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A pedido da esquerda, ex-traficantes irão à Alerj defender ‘saidinhas’ de presos

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A pedido da esquerda, ex-traficantes irão à Alerj defender ‘saidinhas’ de presos 1

 

A pedido do deputado esquerdista e líder da bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Carlos Minc, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) sediará uma audiência pública em defesa das ‘saidinhas’ de presos e terá a participação de ex-traficantes.

A audiência está marcada para a próxima sexta-feira (3) e contará com exposições de Alexandre Mendes, o ‘Polegar’, Amabílio Gomes Filho, o ‘MB’, além de Nei da Conceição Cruz, o ‘Nei Falcão’. Todos eles foram condenados por tráfico de drogas. Atualmente, os três exercem atividades ligadas à ONG AfroReggae.

“A audiência, a partir das 10h, na Alerj, foi articulada por mim e o Zé Júnior, do AfroReggae, quando nos encontramos na inauguração da estátua do Betinho, na orla de Botafogo. O AfroReggae trabalha com sucesso na ressocialização de ex-detentos há 25 anos. Hoje, nas nossas prisões, pouco se estuda, pouco se trabalha. Não faltam drogas e celulares, e, de lá, as facções comandam o crime no Brasil. O fim das ‘saidinhas’ fecha uma das portas para a ressocialização. Por sua vez, a PEC do Senado que criminaliza o usuário de drogas vai entupir mais ainda as prisões”, escreveu Minc em seu perfil na rede social X, nesta segunda-feira (29).

Aprovado pelo Congresso, o Projeto de Lei que põe fim definitivo às ‘saidinhas’ — benefício dado aos presos em datas comemorativas do ano — foi parcialmente vetado pelo presidente Lula (PT). De acordo com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o petista decidiu pelo veto “por motivos humanitários”.

Em reação, a direita prometeu derrubar o veto de Lula. A votação sobre o veto estava prevista para a semana passada, mas foi adiada após articulação do governo Lula, que espera alcança um cenário que mantenha a medida em favor dos presos.

Deu no Conexão Política

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Congresso analisa nesta quarta veto de Lula sobre ‘saidinha’ de presos

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Após atritos, Congresso se reúne nesta quarta para votar vetos de Lula | Metrópoles
Foto: ZECA RIBEIRO / CÂMARA DOS DEPUTADOS

 

Parlamentares realizam nesta quarta-feira (24) uma sessão do Congresso voltada à análise de vetos. Na pauta estão todas as 32 matérias barradas pela Presidência da República, mas o governo articula votar apenas os temas com consenso. Entre os temas que devem ser destacados, está o veto em relação ao projeto que restringe as saídas temporárias de presos.

A revogação das visitas familiares foi excluída do texto final por “inconstitucionalidade”. No Congresso, os deputados e senadores indicam a tendência de derrubar o veto sobre a lei da saidinha, contrariando o posicionamento do governo.

O foco dos congressistas, no entanto, está em recuperar os R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares barradas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A liderança do governo insiste na derrubada parcial do veto às emendas, com defesa de liberação de R$ 3,6 bilhões.

A sessão foi marcada para um horário mais tarde que o habitual para viabilizar o acordo que está sendo costurado no Congresso. A negociação é para que o Senado aprove antes um projeto para a retomada do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (o antigo DPVAT).

Deu no R7

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Juiz dá decisão contrariando trecho da nova lei das saidinhas que exige exame criminológico para progressão de pena

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Foto: Ascom/Seap

 

Um juiz estadual da comarca de Bauru (SP) deu uma decisão que contraria um trecho do projeto de lei que acabou com as “saidinhas” de presos aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado por Lula. A decisão foi proferida pelo juiz Davi Marcio Prado Silva, do Tribunal de Justiça de São Paulo, e considerou inconstitucional o artigo da lei que exige o chamado “exame criminológico” para progressão de pena.

O exame consiste em uma avaliação psicológica por meio da qual o profissional decide se há chances de o detento voltar a cometer crimes nos regimes semiaberto ou aberto. Segundo o projeto das saidinhas, o preso só poderá progredir de regime caso tenha esse aval de um psicólogo.

