A cesta de produtos típicos de Páscoa subiu 9,29% entre março de 2023 e fevereiro de 2024, segundo levantamento do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).
A alta nos preços é superior à inflação acumulada para o mesmo período, de 3,5%, medida pelo IPC-10. Entre os itens que compõem para o almoço de Páscoa, a batata-inglesa e o azeite tiveram os maiores aumentos durante o período, de 31,96% e 39,82%, respectivamente.
O levantamento não inclui os ovos de Páscoa, mas somente bombons e chocolates, que subiram 1,89% no período.
No Rio Grande do Norte, 71.599 empresas apareceram com pelo menos uma conta atrasada no mês de janeiro, segundo o Indicador de Inadimplência das Empresas da Serasa Experian. Pelo levantamento, o RN é o sexto em número de negócios nessa situação na região Nordeste e o nono em nível nacional. No Nordeste, foram registrados 1.105.674 negócios com contas atrasadas, estando a Bahia (BA) com o maior número de registros (312.999) e o Piauí na ponta (43.956). Entidades que representam o setor produtivo apontam que a inadimplência afeta o desenvolvimento econômico e põe os negócios em risco.
“O aumento da inadimplência das empresas em janeiro pode ser atribuído, em grande parte, às despesas típicas de início de ano (IPVA, IPTU, reajuste de mensalidades e material escolar), refletindo um cenário sazonal onde as contas acumuladas nesse período impactaram temporariamente a capacidade de pagamento dos consumidores que, consequentemente, influenciam no caixa das companhias”, avalia o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi.
O endividamento das empresas é grave tanto para o desenvolvimento econômico quanto para as famílias, porque diminui o consumo, fazendo cair as vendas de produtos e serviços e, por consequência, o poder de geração de ocupação e renda das empresas.
O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Roberto Serquiz, diz que isso é preocupante. “Inadimplência é reflexo de que pessoas perderam o crédito, deixaram de comprar. Com isso, a movimentação de venda diminuiu e isso é péssimo. Não nos anima do ponto de vista empresarial porque é um indicativo de que nós estamos com a ‘doença do crédito’ e esse crédito, quando está abalado, interfere diretamente no resultado de venda”, diz ele.
Sob a mesma ótica, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio RN), Marcelo Queiroz, diz que o aumento do endividamento põe em risco a própria existência dos empreendimentos,. “Esse podem, em situações extremas, colapsar a ponto de ter que fechar suas portas, impactando severamente, mais uma vez, a geração de oportunidades”, comenta.
Ele diz que reduzir o endividamento das empresas precisa ser uma bandeira que mereça a atenção dos poderes públicos do mesmo modo que o endividamento das pessoas tem merecido. “As empresas cujo endividamento é fruto de condições de mercado, alheias à sua própria gestão, precisam contar com benefícios que lhe amparem para que possam se recuperar. Programas de renegociação de dívidas, não apenas com os governos, mas com bancos e instituições financeiras em geral precisam ser desenhados e levados adiante, urgentemente”, sugere o presidente da Fecomércio RN.
O Indicador Serasa também mostrou que as empresas do segmento de “Serviços” puxaram a elevação de janeiro no país, representando 54,9% das companhias inadimplentes, seguidas pelos negócios do “Comércio” (36,4%) e “Indústria” (7,5%). “Setor primário” e “Outros” somaram 1,2%.
Na análise nacional, em janeiro, foram registrados 6,7 milhões de CNPJs no vermelho no Brasil. Desse total 6,3 milhões foram de Micro e Pequenas Empresas (MPEs), das quais somavam 43,7 milhões de dívidas e indicavam a média de 6,9 contas atrasadas. As dívidas negativadas das companhias somaram R$ 127,8 bilhões e o ticket médio de cada débito foi estimado em R$ 2705,2. Em média, cada negócio inadimplente possuía 7,1 contas atrasadas.
