Até a última sexta-feira, 74 instituições haviam confirmado presença na cerimônia de reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente do governo federal com entidades representativas dos servidores públicos do Poder Executivo, que ocorrerá na terça-feira, em Brasília. O evento está sendo considerado um marco para os trabalhadores públicos federais. A expectativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos é de que esse número fique em torno de 100.
O evento será realizado no auditório do Bloco K da Esplanada dos Ministérios e contará, a princípio, com a presença de seis ministros: Esther Dweck (Gestão e Inovação), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Camilo Santana (Educação), Nísia Trindade (Saúde) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego). Contudo, o espaço fiscal para o reajuste salarial no Orçamento deste ano é bem restrito: R$ 11,7 bilhões, que representam uma correção linear em torno de 5% aos servidores, percentual bem abaixo das perdas acumuladas pelas categorias desde o último reajuste, que, para a grande maioria dos servidores, ocorreu em 2017.
A mesa foi criada em 2003, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e fechada em 2016, no governo de Michel Temer (MDB), ano do último acordo de reajuste para a maior parte das categorias do funcionalismo. As entidades trabalhistas comemoram essa retomada do diálogo e estão montando a pauta de reivindicações. A maioria das categorias está sem reajuste salarial desde janeiro de 2017, ao contrário dos militares. Uma parte dos servidores conseguiu correções até 2019, graças a ações movidas na Justiça para obrigar o pagamento do último acordo, firmado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
No governo de Jair Bolsonaro (PL), apenas militares e policiais tiveram reajustes salariais e os militares ganharam privilégios, como o teto duplex — que permitiu a inúmeros aposentados da caserna, ao serem nomeados para cargos no Executivo, acumularem dois salários sem qualquer desconto, como ocorre com os demais servidores no chamado abate-teto, quando o limite salarial do funcionalismo, de R$ 39,2 mil atualmente, é atingido. Com isso, a remuneração dos militares empregados na máquina administrativa poderia dobrar e chegar até a R$ 78,4 mil mensais. Uma das principais reivindicações será a revogação da portaria que criou o teto duplex, de acordo com o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques.
Resta saber como o governo conseguirá conciliar o compromisso de responsabilidade fiscal, que não está muito claro nos discursos de Lula, com as demandas dos servidores, que não devem caber no Orçamento deste ano. A saída, segundo fontes, seria o escalonamento do reajuste como ocorreu no Judiciário e no Legislativo.
Deu no Correio Braziliense