Em sua decisão desta terça, porém, o juiz de Bauru alegou a inconstitucionalidade do trecho. Para isso, citou decisões antigas de ministros do STF contra a exigência do exame, entre eles, de Dias Toffoli e Edson Fachin. “Evidente, pois, que a nova legislação, no ponto que determina a realização obrigatória, indiscriminada e abstrata do exame criminológico como requisito para progressão de pena, padece de inconstitucionalidade, por violação aos princípios da individualização da pena, da dignidade da pessoa humana e da duração razoável do processo”, escreveu o magistrado na decisão.

Veto derrubado

Nos bastidores, membros do Conselho Nacional de Política Penitenciária (CNPP), vinculado ao Ministério da Justiça, preveem que o trecho da nova lei sobre o exame criminológico será derrubado pelo Supremo.

Em fevereiro, antes da aprovação do projeto, a coluna noticiou juízes e membros do CNPP já avaliavam que o trecho do projeto sobre o exame poderia causar uma “pane” no sistema prisional brasileiro.

“A imposição da obrigatoriedade de exames criminológicos tende a agravar ainda mais esse cenário, na medida em que sua realização envolve uma equipe multidisciplinar, composta por psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais, além da disponibilização de equipamentos, materiais e espaços adequados, já hoje insuficientes para atender a demanda atual”, dizia uma nota técnica do conselho.

Fonte: Metrópoles, coluna de Igor Gadelha

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Após vetar saidinha, Lula pode passar nova vergonha

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Presidente Lula. Foto: Reprodução/Canal Gov
Foto: Reprodução/Canal Gov

Lula (PT) deve passar vergonha outra vez, após vetar decisão do Congresso que extingue a “saidinha”, criada para criminosos que aproveitam a regalia para cometer mais crimes. A regra teve votações acachapantes: 62×2 votos no Senado e 311×98 na Câmara. Como já ocorreu, o veto deve ser derrubado por parlamentares como Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que endossou a medida após o caso do bandido matou covardemente um PM do seu Estado na saidinha de fim de ano.

Segundo o experiente procurador de Justiça Marcelo Rocha Monteiro, do Rio, não há um só estudo que recomende a manutenção da saidinha.

Monteiro afirmou que nenhuma pesquisa ou levantamento comprovou que a “saidinha” ajuda na recuperação de criminosos encarcerados.

O veto presidencial foi recomendado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, conhecido defensor de apavorante “desencarceramento”.

 As informações são do jornalista Cláudio Humberto, colunista do Diário do Poder.

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Desgaste: Congresso avalia sessão já na semana que vem para derrubar veto de Lula sobre ‘saidinha’ de presos

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Desgaste à vista: Congresso avalia sessão já na semana que vem para derrubar veto de Lula sobre 'saidinha' de presos
Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

 

A decisão de Luiz Inácio Lula da Silva de vetar o ponto principal do projeto de lei que restringe a “saidinha” de presos provocou insatisfação entre os líderes partidários do Poder Legislativo. O Congresso se movimenta para derrubar o veto do governo já na próxima semana.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou a parlamentares que a próxima sessão do Congresso irá acontecer na quinta-feira da semana que vem. A ideia é incluir a análise sobre o veto de Lula sobre as saidinhas já nessa próxima sessão.

A decisão sobre o veto foi anunciada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Lula tinha até o final desta quinta-feira para decidir sobre o assunto.

Mais cedo na quinta, antes do anúncio do ministro, Pacheco sinalizou que o Congresso não concordaria com um veto de Lula sobre o tema.

O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), declarou que o Congresso consegue derrubar o veto “facilmente”. De acordo com ele, a sessão que deve confirmar isso precisa acontecer “o mais rápido possível”.

Com informações de O Globo

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Lula vai vetar fim das saidinhas de presos, diz ministro

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Foto: Agência Brasil

O governo vai vetar, no projeto das saidinhas, o trecho que impedia saída de presos do semiaberto para visitar a família. A informação é do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

“Preservamos praticamente na íntegra o projeto. E simplesmente estamos sugerindo o veto à proibição de visitas à família em datas especiais. Na Páscoa, no Dia das Mães. Inclusive, a família é importante do ponto e vista cristão”, afirmou o ministro.

