O depoimento do motorista Adelson Ribeiro fez um desabafo impressionante na Comissão de Legislação Participativa, durante a sessão para discutir a regulamentação da profissão de motorista de aplicativo.
Aos gritos e batendo na mesa, Adelson Ribeiro foi aplaudido por todos por mostrar as dificuldades de quem vivencia, diaramente, a rotina de motorista de app, e o quão prejudicial é a proposta de regulamentação do Governo Lula.
PROPOSTA ABSURDA
De acordo com notícia publicada pela Agência Câmara dos Deputados, a proposta do governo estabelece que o valor por hora trabalhada por aplicativo seja distribuído em 25% para remuneração e 75% para cobertura de custos, o que serviria de indenização para cobrir despesas com uso do telefone celular, combustível, manutenção do veículo, seguro e impostos. No total, seriam pagos no mínimo R$ 32,90 por hora trabalhada.
O procurador do trabalho e gerente nacional do Projeto Estratégico Plataformas, Tadeu Henrique Lopes, considerou insuficiente o valor de R$ 8 por hora trabalhada para garantir a aposentadoria.
“Considerando a reforma da Previdência, para que a pessoa tenha o benefício, ela tem que ter um salário de contribuição relativo ao salário mínimo. A gente vê aqui uma possibilidade real de que motoristas recolham e não recebam o benefício futuramente, porque esses R$ 8 por hora podem não alcançar no final do mês esse valor do salário mínimo.”
Para o coordenador do Grupo Direito do Trabalho no Século 21, Rodrigo Carelli, o projeto nem garante autonomia aos trabalhadores nem os trata como empregados. “O projeto tem o slogan de que seria um autônomo com direitos. Não, na verdade, é um subordinado sem direitos.”
Ele critica especificamente o artigo 5º da proposta que prevê poder empregatício às plataformas. “Ele sai descrevendo que os aplicativos têm poder organizativo, poder fiscalizatório ou de vigilância e poder punitivo.”
Deu no Portal da 96