Política

Rogério prevê reação de congressistas contra Lula

Rogério Marinho se lança presidente contra paralisia de Pacheco e o  ativismo judicial - Diário do Poder

 

O início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem desagradado boa parte dos parlamentares no congresso. Entre esses, o senador diplomado, Rogério Marinho (PL), que disputa a presidência do Senado, avalia que haverá grande embate no parlamento, caso Lula prossiga seu mandato adotando medidas que considera retrógradas para o desenvolvimento do país, o que deve demandar, na sua perspectiva, uma reação imediata dos congressistas.

“Há um incômodo muito grande de todos nós com a forma como esse governo está chegando. Primeiro com a responsabilidade fiscal, que permitir que ao longo desse ano tenhamos um embate claro dentro do Parlamento”, disse o senador em entrevista ao programa Oeste Sem Filtro, do canal do youtube da Revista Oeste.

Ele acredita que o presidente Lula tentará aumentar impostos, de modo que vai onerar a sociedade como um todo, elevando a inflação e dificultando para quem quer empreender. “Ao mesmo tempo vai gerar uma menor quantidade de empregos, o que impacta negativamente na população brasileira como um todo. Tudo isso também tem gerado insatisfação”, explicou.

Após o presidente Lula assumir e imediatamente editar uma série de decretos e medidas provisórias, revogando decisões da gestão anterior, Marinho já tinha ido a público criticar as alterações em marcos regulatórios e na política de privatizações.

Segundo ele, marcos regulatórios importantes que permitiram mais de R$ 1,3 trilhão em recurso privados contratados estão sob risco, porque os investidores o fizeram com regras claras que estão sendo relativizadas. “Que o Senado tenha independência para fazer esse contraponto e essa discussão para amadurecer junto com a sociedade brasileira qual é o rumo, a agenda que nós queremos e não a imposição de cima para baixo, como o alinhamento do governo federal”, pontuou.

Também tem preocupado as ameaças de revisar reformas estruturantes, como a trabalhista e a previdenciária, ambas que tiveram forte atuação dele para a aprovação no Congresso nas gestões dos ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).

“A ameaça de se reaver as reformas estruturais que ocorreram nos últimos seis anos e a questão dos marcos regulatórios ligados aos portos e saneamento, pela sua velocidade mostra extrema avidez do Governo que está começando de destruir um legado que colocou o país nos trilhos. Então tudo isso está em risco, por isso a necessidade que o Senado possa fazer esse contraponto para frear essa agenda atrasada e de retrocesso que vai vitimar principalmente a população mais fraca do país”, frisou.

Ele destacou ainda que não pretende se tornar inimigo do governo. “Não pretendo ser presidente do Senado para ser adversário do Governo, mas para ser aliado do Brasil. Se qualquer projeto de lei de alguma forma ajudar a sociedade brasileira, vai ter nosso apoio, mas se for como estamos vendo, a agenda do atraso, do corporativismo, do aparelhamento da máquina pública, da volta ao filme que vimos no passado da corrupção, da política dos companheiros, evidentemente iremos nos colocar no contraponto dessa situação dentro da democracia”, alertou.

Com informações do Tribuna do Norte.

Política

Meirelles diz que governo Lula repete erros de Dilma: “Resultado provocou maior recessão da história do Brasil”

Meirelles diz que governo Lula repete erros de Dilma: “Resultado provocou maior recessão da história do Brasil” 

 

Ministro da Fazenda que instituiu o teto de gastos e fomentou a discussão de uma reforma da Previdência durante o governo de Michel Temer, Henrique Meirelles está preocupado com as recentes falas de ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva em relação à regra fiscal e as alterações previdenciárias. Em entrevista ao Radar Econômico, Meirelles afirmou que as tendências expressas pela nova gestão repetem o governo de Dilma Rousseff.

