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Economia

Recomendação da PGE ameaça futuro da energia éolica no RN

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Uma recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE/RN) que estabelece critérios mais restritivos para a implementação de usinas e parques de energia eólica ameaça a liderança nacional do Rio Grande do Norte no segmento, segundo entidades representativas do setor. O despacho, assinado pelos procuradores do Estado Marjorie Madruga Alves Pinheiro e José Marcelo Ferreira Costa, propõe que novos empreendimentos apresentem Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para projetos acima de 10 megawatts (MW).

Especialistas da área e empresários do setor são unânimes em afirmar que a exigência aumentará a burocracia para aprovação de projetos e consequentemente provocará uma migração dos investimentos para estados vizinhos, que possuem legislações mais claras. No Ceará, por exemplo, só há exigência de estudos de impactos ambientais para projetos de energia acima de 150 MW. De acordo com a Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), os benefícios superam os impactos ambientais de forma significativa, uma vez que a energia eólica é limpa e renovável.

Com 6,460 gigawatts (GW) de potência instalada, o RN é o maior gerador de energia eólica do País e responde por 30,53% de toda a produção nacional. É justamente esse protagonismo que está ameaçado, segundo o diretor da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), Roberto Serquiz. “Nós temos um potencial hoje em projetos em andamentos de 5,01 GW contratados, então nós podemos subir para mais de 11 GW e é isso que está ameaçado. É muito preocupante. Precisamos rever isso, do ponto de vista ambiental e também da segurança jurídica”, comenta o dirigente.

Serquiz acrescenta que o Rio Grande do Norte precisa criar um ambiente legislativo mais seguro para atrair investimentos e usufruir do próprio potencial. “Temos tudo para continuar na liderança, não só por ser líder, mas para o bem do Brasil. Somos autossuficientes e temos condições de expandir isso. O Rio Grande do Norte é impressionante na questão das condições naturais. Nós só temos empreendedores buscando hoje o RN porque é o lugar onde tem os melhores ventos e a melhor radiação solar”, diz Serquiz, que representa a Fiern no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema).

Tribuna do Norte

Polícia

103 casos confirmados de covid-19 entre detentos são registrados no RN

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A Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (Seap) confirmou, neste sábado (22), 103 casos de covid-19 entre os internos de nove unidades prisionais do RN. O número de casos suspeitos é maior, já que os presos das celas onde foram detectadas as infecções também foram isolados para observação. Neste domingo (23), a Seap suspendeu as visitas presenciais na Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó, o décimo estabelecimento a adotar o isolamento no Rio Grande do Norte.

A maioria dos internos, segundo dados recebidos pelas equipes de saúde, apresentam tosse, dores pelo corpo, dor de cabeça e garganta irritada, mas não relataram perda de olfato ou paladar. Alguns reclamaram de leve cansaço. O quadro de saúde em geral é estável. A Seap determinou que os presos enfermos recebam alimentação dobrada.

Os detentos comprovadamente com a covid-19 estão em celas isoladas das demais para evitar a disseminação da doença. Segundo a Seap, “a suspensão de visitas, no momento epidemiológico atual com a propagação da Ômicron e H3N2, visa garantir a segurança dos servidores, dos privados de liberdade e de seus familiares”.

 

Tribuna do Norte

Política

Rio Grande do Norte tem mais de 368 mil títulos de eleitores cancelados

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É maior de 18 anos e não possui título de eleitor? Saiba como fazer para emitir a 1ª via do documento — Tribunal Superior Eleitoral

 

O Rio Grande do Norte contabiliza 368.512 pessoas com o título de eleitor cancelado e 17.994 com o documento suspenso. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) orienta que essas pessoas devem regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral até o dia 04 de maio. Caso contrário, não poderão votar nas Eleições 2022 onde serão escolhidos o presidente e vice-presidente da República, governadores, deputados e senadores.

“Com o título cancelado, além de não votar nas Eleições 2022, o cidadão não pode tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda. É muito importante que as pessoas que estão com alguma irregularidade não deixem para procurar a Justiça Eleitoral na última hora”, disse o presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa.

Para resolver todas as pendências (tirar o primeiro título, fazer transferência de domicílio, atualizar os dados cadastrais, regularizar a situação eleitoral, emitir certidões entre outros serviços) não é preciso nem sair de casa. Basta acessar o sistema Título Net pelo site www.tre-rn.jus.br, na aba Eleitor e clicar em Atendimento Remoto.

 

Atendimento Presencial

Aquelas pessoas que não possuem acesso à internet ou apresentam dificuldades de acesso ao sistema eletrônico podem buscar atendimento presencial nos cartórios eleitorais do RN. Durante todo o mês de janeiro os Cartórios Eleitorais do RN funcionarão de segunda a sexta, no horário das 8h às 13h.

