A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a inconstitucionalidade de artigos da Lei das Estatais e permitiu indicações políticas, foi veementemente criticada por deputados e senadores. O ministro, que está prestes a se aposentar, atendeu a pedido do PCdoB, partido aliado do governo Lula.
A intenção da lei, aprovada em 2016, era impedir que as estatais se tornassem ‘cabides de emprego’ e atendessem a interesses político-partidários, em vez de adotar decisões técnicas. Porém, para o ministro, a restrição “punia” a atividade política.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) lamentou a decisão de Lewandowski e a classificou como um “golpe na meritocracia”. Segundo o senador, com a Lei 13.303/2016, “as empresas saíram de um prejuízo de R$ 32 bilhões em 2015, após o desastre do PT, para um lucro de R$ 188 bilhões em 2021”.
Informação da Oeste