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MPRN pede que Governo e Prefeitura de Natal excluam forças de segurança de futuros pontos facultativos

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Governo do Estado e à Prefeitura de Natal que excluam todas as forças de segurança de futuros pontos facultativos que venham a ser decretados.

No pedido, o MPRN reforçou que os órgãos de segurança pública prestam serviços públicos essenciais à sociedade.

A recomendação é da 19ª Promotoria de Justiça de Natal, encarregada do controle externo da atividade policial.

No documento, o MPRN recomenda que o Governo do Estado exclua expressamente de sua incidência todos os órgãos e agentes estaduais segurança pública, que são as Polícias Militar, Civil e Penal, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

Em relação à Prefeitura de Natal, os órgãos e agentes municipais segurança pública são a Guarda Municipal e os agentes de fiscalização do trânsito.

O MPRN levou em consideração que todos os órgãos de segurança pública prestam serviços públicos essenciais, conforme jurisprudência sedimentada do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, o MPRN reforçou que “os serviços dos órgãos de segurança pública são prestados de forma inter-relacionada num sistema, e não isoladamente, de modo que quando uma instituição paralisa as suas atividades de rotina num dia útil, em que todas as atividades produtivas privadas funcionam normalmente (indústria, comércio, escolas etc.), gera para as outras forças de segurança – especialmente para a Polícia Militar – uma sobrecarga que prejudica toda a população, sem falar nos prejuízos causados aos demais usuários do serviço, os cidadãos em geral”.

O Governo do Estado e a Prefeitura de Natal têm prazo até a semana que vem para informar por escrito à 19º Promotoria de Justiça da capital para informar sobre o acatamento ou não da recomendação.

Fonte: Portal da 98

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MPRN determina esvaziamento imediato de pacientes internados nos corredores do Walfredo Gurgel

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou nesta quarta-feira (26) com um requerimento de cumprimento de sentença para que a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) adote imediatamente as providências administrativas necessárias ao esvaziamento de pacientes internados nos corredores do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. No pedido entregue à 2ª vara da Fazenda Pública de Natal, o MPRN destaca que o objetivo é restaurar o respeito à dignidade humana dos pacientes atualmente internados em macas nos corredores do hospital.

O MPRN pediu que a Sesap informe se efetivou a plena regulação da porta do pronto-socorro Clóvis Sarinho. Além disso, a Secretaria deve comprovar se estruturou a Central de Acesso às Portas Hospitalares (CAPH) com 11 médicos clínicos com carga horária de 20h ou 6 médicos com carga horária de 40h com vistas a completar 44h de jornada de trabalho, totalizando 62 plantões. Para esse dado, deve ser considerado o plantão de 24h, durante 7 dias na semana e um mês de 31 dias. Essa Central tem como finalidade direcionar os usuários do SUS, notadamente, os usuários transportados pelas ambulâncias tipo A (“brancas”) junto às portas de entrada das unidades hospitalares de referência, respeitando o perfil hospitalar estabelecido pela própria Sesap.

A Sesap, ainda no pedido do MPRN feito à Justiça, deve informar se atualizou os fluxos assistenciais das urgências clínicas e cirúrgicas (adulto e pediátrica) para nortear as ações dos profissionais que atuarão na regulação do acesso às portas de urgência, uma vez que as normas técnicas que norteavam os referidos fluxos datavam do ano de 2014 e careciam de atualização.

A Secretaria Estadual de Saúde Pública deve comprovar também se publicou portaria regulamentando o fluxo das urgências traumáticas, bem como se o apresentou à Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio Grande do Norte (CIB/RN) para fins de deliberação, sem condicionar a aprovação nesta instância colegiada de gestão o efetivo início da regulação da porta do Clóvis Sarinho/Walfredo Gurgel, uma vez que essa medida visa atender uma determinação judicial.

Por fim, o MPRN questiona se a Sesap deu ampla publicidade aos gestores municipais e sociedade em geral acerca das mudanças de fluxo assistenciais decorrentes da regulação da porta do PS Clóvis Sarinho.

