O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou o julgamento do senador Sergio Moro (União Brasil) para as sessões dos dias 16 e 21 de maio.
O Ministério Público Eleitoral apresentou parecer ao TSE na terça-feira (7) defendendo rejeição dos recursos contra a absolvição de Moro da acusação de abuso do poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Os recursos à decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que absolveu Moro, foram apresentados no mês passado peloPL e pelo PT.
Por maioria dos votos, o TRE-PR decidiu contra a cassão de Moro. Quatro desembargadores seguiram o voto do relator Luciano Carrasco Falavinha Souza e entenderam que as acusações não procedem. O julgamento foi finalizado no dia 9 de abril, em Curitiba.
Ao longo do julgamento, os desembargadores apresentaram diferentes interpretações de quais gastos informados nos processos deveriam ser considerados gastos de campanha e de pré-campanha.
Entre os valores estão, por exemplo, gastos com alimentação, contratação de escritórios de advocacia, empresas de comunicação, locação e aluguel de carros.
Dessa forma, houve divergência entre os membros da Corte quanto à soma a ser considerada dos valores gastos no período por Moro e, por consequência, se houve abuso de poder econômico.
Os recursos do PT e do PL para tentar cassar o senador Sérgio Moro (União-PR) foram distribuídos ao ministro Floriano de Azevedo Marques, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Após ouvir a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), caberá ao ministro, na qualidade de relator, analisar o processo e, quando estiver pronto, liberar o relatório e o caso para julgamento no plenário. Em situações excepcionais, ele também pode pedir mais provas e informações, se considerar necessário.
Advogados envolvidos nos recursos, ouvidos reservadamente pelo Estadão, avaliam que o ministro é técnico e, desde que assumiu o cargo, vem seguindo os precedentes do TSE. Eles também acreditam que há espaço para julgar o caso antes das eleições municipais.
A distribuição ao gabinete do ministro Floriano Marques era esperada, porque ele tem preferência para receber processos oriundos do Paraná. Ele é amigo pessoal do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
Sérgio Moro responde por abuso de poder econômico, arrecadação ilícita e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022. O pano de fundo é sua frustrada pré-candidatura a presidente. O TSE precisa decidir se as despesas no período deixaram o ex-juiz em posição desigual em relação aos concorrentes ao Senado. Ele foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em julgamento concluído no mês passado.
Um dos pontos-chave do julgamento é o parâmetro que será usado para calcular os gastos de campanha. A definição sobre quais despesas seriam ou não de pré-campanha, para avaliar se houve ou não desequilíbrio na eleição, é controversa. O critério dividiu os desembargadores do Paraná.
A natureza dos gastos também vai influenciar a votação. Os ministros precisam decidir se despesas que não estão diretamente relacionadas com a campanha para obter votos têm ou não caráter eleitoral. É o caso, por exemplo, de valores desembolsados com segurança pessoal e escolta.
Outro ponto em aberto é se as despesas fora do Paraná, na pré-campanha a presidente, devem entrar no montante. Há um debate sobre a influência de eventos externos no eleitorado estadual.
O Podemos foi o primeiro partido a filiar Sérgio Moro quando o ex-juiz entrou oficialmente na vida político-partidária. Ele migrou ao União Brasil, após ver derreterem suas chances de vitória na corrida presidencial, para lançar candidatura ao Senado. Entre os desembargadores do Paraná, prevaleceu a tese de que Moro só poderia ser condenado se ficasse provado que o movimento foi intencional, ou seja, que ele lançou pré-candidatura a presidente para ganhar maior visibilidade na campanha ao Senado. Os partidos, no entanto, defendem que o efeito da pré-campanha existe, independente de eventual premeditação.
Sergio Moro perdeu a paciência com o deputado Zeca Dirceu, do PT do Paraná, na manhã desta quarta-feira (17/4), no X (antigo Twitter). O filho de José Dirceu postou reportagem sobre processo que corre no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre supostas ações praticadas por juízes, desembargadores e procuradores que atuaram na Lava-Jato.
Postou o deputado: “Cassação ou cadeia? Ou melhor, ambas as coisas! Agora, Moro terá que explicar o inexplicável e o fará também na esfera criminal. Justiça seja feita!”. Em seguida, respondeu Moro: “Cadeia é coisa do teu pai”.
Imagem: Reprodução/Twitter
Sergio Moro, quando juiz da Lava-Jato, condenou José Dirceu a 23 anos de prisão, em 2016. No ano seguinte, impôs ao ex-ministro o uso de tornozeleira eletrônica.
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) expressou irritação diante da informação de que o Partido Liberal (PL) planeja recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no processo de cassação de seu mandato, apesar de sua vitória e absolvição pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná.
