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Lula quer prejudicar motorista de APP, afirma Coronel Azevedo

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A proposta do governo Lula de regulamentação dos serviços de transportes por aplicativos passou por críticas na Assembleia Legislativa. O líder do bloco partidário (PL/PP/MDB), deputado estadual Coronel Azevedo (PL), alerta que “esse projeto não visa ajudar e sim taxar a categoria dos motoristas de aplicativos com mais impostos”. O deputado acusa que um fator preponderante nessa história é que a categoria não foi ouvida e não concorda com o projeto de lei que já tramita no Congresso Nacional.

Azevedo somou-se aos protestos dos motoristas de APPs de Natal, que na terça-feira (26) estiveram na Assembleia para pedir apoio dos deputados estaduais, no sentido de trabalharem junto à bancada federal do Rio Grande do Norte para votarem contra o projeto ou travar a sua tramitação em regime de urgência no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

Na avaliação de Azevedo, que integra a bancada de oposição ao governo do Estado na Assembleia, “as corridas ficarão mais caras, o maior prejudicado além dos motoristas são os passageiros. Com o aumento dos preços, há uma grande chance de haver uma diminuição do número de corridas”.

O PLP 12/2024 chegou à Câmara Federal em 5 de março, mas já há pedidos para que a proposta de “relação de trabalho intermediado, por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho”, passe por audiência pública e discussão em quatro comissões antes de ir à votação em plenário: Finanças e Tributação (CFT), Defesa do Consumidor (CDC), Desenvolvimento Econômico (CDE) e Viação e Transportes (CVT).

Em síntese, a proposta do governo é de que o motorista de aplicativo não pode se vincular a uma mesma plataforma por mais de 12 horas, e a remuneração mínima exigida será, proporcionalmente, equivalente ao salário mínimo vigente de R$ 1.412,00, vedando-se às empresas operadoras de aplicativo limitar a distribuição de viagens quando o trabalhador atingir a remuneração horária mínima, que é de R$ 32,10.

Deu na Tribuna do Norte

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‘Se o governo taxar, os motocas vão parar’, dizem motoristas por aplicativo

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‘Se o governo taxar, os motocas vão parar’, dizem profissionais de aplicativo 1

 

Trabalhadores de aplicativos em todo o país intensificaram os protestos pelo segundo dia consecutivo em oposição à proposta de regulamentação da profissão, proposta pelo governo Lula.

Desde o início desta terça-feira, 26, mobilizações foram registradas em todos os estados brasileiros, conforme relatado pelo Conexão Política. Ontem, 25, motociclistas dedicados às entregas em Minas Gerais se reuniram em Belo Horizonte para expressar sua desaprovação.

Em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, os manifestantes entoaram coros como “se o governo taxar, os motocas vão parar” e “Lula, ladrão, seu lugar é na prisão”. Faixas foram erguidas, com mensagens como “Não à regulamentação, sim à liberdade de trabalho” e “Sindicato não nos representa”.

A proposta governamental, apresentada recentemente ao Congresso Nacional, estabelece limites para a jornada de trabalho nas plataformas, não ultrapassando 12 horas diárias, e determina que os trabalhadores devem cumprir pelo menos 8 horas diárias para acessar o piso salarial da categoria.

O texto foi encaminhado à Câmara dos Deputados para análise em regime de urgência. Segundo projeções do governo Lula e da equipe econômica, a medida poderia gerar uma arrecadação mensal de R$ 279 milhões das empresas afetadas pelo novo enquadramento.

Deu no Conexão Política

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Motorista de app faz desabafo fortíssimo na Câmara e deixa deputado sem reação

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O depoimento do motorista Adelson Ribeiro fez um desabafo impressionante na Comissão de Legislação Participativa, durante a sessão para discutir a regulamentação da profissão de motorista de aplicativo.

