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Boulos tenta salvar Janones de punição por rachadinha, mas acaba entregando esquema

Boulos vai relatar pedido de cassação de André Janones por 'rachadinha' -  GP1
Reprodução

 

Ao votar contra a cassação de André Janones por rachadinha, Guilherme Boulos não negou a rachadinha. Disse apenas que o esquema do qual o aliado é acusado não ocorreu no atual mandato. O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP, foto), pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, votou no Conselho de Ética da Câmara pelo arquivamento do caso em que o deputado André Janones (Avante-MG) é acusado de ter promovido um esquema de rachadinha em seu gabinete.

Boulos, que é o relator do caso, justificou seu voto alegando que as suspeitas contra Janones se referem a um período anterior ao atual mandato“É preciso trazer à baila que a representação do PL traz fatos ocorridos antes do início do mandato de deputado federal do representado”, disse Boulos, destacando que o próprio Janones afirmou isso. Em 2019, o primeiro mandato de deputado do acusado estava começando. Na gravação, o parlamentar afirma que o dinheiro arrecadado seria utilizado para financiar a campanha de seu grupo político em 2020.

A rachadinha de Janones

André Janones sugeriu, em 2019, a criação de uma “vaquinha” mensal entre os servidores de seu gabinete na Câmara dos Deputados em áudio que veio a público no final de novembro de 2023.

Na gravação, o parlamentar afirmou que o dinheiro arrecadado seria utilizado para financiar a campanha de seu grupo político em 2020.

“Como nós não vamos ser corruptos, não vamos aceitar cargos […] Como a gente não vai ceder a essas coisas e a gente precisa de dinheiro pra fazer campanha, qual é a minha sugestão?

E aí nós vamos dividir o valor entre nós, inclusive eu. Isso é, todos. E isso é legal. Às vezes, você confunde isso com devolver salário. Devolver salário é você ficar lá na sua casa dormindo, me dá seu cartão, todo mês eu vou lá e saco e deixo só um salário pra você. Isso é devolver salário. 2020 [ano eleitoral] tá aí. Eu pensei de a gente fazer uma vaquinha entre nós, e aí nós vamos decidir se vai ser 50 reais, se vai ser 100, 200, se cada um dá proporcional ao salário. Isso a gente vai decidir entre nós. E a gente começar uma vaquinha já no primeiro mês de salário pra gente poder disputar as eleições de 2020 com o básico pelo menos”, disse Janones.

No áudio, gravado na mesma reunião em que o deputado defendeu o pagamento de despesas de campanha com rachadinha, um dos assessores afirmou que esta seria “a única saída para Janones disputar a eleição sem ceder ao sistema”, referindo-se ao recebimento de doações de empresas e ao desvio de verbas públicas.

Embora estivesse planejando as despesas para as eleições municipais de 2020, Janones não foi candidato. Contudo, o deputado elegeu sua ex-assessora Leandra Guedes como prefeita de Ituiutaba, cidade em que foi derrotado em 2016.

Fonte: O Antagonista

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PGR dá aval para quebra de sigilos de Janones na denúncia da ‘rachadinha’

 

Nesta quarta-feira, 14, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com o pedido da Polícia Federal (PF) para a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado federal André Janones (Avante-MG) no contexto das investigações das “rachadinhas”. O parlamentar é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por solicitar a assessores uma parte de seus salários para cobrir despesas do gabinete.

Hindenburgo Chateaubriand Filho, vice-procurador-geral da República, afirmou que, dado o conjunto de informações que apontam a participação dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos e recebimento de vantagens indevidas, não há dúvida sobre a necessidade de afastamento dos sigilos bancário e fiscal.

Em 30 de janeiro, a PF solicitou ao relator do inquérito no Supremo, o ministro Luiz Fux, autorização para a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Janones e seis assessores. A diligência busca investigar a possível prática da “rachadinha” em seu gabinete. Além dos seis assessores originalmente mencionados, Chateubriand Filho pediu a inclusão de mais dois na quebra de sigilo.

O caso agora deve retornar a Fux, que decidirá se autoriza a diligência. O pedido da PF, feito pelo delegado Roberto Santos Costa, alega que as provas indicam a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete do deputado. Janones, que inicialmente se dispôs a abrir mão de seus sigilos para provar inocência, teve esse gesto utilizado como argumento pela PF.

Em novembro do ano passado, um áudio vazado de uma reunião de Janones com seus assessores revelou supostos pedidos para que repassassem parte de seus salários para custear despesas do gabinete e campanha. O caso resultou em um inquérito no Supremo contra o deputado, pois a prática da “rachadinha” é considerada desvio de dinheiro público. Janones nega as acusações e, em janeiro, expressou confiança absoluta em sua absolvição quando a PF pediu a quebra de seus sigilos.

