O Podemos decidiu nesta quinta-feira, 4, apoiar a candidatura da senadora Simone Tebet (MS) à Presidência da República. A legenda comandada pela deputada federal Renata Abreu (SP) se soma à federação PSDB–Cidadania e ao próprio MDB.
A formalização do acordo deve ocorrer nesta sexta-feira, 5, em São Paulo, segundo apurou a Jovem Pan. Antes de fechar a aliança com os emedebistas, a cúpula do Podemos convidou o senador Alvaro Dias (PR) para disputar a corrida pelo Palácio do Planalto, mas o parlamentar decidiu concorrer à reeleição ao Senado contra o seu ex-correligionário Sergio Moro (União Brasil).
Com a negativa de Dias, a sigla ensaiou uma aproximação com o União Brasil, que deve oficializar a candidatura da senadora Soraya Thronicke (MS).
A possibilidade de acerto entre Podemos e Tebet já havia sido citada pelo presidente nacional do MDB, deputado federal Baleia Rossi (SP), na terça-feira, 2, quando foi anunciada a senadora Mara Gabrili (PSDB-SP) como candidata a vice-presidente na chapa da emedebista.
Candidata da terceira via, que tenta se contrapor à polarização entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a senadora Simone Tebet ainda não deslanchou nas pesquisas.
Segundo pesquisa Datafolha divulgada no dia 28 de julho, Tebet tem 2% das intenções de voto. Lula lidera com 47%, ante 29% de Bolsonaro. O ex-ministro Ciro Gomes, do PDT, aparece numericamente na terceira colocação, com 8%. O levantamento aponta a possibilidade de vitória do petista em primeiro turno, já que a soma dos votos dos demais candidatos (43%) é inferior ao patamar conquistado pelo ex-presidente.
Uma ala do MDB ingressou na Justiça Eleitoral a fim de anular a convenção do partido marcada para quarta-feira (27). O evento deve confirmar o nome de Simone Tebet para a disputa à Presidência da República.
Depois de integrantes da legenda defenderem que a convenção poderia ser adiada, o presidente do partido, deputado federal Baleia Rossi (SP), garantiu a realização da solenidade na data prevista.
A petição foi apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral nesta segunda (25). O documento é assinado por Hugo Wanderley. Ele é ligado à ala do MDB, encabeçada pelo senador Renan Calheiros (AL), que defende o apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já no primeiro turno.
No documento, é dito que a sigla comete “grave irregularidade” ao estabelecer que a reunião será por videoconferência.
“O edital de convocação, ao prever a realização da reunião por meio da plataforma ‘Zoom’, reveste-se de grave irregularidade, notadamente relacionada à garantia do sigilo do voto, representando violação às disposições estatutárias do MDB”, diz o pedido.
“A ausência de sigilo nas votações representa grave risco de escolha antidemocrática entre filiados, haja vista a possibilidade de culminar no afastamento de pré–candidatos que desejariam disputar o pleito, no direcionamento dos votos e opiniões de filiados e, ainda, no receio quanto a possíveis represálias da cúpula partidária”, acrescenta o militante.
Em reposta à investida judicial, Baleia Rossi disse estar tranquilo e lembrou que o sistema virtual foi adotado em convenções partidárias durante o pico da pandemia de covid-19, em 2020, e agora em estados como São Paulo, Tocantins e Paraná.
“Nós estamos bem seguros. […] É uma questão jurídica”, afirmou o presidente à CNN. “O jurídico do MDB está absolutamente seguro, pois tem previsão do próprio Tribunal Superior Eleitoral. Esse sistema já foi utilizado em vários estados”, completou.
A ala do MDB que apoia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tenta viabilizar a aliança da sigla com o petista ainda no primeiro turno decidiu atuar para tentar adiar a convenção nacional da sigla, evento que oficializaria o nome da senadora Simone Tebet (MDB-MS) como candidata à Presidência da República.