Aos gritos e batendo na mesa, Adelson Ribeiro foi aplaudido por todos por mostrar as dificuldades de quem vivencia, diaramente, a rotina de motorista de app, e o quão prejudicial é a proposta de regulamentação do Governo Lula.

PROPOSTA ABSURDA

De acordo com notícia publicada pela Agência Câmara dos Deputados, a proposta do governo estabelece que o valor por hora trabalhada por aplicativo seja distribuído em 25% para remuneração e 75% para cobertura de custos, o que serviria de indenização para cobrir despesas com uso do telefone celular, combustível, manutenção do veículo, seguro e impostos. No total, seriam pagos no mínimo R$ 32,90 por hora trabalhada.

O procurador do trabalho e gerente nacional do Projeto Estratégico Plataformas, Tadeu Henrique Lopes, considerou insuficiente o valor de R$ 8 por hora trabalhada para garantir a aposentadoria.

“Considerando a reforma da Previdência, para que a pessoa tenha o benefício, ela tem que ter um salário de contribuição relativo ao salário mínimo. A gente vê aqui uma possibilidade real de que motoristas recolham e não recebam o benefício futuramente, porque esses R$ 8 por hora podem não alcançar no final do mês esse valor do salário mínimo.”

Para o coordenador do Grupo Direito do Trabalho no Século 21, Rodrigo Carelli, o projeto nem garante autonomia aos trabalhadores nem os trata como empregados. “O projeto tem o slogan de que seria um autônomo com direitos. Não, na verdade, é um subordinado sem direitos.”

Ele critica especificamente o artigo 5º da proposta que prevê poder empregatício às plataformas. “Ele sai descrevendo que os aplicativos têm poder organizativo, poder fiscalizatório ou de vigilância e poder punitivo.”

Deu no Portal da 96

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Governo envia hoje ao Congresso projeto para regulamentar motoristas por app

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O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (4) um projeto de lei complementar para regulamentar os serviços prestados por motoristas por aplicativos. O texto foi construído pelo Ministério do Trabalho e Emprego e, entre outras coisas, sugere um valor mínimo por hora rodada e cria uma contribuição previdenciária obrigatória, que vai ser deduzida na fonte e recolhida pelas empresas.

Às 15h, em uma cerimônia no Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar a mensagem de envio da proposta ao Congresso Nacional. O evento ocorre após acordo fechado entre um grupo de trabalho tripartite criado pelo governo federal, em maio de 2023, para tratar da regulamentação das atividades de prestação de serviços de transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas.

Desde o ano passado, o governo vem debatendo com os setores a proposta de fornecer garantias e direitos que considera essenciais para os profissionais exercerem suas atividades. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, chegou a equiparar o serviço prestado por motoristas por aplicativo a “trabalho escravo”.

Deu no R7

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Motoristas de aplicativo protestam em Natal após alta de R$ 0,50 no GNV

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Motoristas de aplicativo se reuniram em frente ao shopping Midway Mall - Foto: Reprodução

 

Motoristas de aplicativo de Natal realizaram nesta quarta-feira (10) um protesto contra o aumento no preço do GNV – o gás natural veicular. Dezenas de trabalhadores se reuniram nas imediações do shopping Midway Mall e saíram em carreata pela avenida Salgado Filho, em direção ao Centro Administrativo do Estado.

Na Governadoria, um grupo de manifestantes foi recebido pelo secretário-adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson Maia.

De acordo com Gilvan Sarinho, presidente da Associação Voz dos Motoristas de Aplicativo (Avap-RN), a categoria cobra a anulação do último reajuste efetuado pela Companhia Potiguar de Gás (Potigás) ou que seja apertada a fiscalização contra produtores e postos de combustíveis que, segundo ele, aumentaram o preço do gás de maneira abusiva no início do ano.

