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Consulta ao valor do PIS/Pasep está liberada

 

Cerca de 24 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2022 podem consultar, a partir desta segunda-feira (5), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (disponível na Google Play e na App Store) e no Portal Gov.br.

Quem quiser obter mais informações, como o calendário de pagamentos, a liberação da parcela e o esclarecimento de dúvidas, deve consultar o aplicativo Caixa Trabalhador. O pagamento do abono salarial será feito de 15 de fevereiro a 15 de agosto, conforme o mês de nascimento do trabalhador, para quem recebe o PIS, ou o número final de inscrição, para quem recebe o Pasep.

Neste ano, R$ 22,6 bilhões podem ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial será pago a 24,67 milhões de trabalhadores em todo o País. Desse total, 21,95 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão R$ 19,8 bilhões do PIS e 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar a convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência. Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês do nascimento.

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, 5 anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base 2022, considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o mínimo cheio, de R$ 1.412.

Deu na Tribuna do Norte

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Novo lote do abono PIS/Pasep será pago nesta semana; veja quem recebe

Novo lote do abono PIS/Pasep será pago nesta semana; veja quem recebe -  Primeira Hora

 

O pagamento do abono salarial será retomado nesta quarta-feira (15). Desta vez, vão receber o PIS (Programa de Integração Social) trabalhadores nascidos em março e abril, e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), funcionários públicos com final de inscrição 1.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, serão pagos abonos a 3,7 milhões de pessoas, num total de R$ 3,6 bilhões em recursos. O trabalhador pode consultar se tem direito via aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br.

Ao todo, serão beneficiados 23 milhões que trabalharam com carteira assinada em 2021. O dinheiro será depositado nas datas de liberação dos lotes e poderá ser sacado até 28 de dezembro de 2023. Após esse prazo, será necessário aguardar a convocação especial do Ministério do Trabalho.

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

Confira abaixo as datas de pagamento
PIS

Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro
Nascidos em fevereiro – 15 de fevereiro
Nascidos em março – 15 de março
Nascidos em abril  – 15 de março
Nascidos em maio – 17 de abril
Nascidos em junho – 17 de abril
Nascidos em julho – 15 de maio
Nascidos em agosto – 15 de maio
Nascidos em setembro – 15 de junho
Nascidos em outubro – 15 de junho
Nascidos em novembro – 17 de julho
Nascidos em dezembro – 17 de julho

Pasep

Final de inscrição 0 – 15 de fevereiro
Final de inscrição 1 – 15 de março
Finais de inscrição 2 e 3 – 17 de abril
Finais de inscrição 4 e 5 – 15 de maio
Finais de inscrição 6 e 7 – 15 de junho
Finais de inscrição 8 e 9 – 17 de julho

Como é feito o pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta-corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente pelo banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e a senha, em terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento, no portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante a apresentação de um documento oficial de identidade.

Com informações de R7

Economia

Pagamento do PIS/Pasep começa nesta quarta; veja calendário

PIS/PASEP
Datas de saque variam de acordo com número final da inscrição e mês de nascimento

 

O pagamento do abono salarial PIS/Pasep de 2023, referente, ao ano-base de 2021, começam a ser realizados nesta quinta-feira, 15.

O PIS é referente aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep é pago para os servidores públicos. Hoje, os beneficiários nascidos em janeiro e fevereiro, no caso do PIS, ou que tenham inscrição com final 0, para o Pasep.

Todos os beneficiários podem sacar o dinheiro até 28 de dezembro. A estimativa é de que 22,9 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial em 2023, totalizando R$ 24 bilhões. Todos os beneficiários, tanto do PIS quanto do Pasep, deverão estar aptos a sacarem os valores a partir de 17 de julho.

Confira abaixo o calendário de pagamentos:

Calendário de pagamento do PIS:

  • 15 de fevereiro de 2023: trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro;
  • 15 de março de 2023: trabalhadores nascidos em março e abril;
  • 17 de abril de 2023: trabalhadores nascidos em maio e junho;
  • 15 de maio de 2023: trabalhadores nascidos em julho e agosto;
  • 15 de junho de 2023: trabalhadores nascidos em setembro e outubro;
  • 17 de julho de 2023: trabalhadores nascidos em novembro e dezembro.