A articulação foi discutida pelos emedebistas aliados de Lula com o ex-presidente Michel Temer na tarde desta terça-feira, 19, em São Paulo. Na prática, caciques do MDB tentam ganhar tempo para tentar convencer a cúpula da legenda a desistir da candidatura da parlamentar, escolhida pela chamada terceira via, bloco também composto pelo PSDB e pelo Cidadania, que ainda não decolou nas pesquisas de intenção de voto.
Segundo apurou a Jovem Pan, os caciques esperam que Temer atue como um conciliador e tente convencer o presidente nacional do partido, Baleia Rossi, de quem é próximo.
“[Fizemos esse apelo ao ex-presidente Michel Temer] Para restaurar a instância da conversação. Veja que o Baleia se recusou a conversar com os representantes dos onze diretórios [que apoiam o ex-presidente Lula]”, disse à Jovem Pan o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
O parlamentar se refere à publicação feita na tarde desta terça-feira, 19, por Baleia Rossi, em seu perfil no Twitter. No post, o dirigente diz que MDB, PSDB e Cidadania “decidiram que suas convenções nacionais para homologar Simone Tebet como candidata à Presidência do Brasil serão no dia 27 de julho”. “Esta data está mantida”, escreveu.
Parlamentares aliados a Calheiros que estiveram na reunião com Temer nesta terça dizem, porém, que as próximas horas serão decisivas para o desfecho da articulação.
Na segunda-feira, 18, líderes do MDB de 11 Estados se reuniram com a cúpula do Partido dos Trabalhadores (PT) para manifestar o apoio à candidatura de Lula. “Estamos aqui representados por 11 estados e pelas lideranças das duas bancadas do MDB para dizer da nossa decisão, portanto, de caminhar com a candidatura Lula e Alckmin já no primeiro turno”, disse o líder do partido no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).
No encontro, também estiveram presentes os senadores Veneziano Vital do Rêgo (PB), Rose de Freitas (ES), Marcelo Castro (PI), o ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (CE), o ex-senador e ex-governador Edison Lobão (MA), o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (BA) e o presidente do diretório estadual MDB no Rio de Janeiro, Leonardo Picciani.
O movimento desta ala do MDB já estava precificado pela cúpula do partido. Segundo relatos feitos à Jovem Pan, Baleia Rossi deu aval às negociações firmadas pelos correligionários com o ex-presidente Lula. O presidente nacional do partido teria pedido, porém, que os caciques não criassem “obstáculos” para que a candidatura de Tebet fosse oficializada na convenção, movimento que ganha contornos reais dias antes do evento.
Um interlocutor de Rossi disse à reportagem que o fato do evento ter sido programado para ocorrer de forma virtual era “a prova cabal” de que o mandatário da sigla estava confiante no acerto firmado.
O MDB abandonou a pré-candidatura de Simone Tebet à Presidência da República em pelo menos 9 estados da federação. O motivo? Apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.
A senadora sul-mato-grossense oscila nas pesquisas entre 1% e 4%, e corre o risco de ser barrada na convenção partidária, como já ocorreu no passado com outras figuras.
Na última terça (12), Lula esteve em Brasília (DF) e conversou com as lideranças emedebistas a fim de selar a aliança junto à chapa dele com Geraldo Alckmin (PSB).
O petista deve anunciar em breve o apoio oficial dos diretórios regionais do MDB em Alagoas, Amazonas, Pará, Piauí, Ceará, Pernambuco, Maranhão, Rio Grande do Norte e Bahia.
“O MDB está liberado neste momento, mas há uma questão que a gente obviamente precisa conversar. 9 dos 27 estados já estão no palanque do presidente Lula. Não teria palanque [para Simone]. Essa questão precisa ser conversada com Lula e com Baleia [Rossi, presidente nacional da sigla]”, defendeu o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Renan Calheiros (MDB-AL), por sua vez, acredita que o nome de Simone Tebet deve ser retirado da disputa caso a parlamentar não decole nas intenções de voto. Para ele, a legenda precisa alinhar-se ao PT na eleição nacional e tentar eleger deputados federais e senadores.
