Nesta terça-feira (26), os senadores da República irão votar o projeto de lei (PL) que regulamenta o mercado nacional de criptomoedas.
Dados da Receita Federal do Brasil (RFB) apontam que a movimentação do setor aumentou 120% entre 2020 e 2021.
O relator da proposta, Irajá Silvestre Filho (PSD-TO), apresentou um substituto ao texto original, do senador Flávio Arns (Podemos-PR).
A nova versão inclui ideias sugeridas pelos colegas Soraya Thronicke (UB-MS) e Styvenson Valentim (Podemos-RN).
Os congressistas dizem que a regulamentação é necessária para trazer diretrizes a fim de nortear a comercialização de criptoativos no país, além de regras para proteção e defesa do consumidor, combate a crimes financeiros e transparência das operações.
O pré-candidato à Presidência Sérgio Moro (Podemos) negou ontem a possibilidade de concorrer ao Senado caso não consiga subir nas pesquisas de intenção de voto até fevereiro.
A manifestação do ex-juiz e ex-ministro é resposta a uma publicação do portal UOL. De acordo com o texto, o entorno de Moro entende que ele precisa ter um mandato no ano que vem, “seja ele qual for”.
A avaliação teria ganhado força com a investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a rescisão de seu contrato com a consultoria americana Alvarez & Marsal. No mês passado, o ministro Bruno Dantas, do Tribunal, pediu acesso a todas as informações relacionadas à interrupção do contrato, incluindo os valores envolvidos.
Segundo a reportagem, interlocutores de Moro teriam afirmado que o ‘plano B’ do pré-candidato seria disputar uma cadeira no Senado se terminasse fevereiro sem chegar a pelo menos 15% das intenções nas pesquisas.
Em nota, Sergio Moro afirmou ser contra o foro privilegiado e disse não precisar de mandato. “Não tenho receio de qualquer investigação, muito menos a de Ministro do TCU sobre fato inexistente”, escreveu o ex-juiz no Twitter.
O Senado Federal tem buscado um plano B para acelerar a tramitação da PEC dos Precatórios e evitar uma promulgação fatiada da iniciativa, o que enfrenta forte resistência na Casa Legislativa.
Desde o sábado (4), tanto parlamentares governistas como oposicionistas têm discutido a possibilidade de a iniciativa ser levada diretamente ao plenário da Câmara dos Deputados, sem precisar passar novamente por comissões parlamentares.
Um dos argumentos utilizados tem como base uma questão de ordem apresentada à Câmara dos Deputados em 1998. Na época, foi questionada a decisão do Senado Federal de não submeter novamente à Câmara dos Deputados uma PEC que tratava de uma reformulação da máquina pública.
Em sua resposta à época, a direção da Casa Legislativa argumentou que algumas alterações em uma PEC não precisam passar pelo rito completo de tramitação e podem ir direto ao plenário da Câmara dos Deputados para uma nova votação de dois turnos.
A questão é específica em relação às emendas supressivas. Como a PEC dos Precatórios teve também emendas aditivas e modificativas, lideranças partidárias discutem se a mesma regra poderia ser adotada, permitindo que a proposta, com as alterações feitas pelo Senado Federal, possa ser votada ainda neste ano.
O tema será também discutido nesta segunda-feira (6), em reunião dos líderes do Senado Federal. O maior receio de senadores oposicionistas é que, sem promulgar agora pontos modificados no Senado Federal, o presidente Jair Bolsonaro possa lançar mão de uma espécie de “populismo fiscal” com o espaço aberto pela PEC dos Precatórios no Orçamento de 2022.
Além disso, parlamentares governistas compartilham da preocupação de que deixar os pontos alterados pelo Senado Federal podem acabar sendo arquivados pela Câmara dos Deputados, que não pretende votá-los neste ano. Só foi possível conseguir maioria para aprovar a iniciativa no Senado Federal após a alteração de pontos acordada com o líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra (MDB-PE).