Ao vetar o trecho que impedia a visita às famílias, o governo teve que vetar também o dispositivo que impedia os presos do semiaberto de sair para atividades que “concorram para o retorno ao convívio social”. Isso porque os dois pontos estavam interligados.

A proposta que restringe a saidinha foi aprovada em definitivo pela Câmara no mês passado, com o objetivo de modificar trechos da legislação que trata da saída temporária de presos. Na ocasião, a liderança do governo na Câmara optou por não se envolver na votação e liberou a base governista para votar como quisesse. Agora, o veto será analisado por deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar a decisão do presidente.

Antes da sanção da nova lei, a saída temporária permitia que os detentos do regime semiaberto visitassem a família, realizassem cursos (profissionalizantes, de ensino médio e ensino superior) e fizessem atividades de retorno ao convívio social.

O texto que saiu do Congresso manteve a permissão da saída apenas no caso de detentos de baixa periculosidade que forem realizar cursos estudantis ou profissionalizantes.

A discussão no Congresso sobre restrições às saídas temporárias começou em 2013, mas ganhou força após o policial militar Roger Dias ser morto por um preso beneficiado pela saidinha, em Belo Horizonte (MG), em janeiro.

Segundo levantamento realizado pelo g1, a saída temporária de Natal de 2023 – a mais recente concedida – beneficiou pouco mais de 52 mil presos. Desses, 95% (49 mil) voltaram às cadeias dentro período estipulado. Os outros 5% (pouco mais de 2,6 mil), não.

À época da aprovação, o relator do texto na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PL-SP) – que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para votar –, defendeu a proposta.

“As estatísticas demonstram o aumento do número de ocorrências criminais nos períodos posteriores à concessão das saídas temporárias atreladas a datas comemorativa, como, por exemplo, Dia das Mães e Natal. Ademais, uma grande quantidade de presos aproveita a oportunidade desta modalidade de saída temporária para se evadir do cumprimento de sua pena”, afirma.

Com informações do g1

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STF prevê motim em presídios se ‘saidinha’ acabar

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Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) têm dito à veículos de comunicação que a restrição o fim da ‘saidinha’ de presos pode gerar um problema para a sociedade.

Os magistrados têm feito uma espécie de previsão sobre o tema, dizendo que o encerramento de benefícios aos detentos que cumprem penas em presídios de todo o país pode gerar colapso no sistema carcerário e, entre outras coisas, uma onda de rebeliões.

A pauta, no entanto, é de interesse da maioria da população, que se sente refém da criminalidade e do sentimento de impunidade que há décadas domina o país.

Nos últimos anos, diversos casos que chocaram o país, como a morte de policiais militares, além de civis em suas atividades corriqueiras, foram crimes praticados por beneficiários da chamada ‘saidinha’.

Em uma decisão recente, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, proibiu a aplicação da medida para detentos do estado mineiro, sob alegação de que a liberação poderia aumentar a criminalidade e colocar em risco vidas inocentes.

Zema fundamentou sua posição citando o assassinato do sargento Roger Dias da Cunha, de 29 anos, integrante da Polícia Militar, baleado durante uma perseguição em Belo Horizonte. O criminoso que atirou no militar não havia retornado de uma ‘saidinha de Natal’ e acumulava 18 passagens policiais.

Deu no Conexão Política

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Sem ‘saidinhas’ no carnaval, Zema diz que criminosos em MG não têm vez

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Cerca de um mês após ter um policial militar assassinado por um criminoso beneficiado pela libertação provisória prevista em lei, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), voltou a exaltar, na noite de ontem (9), que presos não terão o benefício da chamada “saidinha” de unidades prisionais mineiras, neste carnaval. E concluiu que “criminosos em Minas não têm vez”, ao citar seu veto às “saidinhas”, que não interferem nas liberações determinadas pela Justiça.

Zema justificou que a medida de seu governo visa garantir mais segurança, seja na folia, na tranquilidade ou na oportunidade de trabalhar com dignidade. “Aqui bandido cumpre pena atrás das grades”, garantiu o governador.

