O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) comemorou a aprovação, no Senado, da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deixa clara a criminalização de qualquer quantidade de drogas, em contraposição ao julgamento que corre no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovada nesta terça-feira (16) com 53 votos a favor e 9 contrários no 1º turno e por 52 votos a favor e 9 contrários no 2º turno.
“Não queremos um país de noiados ‘cracudos’. Isso acaba hoje aqui no plenário do Senado Federal. STF, se coloque no seu devido lugar”, afirmou o senador em uma publicação nas redes sociais.
“Derrotamos as drogas e todos aqueles que defendem a degradação humana pelo vício nocivo dos entorpecentes. Foi uma vitória esmagadora contra esse mal (…) Vai ter noiado hoje”, complementou. Ele ainda criticou a postura de senadores do PT. Dos 8 parlamentares do partido, 6 votaram contra a PEC.
Veja vídeo:
“Não queremos um país de noiados”, diz Styvenson sobre PEC que pune drogas em qualquer quantidade
Senador potiguar votou a favor de PEC que pune porte de drogas em qualquer quantidade. pic.twitter.com/HwwExdMxgL
O senador Styvenson Valentim denunciou nesta quarta-feira, em sua conta no Instagram, uma ação do Governo do Rio Grande do Norte contra a realização de obras de recuperação da estrada que dá acesso à praia de Tourinhos, em São Miguel do Gostoso. A denúncia é feita ao lado do prefeito da cidade, Renato de Doquinha, que foi até Brasília para o encontro com o senador.
Eles afirmam que as verbas já tinham sido enviadas, totalizando R$ 7 milhões, assim como as devidas licenças ambientais exigidas junto ao IDEMA. Porém, sem dar justificativas, mesmo após o início da obra, o órgão do Estado cancelou as licenças, impossibilitando o andamento das ações. “O governo do RN não faz e atrapalha quem quer fazer. Paralisar obra, com dinheiro em caixa, é o que Fátima sabe fazer”, afirma o senador.
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) projetou expectativa por maioria formada para aprovar, no plenário do Senado, a PEC antidrogas, que tem como autor o presidente da Casa de Leis, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Ele avalia que argumentos usados por parlamentares da base lulista sobre eventual criminalização da população negra e pobre em virtude da política de combate ao tráfico de drogas é ‘falácia’ e ‘mentira’, e que apenas os parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) marcam posição contra a matéria.
“Minha avaliação é que a PEC passa [pelo plenário] suave. Ninguém quer se opor a isso não. No Brasil, a maioria da população não quer saber de drogas, não quer saber de gente desocupada, tratando de assuntos como este”, cravou.
O senador também mandou um recado ao Poder Judiciário: “Temos problemas demais para ficar pautando assunto que já foi tratado”. Perguntado sobre a expectativa para a votação em plenário, após a provação na CCJ, o Valentim destaca que, na primeira fase da tramitação, apenas parlamentares do PT se opuseram à proposta de Pacheco.
“Se a gente for olhar por amostragem; na CCJ, a votação foi simbólica. Isso já mostra o entendimento de maioria. […] Só os integrantes do PT votaram contra, que é um partido que apoia, querendo ou não, uma ideia baseada em uma mentira, uma falácia: que é a [afirmação de há] conspiração pela prisão de jovens negros e pobres”.
Ainda segundo o Senador, em matéria de criminalização da posse e do porte drogas, uma vez que o tráfico de drogas é crime, não há o que se discutir. “Estamos discutindo ilegalidades”, acrescentou.
Senador Styvenson Valentim (Podemos) conseguiu andamento em mais um Projeto de Lei
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (3) o projeto de lei (PL) 2.099/2023, que impede os sindicatos de exigirem o pagamento da contribuição sindical sem autorização do empregado. O texto do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) recebeu relatório favorável do senador Rogerio Marinho (PL-RN) e segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
“O pagamento da contribuição sindical deve ser uma escolha do trabalhador, não uma imposição”, disse Valentim, o qual alertou que “não existe uma generalidade de sindicatos no país”, ou seja, “nem todo mundo é sindicalizado ou filiado”.
