O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o decano da Corte, Gilmar Mendes, e o ministro Alexandre de Moraes criticaram nesta quinta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na quarta-feira no Senado que altera o funcionamento do tribunal e limita seus poderes. As declarações foram feitas durante sessão do STF.
De acordo com Barroso, a Corte “não vê razão” para mudanças em seu funcionamento. O presidente do STF também afirmou que há temas “importantes e urgentes” que deveriam estar sendo debatidas no lugar.
“Nesse espírito de diálogo institucional, o Supremo Tribunal Federal não vê razão para mudanças constitucionais que visem a alterar as regras de seu funcionamento. Num país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática que impactam a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal”, afirmou Barroso, no início da sessão.
Gilmar, por sua vez, afirmou que recebeu “recados” de que a PEC aprovada seria um “mal menor”, para impedir outras propostas mais graves ou mesmo um processo de impeachment. Para o ministro, isso é uma “ameaça” que não será aceita.
“É preciso altivez para rechaçar esse tipo de ameaça de maneira muito claro. Esta Casa não é composta por covardes. Esta Casa não é composta por medrosos. Cumpre dizê-lo com a serenidade, mas com firmeza, e com o desassombro que este tipo de investida exige de todos nós, membros desta Casa multicentenária. Este Supremo Tribunal Federal não admite intimidações”, disse o decano.
Moraes afirmou que a discussão de um aprimoramento das instituições não pode ser confundida com “insinuações, intimidações e ataques” à independência do Judiciário. “A discussão de ideias, o aprimoramento das instituições, são importantes instrumentos da democracia. Mas não quando escondem insinuações, intimidações e ataques à independência do Poder Judiciário. E principalmente a independência deste Supremo Tribunal Federal.”, disse.
Principais pontos da PEC
- A PEC veda decisões individuais que suspendam “ato do Presidente da República, do Presidente do Senado Federal, do Presidente da Câmara dos Deputados ou do Presidente do Congresso Nacional”.
- A proposta prevê apenas uma exceção, que é quando o Judiciário estiver de recesso. Ainda assim, a decisão monocrática precisará ser confirmada em plenário em até 30 dias corridos.
- A medida entra em vigor 180 dias após ser promulgada.
- Ela tem eficácia inclusive sobre decisões monocráticas tomadas antes da promulgação, mas que durante o prazo de vigência estejam pendentes de análise do plenário.
Deu na Tribuna do Norte