Sempre causam espécie decisões que favorecem Joesley e Wesley Batista, até em razão dos métodos da dupla, mas choca pelos detalhes o caso em que a holding J&F, controlada por eles, foi dispensada de pagar multa de R$10,3 bilhões, com a qual se comprometeram em acordo de leniência na própria Justiça.
O pedido acatado pelo ministro Dias Toffoli (STF), por exemplo, foi formalizado pelo diretor jurídico da J&F, Francisco de Assis, que confessou seus crimes e os da empresa na leniência.
A “cereja no bolo” nessa festa triste é que a mulher de Toffoli, Roberta Rangel, atuou como advogada dos beneficiados por sua decisão.
Toffoli não alegou impedimento baseado na decisão do STF, que ele apoiou, excluindo o art. 144 inciso 8 do Código de Processo Civil (CPC).
A regra do CPC, que o STF “matou” por 7×4, impedia juízes de atuar nos processos em que a parte era cliente de marido ou mulher, familiares etc.
Deu no Diário do Poder