Lembrando que o ingresso de qualquer pessoa nas dependências da Secretaria do Tribunal ou dos Cartórios Eleitorais do RN dependerá da vacinação completa, assim considerada a pessoa que tiver recebido, há pelo menos 15 dias, o número de doses correspondente ao protocolo recomendado pelas autoridades de saúde. Além disso, devem ser seguidos todos os protocolos sanitários, como: uso de máscara, distanciamento social de dois metros.

Economia

RN recebe R$ 171 milhões do Auxílio Brasil em janeiro

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O Governo Federal inicia em 18 de janeiro o pagamento do Auxílio Brasil em 2022, contemplando 428.780 famílias no Rio Grande do Norte. Ao todo, o volume de concessões deve chegar aos R$ 171 milhões, segundo dados do Ministério da Cidadania.

 

Entre dezembro e janeiro, um total de 63.188 famílias entraram na lista de elegíveis ao programa, o que representa um aumento de 17,34% nos beneficiários. Há 30 dias, de acordo com o Ministério da Cidadania, 365.422 receberam a primeira parcela do novo programa federal.

 

Natal, a capital do estado, é a cidade que concentra a maior parte dos beneficiários, com um total de 62.605 famílias. Mossoró, na região Oeste, está em segundo lugar na lista, somando 26.027 famílias. Por outro lado, a cidade de Ipueira, com apenas 224 concessões, tem o menor número de benefícios elegíveis entre as cidades potiguares.

 

Tribuna do Norte

Economia

Micro e pequenas empresas inadimplentes têm até dia 31 para rever dívidas

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Os pequenos negócios que possuem débitos junto à Secretaria Estadual de Tributação (Set-RN) têm mais uma chance de regularizar a situação e voltarem ao Simples Nacional, o sistema simplificado de arrecadação de impostos que assegura uma redução de até 40% na carga tributária. Desde o dia 27 de dezembro, um lote contendo quase 700 empresas potiguares foi designado para desenquadramento do regime, cujo efeito passa a valer a partir deste mês. No entanto, esses contribuintes ainda poderão reverter a exclusão e voltarem ao regime caso a dívida seja quitada antes do dia 31, quando encerra o prazo geral de novas adesões ao Simples.

 

De acordo com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a Lei Complementar 123/2006, as empresas de pequeno porte podem solicitar nova adesão ao regime simplificado até o último dia útil de janeiro do ano vigente. Mas, para isso, as empresas não podem ter irregularidades fiscais junto aos municípios, estados e União. Como já foi confirmada a exclusão desse lote de CNPJ no mês passado, esses contribuintes inadimplentes ainda podem se regularizar e solicitar um novo pedido de reenquadramento ao Simples, que só ocorre no primeiro mês de cada ano.

 

O pedido de adesão pode ser feito por meio do Portal do Simples Nacional, na página http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/Default.aspx. Caso a solicitação seja aceita, valerá a partir de 1° de janeiro deste ano, em caráter retroativo. Para regularizar os débitos com o Estado, os empreendedores devem procurar a SET-RN (www.set.rn.gov.br) para quitar a dívida antes de solicitar o novo pedido de adesão.

 

Desde outubro do ano passado, o Fisco Estadual havia notificado essas empresas a respeito do débito, que à época somava cerca de R$ 3,9 milhões. No comunicado enviado ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTe), os contribuintes inadimplentes receberam um link que remete à Unidade Virtual de Tributação (UVT), onde é possível verificar as dívidas presentes no Extrato Fiscal. Em caso de inclusão na Dívida Ativa do Estado, o empreendedor deve procurar a Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rn.gov.br).

Economia

Governo Federal pagou R$ 156,98 milhões de dívidas do RN em 2021

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O Tesouro Nacional pagou, em 2021, R$ 8,96 bilhões em dívidas atrasadas de estados. O valor é 32,4% a mais que o registrado em 2019, quando a União havia desembolsado R$ 13,265 bilhões.

 

Desse total, a maior parte, R$ 4,18 bilhões, é relativa a atrasos de pagamento do estado do Rio de Janeiro. Em segundo lugar, vem Minas Gerais, com R$ 3,13 bilhões cobertos pela União.

 

A União cobriu débitos em atraso de mais três estados: Goiás (R$ 1,3 bilhão), Amapá (R$ 194,32 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 156,98 milhões).