“As mesmas pessoas que participaram ou têm linha de pensamento similar predominando. A tendência é seguir o aumento dos gastos, o uso de estatais, o controle de preços. O resultado do governo Dilma nós conhecemos, provocando a maior recessão da história do Brasil. É uma ilusão acreditar que pode se repetir os erros e ter resultado diferente”, afirma ele.

Meirelles diz que o governo age mal ao criticar as reações negativas do mercado. “Há um entendimento equivocado sobre o que é o mercado. O mercado são os agentes econômicos. O padeiro do interior da Bahia também é mercado, que compra mais trigo se acredita que vai vender mais pão. Se ele acha que vai cair, contém despesas e demite funcionário”, afirma. “Não adianta dizer que há nervosismo do mercado e tentar ignorar as reações dos agentes produtivos às medidas anunciadas”, critica.

Sobre a fala recente do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, sobre rever a reforma da Previdência, Meirelles afirma que, se a reforma não tivesse sido aprovada em 2019, 80% do Orçamento da União seria utilizado, hoje, para pagar aposentadorias. “O Brasil, como a maioria dos países, teve aumento de expectativa de vida — o que faz aumentar o tempo que as pessoas ficam aposentadas. Em 2017, quando apresentamos a primeira proposta da reforma da Previdência, havia um aumento insustentável. Se a reforma não tivesse sido aprovada, 80% do Orçamento seria usado para pagar aposentadorias”, diz.

Com informações do Radar Econômico – Veja

Economia, Política

Zema critica falta de preocupação do governo Lula com gastos públicos: “Fico assustado”

Romeu Zema

 

Reeleito governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) apoiou Jair Bolsonaro (PL) na eleição presidencial, mas agora terá mais quatro anos de governo tendo que lidar com a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no comando do Governo Federal. O governador mineiro analisou o cenário político para 2023 em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, e se mostrou preocupado com o alinhamento da equipe de Lula: “Fico assustado quando você pega um novo governo que já tem de cara 37 ministérios. O que eu fiz aqui em Minas foi exatamente o contrário, eram 21 secretarias e nós reduzimos para 12”.

“Parece que [Lula] tem caminhado no sentido contrário. É preocupante essa visão de não haver preocupação com o gasto público e não melhorar a eficiência da máquina do Estado”, criticou. Zema também questionou as ações do presidente Bolsonaro após as eleições: “Faz parte do jogo político, e de qualquer esporte, em alguns momentos você não vencer. Não existe Copa do Mundo vencida sempre por uma seleção, um campeonato pelo mesmo time e por aí vai. Acho que quem não conseguiu o primeiro lugar precisa ter essa postura de reconhecer a vitória da outra parte, mesmo que não concorde. É algo que enobrece as pessoas. Eu agiria de maneira diferente”.

A respeito da relação com o novo Governo Federal, Zema deixou claro suas divergências, mas não está fechado para articulações: “Eu sigo um crítico de muitas coisas em que o atual governo eleito acredita. Eu não acredito em uma série de medidas que eles estão caminhando nessa direção. O social precisa ser priorizado, mas junto com o fiscal. Você precisa direcionar mais recursos para quem precisa, mas precisa também fazer a reforma do Estado, para que ele custe menos e consiga estar atendendo essas pessoas. Estarei elogiando e já falei que, se esse governo enviar uma proposta de reforma tributária boa, serei o primeiro a dar apoio e aplaudir o encaminhamento nessa direção”.

“Eu estou otimista. Primeiro já tive um contato com o vice-presidente Geraldo Alckmin, há 20 dias atrás, por ocasião do leilão do Metrô de Belo Horizonte. Fui muito bem atendido, foi meu primeiro contato com a nova gestão. O leilão foi adiante na B3, em São Paulo, e correu tudo bem. Se nós falássemos que esse alinhamento é a solução, Minas Gerais não teria tido no passado seu pior momento porque nós tivemos um estado arruinado na gestão de 2015 a 2018, quando justamente nós tínhamos aqui governador do PT e presidente do PT. Se alinhamento resolvesse, Minas não teria afundado como afundou”, analisou.