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, confirmou sua intenção de ser pré-candidato ao Senado pelo PL, partido ao qual se filiou nesta terça-feira, 30, junto ao presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o senador Flávio Bolsonaro. Em entrevista ao programa “Os Pingos Nos Is“, da Jovem Pan News, Marinho disse que o chefe do Executivo pediu que ele e outros aliados se filiassem a sigla. “Nós estamos filiados porque essa é uma condição para poder concorrer as eleições do próximo ano. Nós estamos há mais de um ano sem partido aguardando a escolha do presidente. Quando ela ocorreu, eu conversei com o presidente e ele nos pediu para nos filiarmos ao PL. A ideia é sermos pré-candidatos ao Senado”, declarou. O ministro disse que a expectativa é que o PL seja o partido com o maior número de parlamentares na Câmara em 2022. “E vamos trabalhar muito para termos também uma representação significativa no Senado”, ressaltou. “O presidente tem uma preocupação em ter dentro do Congresso um grupo de senadores que possam apoiar as transformações que o Brasil está passando, tanto defender o legado que já foi feito, como avançar nas propostas de modernização do Estado brasileiro”, concluiu.
Começam a aparecer provas da prática de “rachadinha” do senador Alcolumbre.
Postagens de mulheres denunciando o crime inundaram as redes sociais nesta sexta-feira, 29.
veja agora mais algumas delas :
Nas postagens que foram feitas as denúncias no Twitter aparecem várias mulheres, dizendo que recebiam uma quantia em dinheiro bem menor do que o valor do salário que estava no contracheques delas.
Segundo essas mesmas mulheres , a maioria do salário era entregue sempre a alguém indicado pelo Senador Alcolumbre.
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (19), por 76 votos a 1, a proposta que cria auxílio para a compra de gás de cozinha por famílias em situação de vulnerabilidade. O benefício — chamado de Desconto Gás — dará um subsídio mensal a famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com ganho mensal igual ou inferior a meio salário mínimo. O texto voltará para a Câmara dos Deputados, onde foi aprovado no fim de setembro, para nova análise.
O benefício será custeado pelo governo. Os créditos recebidos poderão ser utilizados com o uso de cartão eletrônico ou outro meio previsto na regulamentação. O programa tem previsão de duração de cinco anos.
O Ministério da Cidadania ficará responsável por regulamentar os critérios para definir as famílias a serem contempladas, a periodicidade do benefício, sua operacionalização e a forma de pagamento, cujas parcelas não podem passar de 60 dias de intervalo. Ainda segundo o texto do PL, o Executivo terá de adequar a quantidade de beneficiários ao orçamento disponível para o auxílio.
Segundo a proposta, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), as famílias terão direito, a cada dois meses, a um valor correspondente a 40% do preço médio de revenda do botijão de 13 quilos.
Fonte de recursos
Segundo o projeto, o auxílio será custeado por duas fontes de recursos do governo. A primeira é a parcela de royalties e a participação especial da exploração de petróleo e gás natural que cabe à União. O auxílio será pago ainda em 2021 e, para isso, serão usados os recursos arrecadados a mais em relação ao estimado na lei orçamentária deste ano.
A segunda fonte vem dos subsídios concedidos com base na arrecadação da Cide, com parte da contribuição destinada às famílias de baixa renda na aquisição de GLP (gás de cozinha). O Poder Executivo terá 60 dias para fixar essa alíquota da Cide para o custeio do auxílio Gás Social.
E a polêmica no Senado continua. O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), Omar Aziz (PSD-AM), reforçou a insatisfação com o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e se recusou a fazer uma nova reunião do grupo majoritário para discutir o parecer final da investigação. Para Aziz, há falhas na tipificação dos crimes apontados nas conclusões do relator que podem ser derrubadas após a conclusão dos trabalhos da CPI. “Ninguém vai condenar ninguém fazendo do relatório uma pirotecnia”, disse o presidente do colegiado em entrevista à imprensa no Senado.
Após o descontentamento, Aziz pediu que o relator não altere nada no parecer e que, apesar dos questionamentos, o parecer será aprovado. Mais cedo, Renan admitiu fazer alterações se houver concordância da maioria da comissão. Em entrevista à imprensa no Senado, no entanto, Aziz declarou que se posicionará de forma favorável a tudo que Renan colocou até agora no documento.
O relatório deve listar uma série de crimes supostamente cometidos pelo presidente Bolsonaro na pandemia, como homicídio qualificado, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, genocídio de indígenas e prevaricação. O relator resolveu classificar os crimes como dolosos, ou seja, assumindo os riscos conscientemente.
