Notícias

Deputados tentam detector de metal em escolas há 18 anos

 

Desde 2005 que deputados tentam tornar obrigatória a instalação de detectores de metais em escolas para prevenir ataques cruéis, como o que ocorreu na última semana em São Paulo.

O projeto mais antigo é da ex-deputada federal Zelinda Novaes (PFL-BA), datado de 2006. Foi arquivado na Comissão de Segurança pelo relator Raul Jungmann (PPS-PE), que 12 anos mais tarde viraria o ministro de Segurança Pública de Michel Temer. Foi sucedido pelo hoje senador Sérgio Moro (União-PR).

Este ano de 2023 é o ano com maior número de projetos na Câmara sobre a instalação do equipamento. São 31 propostas até o momento.

O Senado cochila sobre o assunto. Não há nenhum projeto de lei que obrigue a instalação dos detectores de metais tramitando na Casa.

Entre 2020 e 2021, quando a pandemia de Covid-19 ainda impunha lockdown, nenhum projeto do tipo foi apresentado no Congresso.

Crescêncio Pereira Jr. (PFL-CE) certa vez apresentou projeto que proíbe policiais entrarem armados em escolas. A tolice não prosperou.

Deu no Diário do Poder

Notícias

PT foi partido que mais deu votos a projeto contra ‘discriminar’ políticos

 

Votado a toque de caixa na noite desta quarta-feira (14), o projeto que estipula penas para quem “discrimina” políticos contou com votação em peso do PT.

A sigla foi o partido que mais deu votos favoráveis ao projeto, de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), filha de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados e algoz de Dilma Rousseff no processo que acabou tirando a petista da Presidência da República.

O texto prevê punição para quando um político ou autoridade pública for discriminado. Há ainda um prazo elástico para enquadrar a autoridade pública, a lei valerá até cinco anos após a autoridade deixar o cargo.

Entre as penas previstas, estão a aplicação de multa e prisão de dois a quatro anos.

Intocáveis – Serão contemplados pelo projeto: Deputados federais e estaduais, vereadores, governadores, prefeitos, ministros de estado, integrantes de tribunais superiores, presidentes e tesoureiros de partidos políticos entre outros.

A aprovação na Câmara contou com 252 votos favoráveis e 163 contrários. Apenas cinco partidos foram totalmente contra o projeto, mas sem votos suficientes para reverter o placar.

O Partido Novo e a federação Psol/Rede orientaram voto contra o projeto. A oposição também orientou contra. O governo liberou a bancada. A federação PT/PCdoB e PV liberou a bancada.

Veja como os partidos votaram:

PT: 43 Sim x 11 Não

PL: 37 Sim x 44 Não

PSD: 23 Sim x 11 Não

União Brasil: 35 Sim x 16 Não

Republicanos: 27 Sim x 7 Não

MDB: 24 Sim x 10 Não

PP: 23 Sim x 13 Não

PDT: 10 Sim x 4 Não

Podemos: 8 Sim x 3 Não

PSOL: 0 Sim x 10 Não

PCdoB: 0 Sim x 7 Não

Novo: 0 Sim x 3 Não

Cidadania: 0 Sim x 2 Não

Rede: 0 Sim x 1 Não

Patriotas: 1 Sim x 2 Não

PSC: 3 Sim x 0 Não

Solidariedade: 1 Sim x 2 Não

Não PSB: 5 Sim x 5 Não

Avante: 3 Sim x 3 Não

PSDB: 6 Sim x 6 Não

PV: 3 Sim x 3 Não

Total: 252 Sim x 163 Não

Deu no Diário do Poder

Notícias

Câmara deve votar urgência de projeto alternativo ao PL da Censura nesta quarta-feira

PL 2630

 

A Câmara dos Deputados deve votar a urgência do Projeto de Lei (PL) 2370/2019 nesta quarta-feira 10. A proposta é uma alternativa ao PL 2630, que teve a votação adiada na semana passada. A decisão foi tomada depois de uma longa reunião entre as lideranças da base do governo na Casa.

De autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o projeto pretende regular a remuneração de conteúdos jornalísticos e os direitos autorais dos artistas nas plataformas digitais.

Trata-se de uma manobra do governo do presidente Lula para passar uma parte do PL 2630 — que está parado no Congresso. A proposta de Jandira corresponde parcialmente ao PL 2630. Então, essa foi a saída encontrada pelo governo devido à pressão popular e das big techs.