Deu no Estadão

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Reduto de ‘Rachadones’ é nº 1 em emendas pix: R$25,4 milhões

 

Das 856 prefeituras mineiras, número que torna o Estado o campeão nacional em número de municípios, a prefeitura de Ituiutaba é o principal destino das chamadas emendas pix: R$ 25,4 milhões. A prefeita de Ituiutaba, Leandra Guedes, é ex-assessora e ex-namorada de André Janones (Avante), o “Rachadones”, maior origem dos recursos.

A ferramenta, que em nada preza pela transparência, é usada por parlamentares para destinar dinheiro para redutos eleitorais. Ituiutaba, com 102 mil habitantes, supera a capital mineira Belo Horizonte, que apesar de bem mais populosa, 2,3 milhões de pessoas, recebeu apenas R$ 7,8 milhões.

Três deputados mandaram emenda pix para Ituiutaba, Janones, R$25 milhões; Alê Silva (Republicanos), R$ 150 mil; e Rogério Correia (PT), R$200 mil.

Dede 2021, as emendas foram turbinadas. De R$ 7 milhões (2021), passou para R$ 7,3 milhões e chegou a R$ 11,2 milhões (2023).

Deu na Coluna Cláudio Humberto

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Janones é alvo de 2ª investigação por ‘rachadinha’

 

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) abriu um inquérito civil público para apurar as denúncias de rachadinha contra o deputado federal André Janones (Avante-MG).

Aberto pelo procurador da República Daniel Cesar Avelino, o processo pede a condenação do parlamentar mineiro por ato de improbidade administrativa. Janones pode ser condenado a perda de bens, pagamento de multa, ressarcimento aos cofres públicos e suspensão dos direitos políticos por até 14 anos.

Essa é a segunda investigação aberta na lista do parlamentar desde que o caso de rachadinha veio à tona. Em dezembro de 2023, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux autorizou a abertura de inquérito a pedido da vice-procuradoria-geral da República, Ana Borges Coêlho Santos, para apurar supostos crimes de associação criminosa, peculato e concussão.

Ainda em dezembro, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu um processo de cassação do mandato de Janones. No entanto, o Conselho de Ética preserva seu histórico de lentidão e de corporativismo.

Por meio das redes sociais, Janones publicou palavras de ataque contra a imprensa. Segundo o deputado, todos os assessores suspeitos de estarem envolvidos com a rachadinha, afirmaram de “nunca terem praticado ou presenciado a prática da rachadinha em meu gabinete.Além disso, TODOS ELES abriram mãos dos seus sigilos bancários, fiscais e telefônicos”. 

Janones ainda questiona o motivo da imprensa não ter publicado nada sobre os depoimentos dos assessores. “Porque será que a imprensa não divulgou uma linha sequer sobre isso? Está chegando a hora da verdade vir a tona! Aguardem, porque as próximas semanas prometem!”.

Rachadones

As suspeitas contra o parlamentar surgiram quando o portal de notícias Metrópoles divulgou um áudio em que Janones defendia o pagamento das suas despesas de campanha para os assessores.

Na conversa, gravada em fevereiro de 2019, o deputado mineiro disse que iria conversar com algumas pessoas para “ajudar a pagar as contas” de sua campanha à prefeitura de Ituiutaba, em 2016.

“Tem algumas pessoas aqui, com que eu ainda vou conversar em particular depois… Vão receber um pouco de salário a mais. E elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito”, disse o deputado.

“Eu perdi 675 mil reais na campanha. ‘Ah, isso é devolver salário e você tá chamando de outro nome’. Não é. Porque eu devolver salário, você manda na minha conta e eu faço o que eu quiser”, acrescentou.

Outro trecho do áudio mostrou o deputado sugerindo a criação de uma “vaquinha” mensal entre os servidores de seu gabinete na Câmara dos Deputados para financiar a campanha de seu grupo político em 2020.

Deu no Diário do Poder

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Conselho de Ética vota pedido do PL para cassar Janones por ‘rachadinha’

 

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (13), às 11 horas, quatro pareceres preliminares sobre acusações de quebra de decoro contra parlamentares.

O colegiado ainda deve instaurar sete pedidos de cassação de deputados, entre eles o do Partido Liberal (PL) contra André Janones (Avante-MG), acusado de praticar crime, com base em gravações que expuseram pedidos do parlamentar para que assessores devolvessem parte de seus salários para quitar dívidas da campanha do deputado, prática conhecida como “rachadinha”.

Na representação contra Janones, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, condena o esquema atribuído ao deputado mineiro aliado do presidente Lula (PT) como sendo uma “prática ilegal e odiosa que pode configurar, em tese, crime de peculato”.

