A pauta social e de costumes, que regularmente são temas de discussão e aprovação ou não de projetos de leis nas duas Casas do Congresso Nacional, também fez parte da sondagem de campo da Consult Pesquisa/Tribuna do Norte.
Dentre os 1.700 entrevistados, por exemplo, a maioria – 74,47% – não concorda que uma propriedade privada, por não estar sendo utilizada no momento, possa ser invadida e ocupada por movimentos sociais.
Os que concordam com a invasão de terras e outros imóveis, rurais ou urbanos, são apenas 15,12%. Outros 10,41% não souberam responder. A pesquisa feita entre os dias 22 e 25 de abril deste ano.
Alvo de invasões recentes que podem ter resultado em desvio de recursos, o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) está sob investigação de uma força-tarefa. Além da Polícia Federal, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o Banco Central e o próprio Tesouro Nacional, administrador da plataforma, estão investigando o caso.
Estimativas do desvio vão de R$ 3,5 milhões a R$ 14 milhões. Oficialmente, o Tesouro Nacional informa apenas que “as tentativas de realizar operações na plataforma foram identificadas e não causaram prejuízos à integridade do sistema”, sem informar se as transações foram concretizadas.
O que se sabe, até agora, é que invasores usaram credenciais de gestores federais no Portal Gov.br para entrar no sistema. E que não houve ataque hacker externo, que tenha explorado vulnerabilidades de segurança na plataforma.
Afinal, o que é o Siafi?
Criado em 1987, o Siafi permite o controle e o acompanhamento da execução do Orçamento Geral da União, registrando os pagamentos feitos pela conta única do Tesouro Nacional. As despesas primárias (financiadas com tributos arrecadados da população) e financeiras (gastos com títulos públicos e empréstimos) são registradas. A plataforma também permite monitorar a evolução do patrimônio do governo.
Administrado pelo Tesouro Nacional, o Siafi é dividido em controle de haveres e obrigações, administração do sistema, execução orçamentária e financeira, organização de tabelas e recursos complementares com aplicação específica. Todas as saídas de dinheiro são registradas, com a informação da aplicação dos recursos e do serviço público a que o dinheiro está vinculado.
O Siafi não é usado apenas pelo Poder Executivo. Os Poderes Legislativo e Judiciário também registram os gastos na plataforma. O Tesouro Nacional usa os dados do sistema para divulgar, todos os meses, o resultado primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Esse critério é chamado acima da linha.
A contabilidade do Siafi registra os gastos efetivos e é diferente da do Banco Central (BC), que divulga mensalmente o resultado primário da União, dos estados, dos municípios e das estatais. O BC utiliza a metodologia abaixo da linha, por meio do qual o déficit ou superávit primário é calculado com base na variação do endividamento de cada esfera de governo. O BC adota esse critério porque o cálculo dos gastos efetivos dos governos locais levaria meses.
Militantes ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) ocuparam na noite desta terça-feira (16) mais uma área da antiga Companhia Açucareira do Vale do Ceará-Mirim, na Grande Natal. As terras pertencem atualmente à Prefeitura de Ceará-Mirim. A nova invasão foi batizada de Acampamento Vicente Alves e se soma a outros acampamentos do MST no complexo da antiga usina açucareira.
Esta é a segunda invasão feita pelo MST no Rio Grande do Norte nesta semana. A outra aconteceu na terça-feira (16) em uma fazenda de 2 mil hectares no município de Santa Maria. As ações fazem parte do “Abril Vermelho”, um mês dedicado a invasões por todo o País.
Intenção do MLB é ser realocado em um novo imóvel. Grupo ocupa atualmente galpão alugado pela Prefeitura e terreno invadido – Foto: Magnus Nascimento
Um mês após a invasão de um terreno localizado na avenida Deodoro da Fonseca, na zona Leste de Natal, o caso segue sem solução. As mais de 30 famílias continuam no imóvel onde funcionou o extinto jornal Diário de Natal. Nem mesmo uma decisão judicial foi capaz de preservar a propriedade privada. Em uma reunião no último dia 20, às vésperas de encerrar o prazo para desocupação voluntária do local, estabelecido pela Justiça após a empresa proprietária do terreno pedir reintegração de posse, integrantes do MLB, grupo que coordena a ocupação, pediram ao Governo do Estado e à Prefeitura do Natal, a realocação das famílias para outro espaço.
