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Notícias

Renan Calheiros é condenado a pagar multa de R$ 700 mil e tem Instagram suspenso

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O senador Renan Calheiros (MDB-AL), aliado de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi condenado, nesta quinta-feira (27), ao pagamento de multa de R$ 700 mil, além do bloqueio de seu perfil no Instagram.

A rede social ficará suspensa até 31 de outubro.

O parlamentar é acusado de descumprir sentença que determinava a ele a concessão do direito de resposta ao seu adversário político, que é candidato ao governo de Alagoas Rodrigo Cunha (União).

A decisão é do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) e decorre de ataques publicados pelo emedebista a Cunha na rede social.

Na ocasião, Calheiros disse que Cunha foi “cooptado por Arthur Lira para o União Brasil” e que o senador “se envolveu em desvio de combustível no Senado”.

Ele também acusou o seu desafeto de “defender orçamento secreto, de se recusar a assinar a CPI, de enviar dinheiro para compras superfaturadas (tratores e caminhões de lixo), de empregar a namorada na prefeitura de Maceió, de mandar custeio da saúde para Rio Largo, veja o que Rodrigo Cunha falou de Gilberto Gonçalves”.

Ao tomar conhecimento dos ataques, Lira reagiu, além de apelidar Calheiros de “Renan Fake News”.

Deu no Conexão Política

Política

TSE multa Bolsonaro em R$ 5 mil por posts sobre relação entre Lula e PCC

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou nesta quinta-feira, 1, o presidente Jair Bolsonaro (PL) por três publicações feitas nas redes sociais em que associa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à Presidência, ao Primeiro Comando da Capital (PCC), maior facção criminosa do Brasil. A multa foi fixada em R$ 5 mil e aprovada com placar de 6 votos favoráveis e um contrário.

O Tribunal também determinou a exclusão das publicações, feitas em 19 de julho, quando Bolsonaro compartilhou trecho de uma matéria da TV Record que mostrava um integrante do PCC e falando sobre “diálogo cabuloso com o PT”. “Líder da facção criminosa reclama de Jair Bolsonaro e revela que com o Partido dos Trabalhadores o diálogo com o crime organizado era ‘cabuloso’”, escreveu o presidente, candidato à reeleição pelo Partido Liberal.

Cerca de um mês depois das publicações, a ministra Maria Claudia Bucchianeri rejeitou um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para a retirada das publicações, alegando que os conteúdos reproduziam materiais jornalísticos. Na sessão desta quinta, ela reforçou o entendimento ao afirmar que “isso não significa que aquilo que foi dito pelos interlocutores seja verdade”, afirmou, sendo rebatida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que falou em  “narrativa fortemente dissociada” e anarquia.

“Confunde e desorienta os eleitores e a população em geral, que gradativamente perde a habilidade de distinguir a verdade da falsidade, os fatos das versões”, defendeu. Até o momento, o presidente Jair Bolsonaro, assim como o ex-presidente Lula, não se pronunciou sobre a multa e a decisão pela retirada dos conteúdos.

Deu na Jovem Pan

Tecnologia

Facebook é multado em R$ 10 milhões após ignorar tráfico ilegal de animais na rede

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Facebook desaba 26% e perde R$ 1,32 trilhão em valor de mercado | Exame

 

O Facebook foi multado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em R$ 10,1 milhões devido à venda ilegal de animais silvestres na plataforma.

Segundo um auto de infração, traficantes usaram a rede social para vender ao menos 2.227 espécimes da fauna silvestre nativa sem a devida licença.

A plataforma teria sido omissa ao não coibir o comércio ilegal. Há pelo menos quatro anos, o Facebook tem sido alertado pelo Ibama sobre a venda de animais silvestres, mas fez “pouco caso” da situação, segundo uma fonte do órgão ambiental ouvida pelo Metrópoles. O comércio ocorre livremente na plataforma, mesmo sendo também proibido por lá, segundo a política da própria empresa, desde 2018.

“Tentamos várias negociações, mas as conversas com o Facebook nunca prosperaram”, afirma o servidor, que optou por não ser identificado.

Estudo feito pela Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas) em parceria com a Nortrhumbria Universaty, do Reino Unido, indica que dezenas de milhões de animais selvagens são comercializados por ano no Brasil. A venda ilegal explodiu com o avanço da tecnologia, que criou redes internacionais de contatos.

Na internet, a maioria dos “produtos” é composta por répteis e aves, segundo a Renctas. São colocados à venda cobras, tartarugas, papagaios, macacos, iguanas e até mesmo filhotes de jacarés, dentre outros.

A quantidade de anúncios é tão grande no Facebook que se mostrou inviável o Ibama multar todas as pessoas que publicam na plataforma, apurou o Metrópoles. Por isso, o Facebook foi o alvo da ação. Incluindo WhatsApp, a Renctas estima que cerca de 10 milhões de mensagens são trocadas por dia em redes sociais sobre tráfico de animais silvestres.

A multa de R$ 10,1 milhões está entre as maiores aplicadas pelo Ibama em 2022, segundo levantamento feito pela reportagem junto à base de dados do instituto.

