Depois de 28 anos sem atuar como deputado estadual, o senador Cid Gomes (PSB) deu entrada em um pedido de aposentadoria pela Assembleia Legislativa do Ceará e obteve êxito: conseguiu uma boquinha no valor de R$ 30 mil pela Previdência Parlamentar da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
O valor é corresponde ao exercício de dois mandatos de deputado estadual. O benefício foi solicitado pelo irmão do Senador Ciro Gomes no último dia 15. A concessão da aposentadoria foi oficializada na última terça-feira (30) por meio do Diário Oficial, que pôde ser consultado durante o dia, mas se encontra fora do ar durante o fechamento desta publicação.
Cid Gomes deixou o cargo na Assembleia Legislativa do Ceará em 1996, depois do seu segundo mandato. Em seguida, foi prefeito da cidade de Sobral, assumiu o governo do estado e está em seu primeiro mandato como senador.
A atual situação das estradas do RN e os problemas na segurança pública foram destacados no horário de líderes durante a sessão plenária desta quinta-feira (2) na Assembleia Legislativa. Primeiro a se pronunciar, o deputado Dr. Bernardo (PSDB) comemorou a assinatura, que acontecerá nesta sexta-feira (3), da Ordem de Serviço para início do primeiro lote de obras de recuperação de estradas.
“A assinatura da ordem de serviço pela governadora é das boas notícias a se comemorar. Todos nós sabemos que um dos maiores gargalos, um dos maiores dramas que a população do Rio Grande do Norte passa, nesse momento, é a situação das estradas. Que aliás não é uma coisa nova, é uma herança que vem de outros governos, sem uma conservação adequada e nós acabamos chegando a esse momento dramático”, afirmou.
Dr. Bernardo citou que cerca de R$140 milhões a R$150 milhões serão investidos na região Oeste. “E ainda está semana, no máximo na próxima, deveremos ter o segundo lote, contemplando outras regiões. De forma que são mais de R$ 400 milhões que vão permitir a recuperação de vários trechos”, comemorou.
O deputado afirmou que a recuperação é basicamente um trecho novo onde não há mais condições de se fazer a conservação. “Estou muito feliz com isso porque foi um objeto de solicitação nossa”, disse.
Dr. Bernardo citou que os recursos irão contemplar, por exemplo, a recuperação do trecho de Tibau- Grossos, importante para o turismo da região, um pleito da comunidade. Também será contemplada a estrada de Baraúnas, Rodolfo Fernandes, Alexandria e a RN-117.
“Em breve já estaremos licitando com recursos do banco mundial para novos trechos de estradas. Num futuro bem próximo teremos estradas de qualidade no Rio Grande do Norte e quero parabenizar a governadora que tem lutado incessantemente para resolver essa problemática”, finalizou.
Coronel Azevedo (PL) chamou a atenção para recente pesquisa sobre o desempenho do governo. “A pesquisa constatou que o atual governo é desaprovado por 70% dos potiguares, que tem a pior educação do Brasil, um governo sem estradas e sem saúde “, encerrou.
A segurança pública foi o tema do deputado Adjuto Dias (MDB). Ele comentou a recente fuga de dois presos de Alcaçuz. “São incontáveis tentativas de fugas e queremos saber que medidas o governo tomou”, questionou.
Adjuto lamentou o veto governamental ao projeto de lei aprovado pelos parlamentares que autoriza prorrogação da validade do último concurso para a polícia. O projeto permite que os aprovados sejam convocados para curso de formação. “Poderia ser uma válvula de escape, uma saída para atenuar os problemas de segurança do RN”, finalizou.
Em atendimento a uma representação do partido Novo, a Justiça Eleitoral deu 24 horas para o presidente Lula (PT) tirar do ar o vídeo com a transmissão do evento em comemoração ao Dia do Trabalhador, ocorrido nesta quarta-feira (1), em que o petista pede voto para o pré-candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL).
A lei eleitoral diz que só é permitido pedir votos para um candidato a partir do início oficial da campanha eleitoral em 16 de agosto.
