O Ministério Público Eleitoral (MPE) detectou irregularidades e inconsistências na prestação de contas de campanha da governa- dora Fátima Bezerra (PT), reeleita com quase 60% dos votos válidos no último dia 30. Entre estas, foram detectados dez casos de potencial irregularidade referente a empresas fornecedoras de bens e serviços de campanha com número reduzido de empregado e três casos de empresas que possuem sócios que estão filiados a partidos políticos, conforme a decisão assinada pelo procurador regional eleitoral Rodrigo Telles.
No caso das dez empresas com número reduzido de empregados, o que indicaria falta de capacidade operacional, os dados foram encontrados por meio da ferramenta de consolidação e busca de dados, criado pelo ministério Público Federal, a Sisconta Eleitoral 2022, que cruza os dados de despesas e receitas disponibilizados no Sistema Divulga CandContas1 e de sistemas de órgãos e/ou instituições públicas que detenham informações dos doadores e/ou fornecedores de serviços de campanha eleitoral.
As condutas listadas nas tipologias do Sisconta podem resultar em representação por captação e gastos ilícitos de recursos eleitorais; de ação de investigação judicial eleitoral, de ação de impugnação de mandato eletivo e, penal- mente, na investigação de possíveis falsidade ideológica eleitoral e apropriação de valores destinados ao financiamento eleitoral, em proveito próprio ou alheio, por ação direta do candidato ou por interposta pessoa.
Outras três empresas foram listadas como empresas fornecedoras de bens e serviços de campanha, que possuam sócios que estejam filiados a partidos políticos. A empresa Marcos Paulo e Cleber Mendes, contratada por 100 mil, possui um sócio filiado ao partido Republicanos; a Gráfica Editora Completa LTDA, contratada por R$ 831,2 mil e com sócio filiado ao Democracia Cristã e a Foco Publicidade e Marketing LTDA, contratada por R$ 190 mil, com sócio filiado ao União Brasil.
Outra irregularidade constatada pelo MPE envolve os serviços de contabilidade prestados pela PJ Contábil LTDA prestados à campanha da governadora reeleita.
Conforme o MPE, o contrato apresenta o termo final em 1º de novembro, ou seja, um mês após a realização das eleições, o que representaria irregularidade, inclusive sujeita à devolução dos recursos públicos durante o período indevido.
Deu no Diário do RN