Durante a reunião, não ficou confirmado qual local é pretendido pelo grupo. A Secretaria de Habitação de Natal (Seharpe) disse que o Governo aceitou a proposta. Não há, contudo, confirmação oficial. Segundo a pasta, o acordo será apresentado pela Defensoria Pública do Estado (DPE-RN) ao Judiciário para homologação. “Na reunião, ficou acordado que o Governo do Estado irá custear um novo local para abrigar as famílias até a solução definitiva, que seria a entrega de casas para elas por meio do Pró-Moradia”, disse a Seharpe. “Esse acordo será apresentado pela DPE ao Judiciário, para que haja a homologação e ele se torne juridicamente válido”, acrescentou a pasta.
A TRIBUNA DO NORTE fez contato com a DPE e também com a Assessoria de Comunicação (Ascom) do Governo do Estado para obter mais detalhes sobre a questão, mas não houve retorno até o fechamento desta edição. Teriam participado da reunião, além da Seharpe e da DPE, a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) e a Companhia Estadual de Habitação (Cehab). As duas pastas também foram procuradas.
A Semtas informou que as tratativas estão com a Cehab que, por sua vez, disse que as informações estavam a cargo do Gabinete Civil. O Governo não respondeu se realmente fez o acordo de realocação. Conforme explicou Marcos Antônio Ribeiro, um dos coordenadores do MLB, durante a reunião, a proposta para os entes à frente das tentativas de resolução da questão, foi a de realocação e de um prazo para a saída das famílias do terreno atualmente ocupado.
“A realocação passa por diversos fatores e o principal é ter acesso a um espaço onde todas as famílias possam ser abrigadas. Além disso, temos outro ponto: os prazos. O proprietário do terreno está disposto a dar o tempo necessário para nós deixarmos o terreno?” questionou. “Por enquanto, a nossa definição é aguardar aqui”, disse em seguida.
Como o acordo para realocação ainda não foi definido, o MLB não deu mais detalhes sobre o espaço para onde as famílias poderão ir nem em quanto tempo deverá haver essa mudança. “São questões a serem decididas”, afirmou a defesa do movimento.
Com a invasão na madrugada de 29 de janeiro, a Poti, dona do terreno, pediu a reintegração de posse na Justiça. O juiz Luis Felipe Marroquim atendeu o pedido e determinou prazo para a desocupação voluntária, que foi encerrado no último dia 21. Um plano de ação a ser definido pela Justiça é necessário para a desocupação forçada, também segundo a decisão.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) não informou como está este processo, que prevê “audiência pública ou reunião preparatória, na qual serão elaborados o plano de ação e o cronograma da desocupação”. Questionado se o acordo sobre a realocação das famílias chegou à Justiça, o TJRN disse que nada consta no processo que envolve o caso.
A defesa da Poti Incorporações, dona do prédio e do terreno, pediu na justiça a reintegração de posse sem a necessidade do plano de ação. A empresa foi procurada pela reportagem nesta quarta-feira (28), mas não respondeu aos contatos da reportagem.
No dia 29 de janeiro, membros do MLB invadiram o terreno onde funcionou o jornal Diário de Natal. São mais de 30 famílias da ocupação Emmanuel Bezerra, formada no ano de 2020, quando o MLB organizou o grupo para ocupar o prédio da antiga faculdade de Direito da UFRN. Por conta da ocupação, a universidade ingressou com pedido de reintegração de posse.
Após tratativas com os governos estadual e municipal, as famílias foram transferidas para o galpão na Ribeira. Posteriormente, passaram a reclamar que se trata de uma área que alaga com águas das chuvas e dos esgotos, entre outros problemas. A Prefeitura propôs pagar R$ 600 para que cada família pudesse alugar uma casa em outras localidades, mas a proposta foi recusada.
Depois de quase quatro anos nessas condições, o movimento invadiu o terreno privado na Deodoro da Fonseca para pressionar pela entrega de casas prometidas à época da ocupação do prédio da UFRN. Durante a invasão ao terreno da Deodoro, foi identificada a existência dos chamados “gatos”, ligações clandestinas de água e luz, por parte do grupo. Houve cortes, mas as famílias voltaram a fazer a ligação irregular de energia, que foi mantido por causa de um entendimento da Justiça sobre o tema.
A Polícia Federal identificou neste sábado, 24, o homem suspeito da tentativa de invasão ao Palácio da Alvorada, residência oficial de Luiz Inácio Lula da Silva(PT). Segundo a corporação, o indivíduo foi localizado em um condomínio nas proximidades do Alvorada.
