Decisão Judicial: cobranças da Receita Federal contra Lulinha são suspensas

Foto: Paulo Giandalia/Estadão Conteúdo

 

A Justiça Federal em São Paulo determinou a suspensão de seis processos movidos pela Receita Federal contra Fábio Luís Lula da Silva, também conhecido como Lulinha, o filho mais velho de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), relacionados à Operação Lava Jato. O juiz Diego Câmara, da 17ª Vara do Distrito Federal, emitiu a decisão na terça-feira (26/3), concordando com a argumentação da defesa de Lulinha de que a Receita Federal utilizou evidências que foram rejeitadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Lulinha foi alvo de investigações da Lava Jato devido a repasses milionários da Oi para a Gamecorp, uma das suas empresas, entre 2004 e 2016, durante os mandatos do PT.

Após o STF declarar o ex-juiz e atual senador Sergio Moro suspeito nos processos envolvendo Lula – Moro havia autorizado as quebras de sigilo na operação que investigou Lulinha -, o caso foi transferido para São Paulo e, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), arquivado.

Na decisão de terça-feira, foi determinado que Lulinha não será responsável por possíveis pagamentos à União decorrentes das ações e que seu nome será removido das listas de devedores, como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa.

O filho do presidente está em processo de retomada de suas atividades comerciais. Ele está buscando um CEO no mercado e tem interesse em retornar ao setor de jogos, que fazia parte da programação da PlayTV.

Com informações de Metrópoles

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