apelidada de “novo pré-sal”, “já ultrapassou, por demais, a seara de um mero licenciamento ambiental”.
A declaração foi dada durante uma mesa de conversa no Seminário Brasil Hoje, organizado pela Esfera Brasil, nesta segunda-feira (22).
A fala de Prates sucede declarações do Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva, que exigiam medidas mais rigorosas sobre a Petrobras e propunham um teto para a exploração da Margem Equatorial.
“É uma decisão de estado brasileiro, (que) já ultrapassou, por demais, a seara de um mero licenciamento ambiental, que é um processo complicado e respeitado. Respeitamos a ministra Marina e o Ibama, o tempo todo, jamais desprezando suas condicionantes e atendendo a todas elas, mas não se trata só disso. Todos os cenários indicam que os hidrocarbonetos vão estar presentes na nossa economia pelo menos por 40, 50 anos daqui para frente”, afirmou Prates.
O presidente da estatal continuou alertando para o risco de o Brasil voltar a depender da importação de petróleo em 13 anos, caso não inicie a exploração de novas reservas.
Ao citar um levantamento da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Prates disse que o tamanho das reservas brasileiras equivalem a 16 milhões de barris e com o crescimento anual da produção e do consumo, essas reservas estão se esgotando.
“Nós estamos produzindo mais e consumindo mais. Todo ano a Petrobras bate recorde de produção. Imaginando isso, vamos para treze, quatorze anos. Daqui a treze, quatorze anos, precisamos ainda de petróleo. O Estado tem duas opções: ou, agora, vai para novas fronteiras, Margem Equatorial ou Bacia de Pelotas… Você fura para achar esse petróleo e depois fazer o licenciamento das instalações de produção, e em oito anos, a contar de hoje, começa a produzir. Ou, se não, em oito anos a contar de hoje, eu me submeto à situação de gradualmente voltar a importar petróleo da Guiana, do oeste da África”, disse.
O presidente Lula (PT) continua o mesmo, terceirizando responsabilidade pelos próprios erros, exatamente como nas primeiras duas versões de governo. Incluindo os escândalos de corrupção. À frente de uma gestão pífia e por isso reprovada pela maioria da população, Lula deu ouvidos à fofoca de petistas ainda incomodados com o ex-tucano Geraldo Alckmin, chamado de “mosca morta”. Lula humilhou o vice, cobrando empenho, e fez vergonha a ministros. Mas é ele quem ainda não arregaçou mangas.
Governo de factoides
Quinze meses depois, o governo Lula ainda caça adversários, em vez de conquistar eleitores que o rejeitam, e nada entregou. Exceto factoides.
O atual governo é tão ruim que pesquisa do Ipec, sempre gentil com o PT, indica reprovação de Lula em 6 das 8 principais áreas da gestão.
Sem apitar na área econômica, Alckmin tem espaço restrito. E carrega o carma de haver indicado o microministro Márcio França, do seu PSB.
Fofoqueiros próximos de Alexandre Padilha criticam Alckmin sem admitir que há bem mais ministros em estado catatônicos no PT que no PSB.
O estado do Rio Grande do Norte está considerando uma nova legislação que visa penalizar aqueles que invadem propriedades públicas ou privadas com multas e outras medidas punitivas. A proposta foi submetida à Assembleia Legislativa e agora passará pelo processo de avaliação nas comissões pertinentes. De acordo com o projeto, as multas propostas são de R$ 2 mil por pessoa que invadir uma propriedade pública ou privada, além de outras sanções também estarem em pauta.
Seguindo a proposta apresentada pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PL), os infratores, além de enfrentarem as multas, que poderão ser dobradas em caso de reincidência, também serão proibidos de participar de concursos públicos ou processos seletivos da administração pública estadual direta ou indireta, e de assumir cargos públicos, por um período de oito anos.
“A ocupação e invasão de bens públicos ou privados prejudicam a comunidade, causam danos significativos, impedem a produção agrícola, ameaçam a segurança e a ordem social, e constituem crimes conforme estabelecido no Artigo 150 do Código Penal”, justificou Azevedo, citando também o Artigo 5º da Constituição Federal, que garante o direito à propriedade privada como um dos direitos fundamentais do cidadão.
“Dessa forma, este projeto busca desencorajar a prática e a reincidência desse delito, ao mesmo tempo que protege os direitos fundamentais. Portanto, as sanções pecuniárias são necessárias para manter a ordem social, já que muitas invasões persistem devido à impunidade”, explicou.
De acordo com o projeto, a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) será responsável pela cobrança das multas. No entanto, o Executivo será encarregado de regulamentar a aplicação da lei, caso seja aprovada e sancionada.
O segundo-vice-presidente da Câmara dos Deputados , deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), deu declaração após a manifestação realizada, no Rio de Janeiro, em Copacabana, neste domingo (21), com a organização do pastor Silas Malafaia, seu padrinho político, e o protagonismo do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro.
Na avaliação do dirigente da Câmara, a concentração da multidão que se reuniu para a manifestação foi uma mensagem com endereço certo. “O recado político foi dado, da nossa luta por liberdade de expressão e pelo Estado Democrático de Direito”, frisou.