O MPRN pede no requerimento de cumprimento de sentença que a Justiça adote as providências judiciais necessárias à efetivação da sentença já antes proferida para o esvaziamento dos corredores do hospital.

Deu no Portal da 96

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Médico e advogadas são investigados por esquema de cirurgias e superfaturamento de materiais no RN

Foto: Divulgação/MPRN

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deflagraram nesta quarta-feira (26) a operação Escoliose. O objetivo é apurar a formação de cartel por uma organização criminosa que atua no setor de comércio de órteses, próteses e materiais especiais (OPME) utilizados em cirurgias ortopédicas. Duas advogadas e um médico ortopedista são suspeitos de participarem do esquema fraudulento, juntamente com sócios e funcionários de empresas de fornecimento do material cirúrgico.

A operação Escoliose cumpriu 24 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Recife/PE, Camaragibe/PE, João Pessoa/PB e Campina Grande/PB. Além do MPRN e do Cade, participaram da ação os Ministérios Públicos de Pernambuco (MPPE) e da Paraíba (MPPB); as Polícias Militares dos três Estados e ainda a Polícia Civil pernambucana. Ao todo, 19 promotores de Justiça, 56 servidores dos MPs, 30 servidores do Cade e mais de 100 policiais civis e militares cumpriram os mandados de busca e apreensão.

As investigações foram iniciadas em 2019. O MPRN apurou que o grupo, através de articulação ilícita, criava demandas judiciais com o direcionamento de cirurgias emergenciais de escoliose. Na judicialização, eles obtinham vantagem econômica fraudulenta através do superfaturamento no fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais (OPME) para realização de procedimentos cirúrgicos em prejuízo da administração pública.

No período inicialmente investigado, as duas advogadas ingressaram com pelo menos 46 processos judiciais – entre ações com pedido liminar e mandados de segurança – que totalizaram um valor de R$ 7.443.282,53 pagos pelo Estado do Rio Grande do Norte para custeio das cirurgias ortopédicas. Desses 46 processos, 42 cirurgias foram realizadas pela clínica de propriedade do médico investigado. Essa clínica era utilizada para a realização de reuniões do médico e advogadas com os pacientes.

Também já foi apurado que orçamentos de OPME eram feitos de maneira acordada entre as empresas indicadas pelas advogadas. Essas empresas deveriam ser concorrentes, mas terminavam por preestabelecer, entre elas, quem seria beneficiada com a contratação determinada judicialmente, forjando uma pesquisa de preços de mercado. Empresas do mesmo grupo, inclusive, elaboravam mais de um orçamento com valores de “cobertura”, possibilitando o direcionamento e a cobrança
de um valor exorbitante.

As empresas seguiam rodízio entre elas para determinar qual iria fornecer os materiais necessários para as cirurgias. Entre as empresas de OPME investigadas, foi constatado que várias fazem parte de um grupo que compartilha em seus quadros diversos sócios em comum. A maior parte dos sócios também possui vínculos familiares entre si, além de terem participação em mais de uma das empresas citadas, de forma cruzada. A vinculação e ajuste prévio entre as fornecedoras e as condutas anticompetitivas caracterizam a formação de cartel.

Pelo menos 21 sócios e funcionários das empresas fornecedoras de órteses, próteses e materiais especiais são investigados por obterem vantagem ilícita em prejuízo do erário e, também, por abuso do poder econômico, dominando o mercado e eliminando a concorrência mediante ajustes das empresas.

O MPRN obteve o bloqueio e a indisponibilidade de contas bancárias, imóveis e veículos dos investigados. O material apreendido será encaminhado ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN para análise.

Deu no Portal da 98

Cidade, Polícia

Operação Gizé: MPRN desmantela pirâmide financeira que envolvia lavagem de dinheiro

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira 17 a operação Gizé. O objetivo é combater um esquema de pirâmide financeira que vem causando prejuízos às vítimas das fraudes. O MPRN já obteve judicialmente o bloqueio de contas e a indisponibilidade de bens de duas empresas e de três homens sócios no esquema. Um desses homens foi preso preventivamente e outro é considerado foragido da Justiça.