Micro e Pequenas lideram inadimplência
Do total de 6,7 milhões de empresas inadimplentes no País em janeiro, 6,3 milhões foram de Micro e Pequenas Empresas (MPEs), das quais somavam 43,7 milhões de dívidas e indicavam a média de 6,9 contas atrasadas. No Rio Grande do Norte, a Serasa Experian contabilizou 68.013 empresas desse segmento com contas em atraso.
Ruth Maia, analista técnica do Sebrae/RN, diz que trata-se de um problema comum entre os pequenos negócios e que pode variar diante de vários contextos econômicos. “As condições econômicas regionais, acesso ao crédito, políticas públicas, Covid 19 e a estrutura empresarial são alguns fatores que podem ter contribuído para o aumento da inadimplência no RN”, explica.
Segundo ela, apenas o endividamento não é o fator que leva ao fechamento de pequenos negócios. Geralmente, para chegar a esse desfecho, as empresas com dificuldades financeiras já tinham certa dificuldade de operação.
“O fechamento dos pequenos negócios pode se dar por uma combinação de diversos fatores, como a concorrência, má gestão financeira e operacional e falta de clientes. Mas existem medidas que podem ser adotadas para mitigar o problema da inadimplência”, destaca Ruth Maia.
Entre essas medidas estão o planejamento empresarial, gestão financeira eficiente, política de crédito rigorosa, diversificar as fontes de receita para não depender de um único mercado ou cliente. Além disso, negociar com credores prazos e condições de pagamento, ter uma boa gestão de estoque evitando excessos e capacitar a equipe, além do investimento em tecnologia, são outros pontos a serem considerados.
“Evitar o endividamento é fundamental para a saúde financeira do negócio. Lembrando que cada empresa é única, então precisa ser estudada para encontrar soluções adequadas para o seu tipo de negócio e que ajude a superar momentos difíceis”, diz a analista do Sebrae/RN.
Mas não se endividar continua sendo um desafio. Maia sugere então que algumas ações são necessárias para implantar na empresa. “Monitoramento constante do fluxo de caixa, utilização do crédito consciente, controle de gastos, planejamento financeiro com projeções de receitas e despesas que irá permitir uma gestão mais eficaz dos recursos, por exemplo”.
Ela diz ainda que é importante que o empreendedor avalie a saúde financeira de sua empresa constantemente, buscando orientações especializadas quando necessário para tomada de decisões mais assertivas para o seu negócio. Para isso o Sebrae/RN oferece soluções que podem ajudar a se adaptar e se manter no mercado.
NÚMEROS
312.956
é o número de negócios com dívidas na Bahia, liderando o ranking no NE
43.956
é o número de negócios com dívidas no Piauí. É o menor número do NE
O crescimento da arrecadação de impostos em janeiro, festejado pela equipe econômica, está longe de sinalizar um equilíbrio das contas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao contrário. O temor do mercado é de que o breve fôlego propiciado pela receita extra, vinda de eventos não recorrentes, seja visto pelo atual governo como uma “licença para gastar”, agravando ainda mais a trajetória da dívida pública, considerada preocupante pelos especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo.
E, de fato, bastou o resultado do primeiro mês do ano para Lula começar a falar em “aumentar o limite de gastos” – limite este definido pelo chamado arcabouço fiscal, que recém começou a vigorar.
“A perspectiva geral não é boa. Quando olhamos o indicador mais importante para a solvência do governo no médio e longo prazo, a dívida pública sobre o PIB [Produto Interno Bruto], vemos que ela não para de crescer”, alerta Cristiane Schmidt, professora da Fundação da Getulio Vargas (FGV-RJ) e do Instituto Millenium e consultora sênior para o Banco Mundial.
Depois de dois anos em queda, a trajetória da dívida pública do país se inverteu em 2023 e subiu quase três pontos percentuais em um ano, passando de 71,7% do PIB em dezembro 2022 para 74,3% do PIB 12 meses depois.
Os últimos dados do Banco Central revelam que em janeiro de 2024 a dívida subiu mais um pouco e atingiu 75% do PIB, o maior nível desde julho de 2022.