Sobre sua gestão em Minas Gerais, o governador ressaltou que vai precisar de ajuda do Governo Federal para acelerar a duplicação da BR-381, que liga o Estado ao Espírito Santo, e finalizar o acordo e termo de reparação de Mariana. Zema também exaltou a exoneração de servidores comissionados no Estado que tem promovido e destacou a questão da revogação do teto para o ICMS de combustíveis, energia e comunicação, imposto em 2022: “Estamos aguardando, com uma certa tensão, a decisão do Governo Federal sobre a essencialidade ou não da gasolina”.

“Essa decisão vai trazer um impacto muito grande, porque a gasolina em Minas Gerais teve o ICMS reduzido substancialmente. Se for declarada como não-essencial, isso significa que vamos poder retornar para a alíquota anterior. Estamos tendo perdas, não só Minas, como todos os Estados. Estamos tendo que fazer ajustes e eu espero que o Governo Federal compense toda essa perda. Sou favorável à redução de impostos, tem que ficar claro. Mas, um Estado que tem uma situação fiscal grave, como Minas Gerais, não tem condição de absorver todos esses R$ 9 bilhões de queda na arrecadação, que é a previsão nossa por ano”, explicou.

Dado o atual cenário político, o governador reeleito de Minas Gerais também não descartou a possibilidade de concorrer à presidência em 2026: “Vejo que está muito longe. Você está perguntando para um adolescente se ele quer casar daqui a quatro anos. Ele vai ter que decidir isso lá na frente, dependendo do encaminhamento da vida dele. O meu foco no momento é fazer um bom trabalho em Minas Gerais e lá na frente a gente vai estar avaliando essa questão”.

Deu na Jovem Pan.

Política

Alckmin assume o comando do Ministério do Desenvolvimento nesta quarta

Geraldo Alckmin, vice-presidente do Brasil

 

O vice-presidente do país, Geraldo Alckmin (PSB), vai assumir o comando do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços nesta quarta-feira (4). A cerimônia será realizada no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília, às 11h. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participará do evento, de acordo com a programação de compromissos divulgada na agenda oficial.

Além de Alckmin, também vão assumir os cargos nesta quarta as ministras Ana Moser (Esporte) e Marina Silva (Meio Ambiente). Nesta quinta (5), será a vez de Simone Tebet (Planejamento e Orçamento). A data da cerimônia de transmissão de cargo de três novos ministros não foi divulgada até a última atualização desta reportagem. São eles: Anielle Franco (Igualdade Racial), Marco Gonçalves Dias (Gabinete de Segurança Institucional) e Sonia Guajajara (Povos Indígenas).

Dos 37 ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 30 assumiram suas respectivas pastas, sendo 19 nessa segunda (2) e 11 nessa terça (3).

Confira abaixo os ministros que já realizaram a cerimônia de transmissão do cargo.

Dia 02/01:
• Fernando Haddad (Fazenda);
• Camilo Santana (Educação);
• Juscelino Filho (Comunicações);
• Rui Costa (Casa Civil);
• Daniela Carneiro Souza (Turismo);
• Nísia Trindade (Saúde);
• Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública);
• Alexandre Padilha (Relações Institucionais);
• Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária);
• José Mucio Monteiro (Defesa);
• Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos);
• Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação);
• Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome);
• Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência);
• Márcio França (Portos e Aeroportos);
• Mauro Vieira (Relações Exteriores);
• Margareth Menezes (Cultura);
• Jorge Messias (Advocacia-Geral da União); e
• Alexandre Silveira (Minas e Energia).

Dia 03/01:
• Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar);
• Silvio Almeida (Direitos Humanos);
• Luiz Marinho (Trabalho);
• Renan Filho (Transportes);
• Cida Gonçalves (Mulheres);
• Paulo Pimenta (Secretaria Especial de Comunicação Social — Secom);
• André de Paula (Pesca e Aquicultura),
• Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional);
• Carlos Lupi (Previdência);
• Jader Filho (Cidades); e
• Vinicius Carvalho Marques (Controladoria-Geral da União — CGU).