Na virada do ano, o preço do m³ do GNV nos postos de combustíveis saiu de R$ 4,69, em média, para R$ 5,19. Os motoristas argumentam que o reajuste pode representar até R$ 500 no orçamento mensal deles. Alguns postos, no entanto, continuam praticando o preço antigo – o que levou motoristas a desconfiarem que o aumento nos outros postos foi injustificado ou abusivo.

“Há um aumento injustificado. Houve duas reduções (no ano passado) e não foi repassado para os consumidores. Quem depende diretamente do GNV vai sofrer com isso (aumento)”, declarou Gilvan. De acordo com ele, o secretário-adjunto se comprometeu a mobilizar o Governo do Estado para aumentar a fiscalização.

Em nota, a Potigás informou que, desde 1º de janeiro de 2024, “começou a pagar 34% mais caro pelo gás natural que adquire junto aos produtores para realizar o seu papel de distribuir o combustível para o RN”. Isso acarretou um aumento, na ponta, de 13,45%.

“É importante destacar que a empresa não é remunerada pela venda do gás. O valor de compra da molécula é o mesmo repassado para os consumidores, sem acréscimos, e a tarifa praticada pela Potigás é regulada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (Arsep-RN). O reajuste de 34% que a Potigás sofreu, para os postos de Gás Natural Veicular (GNV), resultou em 13,45% de aumento, não tendo a Potigás gerência ou controle sobre o preço final praticado nas bombas pelos postos, que inclusive estão com bastante variação entre si”, disse a empresa.

A Potigás acrescentou que “lamenta que o aumento na produção de gás natural no estado não esteja se refletindo em um volume maior de gás natural para o estado, muito menos num barateamento do gás para o povo potiguar, já que os produtores estão nos vendendo mais caro”.

A empresa declarou também que “entende” a queixa dos motoristas por aplicativo e afirmou que está em “constante negociação com os produtores para adquirir um gás mais barato e competitivo para o Estado do Rio Grande do Norte”.

Deu no Portal da 98

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Uber e 99 vão fixar remuneração de R$ 30 por hora trabalhada, mas sem vínculo

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Atenção motoristas por aplicativo. As plataformas de transporte — como a Uber e 99 — vão manter a proposta de fixar uma remuneração aos motoristas de R$ 30 por hora trabalhada, sem vínculo empregatício. Segundo relatos, ainda não há proposta fechada pelo lado dos trabalhadores.

Na semana anterior, trabalhadores por aplicativo e plataformas não chegaram a um consenso referente à regulamentação da categoria. A proposta apresentada na quarta-feira (13), não foi aceita pelas empresas.

De acordo com Marcelo Chaves, presidente do Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transporte Privado Individual por Aplicativos no Distrito Federal (Sindmaap-DF), a proposta já estava fechada, mas os representantes das empresas decidiram pedir mais prazo para apresentar uma nova solução.

Ele explicou ainda que as empresas acertaram com o chefe do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, um prazo até a última sexta-feira (22) para apresentar uma contraproposta. Mas, segundo Chaves, caso não houvesse consenso, a atribuição passaria ao governo federal. Chaves afirmou que nenhuma proposta foi apresentada na data estipulada.

Por outro lado, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), entidade que representa os aplicativos, negou que teria esse prazo estipulado para entregar a proposta e reforça que é necessário mais tempo para debater as propostas.

Em nota, a associação informou que participa do Grupo de Trabalho Tripartite criado pelo governo federal para debater a regulação do trabalho intermediado por plataformas tecnológicas.

Segundo eles, já foram apresentando diversos documentos e propostas desde o início de suas atividades.

“A entidade informa que as discussões entre as partes continuam para a análise detalhada das propostas e de seus impactos. A Amobitec reforça seu interesse em colaborar para a construção de um modelo regulatório que busque ampliar a proteção social dos profissionais e garanta um ecossistema equilibrado para motoristas, passageiros e apps.”

A associação explicou que um dos pressupostos apresentados pela entidade desde o início dos debates refere-se ao reconhecimento de que se trata de uma nova modalidade de atividade profissional que não se enquadra na legislação atual.