Valentim também explica que a aprovação do projeto permitirá ao trabalhador não sindicalizado, “o direito de reaver o seu dinheiro que foi retirado de forma generalizada”.
A proposição altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei 5.452, de 1943). De acordo com o projeto, mesmo que seja filiado, o trabalhador deve autorizar prévia e expressamente a cobrança de contribuições aos sindicatos da categoria econômica ou profissional.
Histórico
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), antes de 2017 a contribuição sindical, federativa e assistencial tinha natureza tributária e, portanto, era obrigatória inclusive para trabalhadores não sindicalizados. Com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467, de 2017), a contribuição passou a ser facultativa aos não associados.
Em setembro deste ano, a Corte decidiu pela constitucionalidade da cobrança de contribuição assistencial dos empregados não filiados ao sindicato em caso de acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença judicial. Mas o STF garantiu ao trabalhador o direito de se opor à cobrança, o que terá de ser feito expressamente.
Garantido direito ao não pagamento
Parecer do relator na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, senador Rogerio Marinho, alterou a proposta original que admite a cobrança anal de imposto sindical a filiados ou não a Sindicatos de trabalhadores.
O texto proíbe a cobrança de não sindicalizados e exige inclusive autorização prévia do trabalhador ou profissional liberal sindicalizado para que a contribuição sindical seja recolhida, conforme projeto de lei de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). O senador Rogério Marinho disse ter recebido dezenas de relatos de trabalhadores submetidos “obstruções e constrangimentos” ao direito de não pagar a contribuição.
O parlamentar cita o caso de um sindicato de Sorocaba (SP) que, após convenção coletiva, passou a descontar 12% de contribuição assistencial ao ano sobre o valor do salário ou exigir o pagamento de uma taxa de R$ 150 de quem não quiser pagar a contribuição.
“Assistimos a um festival de arbitrariedades cometidas por alguns sindicatos, que podem ser generalizados caso não tenhamos a possibilidade de regulamentar essa situação. Salário é verba de natureza alimentar. Você deveria ter o arbítrio de determinar se deve ou não permitir o rateio com uma entidade que eventualmente você considere importante para sua vida laboral”, afirmou Rogério Marinho.
A cobrança só pode ser feita a todos os envolvidos na negociação coletiva, associados e não associados, por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho e garantido o direito de oposição. A contribuição vinculada à negociação coletiva só pode ser cobrada uma única vez ao ano e na vigência do acordo ou convenção.
A cobrança deve ser feita exclusivamente por meio de boleto bancário ou sistemas de pagamentos instantâneos criados pelo Banco Central, como o PIX. Caso exista previsão em acordo ou convenção coletiva, o empregador pode descontar a contribuição no contracheque e repassá-la ao sindicato, mas não é obrigado a fazê-lo.
Na contratação
No ato da contratação, o empregador deve informar ao empregado por escrito qual é o sindicato que representa sua categoria e o valor da contribuição assistencial cobrada. Também deve esclarecer ao trabalhador sobre o direito de não se filiar ao sindicato e não pagar a contribuição.
Quando da assinatura do acordo ou da convenção coletiva, o contratante e o sindicato devem informar o empregado, em até 5 dias úteis, a respeito do valor a ser cobrado e do seu direito de oposição ao pagamento. O empregado pode se opor ao pagamento da contribuição no ato da contratação ou em até 60 dias do início do contrato de trabalho ou da assinatura do acordo ou da convenção coletiva.
O trabalhador também pode exercer o direito de oposição em assembleia, que deverá ser aberta aos associados e não associados e convocada com pauta de discussão ou aprovação da negociação coletiva. Para se opor, o empregado pode usar qualquer meio de comunicação, como e-mail, aplicativos de mensagem, ou comparecer pessoalmente ao sindicato.
A manifestação deve ser por escrito e com cópia para o empregador. Sindicato e contratante devem arquivar o pedido por pelo menos cinco anos.
O projeto proíbe o envio de boleto ou guia para pagamento à residência do empregado ou à sede da empresa, caso o trabalhador já tenha exercido seu direito de não pagar. Em caso de desobediência, o sindicato fica sujeito a multa.