Ainda na quarta-feira, após as críticas, o governo apagou o vídeo dos canais oficiais nas redes sociais, mas o conteúdo continua compartilhado nos perfis do presidente Lula. A petição do partido Novo faz referência ao canal de Lula no Youtube.
Segundo o jornal O Globo, que teve acesso à decisão, o Youtube já foi notificado para que prossiga com a remoção. A Justiça Eleitoral também intimou o Ministério Público para que se pronuncie no mesmo prazo de 24 horas.
“Em razão do referido vídeo constar da página oficial do presidente da República no Youtube, e ser ele figura de expressiva importância nacional, com potencial de influenciar seguidores e não seguidores, já que conta com 1.390.000 inscritos, tendo o referido vídeo mais de 63.000 visualizações em cerca de 20 horas, não restam dúvidas quanto à presença do ‘periculum in mora’, pois a permanência do vídeo na rede pode macular a paridade entre os possíveis candidatos ao pleito vindouro, especialmente porque, além da extemporaneidade do ato de campanha, se trata de um ‘cabo eleitoral’ de considerável relevância”, afirma o juiz eleitoral Paulo Eduardo de Almeida Sorci em um trecho da decisão obtida pelo Globo.
O ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, nega que a fala de Lula esteja em desacordo com a lei eleitoral.
Além do Novo, os deputados Kim Kataguiri (União), Coronel Meira (PL-PE), Carla Zambelli (PL-SP), e os diretórios do PSDB e MDB, além do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), denunciaram Lula e Boulos por campanha eleitoral antecipada.
O ato do dia 1º de Maio recebeu um incentivo de R$ 250 mil da Lei Rouanet e teve apoio da Petrobras e do Conselho Nacional do Sesi (Serviço Social da Indústria).
Durante o ato, além de pedir votos para Boulos, Lula criticou a organização por conta da pequena quantidade de pessoas presentes.
“Boulos está disputando com o nosso adversário nacional, ele está disputando contra o nosso adversário estadual e ele está disputando contra o nosso adversário municipal. Então, ele está enfrentando três adversários e, por isso, eu quero dizer para vocês, ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições. E, eu vou fazer um apelo, cada pessoa que votou no Lula, em 1989, em 1994, em 1998, em 2006, em 2010 e em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”, disse Lula durante o evento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou de um ato esvaziado em celebração ao Dia do Trabalho em São Paulo organizado por centrais sindicais. Ao discursar no evento, ele desrespeitou a lei eleitoral ao pedir votos abertamente para o pré-candidato à prefeitura paulistana Guilherme Boulos (Psol). Lula pode ser multado, mas não está claro se Boulos pode sofrer punição.
Segundo a lei eleitoral, só é permitido pedir votos para um candidato a partir do início oficial da campanha eleitoral em 16 de agosto. O presidente pode receber uma multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 25 mil. Não está claro se Lula decidiu assumir o risco ou se cometeu um erro.
O “Ato unificado pelo Dia do Trabalhador e da Trabalhadora” aconteceu na tarde desta quarta-feira (1º) na Neo Química Arena, o estádio do Corinthians. Políticos, ativistas e artistas se revezaram para animar o público até a chegada da estrela da tarde, o presidente Lula, que discursou por 20 minutos, a partir das 14h40.
O evento foi transmitido pela TV PT, mas com poucas imagens abertas, para não exibir quantas pessoas compareceram ao estádio de Itaquera, bairro da Zona Leste de São Paulo. Era possível ver milhares de pessoas, mas também muitos espaços vazios.
O presidente da República disse que o público presente estava aquém do que ele esperava. Chamou o ato de “mal convocado” e revelou ter cobrado Márcio Macêdo, secretário que cuida dos movimentos sociais, por essa falha. Após dar a bronca no subordinado ao vivo, incluindo um “isso não vai ficar assim”, Lula contornou a saia justa dizendo “estou acostumado a falar com mil, com um milhão, mas também, se for necessário, eu falo apenas com a senhora maravilhosa que está aqui na minha frente”.
Lula subiu ao palco de mãos dadas com o deputado federal e líder do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Guilherme Boulos, que é pré-candidato a prefeito da cidade neste ano, numa aliança entre Psol e PT.