Em Minas, a suspensão da “saidinha” será restrita aos casos em que a marcação da saída seria feita pela unidade prisional, com base em critérios previsto na Lei de Execuções Penais. A legislação prevê 35 dias de liberdade anuais, divididos em cinco saídas de sete dias, para presos com bom comportamento no regime semiaberto. O objetivo é reinserir condenados ao convívio social, com visitas a familiares em feriados, saídas para exercer atividades de trabalho e frequentar cursos. Mas grande parte dos casos resulta em fugas e ou cometimento de crimes.

Em janeiro, Zema condenou a inércia do Congresso Nacional em não extinguir a legislação que permite a “saidinha” de presos condenados por crimes, como no caso do bandido que atirou na cabeça do do sargento Roger Dias, 29, durante perseguição policial na capital mineira, Belo Horizonte, na noite de 5 de janeiro.

“Leis ultrapassadas podem tirar a vida de mais um policial em Minas. Bandidos com histórico de violência são autorizados para “saidinha”, que resulta em insegurança pra todos brasileiros. Passou da hora disso acabar. A mudança tá parada no Congresso. Até quando?”, criticou Zema, que rivaliza com o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A decisão de Zema de suspender as saidinhas em Minas foi anunciada um dia após a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovar por unanimidade o projeto de lei que prevê o fim do benefício para detentos em regime semiaberto em datas comemorativas.

Outra medida contra criminosos em liberdade que será testada neste carnaval pelo governo de Zema é um sistema moderno de reconhecimento facial, que cruzará informações do banco de imagens do sistema de gestão prisional do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen) com as imagens captadas por seis novas câmeras de longo alcance e de alta definição instaladas em duas carretas do Centro Integrado de Comando e Controle Móvel (CICC Móvel).
Deu no Diário do Poder
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Senado aprova urgência do fim das saidinhas

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O Plenário do Senado acaba de votar a urgência do Projeto de Lei que trata do fim das saidinhas. Os senadores Paulo Paim (PT-RS) Jorge Kajuru (PSB-GO), Zenaide Maia (PSD-RN) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso votaram contra a medida.

Agora, o mérito da matéria deve ser apreciado no próximo dia 20 de fevereiro. Pelo rito da Casa, o projeto seguiria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, seria levado ao plenário.  Mas após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o relator do texto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), propôs um requerimento de urgência para levar a deliberação direto ao Senado.

Sob a relatoria do Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a Comissão de Segurança Pública do Senado, aprovou o projeto de Lei que prevê o fim da saidinha de presos em datas comemorativas.

Agora, o texto segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O tema passou a fazer parte de um ‘clamor social’ desde que um soldado da Polícia Militar foi baleado por um suspeito que estava em saída temporária. Flávio Bolsonaro anunciou que, se aprovada em plenário, a lei levará o nome do policial, Roger Dias Cunha.

Deu no Diário do Poder

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Comissão do Senado aprova projeto de lei que põe fim nas ‘saidinhas’ de presos

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Luiz Silveira | Agência CNJ

 

Parlamentares de direita acabam de emplacar uma vitória no Congresso. A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, em votação simbólica, nesta terça-feira, 6, um projeto de lei que põe fim nas chamadas ‘saidinhas’, benefício que permite a saída temporária de presos em datas comemorativas. A pauta foi apresentada em consenso com os demais senadores. A matéria vai ao plenário.

A sinalização já havia sido feita durante a cerimônia de retorno das atividade do Congresso, realizada nesta segunda-feira, 5, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que a Casa daria atenção especial à pauta de segurança pública.

“Outro tema para o qual dedicaremos especial atenção será o da segurança pública”, disse. “Pretendemos colaborar para a instituição de institutos penais modernos e eficientes, capazes de conciliar o combate efetivo à violência pública com a garantia aos direitos fundamentais.”

Atualmente, a autorização é dada aos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidentes. As ‘saidinhas’ ocorrem até cinco vezes por ano e se estendem a um período de uma semana.

O projeto que está no Senado prevê também a exigência de exames criminológicos para progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto.

Deu no Conexão Política