Nenhum valor pode ser cobrado do empregado que exerce o direito de não pagar a contribuição. O trabalhador pode desistir da oposição e pagar a contribuição a qualquer tempo.
Fátima Bezerra (PT) assinou, na manhã desta quinta-feira (24), a ordem de serviço para a reforma do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em Mossoró. Segundo o Governo, a obra está orçada em R$ 10 milhões, sendo R$ 6,6 milhões via emenda do senador Styvenson Valentim (Podemos) e, o restante, de recursos próprios.
O que chamou a atenção foi a declaração da petista, em entrevista à imprensa local, afirmando que a obra é mérito do governo dela e do presidente Lula, ignorando completamente que a maior parte dos recursos vem de emenda do senador Styvenson. O parlamentar enviou R$ 12 milhões para o HTRM ao longo do mandato.
“Eu acho que é um momento de a gente celebrar, em que eu estou aqui cumprindo meu papel. Muitos prometeram, e não conseguiram fazer. Mas vai ser o nosso Governo, junto com o governo do presidente Lula, que vai realizar esse sonho do Hospital Tarcísio Maia passar pela maior reforma de suas instalações”, disse Fátima.
Responsável pela destinação da maior parte dos recursos, Senador Styvenson chegou a fazer campanha instalando outdoor pela cidade cobrando do Governo do Estado o início das obras do HRTM. Ele falou ao Blog do Ismael Sousa sobre a declaração da governadora.
“Só idiota que acredita nessa conversa, mas todos de Mossoró não caem mais porque sabem de quem foram os 12 milhões para fazer essa grande reforma e compra de equipamentos do HRTM”, disse o senador.
O presidente nacional do PSDB e governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, telefonou para o senador potiguar Styvenson Valentim e o convidou a se filiar ao partido. A informação foi revelada em primeira mão pelo senador ao jornalista Saulo Spinelly, comentarista da 98 FM.
De saída do Podemos, partido pelo qual disputou o Governo do Estado nas eleições de 2022, Styvenson voltou a dizer que conversa com pelo menos três legendas para selar o futuro partidário. Além do PSDB, ele dialoga com PP e União Brasil. Segundo o senador, nenhuma possibilidade está descartada.
No mês passado, Styvenson Valentim chegou a dizer que estava perto de se filiar ao PP, mas agora já considera outras possibilidades. Sobre o PSDB, ele disse que simpatiza com a legenda, mas que respeita a liderança do atual presidente do partido no Estado, o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira. Por isso, Styvenson declara que um eventual desembarque na sigla depende de negociações com o atual comandante.
O senador já teve uma conversa com Eduardo Leite e agora voltou a ser procurado pelo governador para se filiar ao PSDB. Uma novo encontro entre os dois será marcada para breve.
Sobre as demais legendas, Styvenson diz ter sido convidado para ingressar no PP pelo presidente nacional da sigla, o senador Ciro Nogueira, do Piauí. Ele afirma que o presidente estadual do partido, o ex-deputado federal Beto Rosado, já foi comunicado oficialmente das negociações.
Quanto ao União Brasil, as tratativas ocorrem com o senador Davi Alcolumbre (AP), que fez a ponte para que Styvenson conversasse com o ex-senador José Agripino Maia, líder do partido no RN, no fim de abril.
Styvenson disse que, na ocasião, se desculpou com o ex-senador por tê-lo ofendido. Em 2021, Styvenson chamou Agripino de “bunda mole” e criticou o ex-senador por representar o que ele classificava como “velha política” – à qual ele agora cedeu.
Styvenson classificou a conversa como “boa” e disse que o ex-senador tem uma boa visão sobre o Rio Grande do Norte. Também afirmou ter recebido convite formal para se filiar ao União Brasil.
O senador Styvenson Valentim, atualmente no PODEMOS, já afirmou e reafirmou que deixará o partido. Styvenson vai presidir o Diretório Estadual do PP no Rio Grande do Norte, ao lado do comunicador Bruno Giovanni, pré-candidato a prefeito de Natal em 2024.