Além dessa penalidade, um outro auto de infração foi lavrado na última sexta-feira (1º/7) pelo instituto contra a empresa.

Isso porque o Facebook teria colaborado com a introdução de animais exóticos no país sem parecer técnico oficial favorável ou licença expedida por autoridade ambiental competente. Por conta disso, foi multado em mais R$ 467 mil.

A plataforma permitiu anúncios, por exemplo, da venda de cobras-do-milho e cobras píton, consideradas exóticas no país. Essas serpentes podem causar grave desequilíbrio ambiental, uma vez que não têm predadores naturais por aqui.

“O tráfico de animais silvestres corre solto no Facebook e no WhatsApp”, afirma Dener Giovanini, cofundador da Renctas, ao Metrópoles.

A Organização Não Governamental (ONG) acompanha cerca de 800 grupos nas duas redes sociais sobre venda de animais. São monitoradas cerca de 15 a 20 mil mensagens por dia pela rede.

“Chegamos a ter reunião com eles [Facebook], mas ficou a impressão de que não estão preocupados com essa questão. É um absurdo, pois não faltam tecnologia e recursos para resolver o problema”, acrescenta Giovanini.

O Facebook foi procurado no início da tarde de segunda-feira (4/7) para se manifestar sobre o achado. Em nota, a rede social assinalou: “Nossas políticas não permitem conteúdo sobre compra, venda, comércio, doação ou oferta de espécies em vida selvagem”.

A empresa assegurou remover tais conteúdos quando toma conhecimento deles na plataforma. “Usamos uma combinação de tecnologia e revisão humana para aplicar essas regras, e cooperamos com autoridades locais nessa área”, informou.

“Vale ressaltar que os dados apontados pela reportagem referem-se a procedimentos ainda em curso, pendentes de decisão administrativa final, ou a procedimentos sobre os quais o Facebook não foi notificado formalmente até este momento”, finalizou a plataforma.

Com infrações de Metrópoles

 

Judiciário

TRE-RN condena Deputado Ubaldo Fernandes a pagar R$ 5 mil de multa por propaganda irregular

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Na Sessão Plenária desta quinta-feira (23), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) condenou, por maioria dos votos, o deputado estadual Ubaldo Fernandes da Silva ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil por propaganda irregular. A representação foi ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral sob alegação de prática de propaganda eleitoral antecipada mediante promoção pessoal realizada por outdoors em diversos pontos do município de Natal/RN.

De acordo a Procuradoria Eleitoral, o representado, ocupante do cargo de Deputado Estadual e pré-candidato no próximo pleito, teria realizado propaganda antecipada por meio de outdoors e “excedeu os limites permitidos no período da pré-campanha eleitoral, sob o pretexto de prestar contas de seu mandato, pois, como se depreende da leitura das frases neles expostas, o seu conteúdo possui evidente cunho eleitoral, especialmente em razão de frase com nítido cunho de promoção político-pessoal perante o eleitor (“O Deputado Estadual que mais trabalha pelo RN”), o que é vedado pela legislação eleitoral, com amparo na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.

Devidamente citado, o representado informou que, “ao se utilizar de outdoors para divulgar sua atuação política enquanto Deputado Estadual, houve apenas prestação de contas à sociedade do exercício do seu mandato parlamentar, inexistindo pedido explícito de votos ou alusão à pré-candidatura nos dizeres contidos nas peças publicitárias”.

A relatora do processo, juíza Adriana Magalhães, julgou procedente a representação feita pela Procuradoria Regional Eleitoral, bem como ratificou os termos da liminar que determinou a remoção da propaganda ilícita, e aplicou ao representado multa no valor de R$ 5 mil, nos termos do art. 39, § 8º, da Lei nº 9.504/97.

“Configurada a propaganda irregular e passando à dosimetria da sanção pecuniária a ser aplicada, entendo que constitui circunstância apta à majoração da multa o fato de a propaganda ter sido veiculada em dez outdoors de forte apelo visual, espalhados pela cidade de Natal/RN em avenidas de grande circulação de pessoas. Por outro lado, o curto lapso de tempo em que permaneceram em exposição (14 dias) e a distância temporal até o pleito (6 meses) são fatores a atraírem a fixação da multa no patamar razoável de R$ 5.000,00”, votou a relatora.

Acompanharam a relatora as juízas Erika Paiva e Neíse Fernandes e o juiz José Carlos Dantas, tendo divergido o desembargador Claudio Santos e o juiz Fernando Jales.

Judiciário

Moraes aplica nova multa de R$ 105 mil a Silveira; total chega a R$ 645 mil

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aplicou nesta quinta-feira, 18, uma nova multa de R$ 105 mil ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por descumprir o uso da tornozeleira eletrônica, uma das medidas cautelares determinadas pelo magistrado. Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão ataques aos Poderes e aos ministros da Corte, mas recebeu um indulto da graça do presidente Jair Bolsonaro (PL). Na nova decisão, o magistrado volta a argumentar que a extensão do indulto ainda não foi analisada pela Corte e que, sendo assim, a pena não foi extinta e as medidas cautelares continuam em vigor.

