Confirmado como futuro presidente da Petrobras, Jean Paul Prates (PT) não deve assumir o cargo imediatamente. Antes, deverá passar por um rito que pode se estender por, pelo menos, 60 dias. Fazem parte dele uma espécie de processo interno de avaliação na empresa, bem como pontos do estatuto social e da Lei das Estatais que também serão consideradas até que ele assuma o comando da estatal. Há um rito que começa no Ministério de Minas e Energia (MME) e segue uma série de prazos.
O primeiro passo deve partir de fora da estatal petroleira: cabe ao MME emitir um ofício à Petrobras com a indicação do presidente da empresa e também dos novos conselheiros. Neste ofício, é necessária a indicação de Jean Paul para integrar o conselho de administração e também como presidente-executivo, que na BR também ocupa vaga como conselheiro.
Além disso, o mesmo documento precisa indicar novos membros do colegiado indicados pela União, que pode apontar oito pessoas. Segundo o Estatuto Social da Petrobras, dois dos oito nomes indicados pela União, precisam ter origem em listas tríplices elaboradas por empresas de recrutamento e seleção.
Após o ofício e os documentos exigidos conforme as normas da empresa estatal, há uma espécie de verificação de antecedentes, o chamado Background Check de Integridade (BCI), que faz parte do programa de Compliance da Petrobras, e faz parte de um processo de análise de integridade de candidatos indicados para atuar na companhia em funções que recebem gratificação ou em posição na alta administração da companhia.
Outro procedimento é o Background Checking de Gestão (BCG), promovido pela área de pessoal da empresa. Este processo tem tempo estimado que varia de 5 a 20 dias e pode superar este prazo caso seja necessário algum parecer jurídico de fora da companhia. Com toda a documentação feita, há ainda uma reunião no Comitê de Pessoas (Cope) para uma análise das indicações com base no BCI e no BCG. O prazo é de oito dias úteis que pode ser prorrogado.
No entanto, existem ainda dois caminhos que podem interferir no prazo. Um deles é se o atual presidente da Petrobras renunciar ao cargo. O outro, segue caminho contrário. Caso renuncie e a maior parte dos conselheiros restantes elegerem Jean Paul Prates como substituto, o conselho atual elege o novo presidente em uma reunião extraordinária. Vale ressaltar que em assembleia de acionistas, o nome do presidente e demais novos conselheiros indicados vão precisar ser confirmados. Com uma possível renúncia, estima-se cerca de 30 dias para que Jean Paul assuma o comando.
Mas caso o atual presidente da estatal, Caio Paes de Andrade, não quiser renunciar ao cargo ou então a maioria dos membros do conselho não eleger Prates, haverá a necessidade de uma assembleia geral extraordinária (AGE) para uma destituição do atual conselho e eleição dos novos indicados pela União. Só depois desta AGE, em que Jean Paul se tornaria um dos novos conselheiros eleitos, haveria uma reunião para eleger o novo presidente e os novos diretores que estejam com toda documentação definida.
Vale ressaltar que esta assembleia só pode acontecer após 30 dias da publicação do edital de convocação, que será feita pelo conselho após cumprimento das exigências legais (BCI, BCG e Cope) dos nomes indicados pela União. Se não houver renúncia do atual presidente, Jean Paul Prates e os novos conselheiros podem demorar período maior que 60 dias para assumirem seus cargos.
Informações do Agora RN