“Especificamente sobre a atividade de entregas intermediada por plataformas digitais, a Amobitec tem defendido que a discussão de ganhos mínimos e de contribuição previdenciária deve considerar o perfil de engajamento desses trabalhadores e, desta forma, não onerar demasiadamente esses profissionais.”

O MTE encaminhou um comunicado à CNN informando que estão sendo feitas conversas bilaterais com as empresas e trabalhadores para encontrar um acordo e construção de um texto a ser entregue ao governo.

“A expectativa é que nos próximos dias seja apresentado ao presidente o documento com as tratativas de ambas as categorias.”

Fonte: CNN Brasil

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Trabalho por aplicativo será regulamentado este semestre, diz Ministro do Trabalho

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O governo federal deve apresentar uma proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo até o fim deste semestre. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (1) pelo ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho. Segundo ele, a pasta tem ouvido representantes dos próprios trabalhadores e das plataformas, além de especialistas e legislação comparada, para chegar a um consenso sobre uma proposta que assegure “direitos à categoria”.

“[Estamos] ouvindo e experimentando várias experiências espalhadas mundo afora”, afirmou o ministro durante discurso em evento com entidades sindicais internacionais, no Palácio do Planalto. Ao fim do evento, Marinho falou com jornalistas e comentou sobre o andamento do grupo de trabalho que vai propor a nova regulamentação dos aplicativos.

“Do jeito que está hoje não dá para ficar. Estamos numa fase de escuta, por enquanto, tentando encontrar pontos de convergência. A ideia é ter uma proposta até o fim do semestre”, apontou.

O ministro evitou entrar em detalhes, mas explicou que a ideia é construir um modelo de contrato que não crie um vínculo empregatício como o previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “Há trabalhadores que atuam para dois ou três aplicativos diferentes e não querem vínculo. Então, vamos encontrar uma solução que assegure direitos”, observou.

Caso possam contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com eventual contrapartida das empresas, por exemplo, os trabalhadores de aplicativo podem ter direito à aposentadoria, pensão por morte, auxílio invalidez, entre outros benefícios previdenciários.

Ainda não há definição do formato que será regulamentada a proposta. O governo ainda avalia se editará uma Medida Provisória (MP) ou apresentará um projeto de lei. Nos dois casos, a iniciativa precisa passar pelo Congresso Nacional, com a diferença de que uma MP tem tramitação mais rápida e validade imediata por até 180 dias meses até ser aprovada.

Em seu discurso aos dirigentes sindicais internacionais, Lula criticou os atuais níveis exploração do trabalho e o alto grau de informalização do emprego no país.

“O trabalho informal ganha dimensão maior do que o trabalho formal e as empresas de aplicativos exploraram os trabalhadores como em jamais outro momento da história os trabalhadores foram explorados. E cabe outra vez aos dirigentes sindicais encontrarem uma saída que permita à classe trabalhadora encontrar o seu espaço, não apenas na relação com seus empregadores, mas na conquista da seguridade social, que os trabalhadores estão perdendo no mundo todo”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

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Uber fecha em Natal, denunciam motoristas; VEJA O VÍDEO

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Exclusivo: passageira denuncia tentativa de dopagem por motorista de aplicativo | Mobilidade | autoesporte

 

O escritório da empresa de motoristas por aplicativo, Uber, foi fechado em Natal. Ao menos é o que denunciaram trabalhadores, que atuam no serviço de transporte, na manhã desta quarta-feira (15).

Conforme informado pelo motorista de aplicativo, Gilvan, conhecido como “Uber Balada”, o local já não está mais em funcionamento na capital potiguar.

Em Natal, o escritório tem funcionamento no Tirol Way Office, na avenida Salgado Filho, em Tirol, na zona Leste.

Apesar de o local ter sido denunciado sobre a falta de funcionamento, o aplicativo segue normalmente com suas funções.