Dívida vai continuar crescendo, segundo projeções do mercado
Conforme o BC, o resultado primário de janeiro do setor público consolidado – que inclui os governos das três esferas e estatais – ficou negativo em R$ 246 bilhões, no acumulado de 12 meses.
O rombo é apenas ligeiramente menor que o acumulado até o mês anterior – R$ 249,1 bilhões, o pior resultado desde 2020, quando os gastos aumentaram com o combate à pandemia de Covid-19.
Mas o resultado primário não reflete os gastos financeiros com a dívida. E eles nunca foram tão altos. Em um ano, os juros consumiram R$ 746 bilhões, segundo o dado de janeiro – o maior valor da história para um acumulado de 12 meses, equivalente a quatro anos de Bolsa Família.
Como acontece quase sem trégua desde 2014, todos os juros foram pagos com emissão de novas dívidas, uma vez que o governo não está poupando dinheiro.
Na soma do déficit primário com os juros, o chamado resultado nominal do setor público foi de um rombo acumulado de quase R$ 1 trilhão em 12 meses. O resultado só foi pior que isso em alguns meses entre 2020 e 2021.
A perspectiva da corretora XP, a se manter o ritmo atual, é de que a dívida pública atinja 77% do PIB ao fim de 2024, 79% em 2025 e 81,4% em 2026. A expectativa mediana de pouco mais de 30 bancos, corretoras e consultorias consultados pelo Banco Central é ligeiramente pior: nesse cálculo, a dívida ao fim dos mesmos três anos seria de 77,8%, 80% e 82,5% do PIB, respectivamente.
“A dívida é uma variável importante que a gente tem que monitorar, porque representa um risco que tem impactos tanto em atividade econômica, afetando o crescimento, quanto em inflação”, afirma o economista Tiago Sbardelotto, da XP Macro Watch.
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) prestou homenagem às bordadeiras de Timbaúba dos Batistas, região Seridó do estado. As artesãs estão costurando todos os uniformes que a delegação brasileira usará na cerimônia de abertura das Olimpíadas de Paris em 2024. O destaque veio após o reconhecimento nacional das habilidades dessas mulheres, que foram notícia no Jornal Nacional.
“São mulheres simples e humildes. As peças são feitas com matéria-prima reciclada e os bordados artesanais em destaque nas costas de jaquetas jeans. Deixo aqui minha mensagem de aplauso e parabéns a todas as bordadeiras”, registrou. São cerca de 80 bordadeiras, mulheres simples e humildes, que estão dedicando seu talento para criar peças únicas.
Segundo Nelter Queiroz, a produção continua e o número de uniformes pode chegar perto de 300, dependendo do número de atletas classificados.
As bordadeiras de Timbaúba dos Batistas ganharam destaque nacional após a reportagem veiculada pelo Jornal Nacional, mostrando o cuidado e a dedicação dessas mulheres na produção dos uniformes olímpicos. Com a utilização de matéria-prima reciclada e detalhes artesanais, elas estão levando um pouco do Brasil para Paris, com peças que carregam histórias e tradições.
Essa iniciativa não apenas enaltece o talento das bordadeiras, mas também ressalta a importância de valorizar o trabalho artesanal e a cultura local, contribuindo para a promoção do estado do Rio Grande do Norte em âmbito nacional e internacional.
A inflação oficial do Brasil voltou a acelerar em fevereiro, atingindo 0,83%, de acordo com o IBGE. Esse é o maior nível mensal desde fevereiro de 2023. Nos últimos 12 meses, a inflação acumulou alta de 4,5%, atingindo o teto da meta estabelecida pelo governo, que é de 3% com tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
O aumento dos preços ligados à educação, com destaque para os cursos regulares, foi o principal fator que contribuiu para o resultado deste mês, com uma alta de 4,98%. Além disso, outros grupos de produtos e serviços também registraram alta em fevereiro, como alimentação e bebidas (0,95%) e transportes (0,72%). Na alimentação no domicílio, os preços da cebola, batata-inglesa, frutas, arroz e leite longa vida tiveram aumentos significativos, impulsionados por fatores climáticos. Já a alimentação fora do domicílio teve uma alta de 0,49% em fevereiro, acelerando em relação ao mês anterior.