Ignorando as leis eleitorais, Lula pediu voto para o futuro candidato sem fazer cerimônia. “Cada pessoa que votou no Lula em 89, em 94, em 98, em 2002, em 2006 e em 2022 tem de votar no Boulos para prefeito de São Paulo”, declarou.
Nunes e outros pré-candidatos vão à Justiça contra Lula e Boulos
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), vai acionar a Justiça Eleitoral contra Lula e a companha de Boulos. O prefeito, assim como o governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foram convidados pelas centrais sindicais para o evento, mas recusaram.
Os pré-candidatos Kim Kataguiri (União) e Marina Helena (Novo) também anunciaram que entrarão na Justiça contra pedido de votos explícito de Lula a Boulos. Para Nunes, Lula age como se ainda estivesse em campanha contra Bolsonaro. Ele é pré-candidato à reeleição com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Parece que o presidente ainda está no palanque de 2022 [quando disputou a eleição contra Bolsonaro] e já pensando no palanque de 2026. Como presidente da República, tem uma atitude que claramente sabe que é um desrespeito à lei eleitoral. Não tem outra palavra a não ser lamentar”, disse Nunes a jornalistas sobre o discurso.
Relação com o Congresso
Lula também disse que a cobertura da imprensa dá “a impressão que há uma guerra entre o governo e o Congresso”. Ele disse que todos os projetos de lei que o governo enviou ao Congresso foram aprovados. Mas na verdade o governo tem enfrentado muita dificuldade em aprovar suas pautas.
Diversos vetos de Lula a projetos, como o do marco temporal para demarcação de terras indígenas e a desoneração da folha de pagamentos, foram derrubados pelos parlamentares. Os articuladores de Lula no Congresso estão enfrentando grande resistência, especialmente do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A fala de Lula também contemplou feitos que ele atribui ao seu governo, como inflação caindo, indústria crescendo e mais emprego com carteira assinada. “A preocupação que eu tinha era competir com meu primeiro e meu segundo mandatos. Mas nós vamos fazer um terceiro mandato melhor do que os outros dois”, disse o presidente, antes de elogiar o vice-presidente Geraldo Alckmin e ministros presentes.
Ao citar o ministro dos direitos humanos Silvio Almeida, Lula fez um comentário inusitado: “O Silvio é muito importante por ser filho do Barbosinha, que foi goleiro do nosso Corinthians nos anos 60”. Outros presentes no palco homenageados por Lula foram Alexandre Padilha, Luiz Marinho, Anielle Franco e Paulo Teixeira.
Antes da chegada do presidente, os oradores pertencentes a sindicatos ou movimentos sociais fizeram críticas ao governador de São Paulo Tarcísio de Freitas e seus projetos de privatizações e também à política de juros de Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central. Entre as falas, grupos de forró e samba fizeram apresentações, sempre com o petista histórico Eduardo Suplicy dançando no palco.
O evento segue no estádio do Corinthians com apresentações musicais de Dexter, Paula Lima, Bateria da Gaviões da Fiel, Afro-X, Ivo Meirelles e Sergio Loroza. Mas o público, que já era pequeno, deu uma bela debandada com suas bandeiras da CUT e demais centrais de trabalhadores após a fala de Lula. A hashtag #flopou ficou entre as mais buscadas no X (antigo Twitter) após o fim do discurso do presidente.
Reajuste da tabela do IR
Antes de iniciar sua fala, Lula sancionou já em cima do palco o reajuste da tabela do imposto de renda. O projeto, que havia sido aprovado pelo Congresso, amplia a isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824 por mês. O teto de isenção estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015. Em 2023, subiu para R$ 2.640.
De acordo com o governo, este ano a atualização da faixa de isenção do imposto de renda beneficiará 15,8 milhões de brasileiros. O Ministério da Fazenda calcula uma redução de R$ 3 bilhões em receitas.