O Senado aprovou ontem (6) um projeto de lei (PL) que torna obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa obrigação se dá em virtude da criação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, prevista no projeto. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto de lei determina que o SUS ofereça atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com TEA. A atenção integral inclui diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a medicamentos e nutrientes.
Os centros de assistência para pessoas com TEA facilitarão o acesso desses pacientes ao SUS e deverão contribuir para aumentar os serviços prestados, segundo avaliação da Comissão de Direitos Humanos do Senado.
O projeto foi originário de uma sugestão recebida pela ferramenta e-cidadania, de participação popular no Senado.
A autora da sugestão, a cidadã Irene Jucá, é mãe de uma pessoa com TEA. “Isso é uma demonstração de que ser cidadão não é apenas viver em sociedade, mas transformar essa sociedade.
E você transforma a sociedade quando luta, quando cobra dos seus políticos, dos seus governantes a efetivação de seus direitos. Parabéns a essa sugestão e a essa mãe”, disse o relator do projeto, senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
O senador Styvenson (Podemos), sempre polêmico, mandou mais uma de suas pérolas.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o senador aparece visivelmente chateado e afirma que não é fácil passar 8 anos na “catinga”. O senador disse também que o Senado Federal parece mais um “chiqueiro”. Veja o vídeo.
Os ministros Rogério Marinho e Fábio Faria, antes das agendas cumpridas nesta segunda-feira, 27, no estado, conversaram em Brasília sobre a postulação de pré-candidaturas ao Senado da República e a forma como cada um deve consolidar esse projeto político sem criar arestas que possam prejudicar politicamente o bolsonarismo local na campanha eleitoral de 2022.
Rogério Marinho contou na 96 FM, inclusive, que comunicou ao presidente da República que viria ao Rio Grande do Norte. “Eu sempre disse que era candidato a ser um bom ministro, que no momento oportuno discutiria o tema, tive o cuidado de conversar com o presidente, perguntar a ele se haveria alguma dificuldade nessa postulação e ele disse – ‘não, fique à vontade’, sou ministro de Estado e não poderia ter um gesto desse sem ter antes conversado com o presidente”, disse ele.
Marinho disse que o seu colega da Esplanada dos Ministérios, Fábio Faria, “tem toda a legitimidade e condição de aspirar e se candidatar ao posto que achar conveniente, é uma prerrogativa dele, que bom que o nosso grupo político tem alternativas”.
O ministro do Desenvolvimento Regional esclareceu que “é evidente que uma situação em que dentro do mesmo grupo, dois disputam eventualmente o mesmo posto, é necessário que a gente tenha diálogo”.
Segundo Marinho, a conversa entre ele e o ministro Fábio Faria “foi simplesmente, olha, já que você se lançou, vamos colocar o nosso nome e ver quem tem mais condições mais adiante, porque acho que temos condições de convergir e caminharmos juntos no momento oportuno”.
Para Marinho, a data limite é a que “a própria legislação eleitoral preceitua e a forma como a gente tem de se conduzir é com a civilidade natural das pessoas que se respeitam e estão dentro do mesmo ambiente, tenho toda admiração pelo ministro Fábio e não tenho duvida que as coisas vão se dar das melhor forma possível e quem tiver melhor condição será o candidato”.
Para Marinho, o processo de construção de uma pré-candidatura a senador tem até o final de março – diante do prazo de seis meses antes das eleições para desincompatibilização de cargos públicos para quem pretende ser candidato a cargo eletivo, “para tomarmos uma decisão mais definitiva”.
Ao reconhecer a existência da pretensão de um outro postulante a uma eventual disputa à única vaga para o Senado Federal nas eleições do próximo ano, Rogério Marinho disse, ainda, que “ninguém é candidato de si mesmo, esse é um processo que necessariamente precisa ter uma empatia com a população ou com um grupo representativo da população”.
Segundo Marinho, “isso tem de ser construído a partir de ideias e de propostas, de um trabalho que permita que possa representar alguma coisa e não ser candidato porque quer ser candidato, não ser candidato por vaidade”.
“Acredito que precisamos melhorar a performance da nossa bancada no senado, e coloco o meu nome à disposição pra isso” , concluiu o ministro.