A alta do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) também foi influenciada pelo grupo transportes, que registrou alta de 0,72% e impacto de 0,15 p.p. no total. Todos os combustíveis pesquisados tiveram aumento, com destaque para a gasolina, que teve o maior impacto individual. No grupo habitação, a alta da taxa de água e esgoto e a queda no gás encanado foram os destaques. Em comunicação, a inflação foi de 1,56%, pressionada pelas altas na TV por assinatura e no combo de telefonia, internet e televisão paga.
Por outro lado, o grupo de vestuário registrou queda de 0,44% em fevereiro, com redução nos preços de roupas masculinas e femininas. As passagens aéreas também apresentaram queda no mês, após terem impactado significativamente a inflação no ano anterior. Em relação aos índices regionais, todas as regiões do país tiveram alta em fevereiro. Aracaju registrou a maior variação, impulsionada pelo aumento dos preços da gasolina. Por outro lado, Rio Branco teve o menor resultado devido à queda nos preços das passagens aéreas.
O contribuinte que quiser preencher antecipadamente a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF 2024) poderá baixar o programa gerador a partir desta terça-feira (12). A Receita Federal antecipou a liberação do programa, que inicialmente só seria baixado a partir de sexta-feira (15).
O download antecipado será possível apenas aos contribuintes com conta nível prata e ouro no Portal Gov.br. Os demais terão de esperar até sexta-feira para baixar o programa.
Em nota, o Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca, informou que a antecipação do acesso ao programa permite ao contribuinte a possibilidade de verificar as informações necessárias e, se for o caso, levantar documentações que porventura sejam necessárias.
O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda começa às 8h da próxima sexta-feira e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. Neste ano, o Fisco espera receber 43 milhões de declarações, contra 41.151.515 entregues em 2023.
A declaração deste ano teve algumas mudanças. Por causa do novo limite de isenção, que entrou em vigor no ano passado, os valores de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda subiram . No entanto, os limites de deduções não mudaram.
Em reunião do Conselho Curador do FGTS prevista para o dia 19 de março, o governo pretende liberar a utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Futuro para a aquisição da casa própria. A Caixa Econômica Federal prevê que com a decisão, a nova modalidade poderá operar em poucos dias, permitindo que o trabalhador use até 10 anos de depósitos futuros para melhorar as condições de financiamento.
Como funciona o FGTS Futuro?
O FGTS Futuro consiste no uso dos depósitos futuros feitos pelo empregador no fundo do trabalhador para compor uma renda auxiliar no pagamento das parcelas do financiamento feito dentro do programa Minha Casa, Minha Vida.
Inicialmente, a modalidade passará por uma fase de teste voltada às famílias pertencentes à faixa 1 do programa habitacional, ou seja, com renda mensal de até R$ 2.640. A longo prazo, há planos de estender os benefícios para todos os grupos com renda familiar máxima de R$ 8.000.
Soluções e expectativas
A expectativa do governo é que cerca de 60 mil famílias com renda de até dois salários mínimos sejam beneficiadas anualmente pela medida. No entanto, atualmente muitas dessas famílias não conseguem atingir o comprometimento de renda mínimo de 30% para os financiamentos.
Diante desse cenário, o FGTS Futuro surge como uma solução. Isso porque os empregadores recolhem para o fundo um valor equivalente a 8% da remuneração bruta do funcionário, recurso que poderia ser usado para auxiliar no pagamento das prestações habitacionais.
Perspectivas para o futuro
Para Inês Magalhães, vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, o FGTS Futuro pode ser a chave para aumentar o valor do financiamento acessível ao cidadão. “Isso vai ajudar, principalmente, as pessoas de menor renda. Pode ser uma linha divisória entre acessar ou não, ou acessar em melhores condições, ou não esse financiamento”, afirmou.
Se aprovada e implementada, a medida permitirá o uso de recursos do FGTS para pagar as prestações de imóveis pelo programa Minha Casa Minha Vida, auxiliando famílias com renda mensal de até R$ 2.640 e beneficiando até 60 mil famílias por ano.