Com informações do Portal R7.

Economia, Política

O que falta para Jean Paul Prates assumir a Petrobras ?

jean

 

Confirmado como futuro presidente da Petrobras, Jean Paul Prates (PT) não deve assumir o cargo imediatamente. Antes, deverá passar por um rito que pode se estender por, pelo menos, 60 dias. Fazem parte dele uma espécie de processo interno de avaliação na empresa, bem como pontos do estatuto social e da Lei das Estatais que também serão consideradas até que ele assuma o comando da estatal. Há um rito que começa no Ministério de Minas e Energia (MME) e segue uma série de prazos.

O primeiro passo deve partir de fora da estatal petroleira: cabe ao MME emitir um ofício à Petrobras com a indicação do presidente da empresa e também dos novos conselheiros. Neste ofício, é necessária a indicação de Jean Paul para integrar o conselho de administração e também como presidente-executivo, que na BR também ocupa vaga como conselheiro.
Além disso, o mesmo documento precisa indicar novos membros do colegiado indicados pela União, que pode apontar oito pessoas. Segundo o Estatuto Social da Petrobras, dois dos oito nomes indicados pela União, precisam ter origem em listas tríplices elaboradas por empresas de recrutamento e seleção.

Após o ofício e os documentos exigidos conforme as normas da empresa estatal, há uma espécie de verificação de antecedentes, o chamado Background Check de Integridade (BCI), que faz parte do programa de Compliance da Petrobras, e faz parte de um processo de análise de integridade de candidatos indicados para atuar na companhia em funções que recebem gratificação ou em posição na alta administração da companhia.

Outro procedimento é o Background Checking de Gestão (BCG), promovido pela área de pessoal da empresa. Este processo tem tempo estimado que varia de 5 a 20 dias e pode superar este prazo caso seja necessário algum parecer jurídico de fora da companhia. Com toda a documentação feita, há ainda uma reunião no Comitê de Pessoas (Cope) para uma análise das indicações com base no BCI e no BCG. O prazo é de oito dias úteis que pode ser prorrogado.

No entanto, existem ainda dois caminhos que podem interferir no prazo. Um deles é se o atual presidente da Petrobras renunciar ao cargo. O outro, segue caminho contrário. Caso renuncie e a maior parte dos conselheiros restantes elegerem Jean Paul Prates como substituto, o conselho atual elege o novo presidente em uma reunião extraordinária. Vale ressaltar que em assembleia de acionistas, o nome do presidente e demais novos conselheiros indicados vão precisar ser confirmados. Com uma possível renúncia, estima-se cerca de 30 dias para que Jean Paul assuma o comando.

Mas caso o atual presidente da estatal, Caio Paes de Andrade, não quiser renunciar ao cargo ou então a maioria dos membros do conselho não eleger Prates, haverá a necessidade de uma assembleia geral extraordinária (AGE) para uma destituição do atual conselho e eleição dos novos indicados pela União. Só depois desta AGE, em que Jean Paul se tornaria um dos novos conselheiros eleitos, haveria uma reunião para eleger o novo presidente e os novos diretores que estejam com toda documentação definida.

Vale ressaltar que esta assembleia só pode acontecer após 30 dias da publicação do edital de convocação, que será feita pelo conselho após cumprimento das exigências legais (BCI, BCG e Cope) dos nomes indicados pela União. Se não houver renúncia do atual presidente, Jean Paul Prates e os novos conselheiros podem demorar período maior que 60 dias para assumirem seus cargos.

Informações do Agora RN

Política

Câmara bancou passeios de deputados por 20 países com diárias de até R$2.350

 

Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Pablo Valadares/Câmara
Foto: Pablo Valadares

 

Saiu na Coluna do Cláudio Humberto mais um daqueles absurdos que só acontece no paraíso chamado Brasil:

Usando o pretexto de “Missão Oficial”, deputados federais fizeram um verdadeiro tour por 20 países ao longo de 2022.