Além da prisão preventiva, a operação Gizé cumpriu outros quatro mandados de busca e apreensão com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, participaram da ação quatro promotores de Justiça, 17 servidores do MPRN e 16 policiais militares.

O MPRN também obteve a indisponibilidade de bens e veículos dos investigados e ainda o bloqueio de ações e de planos de previdência deles. Pelo que já foi apurado, três homens se associaram para a prática dos crimes de lavagem de capitais e ocultação da origem ilícita dos valores arrecadados em desfavor das vítimas. Inicialmente, os crimes foram cometidos entre os anos de 2014 a 2017, por meio da abertura de uma empresa.

Os ilícitos relativos à pirâmide financeira foram praticados por meio de um site. Nessa página na internet, a empresa se declarava como um grupo de investimento no mercado financeiro. Lá, a empresa se revestia de “marketing multinível” para convencer os consumidores a associarem-se, prometia lucros, remunerações e benefícios futuros bem acima da expectativa de mercado.

No decorrer do tempo, como é previsto em sistemas de ganhos com base em pirâmides financeiras, os clientes que aderiram à proposta anunciada deixaram de ser remunerados, desencadeando uma série de denúncias de natureza fraudulenta contra a empresa. Diante disso, o grupo investigado passou a dissimular a origem ilícita dos valores auferidos, assim como empreenderam esforços na sua ocultação.

Em razão dos sucessivos atrasos dos valores investidos pelos clientes na empresa, o nome e o CNPJ dela ficaram marcados por máculas geradas pela fama do uso da pessoa jurídica para aplicar golpes. Esses registros foram feitos em 2019. Apesar dos registros terem ocorrido em 2019, a empresa já não existia oficialmente desde 2017, circunstância que, para o MPRN, demonstra premeditação e consciência do desenvolvimento de atividade ilícita por parte dos investigados.

O MPRN apurou que, além de planejar os atos de dissimulação e ocultação dos valores obtidos, os investigados acumularam capital em detrimento das vítimas sabendo que elas não seriam restituídas ou remuneradas. Prova disso é que eles alteraram o nome societário, extinguiram a empresa e continuaram funcionando por interposta pessoa jurídica como se em funcionamento ainda estivessem.

Cerca de um mês antes da data de encerramento da empresa, em agosto de 2017, os sócios constituíram uma nova empresa, com o mesmo endereço da anterior e com os antigos sócios. Para o MPRN, essa conduta, somada à continuidade das atividades em nome de empresa oficialmente extinta, evidencia a comunhão de esforços dos investigados em dissimular a origem ilícita dos valores, assim como condutas de ocultação das quantias apuradas.

De acordo com o que já foi apurado, a nova empresa serviu para blindar a atuação da anterior, pois recepcionou valores da empresa extinta após seu encerramento formal, com ulterior redistribuição das quantias entre os sócios investigados. Com essa ação, os sócios puderam dissimular a origem do dinheiro ilícito.

A operação Gizé apreendeu documentos, computadores, mais de 3,5 mil dólares em espécie e aparelhos de telefonia celular. O material apreendido será analisado pelo MPRN para tentar descobrir se novos crimes foram cometidos contra mais vítimas por meio da implementação de outras pirâmides financeiras. O homem preso já foi encaminhado para o sistema prisional potiguar e está à disposição da Justiça.

 

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MP dá 15 dias para corredores do Walfredo Gurgel serem desocupados e ameaça entrar com ação na Justiça

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deu um prazo de 15 dias, computado a partir desde terça-feira, para que a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) assegure a retirada de todos os pacientes internados em macas nos corredores do Hospital Walfredo Gurgel, em Natal.