Desse modo, os pontos considerados “mais polêmicos” não impediriam a aprovação da proposta. O requerimento de urgência é de autoria do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA). Jandira é do mesmo partido do deputado federal Orlando Silva (SP), relator do PL 2630.

O projeto da deputada deve “estabelecer regras para a publicação na internet, sem autorização, de obras protegidas por direitos autorais”. Além disso, pretende garantir ao titular dos direitos autorais a possibilidade de notificar o provedor extrajudicialmente, exigindo a remoção do conteúdo indevidamente divulgado ou o pagamento de uma quantia, ainda que a disponibilização tenha sido feita por um terceiro.

Os líderes governistas decidiram que o mérito do PL seria votado apenas na próxima semana, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estiver de volta ao Brasil.

Deu na Revista Oeste

Mundo, Política

Após falas desastrosas de Lula, Ucrânia suspende negociações para projeto de US$ 50 bilhões no Brasil

 

As declarações do presidente Lula sobre a guerra entre Rússia e Ucrânia ameaçam comprometer o projeto da estatal ucraniana Antonov de iniciar a produção de aviões no Brasil. As negociações para o início do projeto preveem investimento de US$50 bilhões e geração de 10 mil empregos diretos e indiretos.

Representantes da empresa manifestaram interesse em instalar a fábrica, que produz aviões, em solo brasileiro por considerar o país neutro. Mas as negociações foram suspensas após falas de Lula, consideradas desastrosas pela diplomacia internacional. O petista chegou a dizer que a “decisão da guerra foi tomada por dois países”, fala que foi repudiada pela comunidade internacional.

A estatal ucraniana previa a construção de uma fábrica em dois estados, Paraná e São Paulo. O projeto incluía a construção de uma planta industrial de 70 mil metros quadrados, transferência de tecnologia e uma pista de testes de ao menos 2.400 x 50 metros em um cronograma estimado em cinco anos.

Informações do Diário do Poder

Notícias

Projeto de deputado falecido em 2005 é resgatado após 20 anos na gaveta

 

Somente agora, 20 anos depois, projeto de lei de um dos parlamentares mais destacados do seu tempo, Ricardo Fiúza, foi retirado do fundo da gaveta.

Ele morreu em 2005 sem ver o projeto avançar. Era filiado ao PP e o poder estava nas mãos do PT com o mensalão a todo vapor.

O deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), atual presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância e Família da Câmara resolveu resgatar o projeto de Fiúza, dando-lhe a dignidade de um relator.

Como o de Fiúza, o deputado Fernando Rodolfo encontrou mais de trezentos projetos engavetados na comissão que agora comanda.

A deputada Meire Serafim (União-AC) será a relatora do projeto, que trata de benefícios para aposentados e pensionistas.

Deu no Diário do Poder

Notícias

Kim Kataguiri apresenta projeto que proíbe Brasil de adotar moeda única

 

O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou o PLP (Projeto de Lei Complementar) 11 de 2023, que proíbe o Brasil de adotar moeda comum com outros países ou organismos internacionais.

Os governos do Brasil e da Argentina têm vislumbrado a criação de uma moeda comum do Mercosul. No entanto, segundo Kataguiri, o governo age de forma ideológica e sem embasamento técnico.

— É uma temeridade querer instituir uma nova moeda apenas por questões de afinidade ideológica, sem maior estudo a respeito de viabilidade técnica. É necessário que o Congresso Nacional aja a fim de evitar que o bem-estar econômico brasileiro seja colocado em risco apenas por conta de uma pauta radical do governo — argumenta o parlamentar.

O projeto, além disso, concede autorização ao Banco Central para emitir moeda de circulação estritamente eletrônica ou moedas válidas em regiões determinadas do território nacional, visando fomentar a economia local.

O texto será encaminhado para análise das comissões permanentes e, na sequência, conduzido ao plenário da Casa.

Deu no Conexão Política

Notícias

General revela objetivo do PT por trás da criação de uma Guarda Nacional

General revela objetivo do PT por trás da criação de uma Guarda Nacional

 

O general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva criticou o PT, que propôs a criação de uma Guarda Nacional. Sugerida pelo ex-ministro da Defesa Celso Amorim, a iniciativa é similar à adotada pelo ex-presidente venezuelano Hugo Chávez, que tirou do Exército o dever de atuar em crises de segurança pública.