A principal fonte de insatisfação do ex-juiz da Lava Jato seria o ex-presidente Jair Bolsonaro, presidente de honra da legenda. Moro teria buscado interlocutores de Bolsonaro, como o advogado e assessor Fábio Wajngarten, para exigir explicações.
Segundo relatos, Moro teria sido informado de que o ex-chefe do Executivo está agindo nos bastidores para persuadir o PL a desistir do processo. A resposta recebida pelo ex-ministro da Justiça teria sido que Bolsonaro trabalha para que o partido recue com a ação. Como resultado, Moro estaria fazendo críticas a Bolsonaro nos bastidores, acusando-o de não cumprir sua palavra.
A decisão de continuar com o processo em uma instância superior teria partido de Valdemar Costa Neto, presidente do PL. Valdemar teria justificado sua decisão argumentando que houve uso de recursos públicos do partido na ação judicial, o que tornaria obrigatório para o partido prosseguir com a investida.
A suposta ‘promessa’ de que o PL recorreria em caso de não cassação já teria sido feita quando o julgamento começou, no início do mês. A mesma afirmação teria sido feita pela equipe jurídica do PT, outro autor do pedido de cassação.
Ambos os partidos sustentam que houve abuso de poder econômico por parte de Moro, que se apresentava como presidenciável na pré-campanha e, posteriormente, candidatou-se ao Senado. Na última terça-feira (9), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) absolveu Moro das acusações feitas pelo PT e PL, com 5 votos contra sua cassação e 2 a favor.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados têm defendido que o PL não recorra caso perca a ação em que pede cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR). Moro e bolsonaristas se reaproximaram nas eleições de 2022, dois anos após o político ter deixado o Ministério da Justiça, em 2020.
Aliados do ex-juiz no PL têm dito que ainda existe disputa com Moro no diretório do partido no Paraná, mas que, em âmbito federal, Moro tem a pauta alinhada com as do partido.
A expectativa é de que o julgamento no TRE-PR termine nesta terça-feira (9). Até o momento, há mais votos favoráveis ao ex-juiz da Lava Jato. Os autores da ação, no entanto, podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além do PL, a federação formada pelo PT, PCdoB e PV é autora da ação que pode cassar o mandato do senador.
A desembargadora Claudia Cristina Cristofani, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, votou nesta segunda-feira (8), em Curitiba, contra a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. O placar do julgamento está 2 a 1 contra a cassação.
A magistrada acompanhou o voto proferido no dia 1º de abril, primeiro dia do julgamento, pelo relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. O voto pela cassação foi proferido na sessão anterior pelo desembargador José Rodrigo Sade.
O tribunal julga duas ações nas quais o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha das eleições de 2022.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná retomou, nesta quarta-feira (3), em Curitiba, o julgamento dos processos que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.
Na sessão desta quarta-feira (3), o desembargador José Rodrigo Sade, indicado ao cargo pelo presidente Lula, votou contra Moro e empatou o placar. Na sequência, a desembargadora Claudia Cristina Cristofani pediu vista e o julgamento foi suspenso. O julgamento do processo deve ser retomado na próxima semana.
Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo União.
Conforme a acusação do Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões oriundos do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.
No primeiro dia do julgamento, a defesa do senador Sergio Moro defendeu a manutenção do mandato e negou irregularidades na pré-campanha.
Apesar do voto contrário do relator no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Luciano Carrasco Falavinha, à cassação de Sergio Moro, o PT segue “rezando” e crendo que o senador perderá seu mandato.
Caciques do partido dizem que o voto de Falavinha não muda a situação do ex-ministro de Bolsonaro sobre sua possível cassação. Também não acreditam que apenas Moro terá o mandato cassado, mas sim toda a chapa.
A possibilidade de poupar os suplentes de Moro, algo que inviabilizaria uma nova eleição no Paraná, foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral no julgamento que começou na última segunda-feira (1ª/4).
Caso apenas Moro seja cassado, quem assume é o primeiro suplente do senador, no caso o advogado Luis Felipe Cunha (União). O segundo suplente é o empresário Ricardo Guerra.
As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) começarão a ser julgadas às 14h desta segunda-feira (1º), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), em Curitiba, presencialmente.
Além desta segunda, o TRE também reservou a quarta (3) e o dia 8 de abril para o julgamento dos processos. A data exata da conclusão vai depender da velocidade dos votos da corte, ou seja, o julgamento tanto pode durar os três dias, como pode terminar antes.
Moro, que entrou na política após ganhar projeção nacional sendo o juiz responsável pelos processos da Lava Jato, responde por suposto abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022. Ele foi eleito com 1,9 milhão de votos. Os processos foram movidos pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança – FÉ BRASIL (PT/PCDOB/PV) em novembro e dezembro de 2022.