E completou: “O evento foi ótimo, dentro de todas as perspectivas. Um evento sem violência, mostrando que a direita continua com sua capacidade de ir às ruas com milhares de pessoas”.
O próximo ato político convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), marcado para a manhã deste domingo (21) na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, não é apenas uma continuação do anterior, realizado em 25 de fevereiro na Avenida Paulista, em São Paulo. Além de reiterar a mensagem de defesa do ex-presidente contra as pressões judiciais enfrentadas por ele e seus aliados, o protesto, que deve ganhar impulso das recentes revelações do Twitter Files sobre censura do Judiciário, busca consolidar um momento favorável para a direita no país e promover um apelo à unidade.
Nas últimas semanas, Bolsonaro e seus apoiadores mais próximos têm se empenhado em construir pontes e suavizar conflitos, especialmente visando as eleições municipais.
Sua peregrinação pelo país, acompanhado pela esposa Michelle, presidente do PL Mulher, tem dado continuidade ao planejamento do partido, apesar das restrições impostas na esteira da operação Tempus Veritatis, da Polícia Feral (PF), como a proibição de contato entre Bolsonaro e o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto.
A expectativa é que a manifestação no Rio reflita menos tensão em comparação com a anterior, durante a qual Bolsonaro se sentiu pressionado, inclusive enfrentando o risco de prisão pouco tempo após ter seu passaporte apreendido pela PF.
Desde então, a oposição tem conquistado alguns avanços no Congresso, demonstrando a possibilidade de uma resposta ao ativismo judicial. Houve, por exemplo, o engavetamento do PL das Fake News (PL 2630/20), que deverá ser rediscutido em um novo texto, e uma abertura de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, para tratar sobre foro privilegiado e prerrogativas parlamentares.
Um novo fator significativo para esta mudança de clima foi o apoio externo à luta de Bolsonaro contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF), com o bilionário Elon Musk, dono da plataforma X (antigo Twitter), assumindo um papel ativo nessa questão. Desde 6 de abril o empresário vem questionando diretamente o ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre “exigir tanta censura no Brasil” e acusando-o de ser um ditador.
Bolsonaro mesmo procurou amplificar as repercussões do confronto entre a plataforma digital e a Suprema Corte, destacando o “apoio significativo de fora”, vindo daquele que ele chamou de “mito de nossa liberdade”. Em um vídeo postado nesta quinta-feira (18), o ex-presidente afirmou que “o mundo ficou sabendo que o Brasil está à beira de uma ditadura”, graças à decisão de Musk de desafiar publicamente medidas judiciais tomadas por Moraes.
O ato em Copacabana ocorrerá neste contexto e apenas quatro dias após as revelações de um relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos – equivalente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados – que expôs, por meio de documentos solicitados à rede social de Musk, a falta de transparência e escala da censura no Brasil. E Bolsonaro fez questão de conectar a manifestação deste domingo à causa da liberdade de expressão, dizendo que ela diz respeito às gerações futuras.
No entanto, os organizadores mantiveram precauções, como pedir que manifestantes evitem trazer cartazes e faixas, além de regular a lista de oradores.
Bolsonaro deve voltar a rebater “minuta golpista”
Durante o ato do Rio, que deve durar uma hora e meia, espera-se que Bolsonaro aborde novamente o tema da pacificação nacional, por meio da aprovação pelo Congresso de uma anistia para os presos após os atos de 8 de janeiro, particularmente aqueles não envolvidos em vandalismo. Este argumento foi o ponto mais enfatizado de seu discurso no evento em São Paulo.
O evento deste domingo também visa reforçar a defesa do ex-presidente e de seus aliados contra acusações da Justiça, sobretudo as relacionadas a uma suposta tentativa de golpe de Estado. “Estaremos discutindo, compartilhando informações, junto com autoridades e o pastor Silas Malafaia, sobre o nosso Estado democrático de direito”, afirmou o ex-chefe do Executivo em um vídeo postado em 6 de abril, na convocação inicial para o ato do Rio.
Bolsonaro enfatizou que abordaria nessa oportunidade “a maior fake news da história do Brasil”, referindo-se à tese amplamente difundida, inclusive entre seus aliados, sobre a existência de uma “minuta do golpe”, termo cunhado pela PF para descrever um documento apócrifo encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
A ideia de perseguição política dentro das investigações do STF foi levada ao palanque pelo pastor Silas Malafaia durante o ato na Avenida Paulista, em fevereiro. O aliado do ex-presidente, que organizou o evento, concentrou o seu discurso na denúncia de abusos pelo Judiciário, em defesa de Bolsonaro e dos presos do 8 de Janeiro.
As investigações da PF continuam a se basear na “minuta do golpe”, que Bolsonaro e seus aliados rejeitam por considerá-la carente de “plausibilidade jurídica mínima”, destacando que quaisquer medidas discutidas, como a declaração do Estado de Defesa ou do Estado de Sítio, não foram perseguidas e requeriam a aprovação do Congresso.
A defesa do ex-presidente também alega a impossibilidade de um golpe com base em “dispositivos constitucionais que nunca foram implementados e, portanto, não constituem crime”.