A peça acusatória do PL ainda destaca que Janones não negou ter participado do encontro em que foi gravado por assessores ou sequer questionou a veracidade dos áudios em que faz o apelo para quitar uma suposta dívida de R$ 675 mil adquirida em campanha para prefeito. E reagiu à divulgação das gravações inicialmente pelo portal Metrópoles somente reclamando de que as falas teriam sido tiradas de contexto.

“Tem algumas pessoas aqui, [com] que eu ainda vou conversar em particular depois… Vão receber um pouco de salário a mais. E elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito”, diz o deputado, em um dos trechos da conversa que motivaram a representação.

Deu no Diário do Poder

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Cassação de Janones avança na Câmara

 

O pedido de cassação de mandato do deputado federal André Janones (Avante-MG), acusado praticar “rachadinha”, foi enviado ao Conselho de Ética da Câmara. O documento foi assinado pelo presidente em exercício da Casa, deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

Na ação movida pelo Partido Liberal (PL), a sigla acusa o parlamentar de “condutas ilegais e incompatíveis com o exercício da atividade parlamentar”, pelo suposto esquema de “rachadinhas” no gabinete dele.

A oposição na Câmara também solicitou uma investigação sobre o caso à Procuradoria Geral da República (PGR). A denúncia já foi aceita no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Luiz Fux. O magistrado acolheu a solicitação e iniciou um inquérito para investigar as acusações contra o parlamentar.

Fux também permitiu que os investigadores da Polícia Federal (PF) interrogassem Janones, os assistentes e ex-assistentes do gabinete do deputado na Câmara. A PF tem 60 dias para realizar essas diligências.

“Destaco que a abertura de um inquérito não implica um julgamento sobre a procedência ou improcedência das evidências de autoria ou materialidade”, afirmou Fux na decisão.

Deu no Diário do Poder

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Fux autoriza investigação contra Janones por rachadinha

 

Nesta segunda-feira (4), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para abrir uma investigação contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) por suposta prática de “rachadinha”.

A PGR solicitou na última sexta (1º) que fosse aberta uma investigação e que além do parlamentar, também fossem convocados para depor os atuais assessores do deputado mineiro e seus ex-assessores.

Antigos funcionários do gabinete de Janones o denunciaram pela prática de “rachadinha” e divulgaram áudios onde o parlamentar fala na devolução de parte do salário para ajudá-lo a pagar contas pessoais.

Ao autorizar a investigação, Fux falou do foro privilegiado do deputado e da importância de iniciar o processo para a reconstrução histórica dos fatos.

– Verifica-se que os pedidos de diligências formulados pelo Ministério Público Federal se encontram fundamentados nos indícios de suposta prática criminosa revelados até o momento. Nesse contexto, a suspeita de prática criminosa envolvendo detentor de prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados – diz parte da decisão.

E continua:

Como se sabe, a investigação criminal consiste na reconstrução histórica de fatos que, em tese, consubstanciam ilícitos penais. Ressalto que a instauração de inquérito não veicula a formulação de juízo quanto à procedência ou improcedência dos indícios de autoria ou materialidade.

Caso seja confirmado que o parlamentar cometeu crime com a administração pública, ele poderá perder o mandato.

Deu na CNN

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PGR pede abertura de inquérito para STF investigar ‘rachadinha’ de Janones

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira (01), ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) para investigar a suposta prática de rachadinha em gabinete na Câmara, exposto por áudios vazados por assessores.

O pedido é assinado pela vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho, a número 2 da PGR e parceira da PGR interina, Elizeta Ramos. Agora, caberá ao STF analisar o pedido de abertura do inquérito e aprofundar as investigações.

Para a PGR, a abertura de inquérito é necessária para esclarecer se Janones “associou-se, de forma estável e permanente, a assessores e ex-assessores por ele indicados para ocupar cargos em comissão em seu gabinete, para o fim específico de cometer crimes contra a administração pública, consistentes em sistemáticos repasses ao agente político de parte dos recursos públicos destinados ao pagamento das remunerações dos servidores públicos, mediante prévio ajuste, prática popularmente conhecida como “rachadinha”

“Tal como reportados, os fatos são graves”, escreveu a subprocuradora, apontando “indícios suficientes sugestivos” da prática de delitos previstos no Código Penal, como associação criminosa, peculato e concussão.

O pedido da PGR ainda vai ser sorteado livremente entre os integrantes do STF, ou seja, o sistema da Corte ainda vai definir o relator do caso.

Além disso a PGR quer que o STF tome uma série de medidas para iniciar as investigações sobre a rachadinha como: requisitar à Câmara dos Deputados a relação de todos os servidores que já atuaram ou ainda trabalham no gabinete de Janones; os registros e credenciais de acesso de cada um deles às dependências da Câmara, com os respectivos horários de entrada e saída do trabalho; os históricos profissionais completos desses servidores, com seus atos de nomeação, exoneração, declarações de parentesco e até as fichas financeiras com as suas remunerações.