As mulheresno Brasil dedicam quase o dobro do tempo em relação aos homens com afazeres domésticos e cuidados com pessoas. É o que aponta a terceira edição do levantamento “Estatísticas de Gênero: Indicadores sociais das mulheres no Brasil”, divulgado nesta sexta-feira, 8, pelo IBGE(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Segundo a pesquisa, em média, as mulheres passam 21,3 horas por semana nessas atividades, enquanto os homens dedicam apenas 11,7 horas. O estudo revela ainda as diferenças regionais, com a maior disparidade de tempo entre os gêneros sendo encontrada na na região Nordeste, onde as mulheres gastam em média 23,5 horas semanais, enquanto os homens dedicam 11,8 horas. Já no Centro-Oeste, os índices são os mais baixos, com as mulheres dedicando em média 18,9 horas por semana e os homens 10,4 horas. Além disso, o recorte por cor ou raça também possibilita verificar essa diferença entre mulheres. As mulheres pretas ou pardas gastavam 1,6 hora a mais por semana nessas tarefas do que as brancas.
Segundo o estudo, a dedicação maior das mulheres a atividades domésticas acaba limitando a participação feminina no mercado de trabalho. A pesquisa conclui que, ainda que representem mais da metade das pessoas em idade para trabalhar, a taxa de participação das mulheres na força de trabalho foi de 53,3%, enquanto a dos homens era de 73,2%, o que representa uma diferença de 19,9 pontos percentuais (p.p.). “Há uma relação dessa diferença com o fato de as mulheres se dedicarem mais às tarefas de cuidados e afazeres domésticos. Isso impede que elas participem mais do mercado de trabalho”, explica André Simões, analista do estudo.
Além disso, o estudo mostrou que as mulheres têm uma carga horária semanal maior do que os homens quando conciliam os afazeres domésticos com a jornada de trabalho, com uma média nacional de 54,4 horas para as mulheres e 52,1 horas para os homens. No Sudeste, os indicadores são os mais altos, com as mulheres trabalhando em média 55,3 horas por semana e os homens 53,3 horas. Já no Nordeste, a maior desigualdade foi observada, com as mulheres tendo uma média de 54,1 horas semanais e os homens 49,9 horas, uma diferença de 4,2 horas. Quanto aos rendimentos delas, em média, foi o equivalente a 78,9% do recebido por homens.
Mulheres têm maior frequência escolar e nível de escolaridade que homens
Dados do IBGE desta sexta-feira apontam que as mulheres têm, em média, maior maior nível de escolaridade que os homens. Em 2022, 35,5% dos homens com 25 anos ou mais não tinham instrução ou não tinham concluído o nível fundamental. Entre as mulheres da mesma faixa etária, essa proporção era de 32,7%. Considerando o recorte racional, a proporção de mulheres brancas que tinham completado o nível superior (29,0%) era o dobro do observado para as pretas ou pardas (14,7%). Os homens pretos ou pardos tinham o menor percentual entre os grupos (10,3%), menos da metade do registrado pelos brancos (24,9%). “Observamos que a desigualdade educacional entre homens e mulheres não é tão grande quanto a desigualdade entre brancos e pretos ou pardos”, diz a analista Betina Fresneda.
Mulheres seguem recebendo menos que os homens
Apesar de terem maior escolaridade que os homens, o rendimento das mulheres segue inferior. Em 2022, o rendimento delas foi equivalente a 78,9% do recebido por eles. A maior diferença estava no grupo de profissionais das ciências e intelectuais, nos quais as mulheres receberam 63,5% da média dos homens. No grupo de diretores e gerentes, que apresenta os maiores rendimentos médios do país, elas receberam 73,9% do recebido pelos homens. Já entre os membros das Forças Armadas, policiais e bombeiros, elas recebiam, em média, mais do que eles (109,0%). Em 2022, mulheres em cargo de gerência tiveram rendimento médio de R$ 6.600, 21,2% abaixo do que os homens ganharam (R$ 8.378).
