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Política

Ubaldo Fernandes celebra sanção de lei que beneficia cooperativa

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O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) celebrou a sanção de um projeto de lei de sua autoria que reconhece como de utilidade pública estadual a Cooperativa dos Ovinocaprinocultores de Pedra Preta (Coop). De acordo com o parlamentar, as cooperativas geram empregos e movimentam a economia, contribuindo para o desenvolvimento das regiões onde atuam.

“Conseguimos o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual para a COOPP, o que ampliará sua atuação e possibilidade de parcerias. A COOPP surgiu como organização no ramo da agricultura familiar, atuando em Pedra Preta, Lajes e Pedro Avelino. Seus cooperados trabalham com a venda de castanha de caju assada, mel de abelha, artesanato e queijo de coalho”, comemorou.

As cooperativas geram empregos e movimentam a economia, contribuindo para o desenvolvimento das regiões onde atuam. No RN, temos 179 cooperativas ativas, que desempenham papel crucial na organização e no fortalecimento das comunidades, permitindo acesso a recursos e mercados que, de outra forma, seriam inacessíveis para boa parte dos cooperados. Uma delas é a Cooperativa dos Ovinocaprinocultores de Pedra Preta (COOPP), que foi fundada em setembro de 2009 e atualmente congrega 40 filiados.

Ano passado, a cooperativa obteve uma grande conquista – a construção da unidade de beneficiamento de leite bovino e caprino na cidade de Pedra Preta, contando com recursos do Governo do Estado, através do programa Governo Cidadão. Também deu entrada no processo de certificação da sua queijeira junto ao IDIARN.

Filiada a OCERN, a cooperativa celebra vários contratos com a CONAB por meio do programa PAA Doação Simultânea e Venda em Balcão. Possui ainda parcerias com prefeituras e sindicatos de trabalhadores rurais dos municípios parceiros e SEBRAE. Este ano, a COOPP marcou presença na Feira Estadual do Cooperativismo e Exposição Agropecuária de Lajes.

Judiciário, Política

Cristiano Zanin mantém Ubaldo na Assembleia

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin rejeitou pedido de liminar do suplente de deputado estadual Tenente Cliveland para assumir a vaga de Ubaldo Fernandes (PSDB) na Assembleia Legislativa.
Ele alega que os votos Wendel Lagartixa (PL) não deveriam ser anulados e que o partido deveria continuar com a vaga.

No entanto, Zanin explica que houve trânsito em julgado (não cabendo mais recurso) e ainda que houvesse prazo não haveria como mudar a decisão porque ela é anterior a abertura dos precedentes sobre a substituição de mandatos para casos de rejeição de registro de candidatura e substituição de suplentes com votação abaixo de 10% do quociente eleioral.

“Porém, ainda que não houvesse o trânsito em julgado, a decisão impugnada, proferida em 16/12/2022, é anterior aos paradigmas apontados, fixados nos julgamentos das ADI 6657/DF e ADI 4513/DF, de relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, nas sessões virtuais de 10/02/2023 a 17/2/2023 e 31/3/2023 a 12/4/2023 e publicados em 6/3/2023 e 24/5/2023”, argumenta o ministro.

Lagartixa foi considerado inelegível em dezembro do ano passado por condenação de porte por arma de uso restrito, mas seus 88.265 votos (maior votação de um candidato a deputado estadual da história potiguar) não foram anulados porque no dia da eleição ele estava com o registro da candidatura deferido, abrindo com isso a necessidade de retotalização dos votos porque o primeiro suplente do PL, Cleveland que teve apenas 2.219 votos, tendo menos de 10% do quociente eleitoral. Com isso Ubaldo Fernandes assumiu o mandato.

Informações da Tribuna do Norte

Notícias

STF forma maioria sobre dono da vaga de Dallagnol e Ubaldo deve perder o mandato na ALRN

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (9), para referendar a decisão do ministro Dias Toffoli de dar a vaga do agora ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) na Câmara dos Deputados ao 2º candidato mais votado do Podemos no Paraná, Luiz Carlos Hauly. Esse julgamento era bastante esperado diante da possibilidade de uma mudança também nas cadeiras da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Em decisão liminar (provisória) na quarta-feira (7), Toffoli compartilhou do entendimento apresentado pelo Podemos em reclamação enviada à Corte na segunda-feira (5), que questionou a decisão do TRE-PR. No documento, o partido argumentou que a decisão unânime do STF, de fevereiro deste ano, que validou o artigo 112 do Código Eleitoral dispensa a necessidade de votação nominal mínima para decidir a suplência de deputados federais.