 

 

Versão da empresa UBER

 

O Blog Os Libertários ouviu a empresa, e a mesma afirmou que a Uber não fechou em Natal, o aplicativo continua funcionando normalmente. O que fechou foi o espaço de atendimento presencial para motoristas parceiros de Natal.

Vejam a nota completa da empresa UBER :

Nota

Desde o início da pandemia, temos buscado otimizar a forma em que atendemos a motoristas e entregadores parceiros, reforçando nosso suporte com diferentes canais de atendimento, como chat e telefone. Nesse processo, temos aprendido que é possível ampliar e melhorar nossos canais de suporte de maneira remota, oferecendo aos motoristas parceiros uma resposta mais ágil 24h por dia. Nesse contexto, decidimos fechar o espaço de atendimento presencial de Natal.

UBER Natal

Informação do Portal da 96

Economia

DPVAT não será cobrado dos motoristas pelo segundo ano consecutivo

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Os motoristas ficarão pelo segundo ano consecutivo sem pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). A aprovação da isenção pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão que está veiculado ao Ministério da Economia, aconteceu no último dia 17 de dezembro. O CNSP explicou que não será necessário cobrar o DPVAT dos motoristas, pois existe um excedente de recursos para cobrir os prejuízos relacionados a acidentes de trânsito no fundo da Caixa Econômica Federal que administra esse dinheiro, o FDPVAT.

“O CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, estes recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias tarifárias, para o ano de 2021. Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”, informou o órgão, segundo a Agência Brasil. A medida pode trazer alívio aos motoristas, mas acaba afetando o Sistema Único de Saúde (SUS), que recebia 45% do que era arrecadado anualmente com o DPVAT. Se fosse mantido o pagamento, seria necessário desembolsar de R$ 10 a R$ 600, o valor muda conforme o veículo e a região do país.

Deu na Jovem Pan
Cidade

Após ameaças de greve, ônibus circulam normalmente nesta segunda-feira em Natal

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Foto: Magnus Nascimento

 

A greve anunciada pelos rodoviários de Natal para esta segunda-feira (11) não se confirmou. De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana da capital (STTU), os transportes estão operando normalmente. Não há a confirmação se rodoviários e empresários chegaram a um acordo.

Na quinta-feira (7), motoristas e cobradores do sistema de transporte público de Natal ameaçaram interromper o serviço, por tempo indeterminado, a partir desta segunda-feira. O Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro) aprovou o indicativo de greve, em assembleia geral, após fracasso nas negociações recentes com as empresas de ônibus.
A categoria exige o cumprimento das datas-bases salariais deste ano e de 2020, previstas para acontecer em maio passado, que até o momento não foram implementadas pelas companhias de ônibus de Natal. Os rodoviários pedem que o reajuste seja o equivalente à inflação acumulada (IPCA) para os últimos 12 meses, que é 9,68%, segundo dados de agosto do IBGE. Atualmente, o piso da categoria é de R$ 2,110.
Além disso, os motoristas querem a recomposição do vale-alimentação. Até março do ano passado, as empresas pagavam R$ 315 aos trabalhadores, mas, com a redução das linhas em circulação em decorrência da pandemia da Covid-19, o valor foi reduzido para R $180.
Por outro lado, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn) disse que a busca por melhores condições de trabalho por parte dos rodoviários é um direito legítimo, mas deve ser exercido com responsabilidades, dentro das normas do Estado Democrático de Direito. A entidade reforça que está aberta ao diálogo para discutir as reivindicações dos trabalhadores do sistema rodoviário.
“O Seturn informa que sempre esteve à disposição para o diálogo com o Sintro e qualquer outra autoridade, mas que a crise dos transportes públicos extrapola a sua capacidade de resolução sendo necessário um diálogo intersetorial para as soluções dos problemas de mobilidade urbana em nossa capital”, encerra a nota.

informações da Tribuna do norte