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PTB e Patriota aprovam fusão e criam novo partido: “Mais Brasil”

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Palácio do Planalto, com Congresso Nacional ao fundo | Foto: Pedro França/Agência Senado

 

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Patriota (Patri) aprovaram nesta quarta-feira, 26, a fusão das siglas para formação de uma nova legenda. A legenda recém-criada vai se chamar “Mais Brasil” e apresentará o número 25 nas urnas.

Dos quase 200 filiados do PTB que participaram da decisão, apenas um votou contra a fusão. Já na reunião do Patriota, a votação foi unânime pela formação da nova sigla. A decisão foi confirmada em uma convenção nacional realizada em Brasília.

Segundo informações da CNN, o Patriota fez algumas exigências para aceitar a fusão. O partido, que vai ter o maior número de parlamentares, pediu como garantia que Roberto Jefferson, presidente de honra do PTB, sua filha Cristiane Brasil e Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, integrem a nova legenda.

Interlocutores do PTB informaram que a permanência de Roberto Jefferson, atualmente em prisão preventiva por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não foi abordada na convenção nacional.

De acordo com Moraes, em diversas ocasiões Jefferson descumpriu as medidas cautelares impostas pela Justiça durante o cumprimento da prisão domiciliar. “Ele recebeu visitas, passou orientações aos dirigentes do PTB, concedeu entrevistas ao canal Jovem Pan, compartilhou notícias fraudulentas”, entre outros pontos elencados pelo magistrado.

“Diante do exposto, em face do reiterado desrespeito às medidas restritivas estabelecidas, restabeleço a prisão de Roberto Jefferson Monteiro Francisco, a ser efetivada pela Polícia Federal”, decidiu Moraes. “Ele deve ser recolhido, imediatamente, ao estabelecimento prisional.” O ministro ainda ordenou a busca e apreensão na casa de Jefferson.

A proposta de criação do “Mais Brasil” foi acertada logo depois do primeiro turno das eleições deste ano. De acordo com reportagem da CNN, ambos os partidos constataram que, sozinhos, não superariam a chamada cláusula de barreira — norma que impede ou restringe o funcionamento parlamentar ao partido que não alcançar determinado porcentual de votos.

Informações da CNN Brasil

Política

TRE-RJ proíbe Daniel Silveira de ter acesso ao fundo eleitoral

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A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu, nesta quarta-feira, 24, que o deputado federal Daniel Silveira não tem direito aos recursos dos fundos eleitoral e partidário do PTB, legenda na qual o parlamentar é filiado e concorre a uma vaga no Senado Federal.

Por decisão dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) foi unânime e atendeu a um argumento da Procuradoria Regional Eleitoral, que sustenta que Silveira teve os direitos políticos suspensos com a condenação do Supremo Tribunal Federal (STF).

O TRE-RJ determinou ainda a devolução dos recursos que já foram repassados e o PTB deve pagar uma multa de 10% sobre os valores que venham a ser repassados para a candidatura do deputado. Ainda existe uma ação que tramita no Ministério Público Eleitoral e pede a impugnação do registro de candidatura de Silveira.

O argumento é também o de que ele estaria com os direitos políticos suspensos. A defesa contestou esta ação de impugnação e os advogados argumentam que os direitos políticos do deputado estão em dia e permanecem por conta do induto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Pela redes sociais, Paola Silveira, esposa de Daniel Silveira e candidata à Câmara dos Deputados, disse que a decisão do TRE “passou longe de qualquer legalidade” e também alegou que a “estrutura do sistema” está contra seu marido.

Informações da Jovem Pan

Política

ELEIÇÕES 2022: Roberto Jefferson vai abrir horário eleitoral para presidência

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O horário eleitoral dos candidatos à Presidência da República começa no sábado, 27, com o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) lançando seu nome na disputa, ainda que esteja cumprindo prisão domiciliar. O Ministério Público Eleitoral já pediu a cassação do registro eleitoral de Jefferson, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não decidiu o que fazer. Como o PTB foi sorteado como o partido que abrirá o primeiro dia da propaganda dos presidenciáveis, Jefferson será o primeiro a aparecer em cadeia nacional no horário eleitoral gratuito.

O ex-deputado terá 25 segundos de propaganda a cada bloco de 12 minutos e 30 segundos na televisão e na rádio. O tempo é o segundo menor do horário eleitoral, na frente apenas do partido Novo, que terá 22 segundos. A divisão é feita de acordo com os deputados federais eleitos pelas coligações em 2018. Hoje, mesmo podendo fazer campanha, o candidato do PTB está sem acesso ao fundo eleitoral.

O líder do PTB na Câmara, Paulo Bengston (PA), avaliou que a campanha presidencial do ex-presidente do partido é uma forma de ele suprir a limitação de comunicação imposta pela prisão. “Ele vai fazer a campanha para ter algum tipo de voz já que ele perdeu as redes sociais. Deve usar para falar a versão daquilo que ele acha que aconteceu com ele e pedir voto para o 14 como uma forma de fortalecer os votos de legenda nas bancadas (da Câmara)”, declarou.

O PTB escolheu Jefferson como candidato ao Palácio do Planalto no dia 1º de agosto, durante convenção realizada em Brasília. Em vídeo transmitido no evento, o ex-deputado declarou que sua candidatura não seria para se opor à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), mas para “somar forças”.