De acordo com a direção da unidade hospitalar, havia nesta terça-feira (11) ainda 29 pacientes no corredor, sendo 18 da ortopedia e 11 de patologias diversas, mas em decorrência dos leitos de internação da ala da ortopedia estarem sempre lotados, com pacientes no pré ou pós cirúrgico ortopédico. Caso a medida não seja atendida, o MPRN poderá judicializar a questão.

Em reunião nesta terça-feira, o MPRN, por intermédio da promotora de Justiça da Saúde, Iara Pinheiro, discutiu providências para o desafogamento do Hospital Walfredo Gurgel e uma maior responsabilização dos municípios da região metropolitana quanto à regular oferta da prestação de atendimento para a ortopedia de baixa complexidade.

Deu no Portal da 98

Esporte, Justiça, Polícia

MPRN apura caso de violência contra jogadores do ABC

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está apurando os crimes cometidos contra jogadores do ABC após a derrota do clube para o Criciúma neste sábado 8. Depois da partida, alguns jogadores tiveram carros apedrejados dentro do estacionamento do estádio Frasqueirão, em Natal. Pelas redes sociais, alguns relataram que estavam com as famílias no momento do atentado e que, por pouco, crianças não foram atingidas pelas pedras.

Já nesta segunda-feira 10, o órgão vai oficiar a Polícia Civil para que seja instaurado um inquérito policial para investigar o cometimento, pelo menos, dos crimes de: tentativa de homicídio, associação criminosa, dano ao patrimônio privado, ameaça e por provocar tumulto em arena esportiva.

MPRN diz que alguns dos criminosos foram identificados

O MPRN já requereu da Polícia Militar um relatório dos fatos registrados no Frasqueirão e vai se reunir com as forças de segurança e com o clube ainda nesta semana para avaliar os fatos registrados. O órgão antecipou que alguns dos criminosos já foram identificados e que providências serão tomadas em relação a essas pessoas.

 

Informações do Agora RN

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Ministério Público apura crimes cometidos contra jogadores do ABC após derrota

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai apurar os crimes cometidos contra jogadores do ABC após a derrota do clube para o Criciúma neste sábado (8).

Depois da partida, alguns jogadores tiveram carros apedrejados dentro do estacionamento do estádio Frasqueirão, em Natal. Pelas redes sociais, alguns relataram que estavam com as famílias no momento do atentado e que, por pouco, crianças não foram atingidas pelas pedras.

Já nesta segunda-feira (10), o MPN vai oficiar a Polícia Civil para que seja instaurado um inquérito policial para investigar o cometimento, pelo menos, dos crimes de: tentativa de homicídio, associação criminosa, dano ao patrimônio privado, ameaça e por provocar tumulto em arena esportiva.

O MPRN já requereu da Polícia Militar um relatório dos fatos registrados no Frasqueirão e vai se reunir com as forças de segurança e com o clube ainda nesta semana para avaliar os fatos registrados. O MPRN antecipa que alguns dos criminosos já foram identificados e que providências serão tomadas em relação a essas pessoas.

Deu no Portal da 96

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Justiça aceita denúncia de mais 12 pessoas em esquema do PCC que envolvia igrejas evangélicas no RN

Justiça torna rés 12 pessoas por lavagem de dinheiro e associação criminosa  em ação do PCC que envolvia igrejas evangélicas no RN - Blog do BG

 

A Justiça potiguar acatou mais duas denúncias oferecidas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra 12 pessoas pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. O grupo é investigado na operação Plata, deflagrada do dia 14 de fevereiro deste ano pelo MPRN, com o apoio da Polícia Militar do RN e dos Ministérios Públicos de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Bahia, Ceará e Paraíba e, ainda, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Segundo as investigações do MPRN, no período compreendido entre 2009 a 2021, os denunciados, em uma série de atos independentes, ocultaram e dissimularam a natureza, origem e propriedade de valores oriundos, direta e indiretamente, de infrações penais praticadas pelos denunciados Valdeci dos Santos, apontado como sendo a segunda maior liderança do Primeiro Comando da Capital (PCC), fora do sistema penitenciário, enquanto estava foragido, e seu irmão Geraldo dos Santos Filho.

