Mais um Legado do PT: Parceria espacial Brasil-Ucrânia custou R$ 1 bilhão e acabou sem lançar foguete

 


Cada país investiu cerca de R$ 500 milhões em empresa binacional, criada em 2003 e definitivamente extinta em 2019 por Medida Provisória. Uma parceria entre Brasil e Ucrânia consumiu quase R$ 1 bilhão dos dois países, com o objetivo de lançar foguetes da série ucraniana Cyclone-4 a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão. O projeto resultou na criação de uma empresa binacional, a Alcântara Cyclone Space (ACS), sediada no país e sepultada em 2019, por inviabilidade comercial, sem jamais ter cumprido seu objetivo de concluir um lançamento e contribuir para a inclusão do Brasil no hall de países que dominam a tecnologia.

A ACS foi criada em 2003, primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por parte do Brasil, o investimento foi de R$ 483 milhões, todo ele em dinheiro público. O acordo buscava explorar o potencial da localização privilegiada do CLA para o desenvolvimento do país no setor. Situada próximo à linha do Equador, o impulso natural da Terra faz com que os foguetes gastem menos combustível, o que proporciona veículos mais leves e capazes de transportar mais carga – no caso, satélites. Os números foram fornecidos por órgãos governamentais, para auditoria do TCU.

A base fica também em uma área isolada e próxima ao mar, o que evita riscos a populações nativas em casos de acidentes e explosões, episódios relativamente comuns no setor. Mesmo com esses atributos, os projetos do Brasil nesse campo falharam, ao tentar lançar três foguetes. Sem dominar a tecnologia, o país e foi buscar um parceiro que o ajudasse a se desenvolver neste segmento, dentro de uma política de cooperação entre países em desenvolvimento: o chamado alinhamento Sul-Sul.

Na Ucrânia, o problema era oposto: importante centro espacial desde os tempos da União Soviética, o país já dominava a tecnologia, mas não dispunha de uma base de lançamentos e a tensão diplomática com a Rússia o impedia de utilizar as instalações da potência vizinha. Pelos termos do acordo, os governos brasileiro e ucraniano capitalizariam igualmente a ACS.

Os foguetes, produzidos em Dnepropetrovsk, pela agência espacial ucraniana, chegariam de navio para lançamento no CLA, onde empresas brasileiras iniciaram a construção dos prédios-sede das instalações da empresa binacional.

Sérgio Rezende foi ministro da Ciência e Tecnologia no governo Lula. Envolvido no projeto da ACS, o professor da UFPE integrou o conselho da binacional na gestão de seu sucessor no cargo, Aloízio Mercadante (PT), e acompanhou de perto a evolução das negociações. Ele explica que a escolha do parceiro não se deu ao acaso.

O programa ucraniano-brasileiro previa que cada parte integralizasse o equivalente a um bilhão de dólares na empresa binacional. Desafio que se agravou em meio à desvalorização do real e diante de crises econômicas enfrentadas pela Ucrânia, agravados pela tensão com a Rússia, que levou à invasão da península da Crimeia. Episódios que fizeram com que os dois parceiros atrasassem os depósitos. O governo do país europeu chegou a pedir um empréstimo ao BNDES, o que foi negado pelo banco de fomento, por violar a legislação brasileira.

Em 2015, um decreto da presidente Dilma Rousseff (PT) denunciou unilateralmente o contrato, por “desequilíbrio na equação tecnológico-comercial”, o que gerou protestos dos europeus, que insistiam na manutenção do projeto. O assunto foi alvo de um processo no Tribunal de Contas da União (TCU), a pedido do Congresso Nacional, para analisar as condições do contrato e o destino dos investimentos brasileiros.

 

 

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