O ministro da Justiça, Flávio Dino, iniciou nesta segunda-feira (27) uma batalha pelo apoio de ao menos 41 dos 81 senadores para confirmar a sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Independentemente do resultado que obtiver, a busca nos próximos dias por votos favoráveis será marcada por obstáculos – os maiores enfrentados por um indicado à Corte. O histórico de aprovações de ministros do STF pelo Senado até joga a favor de Dino, mas as contrariedades e as controvérsias geradas por sua indicação darão aspectos menos protocolares e mais políticos ao processo. A oposição promete empenho para tentar barrar a indicação do ministro da Justiça para a Suprema Corte, começando pela sabatina na Comissão de Constituição a Justiça (CCJ), que deverá ser longa e tensa.
Na prévia para o embate final no plenário, senadores questionarão atitudes de Dino que ampliaram sua rejeição, que alcança até integrantes da base aliada ao governo. A postura midiática irritou colegas de ministério. O desempenho, sobretudo na área de segurança, desagradou governistas. Por fim, os gestos de desrespeito em relação ao Congresso deixaram ranços no Legislativo.
Para completar o quadro de dificuldades, o anúncio do seu nome para ocupar a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, em setembro, ocorre em meio ao clima de confronto entre Senado e STF. O embate ganhou impulso após a aprovação, na semana passada, de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita os poderes individuais dos ministros da Corte.
O avanço dessa iniciativa legislativa foi apoiada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e contou com o voto decisivo do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). Isso provocou pronta e forte reação de ministros do Supremo e ainda posicionou o Planalto no meio dessa queda de braço.
Dino precisa do apoio de 41 senadores em plenário
Ao indicar Dino, Lula faz concessões ao STF, cujos ministros mais poderosos endossaram a indicação. Ele testa ainda a posição de Pacheco, que parecia estar alinhado às insatisfações dos oposicionistas com a Corte. Por outro lado, o petista não pode ser cobrado em caso de eventual derrota do seu indicado pelos senadores, já que se trata de uma prerrogativa do Legislativo. Se o nome de Dino for barrado, será a primeira vez que isso ocorre desde o fim do século 19, o que representaria um desgaste histórico entre os Poderes da República.
O menor número de apoios na votação no plenário para a aprovação de um indicado ao STF ocorreu com o André Mendonça, ex-ministro da Justiça no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que obteve 47 votos a favor em dezembro de 2021. As votações tanto na CCJ como no plenário são secretas.
Anteriormente, o patamar mais baixo era de Edson Fachin, em 2015, durante o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Após enfrentar intensos questionamentos em 12 horas de audiência na CCJ, relacionados às suas posições políticas e ideológicas, Fachin conseguiu angariar 52 votos. Em contexto semelhante, o indicado Dino, caso seja aprovado, pode fixar novo piso, situado entre os 41 necessários e os 47 obtidos por Mendonça.
Informações da Gazeta do Povo