O presidente nacional do partido, Baleia Rossi, tem sido um defensor de candidatura própria do MDB ao Palácio do Planalto. Na avaliação dele, a congressista conta com o apoio da maioria dos diretórios estaduais.
Em qualquer das hipóteses, a situação de Tebet não é fácil, uma vez que ela não tem unanimidade nem em Mato Grosso do Sul, sua terra natal e onde iniciou a carreira política.
Em 2014, o ex-governador André Puccinelli (MDB) abriu mão da disputa ao Senado Federal para apoiá-la. Agora, no entanto, ele deve disputar novamente o governo e, em vez de seguir com a senadora, pretende abrir seu palanque para Lula e Bolsonaro.
A pré-candidata à Presidência Simone Tebet (MDB) afirmou que, caso a sua candidatura não chegue ao segundo turno das eleições, escolherá estar no “palanque que defende a democracia”, indicando que pode apoiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Planalto.
“Eu não estarei assistindo na sala, na frente de uma TV. Eu estarei em um palanque eleitoral defendendo a democracia e defendendo as propostas que possam efetivamente tirar o País dessa vergonhosa estatística de ser um dos países mais desiguais do mundo”, disse a senadora nesta segunda-feira (20), em sabatina promovida pelo portal G1.
A sinalização do eventual apoio a Lula fica clara diante do histórico de posicionamentos da senadora, que ganhou destaque nacional atuando na CPI da Covid. Ela já disse que o presidente Jair Bolsonaro “namora com o autoritarismo” e, em entrevista ao Estadão em dezembro de 2021, quando questionada sobre suas opiniões sobre o petista e o atual presidente, a parlamentar afirmou que “a única coisa diferente é que um é democrata e o outro, não”.
Contudo, Tebet afirmou que acredita na possibilidade de crescer nas pesquisas até outubro e chegar ao segundo turno. Nesta segunda-feira (20), ela falou sobre seu plano para conquistar o eleitorado.
Ciente do desafio de tornar seu nome competitivo, a emedebista pretende abrir canais de diálogo com os demais nomes do centro político e vê espaço para uma aproximação com Ciro Gomes. “Não quero palanque exclusivo. Quero espaço de fala”, afirmou. “Essa é uma eleição de dois rejeitados e que tem uma franja muito grande de eleitores que buscam alternativa.”
Ao G1, a senadora reiterou que o projeto eleitoral da terceira via, que é representado pelo seu nome e vem da união do MDB, PSDB e Cidadania, tem o intuito de “pacificar” o País diante da polarização Lula-Bolsonaro.
“Essa polarização política não só está fazendo mal para o Brasil, mas está levando o País para o abismo”, declarou. “Nós temos condições de nos apresentar ao Brasil como a única alternativa capaz de pacificar o Brasil”, completou.
O PSDB fechou um acordo com o MDB para apoiar a candidatura da senadora Simone Tebet (MDB-MS) a presidente da República.
O acerto foi concluído durante uma reunião entre dirigentes nacionais dos dois partidos nessa quarta-feira (8) no gabinete do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que poderá ocupar o posto de vice de Tebet. Também integrará a aliança o partido Cidadania, que formou uma federação com o PSDB.
A formalização do arranjo político-eleitoral está prevista para esta quinta-feira (9), em reunião da Executiva Nacional do PSDB, em Brasília.
Os dirigentes tucanos avaliaram que não dava mais para adiar. A definição da posição do partido na eleição presidencial vinha se arrastando desde que a pré-candidatura de João Doria passou a ser questionada internamente, a ponto de o ex-governador ter desistido da disputa.
Para concluir o acordo, o MDB gaúcho foi convencido a encaminhar uma solução de apoio à candidatura de Eduardo Leite, do PSDB, ao governo do Rio Grande do Sul.
Os partidos MDB e Cidadania confirmaram o nome da senadora Simone Tebet, do Mato Grosso do Sul, como indicada para concorrer à Presidência da República. Em nota, o presidente da Comissão Executiva Nacional do Cidadania, Roberto Freire, disse que o partido busca, com a pré-candidatura, manter a democracia “em sua plenitude” e garantir o livre exercício das instituições.