Ainda de acordo com a denúncia, a atual companheira de Valdeci dos Santos, também possui papel importante na organização criminosa, agindo como intermediária financeira, ora titularizando bens móveis e imóveis adquiridos da atividade ilícita de seu companheiro e do irmão dele, ora recebendo depósitos estruturados por esse, ou seja, ocultando e dissimulando a origem de propriedade dos bens.

Nos anos de 2010 a 2021, a denunciada movimentou R$ 3.695.975,63. A investigação do MPRN aponta que ela não possui qualquer registro no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) sobre vínculos empregatícios, tampouco outras rendas declaradas junto à Receita Federal, porém, possui um estilo de vida luxuoso.

Em 2020, a companheira de Valdeci adquiriu um veículo HONDA/HR-V EXL CVT por R$ 110.400,00 à vista e, já no ano de 2022, adquiriu um BMW/X1 SDRIVE20I X LINE, por R$ 295.126,00. Ela dissimulou e ocultou a origem de, pelo menos, R$1.169.016,05 em créditos.

A suspeita é de que o grupo criminoso tenha lavado mais de R$ 23 milhões com a compra de imóveis, fazendas, rebanhos bovinos e até com o uso de igrejas.

Deu no Portal da 96

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MP investiga participação de secretários de Saúde em esquema de falsos médicos no RN

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (13) a operação Curandeiros II. O objetivo é combater o exercício ilegal da Medicina em cidades do interior do Estado. Médicos, falsos médicos e uma cooperativa médica são investigados por suspeita de falsidade ideológica e associação criminosa. O MPRN também apura o envolvimento de secretários municipais de Saúde nos crimes. Também houve cumprimento de mandados na Paraíba.

A operação Curandeiros II teve o apoio da Polícia Militar do RN e também do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A ação cumpriu seis mandados de busca e apreensão nas cidades potiguares de Natal, Mossoró, Parnamirim e Ipanguaçu, e ainda em Catolé do Rocha e Guarabira, ambas na Paraíba. A ação contou com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, 4 promotores de Justiça do MPRN, 14 servidores do MPRN, 16 policiais militares, um promotor de Justiça do MPPB e 16 servidores do MPPB participaram da ação.

A ação desta terça é desdobramento da operação Curandeiros, deflagrada em dezembro do ano passado. Assim como na operação de 2022, a Curandeiros II também apura a denúncia de que falsos médicos vinham exercendo de forma ilegal a função de médicos em unidades de saúde em cidades potiguares.

Pelo que já foi apurado pelo MPRN, os investigados, além do exercício ilegal da Medicina, falseavam as informações dos documentos médicos que preenchiam e forneciam aos pacientes, utilizando os carimbos dos médicos legalmente contratados pelos Municípios e falsificando as assinaturas.

Deu no portal da 96

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Operação do MPRN apura crimes de sonegação fiscal e lavagem de mais de R$ 180 milhões

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (5) a operação Logro. O objetivo é investigar um esquema de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e associação criminosa encabeçado por um empresário do ramo atacadista de produtos alimentícios. Pelo que já foi apurado pelo MPRN, as fraudes cometidas por ele ocasionaram um prejuízo de mais de R$ 180 milhões aos cofres públicos. A pedido do MPRN, foi expedido um mandado de prisão preventiva contra o empresário. Ele não foi localizado e é considerado foragido de Justiça.

A operação Logro contou com o apoio da Secretaria Estadual de Tributação (SET) e das Polícias Civil e Militar. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, São Gonçalo do Amarante, Ielmo Marinho, Montanhas e Nova Cruz. Ao todo, 12 promotores de Justiça, 44 servidores do MPRN, quatro delegados de Polícia Civil, 16 agentes de Polícia Civil, 72 policiais militares e 26 auditores fiscais estaduais participaram da ação.

