Foto : Alex Régis
O prefeito Álvaro Dias (PSDB) vai entregar à Câmara Municipal de Natal (CMN), pessoalmente, a proposta de revisão do Plano Diretor de Natal (PDN). Às 10 horas de hoje, o presidente da Casa, vereador Paulo Freire (PDT) recebe em seu gabinete, o chefe do Executivo do município, que disse o seguinte: “É um Plano Diretor modificado, mas eu garanto, que esse Plano Diretor é o mais limpo, o mais transparente, mais discutido, mais democrático e mais divulgado da história de Natal”.
Álvaro Dias afirmou que foi criado, inclusive, um site na internet que transmitiu ao vivo todas as reuniões, discussões e propostas apresentadas durante os debates sobre o novo Plano Diretor, que “agora concluído, votado e aprovado por todas as entidades da sociedade civil, que participaram da sua discussão e elaboração, tenho certeza de que, aprovado na Câmara Municipal, vai permitir o avanço, a modernização da cidade, corrigindo alguns equívocos e distorções, que haviam no Plano Diretor atual”.
Álvaro Dias espera celeridade na votação do novo PDN, porque “com certeza não vai faltar a boa vontade da Câmara para permitir o progresso e o desenvolvimento de Natal, que vai acontecer com a aprovação desse Plano pela municipalidade da nossa cidade”.
A proposta do novo PDN chega à Câmara justamente um dia depois da vereadora Nina Souza (PDT) ter reassumido a condição de líder do prefeito na Casa e acredita na aprovação da matéria ainda nesse período legislativo: “Vamos terminar 2021 com o Plano Diretor votado, não temos nenhum intuito de atravancar, são quatro anos de atraso para uma revisão”, que contados outros dez anos em que o Plano já estava vigente, somam 14 anos de atraso.
Segundo a líder do prefeito, o projeto do PDN deverá ser lida amanhã ou na terça-feira (05/10), no plenário da Casa e daí vai à tramitação nas Comissões, começando pela Comissão Legislação, Justiça e Redação Final, que terá 15 dias para deliberação. Em seguida para pelas Comissões de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização; Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação; Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo e Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida.
Segundo ela, existe uma proposta preliminar do presidente da CMN, vereador Paulo Freire (PDT), “de se criar uma comissão especial, pegando membros dessas comissões para que se faça uma filtragem, isso está em construção justamente com os presidentes das Comissões e líderes das bancadas dos partidos”.
No entendimento dela, essa comissão especial é importante “até mesmo para se fazer uma filtragem com relação às emendas que possam ser encartadas ao texto original do Executivo”.
Para Nina Souza, deverá prevalecer o bom senso durante a discussão da matéria, que passou por um exaustivo debate na sociedade, mesmo que sejam apresentadas emendas por vereadores da situação e até da oposição. “Obviamente, que o que está na minuta, a oposição não é contra, existe alguns elementos que deve ser contrária e nós vamos afunilar uma discussão forte com relação a esses pontos”.
Nina Souza ponderou que “é preciso entender que vivemos no estado democrático de direito e todos têm que ser ouvidos, dentro de critérios que já são estabelecidos no Regimento, ninguém quer atropelar ninguém porque tem maioria”.
Nina Souza afirmou que o andamento da matéria seguirá o processo legislativo: “Tudo dentro o que rege o Regimento Interno, sem nenhuma correria e açodamento, precisamos mostrar a Natal a importância do que é o Plano Diretor e o que ele vai intervir na sua vida”. Para a vereadora, “é fato que Natal precisa crescer e parou no tempo, é só olhar as outras capitais do Nordeste e veja a situação de Natal”.
Revisão anterior foi há 14 anos
Após quatro anos de discussão, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) enviou à Secretaria de Governo (SMG) a minuta de Lei de revisão do Plano Diretor de Natal em junho para consolidação do projeto de lei que será entregue hoje para análise e votação na Câmara Municipal. O documento é o resultado de um debate que teve diversas etapas e visa atualizar a legislação norteia o uso e a ocupação do solo da cidade.
O documento foi enviado à Secretaria de Govenro com 84 páginas e cinco títulos. Sua principal mudança será na aplicação do coeficiente de aproveitamento, usado para indicar o adensamento da cidade, que se aprovado, será aplicado a partir das condições das bacias de esgotamento sanitário, cujos dados serão disponibilizados pela Caern. Outra novidade é um título dedicado aos sistemas urbanos e ambientais e outro à Gestão democrática do planejamento urbano e ambiental e dos fundos municipais.
O que é
O Plano Diretor de Natal (PDN) é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano sustentável do Município, além da “orientação aos agentes públicos e privados que atuam na produção e gestão do espaço urbano”. O objetivo é o “pleno desenvolvimento das funções sociais, ambientais da cidade e da propriedade, garantindo um uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado do seu território”.
A última revisão do PDN ocorreu em 2007 e por isso a necessidade de uma atualização.
“O Plano Diretor é a principal legislação municipal que orienta o desenvolvimento urbano, sendo definido como um conjunto de normas, elaboradas pelo poder pûblico em parceria com a sociedade, com vistas a promover a cidade desejada e consequente melhoria da qualidade de vida de seus habitantes. Ele organiza o crescimento e o funcionamento do município, com objetivo de garantir a função socioambiental da cidade”, explica a Semurb.
No Plano Diretor estão definidas regras de uso do solo o que pode ser construído e que tipos de atividades podem ocorrer em determinadas áreas da cidade. A base legal para sua formulação é a Constituição Federal nos Artigos 182 e 183, o Estatuto das Cidades, Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001 e municipalmente, a Lei Orgânica do Município de Natal.
É obrigatório para as cidades com mais de vinte mil habitantes e integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
Líder diz que articulação está retomada
Os entraves de articulação entre entre os Poderes Executivo e Legislativo municipais estão praticamente superada, embora seis dos 24 vereadores que integravam a bancada da maioria, tenham saído para a formação de um bloco parlamentar independente. A avaliação é da vereadora Nina Souza, que informou ontem que vai ceder aos apelos e pouco mais de três semanas depois de deixar a liderança base aliada, voltou a exercer a função de líder do prefeito Álvaro Dias (PSDB) na Câmara Municipal de Natal (CMN).
Segundo ela, o próprio prefeito Álvaro Dias passará a fazer, diretamente com a bancada, a articulação política, paralelamente o seu trabalho de articulação interna na Câmara.
A vereadora declarou que o prefeito reconhece que houve falha nessa articulação por parte do Executivo: “Ele está tentando entender mais, eu sou vereadora, começo de 7 horas da manhã e não tenho hora pra terminar, imagine o prefeito”.
Ela ainda disse: “Claro que essa pessoa delega a secretários pra fazer essa interlocução, que não chegou a se efetivar em alguns pontos, mas claro que a responsabilidade é dele, porque ele é que foi votado, mas agora ele mesmo está à frente das conversas isso é bom para o processo democrático, o afastamento do prefeito da sua base não é legal”.
Nina Souza havia deixado a liderança do prefeito dia 03 de setembro, alegando questões pessoais, mas também havia um estremecimento político entre o Executivo e vereadores da própria bancada da situação.
Deu na Tribuna do Norte