— Com Simone Tebet, MDB, PSDB e Cidadania dão um passo concreto na direção da manutenção da democracia com um programa comum: projetar o Brasil do século XXI. Um encontro com o novo mundo digital, as novas relações sociais e de trabalho e os desafios que elas ensejam. Espera-se a adesão de liberais, ambientalistas, da nova esquerda e de todos que tenham as liberdades e a democracia como valores universais — destaca o comunicado.
À imprensa, a parlamentar afirmou que busca acabar com a polarização existente no país no campo político. “A minha maior missão é pacificar com as pessoas. É dialogar com as pessoas. E resolver o problema de todas as pessoas. É para isso que eu me predisponho a estar ao lado desses homens públicos de outros partidos que virão para dizer que o Brasil tem jeito. Eu acredito”, relatou.
Simone Nassar Tebet tem 52 anos, é advogada e compõe uma das 81 vagas do Senado Federal. Ela nasceu em Três Lagoas (MS) e, em 2002, tornou-se deputada estadual. Em 2004, foi eleita prefeita de sua cidade natal. Em 2008, foi reeleita para o mesmo cargo. Em 2011, foi eleita vice-governadora de MS. Em 2014, foi eleita para ocupar o cargo de senadora.
O nome da Senadora Simone Tebet (MDB/MT) consolidou-se como cabeça de chapa da aliança entre MDB, PSDB e Cidadania para a formação de uma chapa da chamada “terceira via”. Já não resta mais qualquer dúvida de que Tebet será o plano B do establishment, além do plano A, que é Lula.
O que falta definir agora é o nome do vice da chapa. O Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) seria o nome preferencial, por ser empresário, moderado e representante de uma das famílias mais poderosas do país. Mas o senador não pretende aceitar a indicação.
Diante da sua recusa, ganha força o nome da Aécio Neves. Apesar do envolvimento de Aécio em escândalos de corrupção, a candidatura de Lula acaba tornando a aceitação de seu nome como algo normal e sem maiores resistências.
O que parece certo é que o vice será tucano. Resta apenas fazer com que João Doria aceite reconhecer que não tem qualquer chance de ser candidato ou de disputar uma vaga nos segundo turno.
Simone Tebet, pré-candidata à Presidência da República pelo MDB, afirmou nesta segunda-feira, 16, que vai “jogar em qualquer posição” nas eleições de outubro. Antes, a senadora havia rejeitado a possibilidade de disputar como vice-presidente.
“Estou nesse palanque de qualquer forma. Eu jogo em qualquer posição. Estou no banco de reserva, artilheira, centroavante, na defesa ou no gol. Vou estar no palanque do centro-democrático por convicção de que a polarização está levando o Brasil para o abismo”, declarou Tebet durante um ciclo de debates da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). A emedebista disse que “aceitou as regras do jogo” e, caso perca as pesquisas contratadas pelos partidos, cederá para que João Doria (PSDB) dispute o Planalto.
Tebet, no entanto, disse que vai manter a candidatura se for escolhida, “independente de outros partidos”. “Se ele [Doria] não aceitar os resultados da pesquisa e eu for a escolhida, eu sigo firme e forte”, ressaltou. O ex-governador aparece à frente nos levantamentos, mas tem mais rejeição que a emedebista. Apesar disso, Doria indica que não deve abrir mão da disputa. Neste fim de semana, o tucano enviou uma carta ao presidente do PSDB, Bruno Araújo, em que cobrou respeito às prévias da sigla e disse ser alvo de “tentativas de golpe”. Em entrevista à Jovem Pan, o presidente estadual da agremiação, Marco Vinholi, disse que “não tem sentido” Doria desistir da candidatura para dar lugar a Tebet.