“Constata-se, assim, sem maiores dificuldades, que, para a definição dos suplentes da representação partidária, não se faz mister a exigência de votação nominal prevista no art. 108, equivalente a 10% do quociente eleitoral”, disse Dias Toffoli.

Com a nova decisão, o STF fixa a tese que pode repercutir na perda do mandato de Ubaldo Fernandes, na Assembleia Legislativa, para dar lugar ao suplente de Wendel Lagartixa no PL, tenente Cliveland.

O entendimento de Toffoli foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, André Mendonça, Roberto Barroso e Cármem Lúcia.

Ficou vencida a divergência do ministro Edson Fachin.

Deu no Portal da 96

Segurança pública

Audiência pública na Assembleia vai debater segurança nas escolas do RN

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O Brasil vive a preocupação com a segurança nas escolas, diante dos casos de violência registrados nas últimas semanas. Focada nesta problemática, a Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), promove nesta quinta-feira (27), às 14h, audiência pública com o tema “O Futuro da Escola no RN com Segurança”. O debate terá participação de integrantes das Secretarias de Segurança Pública e da Educação do Estado, além de membros de entidades de ensino, sindicatos e da população em geral. 

“Nossa audiência pública servirá para engrandecer o debate e buscar soluções para o reforço do policiamento no ambiente escolar. Queremos elaborar um documento que pactue políticas de proteção nas escolas do Rio Grande do Norte. E essa discussão junto àqueles que vivem a realidade das escolas é fundamental para entender o que aflige esses jovens, como podemos ampará-los e como podemos dar suporte às autoridades constituídas para que possam agir antes mesmo da situação de risco”, justifica Ubaldo.

No último dia 18, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, apresentou números da Operação Escola Segura, ação preventiva do Governo Federal deflagrada no início do mês. Segundo ele, as autoridades realizaram 225 prisões ou apreensões de adolescentes envolvidos em ameaças de violência contra escolas nos primeiros 10 dias. As autoridades emitiram 694 intimações de adolescentes suspeitos para que prestem depoimento em delegacias. Foram 155 ações de busca e apreensão no país. No mesmo período, foram 1.595 boletins de ocorrência produzidos sobre ameaças de violência. O ministro Flávio Dino diz que as autoridades investigam ainda 1.224 casos em todo o território nacional.

“Temos 225 pessoas presas ou menores apreendidos em 10 dias. Isso mostra que estamos diante de uma epidemia e nos permite, de modo muito eloquente, dimensionarmos: não são casos isolados. É uma rede criminosa estruturada”, disse o ministro. Segundo ele, o governo investirá R$ 3,1 bilhões para combater os ataques em escolas e tem focado na internet para rastrear e tentar reprimir quem planeja ou incentiva ações violentas. O montante será revertido em projetos de incentivo à paz nas escolas, iniciativas de desenvolvimento psicológico e à infraestrutura.


Notícias

Recontagem de votos pode diplomar Ubaldo Fernandes no lugar de Wendel Lagartixa já nesta segunda

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) informou que fará a recontagem dos votos do pleito para deputado estadual nesta segunda-feira (19). A Comissão da Apuração se reuniu neste sábado (17) e, após um novo entendimento, marcou a retotalização dos votos para às 11h30 da segunda-feira.

A medida ocorre após decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indeferiu o registro de candidatura de Wendel Fagner Cortez de Almeida, mais conhecido como Wendel Lagartixa (PL), e determinou a recontagem dos votos.

Com o novo entendimento da comissão, a recontagem em tempo hábil para o Tribunal do RN diplome os 24 deputados eleitos. A retotalização deve colocar o atual deputado estadual Ubaldo Fernandes, que ficou como 1º suplente pela Federação PSDB/Cidadania, na lista de eleitos.

Anteriormente, o TRE/RN chegou a afirmar que a retotalização de votos ocorreria apenas no dia 25 de janeiro, após o retorno do recesso judiciário, mas o novo entendimento antecipou para esta segunda-feira (19) a recontagem.

Na ocasião, além dos deputados estaduais, serão diplomados a governadora reeleita, Fátima Bezerra (PT); o vice-governador eleito, Walter Alves (MDB), o senador eleito Rogério Marinho (PL) e oito deputados federais eleitos pelo Rio Grande do Norte.

O documento nº 04/2022, assinado pelo presidente da Comissão Apuradora das Eleições 2022, juiz José Carlos Dantas, convoca os partidos políticos, as federações de partidos, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil, para acompanhar o reprocessamento da totalização de votos das Eleições 2022, referente ao cargo de deputado estadual, que vai ocorrer 15h do dia 25 de janeiro, no gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação e Eleições do Tribunal, na Av. Rui Barbosa, n.º 215, Tirol, Zona Leste de Natal.