Ao mesmo tempo, o estudo do IBGE aponta que a representatividade feminina cresceu, mas o Brasil continua atrás da maioria dos países latino-americanos. Como exemplo, a pesquisa cita que, quando analisada a situação das Câmaras de Vereadores, em 2023, apenas 16,1% das cadeiras eram ocupadas por mulheres. A representatividade era menor no Sudeste (14,2% de vereadoras) e maior no Nordeste (16,9%). Já em relação ao cargo máximo do Poder Executivo local, as mulheres ocupavam 12,1% das prefeituras, em 2020, data da última eleição. A maioria (66,9%) era branca.
Expectativa do Governo Federal é arrecadar R$ 35 bilhões só em 2024 com a incidência de imposto sobre incentivos fiscais concedidos por estados no ICMS – Foto: Alex Régis/ Tribuna do Norte
Mudanças recentes implementadas na legislação tributária brasileira estão onerando segmentos da economia brasileira que possuem benefícios fiscais nos Estados. Isso porque a Lei 14.789/2023, a chamada Lei das Subvenções, em vigor desde o dia 29 de janeiro após sanção do Governo Lula, passou a taxar as isenções fiscais decorrentes de ICMS nos estados. A medida é considerada inconstitucional para advogados especialistas em Direito Tributário. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou na quinta-feira (29) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da nova legislação.
No Rio Grande do Norte, a taxação será de pelo menos 33,25% e pode chegar a 42,5%, afetando beneficiários do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi) segundo interlocutores da Federação das Indústrias do RN (Fiern). A expectativa do Governo Federal é arrecadar R$ 35 bilhões só em 2024.
A legislação altera as regras de tributação de incentivos fiscais concedidos por Estados, estabelecendo critérios para o abatimento de valores dos benefícios no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo de tributos federais. Só poderão ser abatidos os valores dos incentivos fiscais utilizados para investimentos, e não despesas de custeio (como salários).
Com a lei, o governo federal pretende eliminar a isenção de tributos sobre subvenções de custeio, mantendo apenas a possibilidade de creditar fiscalmente subvenções para investimento. A norma foi sancionada sem vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de janeiro.
Segundo especialistas em tributação e contabilidade, na prática as empresas que recebem isenção de ICMS (imposto estadual) sofreram aumento de carga tributária relativos ao PIS/COFINS, IRPJ e CSLL, impostos federais.
O presidente da Comissão de Direito Tributário e Finanças Públicas da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB-RN), Igor Silva de Medeiros, explica que os empresários passarão a pagar 15% de Imposto de Renda, 9% de CSLL, 7% de Cofins e 1,65% de PIS. “Se essa empresa pagar adicional de IR, paga-se mais 10%, então vai para 42,65%. Por exemplo, de um subsídio de R$ 148 mil que o Estado abriu mão de receita para incentivar a atividade, a União quer esse pedaço de 42%. A lei estipula ainda uma compensação para o ano seguinte, que seria de 25% do que for pago. Veja: não deveria nem ser pago, quanto mais receber o crédito. E sequer compensa”, disse.
A lei prevê que as subvenções concedidas pela União, por estados ou municípios, como aquelas em relação ao ICMS, deverão entrar na base de cálculo de tributos como o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o PIS e a Cofins. O advogado e especialista em Direito Tributário, João Paulo Vasconcelos, explica que, segundo a legislação até então vigente, os subsídios fiscais quando fossem para investimentos das empresas, não eram computados no cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Sobre Lucro Líquido, além de não incidência incidiria no PIS/Cofins.
“Essa legislação 14.789/2023 revogou dispositivos legais que previam essa não incidência do PIS/Cofins e previa que as subvenções em investimentos não compunham a base de cálculo do IRPJ e CSLL. No fim das contas, os benefícios fiscais passam a compor essa base de cálculo. É estranho pensarmos que: o Estado está abrindo mão de uma receita para que aquelas atividades econômicas sejam desenvolvidas, que as empresas apliquem esses recursos na sua expansão, e esse valor é tributado”, explica o advogado João Paulo Vasconcelos, especialista em Direito Tributário.
