Segurança pública

Estados do Sul e Sudeste firmam pacto de ações conjuntas contra o crime organizado

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, com seu secretário Guilherme Derrite e comandantes da Polícia Militar do Estado Foto: Francisco Cepeda

 

Estados do Sul e do Sudeste firmaram um Pacto Regional de Segurança Pública para enfrentar o crime organizado. Um gabinete integrado de inteligência será criado para compartilhar informações, e os policiais farão cursos de forma conjunta para aumentar a integração entre as forças de segurança e padronizar procedimentos e técnicas. O pacto propõe ainda uma série de mudanças para endurecer a legislação brasileira no enfrentamento ao crime organizado, além de compras compartilhadas de equipamentos, como já havia sido anunciado.

Os projetos de lei serão entregues aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Os governadores planejam realizar reuniões em Brasília com as respectivas bancadas para pedir apoio às propostas. O Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste) é formado por São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), disse que o foco das medidas é aumentar o “custo do crime”. “Que a gente possa revisar, por exemplo, a liberdade provisória nas audiências de custódia, sempre olhando o membro da organização criminosa, focado em quem produziu o crime violento. Vamos sempre olhar para aquele que é reincidente. Isso vai trazer paz para o nosso cidadão”, disse. Uma das propostas é ampliar as justificativas possíveis para a realização de abordagens policiais. Segundo o governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB-RS), a lei atual possibilita que mesmo prisões em flagrantes sejam revertidas caso a abordagem não seja baseada em uma razão objetiva ou dados de inteligência.

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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), tem defendido um protagonismo político para os estados do Sul e Sudeste, buscando uma atuação conjunta em consórcio, assim como outras regiões brasileiras têm feito nos últimos anos. Esse posicionamento visa garantir maior representatividade no Congresso Nacional e responder às demandas da região Nordeste.

Um dos primeiros passos nessa direção foi a atuação em relação à Reforma Tributária, que foi aprovada na Câmara dos Deputados em junho e será discutida pelos senadores no segundo semestre. Zema tem externado o desejo de alcançar não apenas um protagonismo econômico, já que o Sul e o Sudeste representam cerca de 70% da economia brasileira, mas também um protagonismo político, o qual nunca tiveram antes, segundo ele.

Para alcançar esse objetivo, o governador formalizou o Consórcio Sul-Sudeste (Cossud), que é presidido pelo governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD). Além disso, está prevista a abertura de um escritório em Brasília para fortalecer a atuação política e estratégica.

As prioridades da Cossud são a Reforma Tributária e a representatividade no Senado. Zema reconhece que os estados do Norte e Nordeste estão à frente em termos de organização regional, e é essencial para o Sul e o Sudeste trabalharem em conjunto para garantir o avanço de projetos na capital do país.

Durante as articulações para a votação da Reforma Tributária, os governadores das regiões sulistas e sudestinas conseguiram barrar uma demanda das regiões Norte e Nordeste, que propunham um conselho federativo com um voto por Estado. Eles argumentaram que, sendo sete estados em 27, isso não garantiria representatividade adequada para o Sul e o Sudeste, que juntos têm 56% da população brasileira.

Zema também criticou a criação de um Fundo voltado apenas para o Nordeste, Centro-Oeste e Norte, argumentando que o Sul e o Sudeste também enfrentam desafios sociais e precisam de ações específicas para enfrentá-los.

Em entrevista ao Estadão, ele frisou que a atuação em consórcio pelos estados do Sul e Sudeste visa garantir uma maior representatividade política e equidade nas decisões que afetam todo o país, buscando respostas mais adequadas para as necessidades regionais e promovendo uma distribuição mais justa de recursos e projetos em benefício de todas as regiões brasileiras.

As declarações, no entanto, foram distorcidas. Em mais uma investida, os principais veículos de comunicação do país divulgaram fake news a respeito do governador de Minas Gerais. Reportagens publicadas nos últimos dias sugeriam que Zema anunciou uma frente de estados do Sul e Sudeste contra as regiões Norte e Nordeste, dando a entender que seu objetivo seria prejudicar essas duas áreas do Brasil.

Desde que Jair Bolsonaro (PL) foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), lveículos de imprensa considerados parte da ‘grande mídia’ passaram a desinformar em relação a Romeu Zema e Tarcísio de Freitas, ambos herdeiros políticos da direita.

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