No segundo Dia do Trabalho do terceiro mandato de Lula (PT), servidores do Executivo federal intensificam as cobranças por reajuste salarial ainda em 2024. Em abril, para aplacar os movimentos grevistas, o governo assinou o aumento no valor dos benefícios (auxílio-alimentação, auxílio-saúde e assistência pré-escolar) a partir de maio, com pagamento retroativo em junho. O presidente participa, nesta quarta-feira (1º/5), de ato organizado pelas centrais sindicais, em São Paulo.
De acordo com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, mais de 83% das entidades representativas dos servidores públicos federais concordaram com a assinatura do acordo. “Os benefícios vão incrementar uma boa parte dos salários dos servidores que ganham menos”, disse o secretário.
Com exceção do auxílio-saúde, os demais benefícios que tiveram correção não contemplam aposentados e pensionistas. Por essa razão, os servidores seguem cobrando alguma correção na remuneração neste ano. Da parte do governo, porém, não há sinais de que a demanda será atendida.
Em maio de 2023, foi concedido reajuste salarial linear (isto é, geral, para todo o conjunto do funcionalismo) de 9%, com impacto orçamentário e financeiro em 2024.
Neste ano, o governo sinalizou que vai substituir a negociação nacional por mesas específicas, que pactuarão acordos com cada categoria. Isso porque algumas carreiras já foram atendidas do ano passado para cá, e uma nova correção geral ampliaria as distorções.
O governo se comprometeu a divulgar o calendário completo dessas mesas até o fim desta semana. No momento, há 18 mesas específicas de negociação abertas. Dessas, 10 chegaram a acordos e oito seguem em andamento.
“Continuaremos aguardando um reajuste, ainda em 2024, que contemple os servidores ativos, aposentados e pensionistas”, complementou Marques.
O índice de desaprovação sobre o desempenho do governo do presidente Lula (PT) para o Brasil superou o de aprovação, pela primeira vez, na percepção dos cidadãos do Rio Grande do Norte, segundo a terceira pesquisa Consult/TRIBUNA DO NORTE realizada entre os dias 22 e 25 de abril.
Dentre as 1.700 pessoas entrevistadas, 44,59% disseram que aprovam o governo Lula, mas 45,94% responderam que desaprovam, enquanto 9,47% das pessoas ouvidas não souberam responder.
A avaliação positiva do governo Lula para o Brasil, na avaliação dos eleitores potiguares, já vinha em viés de queda desde a primeira sondagem de opinião pública da Consult Pesquisa/TRIBUNA DO NORTE, que foi feita em outubro do ano passado, quando 47.65% aprovaram o desempenho do governo Lula, índice que baixou para 45,18% em fevereiro de 2024.
Ao mesmo tempo que caia a aprovação, também aumentava o percentual de desaprovação, que em outubro de 2023 era de 43,82% e em fevereiro deste ano cresceu para 44,29%. Entre os eleitores que não souberam responder, o índice foi de 8,53% em outubro de 2023 e foi a 10,53% em fevereiro de 2024.
De acordo com a pesquisa feita na última semana de abril, o maior índice de desaprovação ocorre na Região Metropolitana de Natal, 61,0% e em Mossoró, 53,3%. Quando se faz o corte apenas em Natal, o percentual é de 48,5% e na região do Seridó, 47,5% e Agreste/Litoral Sul, 44,6%.
Os menores índices de desaprovação estão nas regiões do Sertão do Apodi, 30,6% e do Mato Grande, 31,5%.
O inversamente ocorre em relação ao índice de aprovação, o governo Lula é melhor avaliado no Sertão do Apodi, 59,2%; Mato Grande, 58,7%, Central Cabugi/Litoral Norte, 56,7% ; Alto Oeste, 55,7% e na região de Assu/Mossoró, 54,3%.
Os índices mais baixos de aprovação ocorreram na Grande Natal, 28,9%; Trairi, 40,0%; Serido, 40,6%; Agreste/Litoral Sul, 41,5% e Natal, 42,8%.
Avaliação do governo do presidente Lula para o Brasil
A ofensiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seu governo para interferir em empresas do setor privado deve ter impactos negativos na economia brasileira, apontam analistas consultados pela Gazeta do Povo.