Para o consultor contábil da Fiern, Ricardo Matos, haverá aumento de carga de imposto para empresários potiguares. “O que podemos assegurar é que a lei prevê um incremento de carga tributária de quase 34% somados de IRPJ e CSLL, e mais 9,25% de PIS e COFINS aplicáveis sobre o montante apurado do Proedi”, explica.
“O Proedi foi uma construção que envolveu a classe empresarial, corpo técnico desta Federação e Secretaria Estadual da Fazenda em 2019. A metodologia de apuração por crédito presumido afastava, naquele momento, a tributação dos impostos federais sobre o valor apurado do Incentivo. Já por essa lei teremos a tributação do valor do incentivo pelo PIS/COFINS/CSLL e IRPJ”, acrescenta.
A estimativa de arrecadação pelo governo é de R$ 35 bilhões em 2024, o que é apontado como fundamental na tentativa de zerar o déficit fiscal. A MP 1185/23, aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado em dezembro, foi considerada uma das prioridades da equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Igor Medeiros, da OAB/RN, cita que já há oito liminares e uma sentença contra dispositivos da nova lei – Foto: Divulgação
Justiça concede liminares contra nova lei
A taxação de subsídios fiscais tem motivado empresas no Brasil e no Rio Grande do Norte a ingressarem na Justiça contra a para não terem os benefícios fiscais taxados. Em alguns casos, já estão obtendo decisões favoráveis. É o que informa o presidente da Comissão de Direito Tributário e Finanças Públicas da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB-RN), Igor Silva de Medeiros, que cita que já há oito liminares e uma sentença para os casos.
“As empresas foram para o Judiciário. Já temos oito liminares concedidas no país todo e mais uma sentença concedida no Rio de Janeiro. Já patrocinamos ações para que eles recebam de volta o que eles estão pagando por imposição da União. Essa lei é inconstitucional, pois fere o princípio do federalismo que é esculpido na Constituição Federal. Esse princípio estabelece as competências tributárias de União, Estados e Municípios, repartindo isso. Cada um tem seus impostos, como o Estado tem ICMS e IPVA, e municípios tem ISS e IPTU. Cada ente precisa arrecadar tributos suficientes para sobreviver”, apontou Igor Silva de Medeiros.
“Essas subvenções são receitas que os estados abrem mão para que essas empresas tenham mais caixa e com isso expandam seus negócios, gerem emprego e renda. Quando a União promove um aumento dessa tributação, diminui a efetividade desses benefícios como, a rigor, ela promove uma tributação sobre receitas dos estados, o que é vedado pela Constituição Federal, é a chamada “imunidade recíproca”, isto é, os entes não podem tributar receita, bens e serviços uns aos outros. Na prática é o que acontecerá a partir dessa medida”, acrescenta o advogado João Paulo Vasconcelos.
Agência fechada durante greve dos bancários em São Paulo: economia travada.| Foto: Rovena Rosa
Cento e vinte e três países — inclusive Bangladesh, Costa do Marfim, Camboja e Angola — têm uma economia mais livre que a brasileira.
A nova edição do Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation, lançada nesta semana, mostra que o Brasil continua patinando nesse quesito.
A publicação, que completa 30 anos em 2024 e se tornou o principal indicador da liberdade econômica no planeta, coloca o Brasil na 124ª colocação, em uma lista de 184 países.
Em relação ao ano passado, a nota do Brasil caiu 0,3 ponto e ficou em 53,2 pontos em uma escala de 0 a 100. Já a colocação do país melhorou ligeiramente devido à piora de outros países. Na edição de 2023, a economia brasileira era a 127ª da lista.
O desempenho do Brasil no índice está abaixo da média global (de 58,6 pontos) e também da média regional (58 pontos). Entre as 32 nações da América Latina, o Brasil aparece em 26º lugar. A economia brasileira supera as de Argentina, Haiti, Suriname, Bolívia, Venezuela e Cuba. O Chile, com 71,4 pontos, é o melhor país latino-americano e ultrapassou os Estados Unidos, que têm 70,1 pontos.
