Lei define regras para uso de emendas parlamentares no orçamento estadual
Foto: João Gilberto / ALRN Uma lei complementar publicada pelo Governo do Estado regulamenta a proposição e execução de emendas parlamentares no orçamento do Rio Grande do Norte. De acordo com o documento, a lei obriga o Executivo a manter portal eletrônico público com dados sobre a execução das emendas, incluindo valores empenhados, liquidados e […]






















