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Desembargadora pede vista e julgamento que pode cassar Moro é suspenso

Desembargadora pede vista e julgamento sobre cassação de Moro é suspenso;  placar fica 1 a 1 - Portal 98 FM Natal

 

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná retomou, nesta quarta-feira (3), em Curitiba, o julgamento dos processos que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.

Na sessão desta quarta-feira (3), o desembargador José Rodrigo Sade, indicado ao cargo pelo presidente Lula, votou contra Moro e empatou o placar. Na sequência, a desembargadora Claudia Cristina Cristofani pediu vista e o julgamento foi suspenso. O julgamento do processo deve ser retomado na próxima semana.

Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo União.

Conforme a acusação do Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões oriundos do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

No primeiro dia do julgamento, a defesa do senador Sergio Moro defendeu a manutenção do mandato e negou irregularidades na pré-campanha.

Deu no Diário do Poder

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Começa hoje o julgamento que pode cassar o mandato do senador Moro

 

As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) começarão a ser julgadas às 14h desta segunda-feira (1º), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), em Curitiba, presencialmente.

Além desta segunda, o TRE também reservou a quarta (3) e o dia 8 de abril para o julgamento dos processos. A data exata da conclusão vai depender da velocidade dos votos da corte, ou seja, o julgamento tanto pode durar os três dias, como pode terminar antes.

Moro, que entrou na política após ganhar projeção nacional sendo o juiz responsável pelos processos da Lava Jato, responde por suposto abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022. Ele foi eleito com 1,9 milhão de votos. Os processos foram movidos pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança – FÉ BRASIL (PT/PCDOB/PV) em novembro e dezembro de 2022.

Com informações do Estadão

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A VINGANÇA: Lula poderá indicar juiz que vai julgar Moro no TRE-PR

 

Com a retomada das atividades do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e a possibilidade de julgamento das ações que pedem a cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) por suposto abuso de poder econômico na campanha de 2022, a Corte registra movimentações importantes ligadas ao processo do ex-juiz. O tribunal se prepara para mudar sua composição, o que depende de uma escolha de Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, um dos advogados da banca que representa Moro deixou a defesa do senador.

Nesta segunda, 22, Thiago Paiva dos Santos, que integra o TRE-PR desde dezembro de 2019, participou de sua última sessão como membro efetivo do tribunal. O substituto precisa ser indicado por Lula a partir de uma lista tríplice já montada pela Corte e enviada para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Compõem a lista Roberto Aurichio Junior, José Rodrigo Sade e Graciane Aparecida do Valle Lemos. Não há data para que a indicação ocorra.

A defesa de Moro na Justiça Eleitoral sofreu também uma baixa. Na última sexta-feira, 19, o advogado Rodrigo Gaião deixou os casos que tramitam no TRE do Paraná. Assim, Moro segue com o advogado Gustavo Guedes, responsável por manifestações em audiências de processos que envolvem o senador. Moro disse a interlocutores que Guedes é, de fato, seu defensor e que Gaião nunca atuou em seu processo. Os dois profissionais mantinham uma parceria societária.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Modelo é processada após desfilar nas ruas dentro de caixa com buracos para ser apalpada

Reprodução/Extra

 

Uma coreana que desfilou pela rua usando uma caixa com buracos nos seios para que os transeuntes pudessem apalpá-la foi processada esta semana sob a acusação de exposição obscena. A mulher, supostamente uma modelo chamada Ain, caminhou pelas ruas de Hongdae, na Coreia do Sul, “vestindo” uma caixa de papelão em setembro de 2023.

Segundo o Korea Herald, ela teria feito algo semelhante em Apgujeong, em outubro do mesmo ano.

Foto: Reprodução/Extra.

A mulher estava de biquíni e foi flagrada guiando as mãos das pessoas pelos buracos em ambos os lados da “caixa do anjo”, permitindo-lhes tocar partes de seu corpo, incluindo os seios, de acordo com a Delegacia de Polícia de Seul.

Policiais foram convocados para dispersar a grande multidão que se aglomerava e impedir a mulher de continuar a apresentação.

