Uma decisão proferida pela juíza Paula Cardoso Esteves, da 1ª Vara Criminal do Rio Grande, no Rio Grande do Sul, tem causado revolta de entidades policiais e do Ministério Público, além da sociedade civil. Por ordem da Justiça, o criminoso acusado de balear uma policial civil na cabeça, em 2022, foi solto. No entendimento da magistrada, o autor do disparo não teve a intenção de matar a agente de segurança.
“Os elementos carreados demonstram que o réu, para fins de se opor à execução de ato legal, mediante disparos de arma de fogo, tentou impedir que policiais civis adentrassem no imóvel”, escreveu a Paula, em trecho de sua decisão. “É evidente, portanto, que o agente não efetuou os disparos com o dolo de matar os policiais, mas tão somente de impedir a execução do cumprimento da ordem legal”, sustenta a magistrada.
Segundo o presidente do Conselho de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Antônio Vinicius Amaro da Silveira, apesar da decisão da Justiça, “nada impede que ele [o criminoso] permaneça preso por outros fatos que estejam a ele imputados”. No entanto, a Polícia Civil afirma que o autor dos disparos tem antecedentes criminais por tráfico de drogas, furto e receptação.
A Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul declarou que o Poder Judiciário tem demonstrado uma inversão de valores, principalmente com relação a criminosos perigosos e não confirmações de autos de prisões em flagrante.
Relembre o caso
O caso decorreu em abriu de 2022, durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão no município gaúcho de Rio Grande. Durante a ação dos policiais, a agente Laline Almeida Larratéa foi atingida na cabeça por um disparo. Ela foi resgatada e encaminhada a um hospital da região, onde passou por cirurgia para retirar o projétil que ficou alojado no local. O autor do disparo foi preso na ocasião.
A operação buscava identificar uma organização criminosa que seria comandada por um detento da Penitenciária Estadual de Rio Grande.
Em nota enviada ao site G1, o Ministério Público do Rio Grande do Sul afirmou que “respeita tal decisão, porém discordava veementente por ter convicção de que houve dolo nas tentativas de homicídio”.
Leia a íntegra da nota do Ministério Público sobre a decisão da Justiça em favor do criminoso que baleou uma policial:
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) recebeu com surpresa a decisão da Justiça de Rio Grande que desclassificou a denúncia e decidiu pela soltura de réu acusado de seis tentativas de homicídio durante operação policial realizada em abril de 2022.
O MPRS respeita tal decisão, porém, discorda veementemente por ter convicção de que houve dolo nas tentativas de homicídio, uma delas, deixando uma policial civil gravemente ferida na cabeça e com sequelas neurológicas que a mantém afastada do trabalho e trazem grande sofrimento a ela, família, amigos e colegas policiais.
‘A insegurança gerada pela presente decisão, que coloca em risco não só os agentes da Segurança Pública como o próprio Sistema de Persecução Penal, é motivo de preocupação do MPRS‘, afirma o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias do Tribunal do Júri, Marcelo Tubino.
Dessa forma, além de manifestar solidariedade aos policiais civis, o Ministério Público informa que já interpôs recurso para reformar essa decisão e levar o responsável ao Tribunal do Júri para que responda pelas seis tentativas de crime doloso contra a vida.
Deu no g1