“A instituição de uma Guarda Nacional pelo governo do PT, com a desculpa de despolitização das Forças Armadas, significa, na verdade, a criação de uma força armada do PT politizada e a serviço do partido”, disse Rocha Paiva. “A história já ensinou no que forças armadas politizadas podem se transformar, vide as SS na Alemanha nazista.” SS foi o nome da Força de Segurança do Estado nazista, que tinha um braço policial e outro de força armada.

“Essa Guarda Nacional vai absorver recursos materiais e humanos que seriam normalmente destinados às Forças Armadas”, observou Rocha Paiva. “As SS combatentes na Alemanha nazista tinham um poder bélico equiparado ao do Exército Alemão e eram uma força política subordinada ao partido nazista. O Brasil não deve admitir essa proposta.”

Rocha Paiva lembrou que, em 2016, em um documento de “autocrítica do PT”, uma das queixas da sigla era a de não ter se infiltrado no meio militar, para controlá-lo. “As Forças Armadas não estão politizadas”, afirmou o general.

Deu na Oeste

Economia

Projeto gratuito ajuda contribuintes a não cair na malha fina do Imposto de Renda em Natal

 

Cair na malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) significa que a declaração do contribuinte está retida pela Receita Federal. Isso significa que há incompatibilidade nos dados cruzados, podendo apontar suposta fraude por parte do contribuinte.

Para que os potiguares não se sintam prejudicados, o Mutirão de Declaração do Imposto de Renda do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da Universidade Potiguar (UnP) realiza atendimentos gratuitos e exclusivos até 31 de maio, prazo final para prestar contas com o “leão”. No entanto, os agendamentos seguem até esta sexta-feira (26) pelo link: bit.ly/mutiraoirpfunp.

De acordo com a coordenadora do NAF, professora Rossana Medeiros, a principal consequência de cair na malha fina é não receber a restituição. Porém, existem vários outros prejuízos e que podem ser facilmente evitados com o suporte de um especialista.

“Pagar multas calculadas usando como base o imposto devido, ser denunciado por crimes de sonegação fiscal, gerar desconfiança no Fisco pelos próximos anos, não poder tirar ou atualizar o passaporte, não poder abrir conta em banco, não poder realizar financiamentos ou empréstimos, além de ser impossibilitado de assumir cargos públicos. Essas são as principais consequências”, alerta Rossana.

 

Quem pode participar

O Mutirão de Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física da UnP é destinado para pessoas com vulnerabilidade econômica e que estejam enquadradas no seguinte perfil: possuir uma única fonte de rendimento; rendimentos não superiores a R$ 40 mil anual, sem movimentações de investimentos e ganhos de capital.

Após preenchimento do formulário on-line, serão marcados os atendimentos, que podem ser presenciais ou remoto. Nessa reta final, os atendimentos presenciais acontecem às terças-feiras, das 17h às 18h30, na Unidade Zona Norte; e às quintas-feiras, das 17h às 18h30, na Unidade Roberto Freire. Já os atendimentos virtuais seguem de segunda a quinta-feira, das 16h às 18h30.

 

Parceria com o Coren

A iniciativa também se estende aos profissionais de Enfermagem que trabalham na linha de frente contra a Covid-19. O serviço é uma parceria firmada entre UnP e Conselho Regional de Enfermagem (Coren/RN), retribuindo a esses profissionais os serviços prestados no combate à pandemia.

Para declarar o Imposto de Renda, o profissional deve ter até duas fontes de rendas, não ultrapassando o limite de até R$ 60 mil; não possuir pensão judicial; não pode ter ganho de capital (participação societária em empresas ou investimentos em ações); não pode receber de pessoa física; não pode fazer “Carnê leão”.

Saúde

Câmara aprova projeto que garante exame de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde de Natal

Para que as futuras mamães tenham mais segurança e informações sobre o bem-estar dos bebês, a Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (12), um projeto de lei apresentado pelo vereador Chagas Catarino (PSDB) que assegura às gestantes a realização da ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde municipal. Aprovado em primeira discussão, o texto segue agora para debate em segunda discussão.