“As questões trazidas nesta petição foram integralmente enfrentadas por meio da decisão proferida em 3/5/2022, por meio da qual ficou consignado que o tema relativo à constitucionalidade do Decreto de Indulto presidencial será analisado em sede própria e que, enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário, a presente ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância das medidas cautelares”, justifica Moraes.

O total da pena já chega a R$ 645 mil — Moraes já havia multado Silveira anteriormente em R$ 405 mil e em R$ 135 pelo mesmo motivo. Segundo o ministro, Silveira violou por 7 dias distintos e sucessivos o uso do equipamento desde a última decisão, em 11 de maio. 

Deu na Jovem Pan

Judiciário

Moraes aplica nova multa a Daniel Silveira de R$ 135 mil

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aplicou uma nova multa de R$ 135 mil ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por descumprir o uso da tornozeleira eletrônica, uma das medidas cautelares determinadas pelo magistrado. Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão ataques aos Poderes e aos ministros da Corte, mas teve a sentença anulada pelo indulto da graça concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Em nova decisão, Moraes afirma que as condutas do réu revelam o seu “completo desprezo pelo Poder Judiciário”. Segundo o relator da ação penal, esse comportamento de Silveira já foi verificado em “diversas ocasiões” e justificam a fixação de multa diária para “assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte”. O magistrado reforça que as medidas não têm “qualquer relação com a concessão do indulto”.

Judiciário

OAB pedirá revogação de multa aplicada a advogado de Silveira

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Foto: Sérgio Lima/Poder360

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) anunciou que sua Comissão Federal irá formalizar na segunda-feira (25.abr.2022) um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para a revogação da multa aplicada ao advogado do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

Segundo a entidade, a multa foi aplicada por conta dos recursos que o advogado apresentou em favor de seu cliente. Para o responsável pelo pedido, o presidente nacional da ordem, Beto Simonetti, é preciso assegurar que os advogados possam “apresentar os recursos que entenderem adequados, da forma como estabelece a lei”.

No parecer, ambos classificam a multa aplicada ao advogado Paulo Faria como uma “violação da prerrogativa”. O documento cita artigo do Estatuto da Advocacia que diz ser direito do advogado “exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional”.

“A preservação da liberdade de manifestação e exposição de argumentos, recursos, opiniões e teses pelos advogados, em hipótese alguma, podem sofrer mitigação”, diz o parecer.

Os presidentes mencionam ainda episódio em que o STF decidiu que não era possível impor multa pessoal a um advogado.

Além disso, será solicitado também despacho presencial com o relator do caso de Daniel Silveira no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes.

Poder360

Judiciário

Abuso de Poder : Moraes rejeita recursos e aplica multa de R$ 2 mil à defesa de Daniel Silveira

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou na noite de terça-feira, 19, os recursos apresentados pela defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ),  réu na Corte por estimular atos antidemocráticos e incitar ataques às instituições. O julgamento está marcado para acontecer nesta quarta-feira, 20. O advogado de Silveira, Paulo César Rodrigues de Faria, afirmou que há “dezenas de ilegalidades na ação penal, desde suspeição até supressão da ampla defesa”. Em sua decisão, Moraes afirmou que a defesa “abusou do direito de recorrer”, apresentando sucessivos recursos “inadmissíveis, improcedentes, ou meramente protelatórios, com objetivo de postergar o julgamento”. A utilização indevida do recurso, considerada pelo magistrado uma “litigância de má-fé”, culminou em uma multa de R$ 2 mil a Paulo César Rodrigues de Faria.

Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal (PF) em fevereiro de 2021, por determinação de Moraes, após a divulgação de um vídeo com ataques a ministros, em especial Edson Fachin, e apologia ao Ato Institucional número 5 (AI-5), o mais repressivo da Ditadura Militar. Na época, a Câmara dos Deputados referendou a prisão por 364 votos a favor e 130 contra. Silveira se tornou réu na Corte em abril do ano passado, por unanimidade, no âmbito do inquérito que investiga atos antidemocráticos. Nas alegações finais, o Ministério Público Federal (MPF) pediu que o deputado seja condenado três vezes por coação no curso do processo e duas vezes por “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados”. O congressista também poderia ser enquadrado na Lei de Segurança Nacional, que ainda estava em vigor quando ele foi denunciado. No entanto, o trecho acabou sendo revogado em setembro do ano passado. Atualmente, Silveira está solto e é monitorado por tornozeleira eletrônica.

Polícia

Blitz da Lei Seca em município do interior potiguar autua 69 condutores

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A Operação Lei Seca da Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) autuou 69 condutores em blitz neste sábado (2) em Santa Cruz, cidade do Agreste potiguar. Um show foi realizado na cidade durante toda a madrugada, o que demandou atenção dos militares, que abordaram mais de 500 veículos.

Os condutores autuados se negaram a fazer o teste do etilômetro e foram multados em R$ 2,9 mil, além de terem o direito de dirigir suspenso por 12 meses. A infração de alcoolemia é uma das mais graves segundo o Código de Trânsito.

Ao todo, foram abordados 549 veículos e 11 veículos tiveram de ser removidos.