O MPRN constatou, com base em dados repassados pela Secretaria Estadual de Tributação, que o esquema criminoso de sonegação fiscal arquitetado pelo empresário consistia na criação de empresas de fachada em nome de “laranjas” para simular aquisições de mercadorias e, em seguida, sonegar o ICMS. Após a constituição e o lançamento das tributações devidas, a empresa de fachada, que havia acabado de adquirir muitos débitos tributários, era fechada. Esse esquema fraudulento causou um prejuízo de, pelo menos, R$ 182.618.183,26 aos cofres públicos.

Laranjas

O empresário investigado é titular ou sócio em seis empresas. Nenhuma delas possui débito com o fisco estatal. Pelo apurado pelo MPRN, ao menos 12 empresas de fachada foram criadas pelo empresário em nome de laranjas. Essas empresas de fachada possuem débitos milionários com o Estado.

Os laranjas que constam como titulares das empresas de fachada não dispõem de perfil socioeconômico de detentores de pessoa jurídica responsável por realizar operações comerciais capazes de gerar vultuosa quantia de ICMS. Uma dessas empresas está em nome de um policial militar residente no Estado do Mato Grosso. Esse PM já registrou um boletim de ocorrência narrando que os dados dele tinham sido utilizados para abertura de uma empresa no Rio Grande do Norte sem a devida autorização ou ciência.

Uma outra empresa de fachada foi aberta em 2 de abril de 2012 e fechada em 26 de maio
de 2015. Nesse curto período de atividade da empresa, ela acumulou um débito com o fisco estadual de R$ 103.341.711,90, referente a não arrecadação do ICMS. O MPRN já apurou que o laranja usado neste caso não acumulou patrimônio compatível com as operações realizadas pela empresa, assim como não exerceu funções a justificar acúmulo de patrimônio capaz de subsidiar abertura de empresa que movimentou milhões. Esse “empresário” possuí registros de trabalho como tendo sido despachante de transporte coletivo, sinaleiro, plataformista, operador de máquinas de construção civil e ajudante de motorista.

O MPRN também descobriu que um outro laranja usado pelo empresário é um servidor público de um município do interior potiguar. Esse laranja, mesmo recebendo remuneração mensal no valor de R$ 2.348,30, realizou 27 depósitos em benefício de uma empresa de propriedade do empresário chefe do esquema totalizando 2.889.535,09 em depósitos bancários. Até a caminhonete que atualmente é utilizada pelo empresário está em nome desse laranja, o que, para o MPRN, é mais uma prova do uso de terceiros para dissimular a propriedade e origem de bens.

Braço-direito

O MPRN também já levantou que o patrimônio do empresário investigado é oriundo dos crimes cometidos contra a ordem tributária e que a maioria dos bens adquiridos está em nome de pessoas do convívio familiar dele. Uma dessas pessoas investigadas é a ex-mulher do empresário, apontada como braço-direito dele no esquema fraudulento. Ela é proprietária de pelo menos 19 imóveis apenas no município de Natal, mesmo não tendo capacidade econômica para aquisição desse patrimônio. Isso pode ser comprovado em análise ao Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged) da época e das declarações de imposto de renda. Há registros que apontam que a ex-mulher do empresário repassou mais de R$ 10 milhões ao ex-marido, o que demonstra que ela é agente ativa na associação criminosa encabeçada pelo empresário.

Além da prisão do empresário, o MPRN obteve decisões judiciais que atingem os laranjas usados no esquema. Três desses laranjas estão proibidos de acessarem os endereços comerciais das empresas constituídas pelo empresário investigado, incluindo matriz e filiais. Além disso, terão que comparecer bimestralmente à Justiça para informar e justificar as suas atividades e estão proibidos de manter contato com os demais investigados e qualquer pessoa relacionada aos fatos investigados. Esses laranjas também estão proibidos de se ausentarem de São Gonçalo do Amarante.

Os mercados atacadistas de propriedade do empresário ou ligados a ele, também a pedido do MPRN, irão funcionar sob regime especial de fiscalização.

Deu no Portal da 98