PP NACIONALMENTE
Enquanto no RN a discussão é sobre a ida de Styvenson para o partido, nacionalmente, o PP é cortejado pelo Governo Lula. A CNN apontou que Lula pode trocar o comando do Ministério do Desenvolvimento Social, atualmente chefiado por Wellington Dias (PT). Isso poderia ocorrer por apoio do PP, partido de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados.
O chefe de Estado teria aceitado que o PP fizesse a indicação, contanto que fosse técnica. Assim, a ideia seria deslocar Dias, que também tem mandato de senador para outra pasta.
As negociações entre o senador Styvenson Valentim e o União Brasil esfriaram. No fim de abril, Styvenson e o ex-senador José Agripino Maia, líder do partido no Rio Grande do Norte, conversaram em Brasília. De lá para cá, no entanto, não houve mais contato e a filiação do senador não foi mais selada.
Eleito pela Rede Sustentabilidade e atualmente filiado ao Podemos, Styvenson procura um partido que dê a ele condições de disputar o Governo do Estado em 2026 “de igual para igual” com outros candidatos. Por igualdade, leia-se um fundo eleitoral portentoso, tempo de rádio e TV e capilaridade no interior. É a nova versão de Styvenson, já tratada pela coluna.
Com o esfriamento da conversa com o União Brasil, Styvenson intensificou diálogo com outras legendas. Ele recebeu convites de várias siglas, entre elas o PSDB, na figura dos senadores Izalci Lucas (DF) e Plínio Valério (AM); o Republicanos, através do senador Mecias de Jesus (RR); e o PL, com o senador Magno Malta (ES). Todos cortejando Styvenson, que agora é secretário na Mesa Diretora do Senado.
Mas foi com o PP que as conversas avançaram nos últimos dias. Styvenson recebeu convite para desembarcar na sigla diretamente do presidente nacional, o senador Ciro Nogueira (PI), que foi ministro da Casa Civil na gestão de Jair Bolsonaro. Styvenson gostou da proposta, mas, antes de selar a filiação, pediu que a possível entrada na legenda fosse dialogada com quem hoje está no comando do partido no Estado.
Dito e feito. Durante a passagem por Mossoró no fim da semana passada, o senador teve uma conversa com o ex-deputado federal Beto Rosado, líder do PP no Rio Grande do Norte. No momento, tudo caminha para que Styvenson realmente vire “progressista”.
Apoiadores de Styvenson que gostavam do passado radical do senador alertaram que Ciro Nogueira é a expressão do Centrão e do que Styvenson entendia como “velha política”. Mas, agora ele pensa diferente e não vê problema em conversar com as lideranças. Além de avaliar entrar no PP, costura também uma rede de apoio de prefeitos, que têm feito uma peregrinação ao gabinete do senador em busca de recursos de emenda parlamentar.
Outra opção do senador seria o PL, mas a opção já está descartada. Além de ter a cara do bolsonarismo, corrente com a qual Styvenson não quer ser vinculado, o partido terá à frente, a partir das próximas semanas, o senador Rogério Marinho – que também tem a pretensão de disputar o Governo do Estado em 2026. Logo, só há espaço para um.
O senador Styvenson Valentim (PODEMOS-RN) subiu o tom da crítica contra o Governo Fátima Bezerra (PT). O parlamentar colocou dois outdoors na cidade de Mossoró, apontando como “assassinato” a não utilização dos R$ 12 milhões em emendas que ele enviou para o Hospital Regional Tarcísio Maia, localizado também na Capital do Oeste.
“Assasinato. Hospital Regional Tarcísio Maia. R$ 12 milhões enviadas pelo senador Styvenson para equipar, reformar e ampliar o HRTM, paralizados há 3 anos por omissão do Governo do RN”, diz um dos outdoors, escrito com erro de grafia nas palavras “paralisados” e “assassinato”.
No outro outdoor, o questionamento: “Vai fazer ou vai enrolar? 12 milhões de reais paralizados há 3 anos pela governadora que deveria equipar, ampliar e reformar o Tarcísio Maia. Desenrola governadora”. Nos dois casos, a marca de Styvenson Valentim estão publicadas ao lado do texto.
