O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) protocolou, nesta terça-feira, 28, um pedido para retomar as discussões sobre os nomes indicados a Tribunais de Contas. A solicitação gira em torno de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 329/13) que prevê alguns critérios técnicos para as indicações de conselheiros.
A iniciativa ocorreu depois de as mulheres de quatro ministros do presidente Lula ocuparem cargos vitalícios nos Tribunais de Contas de seus Estados. Os salários giram entre R$ 35 mil a R$ 39 mil.
De autoria do ex-deputado Francisco Praciano (PT-AM), a proposta altera a forma de composição dos Tribunais de Contas, além de submeter os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional, e os conselheiros e ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça.
A PEC ainda inclui novas condições pessoais para os postulantes ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União, como formação acadêmica superior nas áreas de Direito, contabilidade, economia ou administração pública. A proposta também impede a escolha de pessoas condenadas em trânsito em julgado por crimes que as tornem inelegíveis para cargos públicos.
Deu na Oeste