Mordomia

MORDOMIA NO GOVERNO FÁTIMA: Com votos contrários de minoritários, AGN cria cargo que vai custar R$ 424 mil por ano

 

Em assembleia com acionistas, a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S.A (AGN) aprovou a criação de mais uma diretoria a um custo anual de R$ 424 mil. A reunião, que ocorreu na manhã desta terça-feira (6), teve votos contrários de todos os acionistas minoritários presentes, mas o Governo do Estado, que possui 98,6% das ações, fez valer sua decisão e aprovou o novo cargo.

No dia 23 de janeiro foi enviada uma circular às entidades empresariais que são acionistas da AGN sobre da criação de um cargo diretor com vencimento mensal de R$ 32,65 mil. Na reunião desta terça-feira, participaram as Federações da Indústrias (Fiern), da Agricultura, Pecuária e Pesca (Faern), do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomercio) do Rio Grande do Norte, bem como o Sindicato das Empresas de Turismo no Estado (Sindetur-RN). Todos votaram contra a criação.

Porém, com a decisão do Governo, ficou criada a Diretoria de Desenvolvimento, Estratégias e Negócios. A proposta de criação da diretoria já havia sido criticada pelos representantes das federações.

O presidente da Faern, José Álvares Vieira, disse que tinha preocupação com os números apresentados em reuniões e reiterado a necessidade de uma modernização, “mas sem criação de novos cargos na estrutura”. Para Vieira, a nova diretoria “representa um custo adicional desnecessário para uma agência cuja estrutura de recursos para financiamentos encontra-se bastante fragilizada”.

Já o presidente da Fiern, Roberto Serquiz, disse que “não vê como justificar a criação de uma diretoria de negócio, levando-se em conta que mais de 95% das operações de financiamento da AGN são de microcréditos”. Para Serquiz, ao invés da Agência de Fomento criar uma nova diretoria, a um custo anual de R$ 424.547,89, a AGN precisaria diminuir custeio”.

Missão da AGN

Dentro da matriz institucional do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, cabe à AGN a seguinte missão: “Fomentar o desenvolvimento econômico e sustentável do Rio Grande do Norte, promovendo a criação de emprego e renda, estimulando a modernização das estruturas econômicas e sociais, aumentando assim, a competitividade empresarial do Estado”. Com a seguinte visão de futuro: “Ser reconhecida como instituição de fomento competitiva, articuladora e indutora do desenvolvimento sustentável do RN, tornando-se referência no fomento aos negócios de microempreendedores”.

O principal objetivo da AGN é contribuir para o desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Norte. Antes de sua instalação foi elaborado um estudo, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Federação das Indústrias do RN (Fiern), envolvendo o Projeto Conceitual da Agência. Os modelos operacional, financeiro e administrativo, além da análise de viabilidade econômica e o conjunto de planos, normas e diretrizes, asseguram o pleno cumprimento dos objetivos da AGN. Em nota, a AGN informa que em relação ao seu processo de modernização da estrutura organizacional, que “possui dotação orçamentária própria advinda de seu fluxo operacional enquanto instituição financeira destinada ao fomento e desenvolvimento”.

Segundo a nota da AGN, que é presidida pela ex-deputada estadual Márcia Maia, a mudança estrutural proposta, conforme premissas da modernização institucional, não obstante as necessárias adequações de perfis, missão, nomenclaturas e subordinação hierárquica, “não implicará aumento na quantidade de cargos na nova modelagem organizacional, exceção feita a criação do cargo na nova diretoria.

A AGN explica que a nova Diretoria objetiva a criação de uma estrutura específica de captação e ampliação de novos negócios em todas as áreas de atuação da instituição, conforme crescimento do número de financiamentos, tal qual do volume de recursos a ser liberado, mediante previsão indicada no planejamento estratégico institucional para 2024.

Deu na Tribuna

Economia, Política

Ministros do TCU querem aumentaço dos próprios salários

Foto: Leopoldo Silva

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu aos ministros da Corte um privilégio que possibilita o incremento de aproximadamente um terço do salário mensal.

Embora a Constituição estabeleça que o TCU tenha salário equiparado ao do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a remuneração foi interrompida temporariamente após solicitação do Ministério Público.

Segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo, o STJ autorizou, em 8 de novembro, a criação desse benefício com base em uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 17 de outubro, durante a primeira sessão presidida pelo ministro Luís Roberto Barroso. Essa resolução gerou um efeito cascata, beneficiando juízes federais, militares e do trabalho.

Depois do requerimento do Ministério Público, o próprio TCU optou por interromper o pagamento do privilégio. O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, questionou a legalidade do pagamento semelhante de compensação por sobrecarga de trabalho a juízes federais e trabalhistas.

A interrupção do pagamento pode perdurar até que o plenário avalie a legalidade da resolução.

Na medida aprovada pelo STJ, o privilégio é concedido para magistrados que acumulem funções administrativas e atividades adicionais. Neste caso, os valores são pagos por meio de compensação, sem incidência no Imposto de Renda.

As funções incluem a presidência, a vice-presidência, a Corregedoria Nacional de Justiça, a diretoria-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e quem atua como magistrado instrutor ou juiz auxiliar.

Deu no Diário do Poder

Notícias

Planalto mantém ‘estoque de mordomia’ de imóveis em áreas nobres

 

O pagador de impostos é um santo. A Presidência da República é dona de dezenas de imóveis funcionais, onde residem os integrantes do governo sem pagar por isso, e ainda mantém uma espécie de “estoque de mordomia” de 9 apartamentos vazios nas quadras mais valorizadas de Brasília.

São seis na Asa Sul, onde o metro quadrado pode passar dos R$20 mil, e outros três na Asa Norte, área igualmente “nobre”. O “estoque” é reservado para “melhorar” as vantagens para figurões.

Apartamentos na Asa Norte, por exemplo são alugados por R$9,2 mil mensais ou vendidos em média por R$3 milhões.

Na Asa Sul, o metro quadrado de apartamentos menos vistosos rivaliza com imóveis residenciais de Copacabana, no Rio: R$11,3 mil.

O Planalto também mantém mansões de luxo para ministros como da Casa Civil e Relações Exteriores e comandantes militares.

O Palácio do Planalto foi questionado sobre seu “estoque de mordomia”, exposto no Portal da Transparência, mas ninguém se dignou a explicar.

Deu no Diário do Poder