A modelo escreveu nas redes sociais: “Não tenho seios falsos. Eu não fiz cirurgia de mama. (Minha performance na caixa de papelão) não é um golpe de marketing viral, eu só queria me promover (para me tornar mais popular). É liberdade de expressão… Não acho que deva ser acusada de exposição indecente. Como posso ser acusada de fazer uma performance obscena se (as pessoas) não conseguiam ver (as partes do meu corpo)?”

Atualmente, de acordo com a “Lei de Punição de Delitos Menores” da Coreia do Sul, qualquer pessoa que seja considerada embaraçosa ou ofensiva para os outros por “expor excessivamente” o seu corpo, ou revelar qualquer parte do corpo “que deveria ser escondida”, está sujeita a acusações de exposição obscena.

Se for considerado que alguém na Coreia do Sul cometeu “superexposição”, a pena é de até 100.000 won (quase R$ 400), enquanto a pena por um “ato obsceno” pode ser de um ano de prisão.

Fonte: Extra.

Mundo

Trump alerta para os riscos de ser processado: ‘Abrirá a caixa de Pandora’

 

O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, alertou, nesta terça-feira, 8, para os riscos dele ser processado nos Estados Unidos. “É muito injusto quando um oponente político é processado pelo (Departamento de Justiça)” do presidente Joe Biden, seu provável rival eleitoral, disse Trump após uma audiência no tribunal de apelações de Washington, que examinou seu pedido de imunidade criminal.

“Isso abrirá a caixa de Pandora” e “o país ficará um caos”, acrescentou. O principal candidato nas primárias republicanas para as eleições presidenciais de novembro compareceu nesta terça ao tribunal para argumentar que deveria ter imunidade frente aos processos criminais que o acusam de interferência nas eleições de 2020. Para Trump, seu processo pode abrir a “caixa de Pandora” e levar o país ao caos.

Donald Trump é acusado de conspiração para dificultar a contagem e certificação dos resultados eleitorais, culminando no ataque ao Capitólio em janeiro de 2021. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos sustenta que presidentes em exercício não podem ser processados por ações tomadas durante o mandato, mas Trump alega que essa imunidade também deve se aplicar a ex-presidentes. Jack Smith argumenta que Trump estava agindo como candidato, não como presidente, quando pressionou autoridades e encorajou seus apoiadores a marcharem em direção ao Capitólio. O julgamento está previsto para o dia 4 de março em Washington.

Deu na JP News

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Trabalhador que perdeu parte da visão em acidente ocorrido há mais de 12 anos em Natal receberá R$ 2,5 milhões

Professor usou aplicativo de mensagens para pedir a um aluno foto sem roupa | foto: Divulgação

 

Uma ação, com mais de 12 anos, envolvendo acidente de trabalho, foi finalizada com uma conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Natal no valor de R$ 2,5 milhões. O trabalhador prestava serviço num condomínio em Natal quando foi vítima do acidente, sofreu traumatismo craniano e perdeu a visão em um dos olhos.

Conforme informações do Cejusc, moram 111 famílias no condomínio, sendo a maioria de baixa renda. Elas não tinham condições de pagar indenização. Após quase seis meses de negociação, sob a mediação da juíza coordenadora do Cejusc, Simone Jalil, as partes chegaram a um consenso, com o pagamento à parte autora.

No ato de celebração do acordo, esteve presente também o juiz Alexandre Erico Alves da Silva, titular da 7ª Vara do Trabalho de Natal, de onde o processo se origina, que falou aos presentes sobre a importância daquele acordo e da conciliação como solução para os conflitos promovendo a pacificação social.

Os advogados de ambas declararam que ali se resolvia não apenas um processo, mas uma questão social; que a paz que se trazia naquele momento à parte autora e aos condôminos era algo incalculável. Uma condômina presente ressaltou que “saía dali com outra visão da Justiça; que não imaginava algo tão próximo e de tanta atenção ao cidadão.”