O destino favorito das excelências foram os Estados Unidos, com visitas por exemplo a Nova York e a Las Vegas, a capital da jogatina e dos cassinos. Destinos concorridos por turistas, como Lisboa (Portugal), Paris (França) e o circuito Milão/Madri/Barcelona (Itália) também foram desfrutados pelos nobres, tudo pago com dinheiro tirado do bolso do pagador de impostos.

Poucos são os países pobres que receberam os deputados, mas sobram visitas para os ricos como Suíça, Bélgica, Holanda, Japão e Mônaco.

Nas viagens, os deputados não coçam o bolso. Recebem diária, em dólar, que varia entre US$391 (cerca de R$2.142) e US$428 (R$2.350).

A indecorosa ajuda não é justificada quando lembrado os R$33,7 mil de salário. Isso antes do reajuste que passou agora para R$41,2 mil.

O pagamento em dólar é excelente atrativo quando comparado ao valor da diária para destinos nacionais, “míseros” R$524.

 

Realmente o nobre ministro Barroso estava certo: Nós somos mesmo uns Manés….

 

Informações do Cláudio Humberto

Mundo, Política

Hoje: Partido de Trump assume maioria na câmara dos deputados

Hoje: Partido de Trump assume maioria na câmara dos deputados

 

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, enfrentará um novo desafio, a partir desta terça-feira, 3. Isso porque os novos membros do Congresso, eleitos em novembro, tomaram posse hoje. Nas eleições legislativas, os republicanos conquistaram maioria na Câmara, antes dominada pelo Partido Democrata.

Pela primeira vez em seu governo, Biden terá o Legislativo dividido: democratas comandando o Senado; e republicanos, na Câmara, apesar da menor vantagem.

Com uma oposição estruturada, o Partido Republicano poderá cumprir promessas feitas durante a campanha, como investigar o filho mais velho de Biden, Hunter, e desgastar a imagem do democrata, que não descarta a reeleição em 2024.

Entre as promessas dos republicanos, está a apuração das estratégias de enfrentamento da pandemia de covid-19 sob Biden, com foco nos auxílios concedidos à população; além das políticas migratórias da Casa Branca no que diz respeito à fronteira sul dos EUA.

A disputa pela presidência da Câmara

Nesta terça-feira, também será eleito o presidente da Câmara, por uma maioria simples no número de votos. O cargo é fundamental para a articulação política das pautas legislativas e, neste caso, ganha uma importância ainda maior para o esforço de oposição ao atual governo. Kevin McCarthy, principal candidato dos republicanos ao posto e líder da sigla na Casa, ainda não tem os votos necessários para assumir o cargo.

Deu no Terra Brasil.

Economia, Política

Decreto assinado por Mourão tira R$ 5,8 bi de receita do governo Lula

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No último dia do mandato do presidente Jair Bolsonaro, o governo editou um decreto que reduz a tributação das maiores empresas do País e retira R$ 5,8 bilhões por ano de receitas do próximo governo Lula. A desoneração tributária pegou de surpresa a nova equipe econômica e acontece no momento em que o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca aumento de receita para diminuir o rombo de R$ 220 bilhões previsto no Orçamento de 2023.

O decreto reduz em 50% – de 4,65% para 2,33% – a contribuição ao PIS/Cofins sobre as receitas financeiras das empresas que adotam a tributação do lucro real, justamente as maiores do País.

As receitas financeiras são aquelas obtidas, por exemplo, com rendimentos de aplicações feitas no mercado financeiro, como títulos de renda fixa, juros cobrados dos fornecedores por atraso, atualização de créditos tributários e descontos financeiros obtidos pela empresa.

O decreto foi assinado no sábado pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão, em edição extra do Diário Oficial da União. É praxe, durante os períodos de transição, o governo que sai consultar o que chega sobre medidas com impacto fiscal dessa magnitude.