Calendário de pagamento do Pasep:

  • Final de inscrição 0: 15 de fevereiro;
  • Final de inscrição 1: 15 de março;
  • Finais de inscrição 2 e 3: 17 de abril;
  • Finais de inscrição 4 e 5: 15 de maio;
  • Finais de inscrição 6 e 7: 15 de junho;
  • Finais de inscrição 8 e 9: 17 de julho.
Notícias

Governo vai usar R$ 23 bilhões esquecidos por trabalhadores do Fundo PIS/Pasep

A medida, prevista na PEC aprovada no fim do ano passado, faz parte do pacote de ações para a recuperação fiscal neste ano

 

O governo federal vai usar R$ 23 bilhões esquecidos por trabalhadores em ativos do Fundo PIS/Pasep no Orçamento da União deste ano. A incorporação desses recursos, que estão parados sem que haja reclamação por parte de seus beneficiários, foi autorizada pelo Congresso por meio da PEC do Estouro, aprovada no fim de 2022.

A medida faz parte de pacote de ações anunciado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a recuperação fiscal, nas contas públicas deste ano.

Para o defensor nacional de Direitos Humanos André Porciúncula, da DPU (Defensoria Pública da União), a medida é prejudicial ao trabalhador que tem direito ao benefício. Segundo a Caixa Econômica Federal, estão disponíveis R$ 24,8 bilhões para 10,5 milhões de trabalhadores com saldo em contas do Fundo PIS/Pasep.

“Vamos tentar diálogo com governo e, na ausência de uma solução efetiva, cada pessoa tem direito de judicializar uma ação particular, como também a Defensoria deve entrar com ação coletiva para questionar isso no Poder Judiciário”, afirma Porciúncula.

O valor das cotas do PIS/Pasep havia sido liberado em 2019 para quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou atuou como servidor público entre 1971 e 4 de outubro de 1988. O dinheiro estava disponível para titulares das contas ou seus dependentes.

Em 2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto, e seu patrimônio, transferido para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), mas foram mantidas as contas individuais e a sua livre movimentação a qualquer tempo, até 1º de junho de 2025.

No ano passado, a Defensoria Publica da União encaminhou ofício à Caixa Econômica Federal com várias recomendações e pedidos para que fosse dada ampla publicidade ao direito de sacar esse valor, porque muitas pessoas nem sequer sabiam da existência, da extinção  e migração para o FGTS.

Com informações do R7

Economia

Trabalhador já pode consultar se tem direito ao pagamento do abono salarial PIS/Pasep; Veja como

 

Os trabalhadores já podem consultar na Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br para saber se terão direito a receber o abono salarial PIS/Pasep. Cerca de 22 milhões de brasileiros vão receber o benefício a partir de 8 de fevereiro deste ano, com valor total de mais de R$ 20 bilhões, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.

 

O serviço de consulta já está disponível pelo link https://www.gov.br/pt-br/servicos/sacar-o-abono-salarial, para saber se tem direito ao abono, qual o valor, a data de pagamento e o banco para recebimento. Além disso, o canal 158 do Ministério do Trabalho e Previdência estará à disposição para esclarecimentos, bem como o atendimento presencial das unidades regionais da pasta.

 

Para ter acesso às informações do abono salarial na Carteira de Trabalho Digital será necessário que o trabalhador atualize o aplicativo, depois acesse a aba “Benefícios” e “Abono Salarial”, para verificar o valor, dia e banco de recebimento.

 

Quem tem direito

 

Para ter direito ao benefício é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente (com carteira assinada) por pelo menos 30 dias em 2020 e receber até dois salários mínimos (R$ 2.424). Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial, conforme categoria da empresa

 

Trabalhadores do setor privado, inscritos no PIS, receberão o abono salarial deste ano no período de 8 de fevereiro a 31 de março, pela Caixa. Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, o pagamento vai de 15 de fevereiro a 24 de março, pelo Banco do Brasil.