“Isso sinaliza um ambiente de negócios bastante desfavorável”, afirma Alessandra Ribeiro, diretora de macroeconomia da Tendências Consultoria.
A tentativa de maior controle estatal do petista na economia pode dificultar a entrada de recursos no país, sejam eles financeiros ou para investimento produtivo, e dificultar o crescimento. “A inclinação estatista deste governo é intensa”, observa Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados.
Além de nomear aliados para conselhos de administração e tentar interferir na troca de comando das empresas, o governo deseja ter influência nos planos de empresas privadas.
A Vale foi um dos alvos das críticas de Lula. Durante uma entrevista à RedeTV! no final de fevereiro, ele reclamou que a Vale estaria vendendo mais ativos do que produzindo minério de ferro. A mineradora, uma das maiores do mundo, vem aumentando a produção. No ano passado, ela cresceu 4,2%, tendo produzido 321 milhões de toneladas.
Na ocasião, o presidente afirmou que todas as empresas devem seguir a visão do governo para o desenvolvimento do país. “É só isso que queremos”, enfatizou.
Ribeiro, da Tendências, diz que situações como essa contribuem para afastar os investidores do país: “O estrangeiro acaba percebendo que o risco é maior e opta por aplicar recursos onde o ambiente é mais favorável”.
A economista também destaca que menos investimento produtivo no país é sinal de crescimento menor e implica menos oportunidades de emprego e de renda. “Também dificulta o crescimento da arrecadação”, observa.
Ao mesmo tempo em que busca ditar os rumos do setor privado, a gestão de Lula move esforços para aumentar a arrecadação de impostos por meio de elevações de alíquotas, extinção de benefícios e novas regras de incidência.
Recentemente, o governo conseguiu que o STF derrubasse a desoneração da folha salarial das empresas, que havia sido prorrogada pelo Congresso. A decisão novamente escancarou a insegurança jurídica que permeia os negócios no país.
Investimento estrangeiro caiu 17% em um ano
As tentativas de interferência do governo no setor privado são mais um capítulo de um momento delicado para a economia. Neste mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a mudança das metas fiscais para 2025 e 2026 em meio a um cenário externo conturbado, marcado por problemas geopolíticos e dificuldades dos Estados Unidos em controlar a inflação.
O cenário mais complexo está dificultando a atração de dinheiro para o país. O investimento direto no país (IDP), que é a entrada de recursos estrangeiros para aplicação no setor produtivo, somou US$ 62 bilhões (2,8% do PIB) em 12 meses até fevereiro, segundo o Banco Central. O valor corresponde a uma queda de 17% em um ano.
Na comparação com o tamanho da economia brasileira, o saldo do investimento estrangeiro direto no Brasil encolheu o equivalente a quase 1% do Produto Interno Bruto em um ano – em fevereiro de 2023, o valor acumulado em 12 meses equivalia a 3,76% do PIB.
Apesar de atualmente ser a nona maior economia do mundo, o Brasil é um dos países economicamente menos livres. É apenas o 124.° em uma lista de 184 nações no ranking do Índice de Liberdade Econômica do think tank norte-americano Heritage Foundation.
Formas de interferência no setor privado são diversificadas
As formas de interferência do governo nas empresas privadas são diversificadas. Vão desde a indicação de ministros ou de membros do PT sem experiência comprovada para o conselho de administração de empresas como Tupy, CEG, BRQ e Quality Soft até a ingerência na escolha no comando de empresas, como a Vale, privatizada em 1997.
O governo também tenta reverter a privatização da Eletrobras, feita em 2022 no governo Bolsonaro. No ano passado, o Executivo ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para aumentar o poder de voto nas decisões da empresa. O assunto está sendo avaliado pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal.
Lula quer emplacar o nome do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, um dos responsáveis pela recessão de 2015-16, como membro do conselho da Braskem, empresa do setor químico no qual a Petrobras tem uma participação acionária de 36,1%.
O presidente quer aproveitar a oportunidade, pois o mandato de dez dos 11 conselheiros da Braskem expira neste mês, incluindo os assentos da Petrobras e da Novonor (antiga Odebrecht).