Neste momento, ele presta esclarecimentos na Superintendência de Polícia Federal no Distrito Federal. O veículo que teria sido usado na tentativa de invasão foi apreendido e a PF realiza perícias no automóvel e no local da ocorrência.
O incidente aconteceu na madrugada de sábado, quando um indivíduo tentou romper o bloqueio de segurança. Utilizando um Ford Focus, o motorista suspeito fugiu após os militares responsáveis pela proteção presidencial dispararem tiros de advertência e os pneus serem furados por um dispositivo com perfuradores de metal. Antes disso, ele havia ignorado a ordem de parada.
O perfil da Câmara dos Deputados foi supostamente invadido na manhã deste sábado, 10, no microblog X, antigo Twitter, e trouxe às 11h09 uma publicação que chama o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de ‘ditador’.
A postagem foi apagada logo em seguida, mas o conteúdo ficou no ar por proximamente 10 minutos e direcionou investida contra o magistrado, além de mirar também o presidente Lula, acusando os dois de planejarem um ‘golpe de Estado’. A última frase aponta que o autor da mensagem será ‘caçado’.
“O ditador Alexandre de Moraes destrói a democracia. Estão planejando um golpe de Estado orquestrado pelo Alexandre e pelo @Lula. Serei caçado, mas estarei lutando contra”, dizia o texto.
Não há identificação de autoria da postagem, que ainda pede que perfis do pastor Silas Malafaia, do comunicador Monark, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro repostem a mensagem.
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a reintegração de posse da antiga sede do Diário de Natal para a empresa Poti Incorporações, dona do imóvel – que fica na Avenida Deodoro da Fonseca, em Petrópolis, na Zona Leste da cidade. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (5) pelo juiz Luis Felipe Marroquim, da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal.
De acordo com a decisão, os invasores do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), que ocuparam o imóvel no último dia 29 de janeiro, deverão deixar o local em até 15 dias. Caso eles não deixem o local voluntariamente, a reintegração de posse deverá acontecer de “modo forçado”.
“Expeça-se mandado de citação e intimação para oferecer resposta em 15 dias úteis, e desocupação voluntária, no prazo de 15 dias corridos, sob pena de cumprimento no modo forçado. O Oficial de Justiça deve realizar a diligência citatória uma única vez e colher a qualificação dos réus presentes”, escreveu o juiz na decisão.
O magistrado determinou, também, que a Prefeitura do Natal “efetue o cadastro dos ocupantes e providencie a realocação, forneça aluguel social ou outra medida alternativa para efetivar o direito à moradia”. E intimou o Governo do Estado para esclarecer, em até 10 dias, se há acordo sobre projeto de construção de casas para os sem-teto.
O juiz Luis Felipe Marroquim enfatizou que a Poti Incorporações apresentou documentos que comprovam que ela é a dona do imóvel. Além disso, a empresa juntou um estudo de massa para construção de um empreendimento no local.
“O estudo de massa recente se coaduna com o ramo de atividade da parte autora, incorporação imobiliária, e satisfaz o requisito de posse útil, atendendo à função social, sendo suficiente para afastar a alegação de abandono e especulação imobiliária, nesta fase”, destacou o magistrado.
Na última quarta-feira (31), o juiz havia encaminhado o caso para a Comissão de Soluções Fundiárias da Justiça. A comissão, porém, pediu primeiro que o juiz fizesse a mediação, analisasse a liminar ou determinasse inspeção judicial.
Em nota, a Secretaria Municipal de Habitação e Projetos Estruturantes (Seharpe) afirma que segue aguardando uma contraproposta do movimento até que as famílias sejam contempladas com habitações do programa Pró-Moradia, que deverão ser construídas pelo Governo do Estado.
Leia a nota na íntegra:
“A Ocupação se formou em 2020, com ocupação do antigo prédio da Faculdade de Direito da UFRN na Ribeira.
Após ação de reintegração de posse, promovida pela UFRN, ficou determinado na ação, que tramita na Justiça Federal, que os 30 integrantes da Ocupação seriam inseridos em uma demanda fechada do programa Pró Moradia, que seria executado pelo Governo do Estado, através da construção de 90 casas, em um terreno que seria doado pelo Município de Natal.
O prazo para a construção das casas seria de 2 anos e, durante esse período, o Município iria manter as famílias em um espaço custeado por ele. A Prefeitura cumpriu suas obrigações realizando a doação do terreno e alugando o galpão da Ribeira para que as famílias ficassem nele até a entrega das casas pelo Governo do Estado. O galpão foi entregue ao MLB todo reformado, em plenas condições de abrigar as famílias.
