O Ministério da Justiça e Segurança Pública deve apresentar, em cinco dias, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um pacote de leis para endurecer as punições contra quem se envolver em crimes contra as instituições democráticas.
De acordo com reportagem do jornal O Globo, o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), indicado como secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, a pasta discute até mesmo a apresentação de um projeto para a criação de um código penal próprio para os crimes contra o Estado Democrático de Direito, com tramitação mais rápida.
O pacote também poderá incluir a criação de uma nova força de segurança pública para proteger as sedes dos Três Poderes e das embaixadas. “Não podemos depender de uma intervenção federal para o governo ter autonomia para uma ação da defesa da área de segurança dos Três Poderes”, declarou Vaz a O Globo.
Segundo o jornal, será Lula quem decidirá se levará adiante as propostas. Segundo Vaz, uma das ideias é levar ao Congresso propostas vetadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao sancionar parcialmente a Lei 14.197/2021.
Essa norma revogou a Lei da Segurança Nacional e incluiu no Código Penal os crimes contra o Estado Democrático de Direito, divididos em crimes contra a soberania nacional, contra as instituições democráticas e contra o funcionamento das instituições no processo eleitoral.
Deu na Oeste