“Agora, em 2022, Bolsonaro se candidata à reeleição sozinho, contra tudo e contra todos, enquanto a esquerda se apresenta como um polvo com vários tentáculos na forma de múltiplas candidaturas, preenchendo todos os nichos possíveis desse eleitorado. Essa estratégia tem dado certo para a esquerda no mundo todo”, disse.

Em agosto do ano passado, o ex-presidente do PTB foi preso por ameaçar, inclusive com vídeos em que empunhava armas, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A detenção aconteceu no âmbito do inquérito das milícias digitais, que apura ataques às instituições. Jefferson ficou no Complexo Prisional de Gericinó, em Bangu, no Rio, mas foi transferido em janeiro deste ano para a prisão domiciliar após um pedido da defesa ser atendido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Advogados afirmaram que o ex-deputado está com a saúde fragilizada.

A decisão do STF permitiu a transferência de Jefferson para a sua casa, na cidade Comendador Levy Gasparian (RJ), distante 142 quilômetros da capital fluminense, mas impôs uma série de restrições a ele, como a proibição de qualquer comunicação exterior, inclusive a participação em redes sociais, o veto de visitas e entrevistas sem autorização judicial e a proibição de falar com outros investigados do inquérito das milícias digitais.

Apesar de estar preso por ameaçar ministros do Supremo, é outro caso criminal que deve impedir o ex-deputado de disputar o Planalto. O ex-presidente do PTB foi o autor da denúncia e é um dos 38 réus do mensalão, escândalo de compra de votos no Congresso ocorrido no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Deu na Tribuna do Norte

Política

Roberto Jefferson recorre de decisão que suspendeu repasses de verbas à campanha

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O candidato à Presidência Roberto Jefferson (PTB) recorreu da decisão que determinou a suspensão de repasses de verbas para campanha até julgamento da impugnação da candidatura.

Um dia antes, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu que a candidatura de Roberto Jefferson à Presidência da República seja impugnada por entender o ex-deputado federal estaria inelegível.

Em 2016, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu perdão para a pena do ex-deputado federal no processo do mensalão. Roberto Jefferson fora condenado, em 28 de novembro de 2012. Segundo o MP, o político está inelegível até dezembro de 2023.

Para o ex-parlamentar, a Lei das Eleições assegura a plena prática de todos os autos relativos à campanha eleitoral, somente restringindo a validade dos votos ao deferimento de seu registro, bem como o direito de participar da campanha eleitoral quando haja apresentado pedido de registro e este ainda não tenha sido apreciado pela Justiça Eleitoral.

“O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior.”

Informações da CNN Brasil

Política

Ministério Público Eleitoral contesta candidatura de Roberto Jefferson ao TSE

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O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) pode não concorrer ao Palácio do Planalto por inelegibilidade. O argumento do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indefira o registro da candidatura do político à Presidência da República.

Segundo o MPE, Jefferson está inelegível até o final de 2023 como consequência da condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão em 2012.

O político fez delação premiada no mensalão e foi condenado pelo STF pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Ele cumpriu um quarto da pena de mais de sete anos e recebeu indulto natalino concedido pela então presidente Dilma Rousseff (PT) em 2015, autorizado pelo ministro Luís Roberto Barroso.

O entendimento do MPE é de que, apesar da pena criminal ter sido perdoada, não há impacto na questão da inelegibilidade já que há jurisprudência do próprio TSE nesse sentido.

Ao TSE, o MP Eleitoral pediu ainda urgência na decisão, para evitar que a campanha de Roberto Jefferson acesse verbas do fundo eleitoral. O TSE tem até o dia 12 de setembro para julgar todos os registros de candidatura, recursos e impugnações apresentadas contra as candidaturas.

Deu na Jovem Pan

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PTB confirma apoio a Tarcísio na disputa ao governo de São Paulo

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O Partido Trabalhista Brasileiro em São Paulo (PTB-SP) confirmou nesta segunda-feira (9) que apoiará a candidatura de Tarcísio Gomes de Freitas ao Palácio dos Bandeirantes.

De acordo com o empresário Otávio Fakhoury, presidente da legenda em solo paulista, o aceno do PTB ao ex-ministro da Infraestrutura “comprova em ações cotidianas” o apoio da sigla ao presidente Jair Bolsonaro (PL).

— Conforme falamos sempre, e comprovamos em nossas ações cotidianas, apoiamos, de forma indiscutível, o presidente Jair Bolsonaro em suas ações e decisões. E, com isso, obviamente, estamos com Tarcísio Gomes de Freitas para o pleito eleitoral no estado de São Paulo — declarou.

Ao comentar sobre o ato, o ex-ministro agradeceu ao PTB pelo apoio na corrida eleitoral e disse estar “muito satisfeito” com o “voto de confiança”. Tarcísio prometeu “caminhar juntos no sentido de transformar e implementar inovações aqui em São Paulo”.

— Fico muito feliz e honrado com mais esta força política, com tanta tradição, com tanto alinhamento com o projeto do presidente Jair Bolsonaro, ingressando nesta que, tenho certeza, será uma ação vitoriosa aqui em São Paulo. Fazendo um balanço do que aconteceu nos últimos anos e projetando o futuro, vejo que estamos no caminho certo — afirmou.

Deu no Conexão Política