No ano passado, foi feita uma tentativa fracassada de colocar Mantega na presidência ou no conselho de administração da Vale. A escolha do novo CEO da empresa foi adiada para o ano que vem. “O governo se acha no direito de interferir no comando de empresas privadas”, comenta Vale, da MB Associados.
Comportamento torna cenário mais turvo para as empresas privadas
O comportamento do governo petista torna mais complicado o cenário para as empresas privadas. Aspectos fundamentais em que o governo atrapalha são na imagem da empresa e nas expectativas dos investidores.
Apesar dessa situação, a avaliação é de que elas estão conseguindo driblar bem a situação. “Elas estão se defendendo bem, mas perdem um tempo precioso nessa tarefa, quando deveriam estar discutindo, por exemplo, planos de investimento e de exportação”, diz Vale.
Outro impacto da atuação do governo sobre o setor privado é a insegurança jurídica. Um exemplo é a Eletrobras. A empresa tentou, no fim do ano passado, incorporar a subsidiária Furnas. Um movimento liderado pelo ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, acabou resultando em ações que suspenderam o processo. A decisão final foi tomada em janeiro pelo STF. A assembleia para decidir o assunto foi autorizada e 95% dos acionistas votaram a favor da incorporação.
“Com esses movimentos, o governo perde o foco em relação a necessidades mais urgentes e imediatas, como é o caso do ajuste fiscal”, afirma o economista-chefe da MB Associados.
James Biden, irmão do presidente dos EUA, é investigado em outras ações contra a família| Foto: EFE/EPA/MICHAEL REYNOLDS
James Biden, irmão do presidente americano Joe Biden, buscou parceria com representantes do governo do Catar para angariar fundos para um negócio privado nos Estados Unidos, apontam documentos acessados pelo jornal Político.
De acordo com as investigações, James tentou usar da influência política de Biden, quando ainda era vice-presidente de Obama, para arrecadar dinheiro de fontes do Catar e financiar a Americore, uma empresa de saúde da qual fazia parte, que enfrentava uma situação econômica crítica na ocasião. As informações constam em depoimento no tribunal de falências do país e outros documentos que envolvem também o ex-parceiro de negócios do investigado, Michael Lewitt.
Um dos relatos obtidos pelo jornal apontam que Lewitt confessou o envolvimento do governo catari em duas empresas com as quais trabalharam. “Elas pertenciam parcialmente a membros do governo do Catar”, disse em um processo judicial.
Documentos judiciais de falência também indicam que James sugeriu que seu sobrenome poderia “abrir portas” para a Americore, prometendo investimentos “consideráveis” a partir do Oriente Médio. Contudo, não há informações de que essa parceria tenha se concretizado.
James Biden testemunhou em fevereiro no inquérito de impeachment de seu irmão, que envolve principalmente investigações contra o filho do presidente democrata, Hunter Biden, também por uma suposta influência política em negócios internacionais. Naquela ocasião, James rejeitou qualquer participação do irmão em seus empreendimentos.
Contudo, a Americore foi acrescentada ao inquérito devido a um pagamento de US$ 200 mil (cerca de R$ 1 milhão) que James enviou ao presidente democrata no mesmo dia em que recebeu o dinheiro da empresa de saúde, em março de 2018. O pagamento é classificado como “reembolso de empréstimo”, mas James testemunhou no Congresso que não possui registros desse empréstimo de Joe Biden.
Hunter e seu tio também tinham participação em um consórcio ao lado do conglomerado chinês de infraestrutura CEFC, que funcionou entre 2017 e 2018 para facilitar acordos de energia entre os EUA e Pequim. No entanto, nenhuma das parcerias se materializou, afirmou o ex-parceiro de negócios Michael Lewitt, como testemunha.
Presidente da Comissão de Saúde na Assembleia Legislativa, o deputado Galeno Torquato (PSDB) repercutiu nesta terça-feira (30), em sessão plenária na Casa, a recente visita do colegiado ao Hospital Walfredo Gurgel, em Natal. O parlamentar lamentou os problemas enfrentados pela unidade e responsabilizou a administração estadual pela falta de medicamentos e insumos no hospital.
