Em meio à polêmica sobre o aumento nos valores dos combustíveis, a Petrobras tem registrado um lucro cada vez maior. Com isso, o repasse de dividendos aos acionistas também aumenta.
O governo federal, que é sócio majoritário da estatal, recebeu entre 2020 e 2021 a quantia de R$ 27,1 bilhões, o que representa um salto de quase 1.000%.
O montante foi encaminhado ao grupo de controle, formado pela União e outros órgãos do Executivo federal, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Esses números fazem com que os governadores sejam contrários à alteração ou imposição de limite no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que tramita no Congresso Nacional.
Na avaliação dos secretários estaduais de Fazenda, uma proposta mais benéfica é a destinação de cerca de 40% dos dividendos da companhia para um fundo especial que seria usado durante os períodos de volatilidade no preço do petróleo.
No entanto, para o Ministério da Economia, esses valores já têm um encaminhamento definido no orçamento. Segundo a pasta, os recursos vêm sendo utilizados para amortização da dívida pública federal, conforme prevê a Lei 9.530/1997.
“Serão destinados à amortização da dívida pública federal: a receita do Tesouro Nacional decorrente do pagamento de participações e dividendos pelas entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta, inclusive os relativos a lucros acumulados em exercícios anteriores”, diz a legislação.