A edição de 2024 leva em conta dados colhidos no segundo semestre de 2022 e no primeiro semestre de 2023. Isso significa que o levantamento abarca o fim do governo Bolsonaro e o começo do governo Lula.
“As pontuações do Brasil em termos de corrupção e direitos de propriedade são relativamente baixas e o seu sistema judicial continua vulnerável à influência política”, afirma o relatório da Heritage, que menciona o tamanho excessivo do setor público no Brasil: “A presença do Estado na economia continua a ser considerável, prejudicando o desenvolvimento de um setor privado mais vibrante”.
A publicação também enfatiza a importância da liberdade econômica para o desenvolvimento. “Mais do que nunca, deve-se lembrar que a prosperidade e a capacidade de crescimento duradouro de uma nação dependem da qualidade de suas instituições e do seu sistema econômico”, afirma o relatório.
Fundada em 1973, a Heritage Foundation tem sede em Washington e é um dos think tanks (centros de pesquisa) mais influentes do mundo.
Maior nota veio em 2003
Singapura ocupa o primeiro lugar no Índice de Liberdade Econômica 2024. Em seguida, estão Irlanda, Suíça, Taiwan e Luxemburgo. No outro extremo, Zimbábue, Sudão, Venezuela, Cuba e Coreia do Norte são os cinco últimos do ranking.
Os lugares mais altos da lista têm mudado de mãos nos últimos anos. Em 2014, os cinco primeiros eram Hong Kong (que deixou de ser tratada como uma nação à parte depois que a China aumentou sua interferência sobre o território), Singapura, Austrália, Suíça e Nova Zelândia.
Já o Brasil tem tido dificuldades em subir no ranking. A última melhora notável no desempenho brasileiro se deu na edição de 2022, quando a nota do país passou de 51,9 para 53,4. A melhoria refletiu algumas das medidas do primeiro ano do governo Bolsonaro, como a aprovação da Lei de Liberdade Econômica. De lá para cá, o país tem se mantido na casa dos 53 pontos.
A maior pontuação do Brasil se deu em 2003, quando o país obteve 63,4 pontos. A mais baixa foi a da edição de 2018, com 51,4 pontos.
O país se manteve na casa dos 56 pontos por alguns anos até a crise do segundo mandato de Dilma Rousseff. De lá para cá, o Brasil nunca retomou o patamar anterior e permaneceu abaixo dos 54 pontos.
O que explica o desempenho do Brasil
No Índice da Heritage, a pontuação de cada país é calculada com base em quatro grandes categorias: Estado de Direito, Tamanho do Governo, Eficiência Regulatória e Mercados Abertos.
O ponto baixo do Brasil no novo ranking é o do critério “Tamanho do Governo”. Dentro dessa categoria, dois indicadores aparecem em vermelho: Gasto Governamental (34,9) e Saúde Fiscal (30,9). No critério de Gasto Governamental, o país teve o pior desempenho brasileiro nesse quesito em 30 anos do índice. Na edição anterior da publicação, a nota do Brasil nessa categoria havia sido 55.
A piora se dá em um momento de desequilíbrio nas contas públicas.
O resultado primário do governo federal, que ficou positivo em 2022, passou para o vermelho em 2023. Na prática, isso significa que a gestão Lula gasta mais do que arrecada. Em 2023, as receitas caíram 2,1% e as despesas subiram 12,9%. No saldo geral, o déficit foi de R$ 234,3 bilhões no ano passado. Em 2022, o saldo (positivo) foi de R$ 59,7 bilhões. Os dados são do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
O levantamento da Heritage também mostra uma piora no quesito Integridade do Governo — de 55,3 pontos em 2023 para 36,9 agora. “As pontuações do Brasil em termos de corrupção e direitos de propriedade são relativamente baixas e o seu sistema judicial continua vulnerável à influência política. A presença do Estado na economia continua a ser considerável, prejudicando o desenvolvimento de um setor privado mais vibrante”, afirma o relatório, traduzido pelo Instituto Monte Castelo.