Notícias

Show da dupla Zé Neto e Cristiano em São Miguel do Gostoso é cancelado

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Para tratamento de saúde, o cantor Zé Neto, da dupla com Cristiano, cancelou a agenda de shows até o dia 9 de janeiro. Nesse período, estava prevista uma apresentação em São Miguel do Gostoso, no Litoral Nordeste do Rio Grande do Norte. Além deles, a dupla Jorge e Mateus também teve show cancelado na cidade por conta da covid-19.

 

Em nota divulgada nas redes sociais, o cantor Zé Neto informou que foi detectada monolíase oral (fungo), causado por uso de um medicamento utilizado pelo cantor para sanar problemas que ele tinha no pulmão.

 

Zé Neto disse que já iniciou o novo tratamento e que precisará de repouso. O médico do cantor, no entanto, afirmou que o caso não precisa de internação.

Cidade

Prefeitura do Natal decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro

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A Prefeitura do Natal decretou ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021, dias que antecedem os feriados de 25 de dezembro e 01 de janeiro de 2022, nos quais se realizam as comemorações de Natal e Ano Novo.

O Decreto n° 12.406 foi publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira 20, e, de acordo com o artigo 55, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Natal, será ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.

O Decreto determina ainda que aos dirigentes dos órgãos e entidades cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais nas respectivas áreas de competência nesse dia.

Polícia

Operação apura irregularidades na contratação de empresas por prefeitura do RN

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Uma operação foi deflagrada nesta quinta-feira (16) para apurar supostas irregularidades na contratação de empresas, por parte da Prefeitura de Passa e Fica, para realização do transporte escolar e na execução de pavimentação e drenagem de diversas ruas localizadas na zona urbana do município. O trabalho é conduzido pela Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Civil e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRN).
A ação foi batizada de Operação Ilicitação. O trabalho consiste no cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal, Parnamirim e Passa e Fica. O trabalho de campo conta com a participação de nove auditores da CGU, de 70 policiais civis, de três promotores do Ministério Público do Rio Grande do Norte e de 40 servidores do GAECO/MPRN.
A investigação trata de apurar possíveis irregularidades envolvendo a terceirização do transporte escolar e a suposta contratação de empresas para execução de obras, provenientes de convênios celebrados com os Governos Federal e Estadual, em licitações direcionadas.
As informações colhidas pela CGU indicavam que o serviço de transporte de alunos havia sido superfaturado e subcontratado integral e ilegalmente. Já as obras teriam sido executadas com pessoal e maquinários fornecidos pela própria Prefeitura de Passa e Fica (RN), figurando o nome das empresas nos contratos e demais documentos tão somente para dar aparência de regularidade às contratações, segundo o órgão de fiscalização.
Segundo a CGU, os fatos apurados pela força-tarefa demonstraram que na execução de convênios federais e estaduais, notadamente em pavimentações de ruas localizadas no município, bem como na construção do Terminal Turístico do Alto da Timbaúba, foram perpetradas diversas irregularidades, tais como: direcionamento em licitações, fraudes na execução dos contratos, sobrepreços nos quantitativos realizados e a subcontratação integral dos serviços licitados.
Também foram confirmados os ilícitos envolvendo o transporte de alunos, a execução da pavimentação em ruas de acesso ao Terminal Turístico do Alto da Timbaúba e a do loteamento Caminhos da Serra – essa última teve como objetivo valorizar loteamentos privados de pessoas ligados à Prefeitura, além de culminar na caracterização dessa área como expansão urbana.
Os valores envolvidos (recursos federais, estaduais e municipais) superaram o montante de R$ 2,67 milhões, culminando num prejuízo potencial de aproximadamente R$ 1 milhão.
A CGU avaliou que os desvios de recursos públicos decorrentes dos convênios federais e estaduais firmados pela Prefeitura de Passa e Fica comprometem a execução de outras ações em áreas essenciais, como saúde e educação, que deveriam proporcionar o bem-estar da população do município, principalmente aqueles mais vulneráveis.
Denúncias
 
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
Política

Nota do Governo do Estado diz que deputados não têm conhecimento sobre assuntos debatidos na CPI da Covid

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Após a CPI da Covid na Assembleia Legislativa aprovar o indiciamento do secretário de Saúde Cipriano Maia em seis contratos, o Governo do Estado emitiu uma nota lamentando o ocorrido e afirmando, sem citar nomes, que parte dos integrantes da Comissão não possui conhecimento sobre os assuntos debatidos na CPI da Covid.

Porém, na mesma nota, o Governo diz também que a Sesap acolherá recomendações feitas pela CPI para melhoria dos seus processos de contratação. O Governo diz ainda que órgãos de controle não apontaram indício de corrupção ou dolo em relação aos contratos.