“Hoje esse conflito foi realmente pacificado. Ficamos muito felizes com mais uma solução encontrada pelo nosso Cejusc”, concluiu a Juíza Coordenadora Simone Jalil.

Deu na Tribuna do Norte

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Empresa de Xuxa é condenada a pagar R$ 40 milhões por plágio de personagens

Empresa de Xuxa é condenada a pagar R$ 40 milhões por plágio de personagens, decide Tribunal de Justiça 1

 

A empresa Xuxa Promoções e Produções foi condenada pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a desembolsar mais de R$ 40 milhões por apropriação indevida dos personagens de “A Turma do Cabralzinho”.

A decisão foi proferida nesta quarta-feira, 13, em resposta ao agravo regimental apresentado pela empresa da apresentadora, que contestava o valor originalmente determinado.

A ação foi movida pelo publicitário mineiro Leonardo Soltz há mais de duas décadas, alegando que Xuxa plagiou seus personagens relacionados aos 500 anos da chegada dos portugueses ao Brasil. Soltz ofereceu os personagens à empresa “A Turma do Cabralzinho”, mas não obteve interesse. Pouco tempo depois, a “Turma da Xuxinha” foi lançada nos 500 anos de Descobrimento do Brasil, configurando plágio, conforme decisão da justiça fluminense.

A condenação passou pela fase de liquidação de sentença, resultando em um valor inicial de R$ 65,2 milhões. Esse cálculo considerou a tiragem da revista e a reprodução das imagens em produtos licenciados. Devido aos mais de 20 anos de litígio, os juros e correções totalizam mais de R$ 46 milhões. A decisão ainda pode ser objeto de recurso para os tribunais superiores.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu nesta quarta-feira reduzir o montante da condenação. O colegiado excluiu a rubrica da indenização do valor da marca e reduziu o percentual dos lucros cessantes de 70% para 50% do que foi faturado em duas promoções (produtos de higiene infantil e revistinhas/bonecos)

Os advogados Ricardo Loretti, Lívia Ikeda e Antônio Ferraço, do Sergio Bermudes Advogados, representaram o publicitário Leonardo Soltz, juntamente com o escritório Weikersheimer e Castro.

Deu no Conexão Política

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ABC decide processar Senador Jorge Kajuru

 

O ABC decidiu que vai processar o jornalista e senador pelo estado de Goiás Jorge Kajuru. A diretoria da equipe potiguar confirmou a intenção numa nota de repúdio contra o que taxou de impropérios lançados pelo político, quando chamou “os atletas alvinegros de “prostitutas” e “bandidos” em razão do resultado do jogo de sábado (25), quando o ABC bateu o Vila Nova por 3 a 2 Vila Nova/GO, impedindo os goianos de conquistarem o acesso para Série A do Brasileiro. O confronto foi válido pela 38ª e última rodada da competição.

Na nota, a diretoria ressalta que “a liberdade de expressão e manifestação do pensamento é uma garantia constitucional que, entretanto, se sujeita ao controle jurisdicional quando exercida de modo abusivo, atingindo a honra e a imagem de pessoas e instituições”. Em seguida lembra um pouco da história e o comportamento íntegro do ABC, que jamais descumpriu com o fair-play dentro das competições nas quais disputou e, como instituição, jamais manchou sua história com atos de desrespeito às regras do jogo.

“Agremiação centenária, em cujas longas décadas de vida tem primado pelos valores ético-desportivos, o ABC considera-se moralmente ofendido pelo nominado senhor e, sem embargo dos interesses jurídicos individuais a serem eventualmente defendidos por cada atleta agredido, o estará interpelando nos próximos dias a apresentar as provas que possui a respeito das acusações, sob pena de vir a responder por perdas e danos produzidos, sem prejuízo de ofício à Comissão de Ética do Senado Federal, a quem compete o exame do ocorrido para fins disciplinares”.

As declarações do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) geraram repercussão dentro de outras entidades. A Mesa Diretora do Conselho Deliberativo do ABC também se pronunciou via Nota. “Esperamos que as autoridades competentes avaliem adequadamente as declarações e tomem as medidas necessárias para garantir que a integridade do esporte seja preservada”.