“É curioso saber por que se esperou o último dia do ano para tomar essa decisão e, se por acaso, isso foi combinado com o governo a ser empossado”, disse o economista José Roberto Afonso, professor do Instituto de Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pesquisador da Universidade de Lisboa.

Para Afonso, a medida pode ser constitucional e legal, mas é “amoral”. “Mais curioso ainda será saber se essa medida, que reduz arrecadação e piora o déficit, mas beneficia as maiores empresas do País e aumenta os seus ganhos financeiros em termos líquidos, em caráter permanente, será tão criticada quanto as outras medidas que aumentaram o auxílio emergencial para os mais pobres.”

LRF
A desoneração estava prevista no projeto de lei orçamentária de 2023 e, por isso, não serão necessárias medidas de compensação para a perda de arrecadação para atender à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para a tributarista Ana Claudia Akie Utumi, do escritório de mesmo nome, a medida é uma boa notícia para as empresas, mas traz perda de arrecadação ao governo no momento em que a dívida pública vai aumentar com o déficit esperado pela alta de gastos aprovada na PEC da Transição.

Utumi explicou que, se o governo quiser reverter a decisão já nas primeiras horas do dia primeiro, terá de esperar o período de noventena (90 dias) exigido para entrar em vigor o aumento de tributação do PIS/Cofins. “Para reduzir é automático, mas para aumentar a arrecadação tem de esperar 90 dias”, diz.

Deu no Agora RN

Política

Lula finge que não lembra de casos de corrupção e diz que nunca foi ’irresponsável’ com dinheiro público

Lula finge que não lembra de casos de corrupção e diz que nunca foi ’irresponsável’ com dinheiro público

 

No primeiro discurso no Palácio do Planalto como presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elencou, neste domingo (1º), algumas conquistas obtidas nos seus dois primeiros mandatos como chefe do Executivo e afirmou que foi capaz de realizar tais feitos “cuidando com total responsabilidade das finanças do país”. “Nunca fomos irresponsáveis com o dinheiro público”, afirmou.

Ao longo dos 13 anos de governo do PT, contudo, o Brasil presenciou diversos escândalos no poder público. Bilhões de reais foram desviados dos cofres do governo para financiar esquemas ilegais, como compra de votos de parlamentares para a aprovação de projetos e lavagem de dinheiro em contratos superfaturados da Petrobras.

Um dos primeiros grandes episódios de fraude das gestões do PT veio à tona em 2005. Naquele ano, foi revelado que o partido usava dinheiro público para pagar uma mensalidade a deputados federais em troca da aprovação de propostas importantes para o Executivo — caso que ficou conhecido como Mensalão.

Outro caso que marcou as passagens do PT pela Presidência da República ganhou repercussão a partir de 2014, ainda no primeiro mandato de Dilma. Ele envolvia a Petrobras, palco de um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou bilhões de reais com pagamento de propina dentro da empresa estatal. O episódio ficou conhecido como Petrolão.

Com informações de R7.

 

Política

Parlamentares assumem nova mesa diretora da Câmara de Parnamirim

 

Parlamentares assumem a nova composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, que estará em vigor durante o biênio de 2023-2024. O ato solene de posse ocorreu na Sala da Presidência.

Presidida pelo vereador Wolney França, que também é presidente da Casa Legislativa, a Mesa Diretora é integrada pelo vice-presidente Michael Borges, o segundo vice-presidente Thiago Fernandes, o primeiro secretário Gustavo Negócio, e a segunda secretária Carol Pires. O prefeito Rosano Taveira também prestigiou a cerimônia.

O presidente da Casa, vereador Wolney França, celebrou o momento com satisfação. “Minhas palavras são de agradecimento aos vereadores. Conto com a colaboração de todos os parlamentares e também da Mesa”, declarou.

 

Vereador Wolney França presidiu o ato solene de posse da nova composição da Mesa Diretora da Câmara foto: Ascom