O Senado aprovou em definitivo nesta 4ª feira (22.set.2021) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que muda regras eleitorais. O parecer, da senadora e relatora Simone Tebet (MDB-MS), considerou inconstitucional a volta das coligações partidárias, retirada do texto. A proposta foi aprovada no plenário da Casa em 2 turnos, com placar de 70 votos favoráveis e 3 contrários no 1º e de 66 votos a 3 no 2º turno. Vai à promulgação.
Um acordo entre os senadores permitiu que a grande maioria dos líderes orientassem suas bancadas de forma favorável ao texto.
Segundo a relatora, a volta das coligações causa distorção no voto popular, dado que um candidato muito bem votado pode ajudar a eleger outros com ideologia e princípios diferentes do que o que levou a maior parte dos votos. Eis a íntegra do parecer (206 KB).
“A distorção do voto do eleitor decorrente da livre coligação partidária nas eleições proporcionais atenta contra duas das quatro cláusulas pétreas arroladas no art. 60 da Constituição: o voto direto, secreto, universal e periódico e, na medida em que o voto é um dos direitos políticos fundamentais do cidadão, os direitos e garantias individuais”, declarou.
Esse tipo de aliança foi proibido para eleições de deputados e vereadores desde 2020. O pleito de 2022 seria o 1º nacional sem coligações.
O parecer foi apresentado e lido na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado na última semana, em 15 de setembro. Na reunião da CCJ desta 4ª, o líder do Governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), orientou a base a votar a favor do relatório de Tebet. Para que as regras valham para as eleições de 2022, precisam ser promulgadas até o começo de outubro.
“Se o funcionamento do sistema repousa na distorção sistemática de um percentual variável dos votos, enfrentamos uma questão de inconstitucionalidade”, escreveu Tebet.
A senadora avaliou que o fim das coligações não ferem a pluralidade de pensamentos ao inviabilizar partidos menores e que o conceito da inconstitucionalidade desse modelo já foi construído no Congresso.
“O Brasil tem o melhor exemplo do contrário. As coligações têm se transformado em verdadeiro estelionato eleitoral. Ou contrabando. Constrói-se a coligação entre diferentes, baseando-se, tão somente, na conveniência local.”
Tebet manteve a contagem em dobro dos votos de candidatos negros e para mulheres para fins de divisão do fundo eleitoral até 2030. “Parece ser um mecanismo eficiente para estimular os partidos a incluírem nas listas de candidatos nomes competitivos de mulheres e de negros”.
O relatório também libera que congressistas que trocarem de partido com a anuência de seus partidos não sofrerem as penalidades previstas pela chamada “infidelidade partidária”.
Outro tema rejeitado por Tebet foi o afrouxamento das regras para ser apresentado um projeto “de iniciativa popular”. Segundo o texto aprovado pelos deputados, bastava 100 mil assinaturas eletrônicas para dar início à tramitação.
Pelas regras atuais, uma proposta desse tipo precisa de ao menos 1% do eleitorado nacional, distribuído por 5 Estados, com pelo menos 0,3% dos eleitores de cada um deles.
Os senadores temiam que essa facilitação lote o Congresso com projetos de temas já superados pelos congressistas ou que não têm apoio nas Casas, mas que tomariam tempo do Legislativo. Na prática, a quantidade de propostas poderia travar ainda mais os trabalhos na Câmara e no Senado.
“Uma vez que a dinâmica das redes sociais não está ainda suficientemente conhecida e regulamentada, uma alteração dessa magnitude pode dar azo a fraudes no processo, a inclusão de temas eminentemente regionais, locais, corporativistas ou, até mesmo, a pautas lobistas que podem desvirtuar a essência democrática das propostas oriundas da vontade popular.”
A mudança da data da posse dos políticos eleitos, que mudaria do dia 1º de janeiro para 5 (presidente) e 6 de janeiro (governadores), foi aceita. Passa a valer a partir da eleição de 2026, posse em 2027.
Como os senadores apenas suprimiram trechos da PEC e fizeram alterações de redação, sem alterar o mérito do que foi aprovado pela Câmara, o texto aprovado segue para a promulgação do Congresso. A ideia é rediscutir o que foi retirado em uma nova proposta que deve tramitar do zero.