O Sindicato dos Atletas de Futebol Profissional do Rio Grande do Norte (Safern), também emitiu nota de repúdio e sugeriu que o parlamentar se retratasse. A entidade afirma que as falas do político difamam e injuriam todos os jogadores do time natalense. “Certamente que o Senador, em disparate, deve ter confundindo sua condição de homem público eleito pelo povo do Estado de Goiás com a sua profissão nata de jornalista, onde a emoção deve ser contida e o equilíbrio, exaltado, para o bem da informação isenta”, frisou o sindicato.

A entidade representativa exigiu retratação pública no mesmo tempo e modo, das gravíssimas acusações proferidas contra os profissionais. O sindicato informou ainda que a manifestação será encaminhada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Kajuru denunciou, sem provas, que os atletas do ABC receberam dinheiro para ganharem o jogo contra o Vila Nova e que são “piores do que prostitutas”.

“Para mim, os jogadores do ABC de Natal são prostitutas, piores do que prostitutas. Muito piores. As prostitutas são mais éticas do que eles. Eles até agora não jogaram nada, deixaram o ABC rebaixado, desmoralizado no Campeonato Brasileiro. O ABC vai agora para a terceira divisão, de repente vai para a Série D. Tomara que vá para a Série Z. Tô cagando para o ABC de Natal”, disse.

Ele ainda afirmou que os jogadores do ABC são “canalhas” e “bandidos”. Além disso, o senador disse que cada atleta teria recebido 200 mil reais para vencer o Vila. Depois, em um programa de TV goiano, Kajuru reiterou as acusações e chegou a falar em CPI do Senado sobre o caso acontecido em Natal.

Deu na Tribuna do Norte

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Mulher vence processo para despejar filhos de 40 e 42 anos de casa

 

Cansada de tentar convencer os filhos a ter mais autonomia e buscar uma vida fora de casa, além de estar irritada por ter de sustentá-los, uma mãe conseguiu, na Justiça, uma ordem de despejo contra eles, que têm 40 e 42 anos. O caso aconteceu na Itália.

As informações foram divulgadas pelo jornal britânico “The Guardian” e pela mídia local na Itália nesta quinta-feira (26). O caso aconteceu na cidade de Pavia, no norte do país.

Segundo a mulher, que tem 75 anos, os filhos possuem emprego e não queriam ajudar nas tarefas domésticas.

Na decisão da juíza Simona Caterbi, segundo o divulgado pelo “Guardian”, que citou o veículo de mídia italiano “La Provincia Pavese”, a magistrada disse que embora os dois homens vivessem na casa justificando que era “obrigação dos pais de fornecer alimentos”, isso já não era aceitável pela idade deles.

Fonte: g1

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Hacker invade sistema da Justiça e muda o próprio processo

 

No domingo (17), a Polícia Federal prendeu em Campo Grande (MS) um hacker que era procurado pela Polícia Internacional (Interpol). Selmo Machado da Silva virou alvo da PF após invadir o sistema do Tribunal Regional Federal da Terceira Região e alterar o parecer do Ministério Público Federal em pelo menos seis processos em que era réu, para tentar influenciar a decisão do juiz e ser absolvido.

“Usou um login e um certificado digital como se fosse um servidor. Esse servidor era administrador do sistema, que conseguia fazer alterações e, a partir daí, foi obtendo credenciais e senhas de servidores e juízes do TRF “, explica o delegado da Polícia Federal Alberto Ferreira Neto.

Onde o Ministério Público sugere a condenação, o hacker colocou: “Merecendo ser acolhida a tese defensiva”.

Procurada, a defesa de Selmo disse que ainda não houve trânsito em julgado, ou seja, que cabe recurso. E ressalta que o cliente está sendo julgado pelos integrantes da turma que supostamente tiveram as contas invadidas, segundo ele, um conflito de interesses.

Em nota, o TRF-3 disse que adotou uma série de medidas impedindo ações criminosas como essa.

Fonte: g1