Acontece que até hoje, quase 4 anos depois, o Governo do Estado ainda não iniciou a construção das casas. Com o passar do tempo, o desgate natural e, também, as alterações estruturais realizadas pelos próprios integrantes da Ocupação, o galpão se tornou um local de risco para quem está vivendo em seu interior.
Preocupada com a situação dessas famílias, ainda em 2022, a Prefeitura, através da SEHARPE, iniciou as tratativas com o Governo do Estado e com os representantes do MLB para tentar retirar a Ocupação do galpão e levar para local seguro e com a dignidade necessária, até a entrega da solução habitacional definitiva.
Dentro dessas tratativas, o Governo do Estado, reconhecendo sua responsabilidade, ofertou o pagamento de um aluguel social para as 30 famílias até que eles concluam a construção das casas do Pró Moradia. Nas reuniões realizadas entre SEHARPE, Governo e MLB, os integrantes do movimento recusaram a proposta sob a alegação de que se fossem morar em casas separadas as famílias teriam muitas dificuldades.
Diante da recusa, para evitar que problemas maiores ocorressem com as famílias, uma vez que o galpão está em situação precária, a Prefeitura solicitou uma audiência na Justiça Federal para buscar uma mediação. Essa audiência ocorreu no dia 12 de maio de 2023 e, durante ela, o Município e o Governo do Estado reafirmaram a proposta do Aluguel Social para as famílias até que elas recebam suas casas, porém, mais uma vez, os representantes do MLB recusaram a proposta. Então a mediadora da Justiça Federal concedeu um prazo de 10 dias para o movimento apresentar uma contraproposta, o que não aconteceu até a presente data.
O Município aguarda a apresentação dessa contraproposta por parte do MLB para poder analisar e encontrar a solução para o problema das famílias que ainda se encontram na Ocupação, até que Governo conclua a construção das casas do Pró Moradia.”
Secretaria Municipal de Habitação e Projetos Estruturantes (Seharpe)
Um grupo de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiu uma área que pertence ao projeto do Distrito Irrigado do Baixo-Açu (Diba), na região do Vale do Açu, no último dia 12. As informações são do presidente do Diba, Michel Cosme, que pediu ao Governo do Estado a retirada dos invasores do local. De acordo com ele, o grupo é pequeno – cerca de 22 pessoas – e reivindica a instalação de um programa de assentamento na região. O temor, de acordo com Michel Cosme, é em relação aos prejuízos que podem afetar os produtores do Distrito.
O Diba é uma área de produção por irrigação com 9 mil hectares de terra e estrutura consolidada para 6 mil hectares de perímetro irrigado, pertencente ao Governo do Estado. Segundo Michel Cosme, o grupo invadiu um trecho onde funcionou a parte administrativa da empresa que construiu o projeto. A região fica próxima ao início do canal de irrigação, de onde é distribuída a água utilizada pelo Distrito. O insumo é custeado pelos produtores.
Segundo o gestor, mais de mil hectares, localizados após o canal, podem sofrer os impactos com o risco de fechamento, podendo resultar em um prejuízo de até R$ 50 milhões.
Segundo o gestor, mais de mil hectares, localizados após o canal, podem sofrer os impactos com o risco de fechamento.
Vândalos do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) derrubaram o muro de um imóvel, na avenida Deodoro da Fonseca, em Petrópolis, na zona Leste de Natal, e ocuparam o terreno. A ação ocorreu durante a madrugada desta segunda-feira (29) e contou com a participação de dezenas de pessoas, como mostram imagens gravadas pela vizinhaça. A área invadida fica onde funcionava o antigo prédio do Diário de Natal.
A ação ocorreu por volta da 1h30 da madrugada. Vizinhos acordaram com o barulho. Os relatos dão conta que três ônibus transportaram os integrantes do MLB.
O local invadido foi anunciado pelo próprio MLB nas redes sociais. De acordo com o movimento, mais de 60 famílias em situação de vulnerabilidade foram mobilizadas para o espaço.
Segundo o MLB, a ocupação é uma resposta a tentativas de negociação que não tiveram sucesso com a Prefeitura do Natal e o Governo do Estado. As lideranças afirmam que as famílias estavam em um prédio alugado pela Prefeitura que carecia de estrutura.
veja o Vídeo da Invasão criminosa dos vandalos do MBL :