Deu no Portal da 96

ELEIÇÕES 2022

TRE-RN marca retotalização dos votos para deputado estadual para segunda-feira (19)

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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), desembargador Cornélio Alves, acatou a decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, e determinou a retotalização dos votos para deputado estadual no Rio Grande do Norte. O reprocessamento está marcado para segunda-feira (19), às 11h30.

A decisão decorre do impedimento de diplomação do candidato mais votado, Wendel Lagartixa, que teve o registro de candidatura indeferido na última instância da Justiça Eleitoral. A decisão da Justiça atendeu a um pedido do deputado Ubaldo Fernandes, eleito 1º suplente nas eleições deste ano e que deve herdar a vaga após a retotalização dos votos.

Deu no Tribuna do Norte.

Política

Ubaldo Fernandes enaltece anúncio de instalação de unidade da Deprov em Mossoró

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Em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (17), o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) destacou o anúncio feito pelo Governo do Estado que informa a instalação de uma unidade da Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov) no município de Mossoró. De acordo com o parlamentar, a ação atende a um pleito encaminhado por seu mandato a partir da reivindicação de vereadores mossoroenses.

“Falo aqui sobre as conquistas que nosso mandato tem articulado junto ao Governo do Estado. A violência é algo complexo em todo País, mas temos que reconhecer o esforço do Governo pela melhoria da estrutura da segurança pública no RN. Exemplo disso é o anúncio de que, ainda esse mês, será instalada em Mossoró essa delegacia para combate ao crime de roubo de veículos”, enalteceu ele.

Na ocasião, o parlamentar destacou também a convocação de 400 agentes para compor o quadro da Polícia Civil no Estado. “Sabemos da defasagem no efetivo de policiais e essas medidas do Governo do Estado precisam ser reconhecidas”, concluiu Ubaldo.

Judiciário

TRE-RN condena Deputado Ubaldo Fernandes a pagar R$ 5 mil de multa por propaganda irregular

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Na Sessão Plenária desta quinta-feira (23), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) condenou, por maioria dos votos, o deputado estadual Ubaldo Fernandes da Silva ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil por propaganda irregular. A representação foi ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral sob alegação de prática de propaganda eleitoral antecipada mediante promoção pessoal realizada por outdoors em diversos pontos do município de Natal/RN.

De acordo a Procuradoria Eleitoral, o representado, ocupante do cargo de Deputado Estadual e pré-candidato no próximo pleito, teria realizado propaganda antecipada por meio de outdoors e “excedeu os limites permitidos no período da pré-campanha eleitoral, sob o pretexto de prestar contas de seu mandato, pois, como se depreende da leitura das frases neles expostas, o seu conteúdo possui evidente cunho eleitoral, especialmente em razão de frase com nítido cunho de promoção político-pessoal perante o eleitor (“O Deputado Estadual que mais trabalha pelo RN”), o que é vedado pela legislação eleitoral, com amparo na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.

Devidamente citado, o representado informou que, “ao se utilizar de outdoors para divulgar sua atuação política enquanto Deputado Estadual, houve apenas prestação de contas à sociedade do exercício do seu mandato parlamentar, inexistindo pedido explícito de votos ou alusão à pré-candidatura nos dizeres contidos nas peças publicitárias”.

A relatora do processo, juíza Adriana Magalhães, julgou procedente a representação feita pela Procuradoria Regional Eleitoral, bem como ratificou os termos da liminar que determinou a remoção da propaganda ilícita, e aplicou ao representado multa no valor de R$ 5 mil, nos termos do art. 39, § 8º, da Lei nº 9.504/97.

“Configurada a propaganda irregular e passando à dosimetria da sanção pecuniária a ser aplicada, entendo que constitui circunstância apta à majoração da multa o fato de a propaganda ter sido veiculada em dez outdoors de forte apelo visual, espalhados pela cidade de Natal/RN em avenidas de grande circulação de pessoas. Por outro lado, o curto lapso de tempo em que permaneceram em exposição (14 dias) e a distância temporal até o pleito (6 meses) são fatores a atraírem a fixação da multa no patamar razoável de R$ 5.000,00”, votou a relatora.

Acompanharam a relatora as juízas Erika Paiva e Neíse Fernandes e o juiz José Carlos Dantas, tendo divergido o desembargador Claudio Santos e o juiz Fernando Jales.