“Constatamos os velhos problemas: macas nos corredores, falta de insumos e falta de medicamentos. A direção da unidade alega que a situação se dá em razão de atrasos nas licitações por questão processual, mas sabemos que a verdade é que os processos não estão tramitando pois os fornecedores não querem mais participar das licitações junto à Secretaria Estadual de Saúde pela falta de pagamentos”, apontou Galeno Torquato.
De acordo com ele, a situação se repete também na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), “onde dos mais de 120 tipos de medicamentos a serem fornecidos, praticamente 50% não chegam aos seus usuários e a desculpa do Governo do Estado é a mesma: o trâmite nas licitações”, disse o deputado.
Galeno questionou as declarações feitas na imprensa pela secretária estadual de saúde, Lyane Ramalho Cortez, alegando que uma das causas para os problemas enfrentados pelas unidades de saúde no RN tem relação com a não aprovação do projeto de ICMS e consequente queda na arrecadação do Estado. “Na realidade, o que temos de dados é que o aumento na arrecadação em 2024 superou, em muito, a do ano passado”, ponderou.
O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa questionou ainda a ausência de respostas por parte do diretor da Unicat ao convite feito pelo colegiado para participação em reunião do grupo na Casa. “O nosso papel de fiscalizar e cobrar vem sendo feito. Se o gestor não der retorno ao nosso ofício, ele será convocado ao invés de convidado. A Comissão de Saúde vai seguir cumprindo seu dever em colaborar com os órgãos de controle e cobrar da administração estadual”, afirmou Galeno Torquato.
“É necessário que a Secretaria de Saúde priorize a saúde do RN, pois arrecadação o Estado tem sim. O que está faltando mesmo é gestão para sanar os problemas na Saúde, na Segurança e nas rodovias estaduais”, concluiu o parlamentar.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que não teme que a judicialização da desoneração de 17 setores da economia e de municípios prejudique o governo no Congresso. “Não temo, porque tem dado muito resultado o nosso diálogo com o Congresso e com o Judiciário”, afirmou Haddad, ao chegar ao ministério após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT). Na semana passada, o ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu uma liminar, atendendo ao pedido do governo, que suspendeu a desoneração da folha dos municípios e de setores produtivos até 2027. Até o momento, outros quatro ministros – Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin – votaram para manter a decisão de Zanin. O ministro Luiz Fux, no entanto, interrompeu o julgamento com um pedido de vista.
Haddad frisou ainda que tem tentado dialogar com os setores e com os municípios desde outubro, ao ser perguntado sobre a possibilidade de o pedido de vista no STF sobre a desoneração ampliar o prazo para negociações com os parlamentares. “Desde outubro estamos tentando conversar com os setores e com os municípios. Está havendo conversas, e o placar do Supremo deixa claro que nós temos que encontrar um caminho para não prejudicar a Previdência”, disse Haddad a jornalistas.
Também nesta segunda, Haddad afirmou que o placar do STF para manter a suspensão da desoneração da folha dos municípios deixa claro que é preciso encontrar um caminho que não prejudique a Previdência. “A reforma da previdência tem uma cláusula que precisa ser considerada, se não daqui a três anos, cinco anos, vai ter que fazer outra reforma se não tiver receita Temos que ter muita responsabilidade com isso, receita da Previdência é sagrada, é para pagar os aposentados, não dá para brincar com essas coisas”, afirmou o ministro.
Haddad ainda se disse “confiante” e afirmou que tem conversado com todos os setores sobre a desoneração. Em relação ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que no final de semana chamou de “desnecessária” a declaração do ministro em entrevista à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, Haddad justificou o que disse, no último sábado “O que eu disse na entrevista é que as mesmas práticas de respeito à lei fiscal deveriam ser de todos, Executivo, Legislativo e Judiciário. Falo desde o começo, vamos fazer um pacto para acertar contas e continuar evoluindo a nota de crédito do Brasil. No ano passado, tivemos boas notícias de agências de risco, a Fitch e S&P. A Moody’s não mudou a nota e está no Brasil. Estamos aguardando posicionamento deles”, explicou o ministro.