Deu no Diário do Poder

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PF, PGR e até Abin apuram rachadinha de Janones

 

A Polícia Federal (PF), a Procuradoria-Geral da República e até a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) já se mobilizaram para apurar a prática de rachadinha no gabinete do deputado federal André Janones.

No âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux encaminhou à PF informações em posse do Ministério Público para que a corporação investigue se as provas oriundas de denúncia, feita por um ex-assessor, são consistentes.

Em setembro do ano passado, um mês antes das eleições, integrantes da Abin chegaram a se reunir com o denunciante em Brasília. E gravaram o relato de diferentes maracutaias que teriam ocorrido no gabinete de Janones, que assumiu fazer uso de fake news nas redes sociais durante o processo eleitoral de 2022.

A denúncia é baseada em um áudio no qual um aliado de Janones, sem saber que estava sendo gravado pelo denunciante, afirma ter repassado valores ao deputado e à atual prefeita de Ituiutaba, Leandra Guedes, oriundos do esquema de rachadinha.

O relato aponta que os servidores do gabinete eram obrigados a fazer saques em espécie, ocasionalmente até duas vezes por dia, logo que recebiam seus salários. O dinheiro vivo seria repassado em mãos a Leandra, então assessora de Janones. Ela nega qualquer irregularidade.

Na denúncia, o ex-assessor afirma que a quebra do sigilo bancário dos servidores do gabinete comprovariam o padrão dos saques feitos em caixa eletrônico.

O ex-assessor também acusou Janones de receber propina, de 20%, por obras em Ituiutaba. E afirmou que a prefeitura praticaria superfaturamento ao contratar artistas para realizarem shows na cidade.

Nesta semana, o Portal Metrópoles revelou que o deputado cobrou parte do salário dos assessores para pagar despesas pessoais com casa, carro e para botar dinheiro na poupança e na previdência privada.

Deu no Estadão

Justiça, Política

Oposição denuncia Janones à PGR por improbidade após vazamento de áudios

 

Nesta terça-feira (28), o deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) protocolou notícia-crime junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado André Janones (Avante-MG) por áudios vazados em que o parlamentar cobra de assessores o pagamento de parte do salário para cobrir gastos com campanha eleitoral.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prática conhecida como “rachadinha” configura crime de peculato (uso de dinheiro público para fins pessoais).

Na denúncia, assinada por mais de 40 deputados, a oposição pede a cassação do mandato de Janones com base na Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as punições para o crime de improbidade administrativa.

Pela regra, se condenado por improbidade, Janones ficará inelegível por oito anos e estará sujeito à multa. Além disso, ficará impedido de celebrar contratos com o poder público.

Janones tem sido alvo de uma série de denúncias de ex-assessores divulgadas pelo jornal Metrópoles.

Em novo áudio divulgado nesta terça-feira (28), Janones pede a assessores para transferir parte do salário para sua conta como forma de criar um caixa para bancar campanhas eleitorais.

“Diante do exposto, requer seja a presente notícia-crime recebida, a fim de que sejam investigadas e punidas as graves condutas aqui expostas, com o devido encaminhamento ao órgão do Ministério Público Federal com atribuição para apurar a prática de ato de improbidade administrativa, tendo em vista a inexistência de foro por prerrogativa de função na hipótese”, diz um trecho do documento enviado à PGR pela oposição.

Na segunda-feira (27), Janones já havia sido denunciado pelo ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR).

Dallagnol pede à Procuradoria-Geral da República (PGR) que a conduta de Janones seja investigada, pois os fatos citados no áudio “podem caracterizar, em tese, os crimes de peculato, apropriação indébita, lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsidade ideológica eleitoral (caixa dois)”.

Em entrevista ao ICL Notícias, Janones confirmou a veracidade dos áudios, mas disse que o conteúdo está “fora de contexto”. O parlamentar, que também é advogado, disse que não vê crime no que falou, apesar de garantir que não lembra da conversa com os assessores.

Durante a entrevista, Janones repetiu várias vezes que nunca pegou dinheiro de funcionário, seja pessoalmente, em mãos, ou por meio de depósito bancário.

Ao conversar com a CNN Brasil, Cefas Luiz, ex-assessor de Janones, disse que a prática de “rachadinha” era comum no gabinete do parlamentar e que a responsável pela arrecadação do dinheiro seria a atual prefeita de Ituiutaba, em Minas Gerais, e ex-assessora de Janones, Leandra Guedes.

“Leandra Guedes era namorada e assessora dele na época e ela era responsável por pegar o dinheiro de rachadinha dos funcionários. Nada era pago em banco. Era em dinheiro vivo”, relatou Luiz à CNN.

Deu na Gazeta do Povo