A ultrassonografia morfológica é o exame de imagem que avalia a formação e o desenvolvimento dos órgãos internos e externos do feto e indica a presença de malformações e síndromes fetais. A primeira ultrassonografia morfológica aponta a medida de translucência nucal, enquanto a segunda avalia a morfologia fetal. Confirmada a malformação ou síndrome fetal, a gestante terá direito em caráter de urgência a procedimentos médicos e cirúrgicos que visem curar ou atenuar a enfermidade.

“O meio mais indicado para o diagnóstico de tais enfermidades é a ultrassonografiamorfológica, que deve ser feita duas vezes ao longo da gravidez. Portanto, é imprescindível que a rede pública municipal, que conta com equipamentos e profissionais habilitados, possa oferecer o referido exame às gestantes natalenses, especialmente as mais carentes”, defendeu o vereador Chagas Catarino.

Tecnologia

Mais um Legado do PT: Parceria espacial Brasil-Ucrânia custou R$ 1 bilhão e acabou sem lançar foguete

 


Cada país investiu cerca de R$ 500 milhões em empresa binacional, criada em 2003 e definitivamente extinta em 2019 por Medida Provisória. Uma parceria entre Brasil e Ucrânia consumiu quase R$ 1 bilhão dos dois países, com o objetivo de lançar foguetes da série ucraniana Cyclone-4 a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão. O projeto resultou na criação de uma empresa binacional, a Alcântara Cyclone Space (ACS), sediada no país e sepultada em 2019, por inviabilidade comercial, sem jamais ter cumprido seu objetivo de concluir um lançamento e contribuir para a inclusão do Brasil no hall de países que dominam a tecnologia.

A ACS foi criada em 2003, primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por parte do Brasil, o investimento foi de R$ 483 milhões, todo ele em dinheiro público. O acordo buscava explorar o potencial da localização privilegiada do CLA para o desenvolvimento do país no setor. Situada próximo à linha do Equador, o impulso natural da Terra faz com que os foguetes gastem menos combustível, o que proporciona veículos mais leves e capazes de transportar mais carga – no caso, satélites. Os números foram fornecidos por órgãos governamentais, para auditoria do TCU.

A base fica também em uma área isolada e próxima ao mar, o que evita riscos a populações nativas em casos de acidentes e explosões, episódios relativamente comuns no setor. Mesmo com esses atributos, os projetos do Brasil nesse campo falharam, ao tentar lançar três foguetes. Sem dominar a tecnologia, o país e foi buscar um parceiro que o ajudasse a se desenvolver neste segmento, dentro de uma política de cooperação entre países em desenvolvimento: o chamado alinhamento Sul-Sul.

Na Ucrânia, o problema era oposto: importante centro espacial desde os tempos da União Soviética, o país já dominava a tecnologia, mas não dispunha de uma base de lançamentos e a tensão diplomática com a Rússia o impedia de utilizar as instalações da potência vizinha. Pelos termos do acordo, os governos brasileiro e ucraniano capitalizariam igualmente a ACS.

Os foguetes, produzidos em Dnepropetrovsk, pela agência espacial ucraniana, chegariam de navio para lançamento no CLA, onde empresas brasileiras iniciaram a construção dos prédios-sede das instalações da empresa binacional.

Sérgio Rezende foi ministro da Ciência e Tecnologia no governo Lula. Envolvido no projeto da ACS, o professor da UFPE integrou o conselho da binacional na gestão de seu sucessor no cargo, Aloízio Mercadante (PT), e acompanhou de perto a evolução das negociações. Ele explica que a escolha do parceiro não se deu ao acaso.

O programa ucraniano-brasileiro previa que cada parte integralizasse o equivalente a um bilhão de dólares na empresa binacional. Desafio que se agravou em meio à desvalorização do real e diante de crises econômicas enfrentadas pela Ucrânia, agravados pela tensão com a Rússia, que levou à invasão da península da Crimeia. Episódios que fizeram com que os dois parceiros atrasassem os depósitos. O governo do país europeu chegou a pedir um empréstimo ao BNDES, o que foi negado pelo banco de fomento, por violar a legislação brasileira.

Em 2015, um decreto da presidente Dilma Rousseff (PT) denunciou unilateralmente o contrato, por “desequilíbrio na equação tecnológico-comercial”, o que gerou protestos dos europeus, que insistiam na manutenção do projeto. O assunto foi alvo de um processo no Tribunal de Contas da União (TCU), a pedido do Congresso Nacional, para analisar as condições do contrato e o destino dos investimentos brasileiros.