Cerca de um mês após ter um policial militar assassinado por um criminoso beneficiado pela libertação provisória prevista em lei, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), voltou a exaltar, na noite de ontem (9), que presos não terão o benefício da chamada “saidinha” de unidades prisionais mineiras, neste carnaval. E concluiu que “criminosos em Minas não têm vez”, ao citar seu veto às “saidinhas”, que não interferem nas liberações determinadas pela Justiça.
Zema justificou que a medida de seu governo visa garantir mais segurança, seja na folia, na tranquilidade ou na oportunidade de trabalhar com dignidade. “Aqui bandido cumpre pena atrás das grades”, garantiu o governador.
Em Minas, a suspensão da “saidinha” será restrita aos casos em que a marcação da saída seria feita pela unidade prisional, com base em critérios previsto na Lei de Execuções Penais. A legislação prevê 35 dias de liberdade anuais, divididos em cinco saídas de sete dias, para presos com bom comportamento no regime semiaberto. O objetivo é reinserir condenados ao convívio social, com visitas a familiares em feriados, saídas para exercer atividades de trabalho e frequentar cursos. Mas grande parte dos casos resulta em fugas e ou cometimento de crimes.
Em janeiro, Zema condenou a inércia do Congresso Nacional em não extinguir a legislação que permite a “saidinha” de presos condenados por crimes, como no caso do bandido que atirou na cabeça do do sargento Roger Dias, 29, durante perseguição policial na capital mineira, Belo Horizonte, na noite de 5 de janeiro.
“Leis ultrapassadas podem tirar a vida de mais um policial em Minas. Bandidos com histórico de violência são autorizados para “saidinha”, que resulta em insegurança pra todos brasileiros. Passou da hora disso acabar. A mudança tá parada no Congresso. Até quando?”, criticou Zema, que rivaliza com o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A decisão de Zema de suspender as saidinhas em Minas foi anunciada um dia após a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovar por unanimidade o projeto de lei que prevê o fim do benefício para detentos em regime semiaberto em datas comemorativas.