 

Já aqueles que moram em municípios em situação de emergência por causa das chuvas vão receber o valor no dia 8, independentemente da data de nascimento.

 

Confira abaixo as datas de pagamento

 

PIS

 

Nascidos em janeiro – 8 de fevereiro

Nascidos em fevereiro – 10 de fevereiro

Nascidos em março – 15 de feverfeiro

Nascidos em abril – 17 de fevereiro

Nascidos em maio – 22 de fevereiro

Nascidos em junho – 24 de fevereiro

Nascidos em julho – 15 de março

Nascidos em agosto – 17 de março

Nascidos em setembro – 22 de março

Nascidos em outubro – 24 de março

Nascidos em novembro – 29 de março

Nascidos em dezembro – 31 de março

 

Pasep

 

Finais de inscrição 0 e 1 – 15 de fevereiro

Finais de inscrição 2 e 3 – 17 de fevereiro

Final de inscrição 4 – 22 de fevereiro

Final de inscrição 5 – 24 de fevereiro

Final de inscrição 6 – 15 de março

Final de inscrição 7 – 17 de março

Final de inscrição 8 – 22 de março

Final de inscrição 9 – 24 de março

 

Valor

 

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2020. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 101, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo total, de R$ 1.212.

 

A partir de fevereiro, o trabalhador do setor privado também poderá consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

 

No caso dos trabalhadores vinculados ao Pasep, a consulta do saldo é na página Consulte seu Pasep. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil (4004-0001, capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior).

 

R7

 

 

Economia

Pagamento de abono salarial começa a ser feito em fevereiro

Foto: Adriano Abreu

A Caixa e o Ministério do Trabalho e Previdência confirmaram nesta segunda-feira, 10, que o pagamento do Abono Salarial em 2022 (referente a 2020) será feito de 8 de fevereiro a 31 de março, datas que já haviam sido aprovadas pelo (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, afirmou, em live, que o benefício irá liberar este ano R$ 21,82 bilhões para 23 milhões de trabalhadores (22 milhões inscritos no PIS, pagos pela Caixa, e 1 milhão inscritos no Pasep, pagos pelo Banco do Brasil. “Este pagamento vai ajudar nessa época de recuperação dos efeitos econômicos da pandemia”, afirmou Onyx.
Ele ainda afirmou que os residentes dos Estados da Bahia e Minas Gerais afetados pelas chuvas poderão sacar o benefício já no primeiro dia de pagamento. Segundo o ministro, foram identificados 107 mil trabalhadores nessa condição, conforme as portarias 3.115 e 3.123 do Ministério de Desenvolvimento Regional que reconhecem situação de emergências em municípios de Minas Gerais e Bahia, respectivamente.
O valor total é de R$ 101,992 milhões. “É uma normativa do Codefat, que determinou que todas as pessoas que estão referenciadas nas portarias do Ministério de Desenvolvimento Regional e no estado de calamidade recebam no primeiro dia de pagamento. Novas cidades reconhecidas em situação de calamidade também serão incluídas nesta data do dia 8 para quem está registrado no PIS.”
Na Caixa, o pagamento irá ocorrer do dia 8 de fevereiro a 31 de março, conforme o mês de nascimento. Para os trabalhadores públicos beneficiários do Abono, o pagamento será feito pelo Banco do Brasil entre 15 de fevereiro e 24 de março, seguindo o número de inscrição no Pasep.
Conforme o ministro, a partir de 1º de fevereiro, os trabalhadores poderão consultar nos canais do Ministério, da Caixa e do Banco do Brasil o dia do pagamento e o valor do benefício.
O pagamento na Caixa pode ser feito por meio de crédito em conta corrente ou poupança do banco, crédito no Caixa Tem, em conta de poupança social digital aberta pela Caixa ou por cartão do cidadão e senha, nos casos em que não for possível abrir conta digital.
Tem direito ao abono salarial o trabalhador com carteira assinada que recebe até dois salários mínimos, esteja há pelo menos cinco anos inscrito no PIS/Pasep e tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base. O valor do benefício varia conforme o número de meses trabalhados, atingindo o máximo de um salário mínimo (R$ 1.212) para quem trabalhou os 12 meses no ano-base.