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Política

Governo e Congresso chegam a acordo e definem reoneração gradual da folha a partir de 2025

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Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.

O governo Lula e o Congresso chegaram a um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciaram a reoneração gradual das empresas a partir de 2025. Haddad afirmou que o acordo será encaminhado para homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento ocorre após uma série de impasses sobre a desoneração da folha dos setores que mais empregam no país.

O desdobramento mais recente ocorreu quando o ministro Cristiano Zanin atendeu a um pedido do governo e suspendeu a desoneração, no final de abril. A decisão estava sendo analisada pelo plenário da Corte, mas um pedido de vista apresentado pelo ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento. Enquanto a análise não é retomada, vale a decisão de Zanin.

O acordo firmado entre o governo e o Congresso escalona a alíquota de contribuição com a Previdência. A desoneração será mantida até o fim deste ano. A partir de 2025, a cobrança começará em 5% e será progressiva até atingir os 20% em 2028.

2024 – desoneração da folha de pagamento;

2025 – alíquota de 5%;

2026 – alíquota de 10%;

2027 – alíquota de 15%;

2028 – fim da desoneração e retorno da alíquota de 20%.

“No ano de 2024 mantém-se como está a desoneração da folha, o recolhimento com base no faturamento nos termos da lei 14.784, do final do ano passado… A partir de 2025, considerando a aparente inconstitucionalidade reconhecida pelo Supremo, a reoneração se dará dessa forma: com 5% no primeiro ano, 10% segundo ano, 15% no segundo ano, até que venham os 20% no quarto ano. A partir do momento que vai onerar a folha, vai desonerar pelo faturamento na mesma proporção… Para o mês de maio, nada muda, se recolhe em cima do faturamento”, afirmou Pacheco.

Além disso, Haddad disse que o governo aceitou a contraproposta dos setores para reonerar a folha do 13º salário semanal no final do processo. Com isso, a folha de pagamento do 13º permanecerá desonerada até 2028. Hoje, as empresas pagam alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha salarial como contribuição previdenciária patronal.

“Nós vamos respeitar o prazo de 2027, que foi objeto de deliberação do Congresso Nacional. Com a diferença de que, a partir do ano que vem, começa o que a gente chama de phase out [fim gradual], a cada ano você tem uma reoneração gradual, até 2027, e em 2028 todo o sistema de folha de pagamento fica no mesmo patamar, sem nenhum tipo de diferença de setor para setor”, afirmou o ministro da Fazenda. Ele ressaltou que o esforço é importante para dar respaldo à receita da Previdência.

Já a desoneração da folha dos municípios com até 156 mil habitantes será discutida na próxima segunda (13) com representantes das prefeituras afetadas. Segundo Haddad, o acordo deve ser homologado pelo STF até o dia 20 deste mês para que as empresas não sejam tributadas em 20% sobre a folha.

“Vamos ingressar com o pedido de remodulação da liminar para que a Suprema Corte possa homologar esse acordo. Lembrando que a Fazenda, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, vai ter que encontrar uma compensação para isso. Estamos assumindo a responsabilidade desse encaminhamento, a bola está conosco para, após a homologação e fixado um prazo para os cálculos da perda de arrecadação, encaminharemos ao Congresso uma compensação que mantenha o Brasil no caminho do equilíbrio fiscal”, disse o ministro.

Haddad se comprometeu a encaminhar ao Congresso uma proposta de reforma da renda e da folha de pagamento, após a segunda etapa de regulamentação da reforma tributária. “Se formos perseverantes, teremos antes de 2027 a aprovação de um substitutivo, algo que faça mais sentido que o atual modelo. Tenho segurança em afirmar que 2025 será o de deliberar uma alternativa para isso [reforma da folha de pagamento]”, disse.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), também participaram do anúncio sobre o acordo.

Histórico de decisões sobre a desoneração

No ano passado, os parlamentares prorrogaram a desoneração até 2027. A iniciativa foi vetada por Lula, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. Contudo, em dezembro, o governo tentou emplacar a reoneração por meio da medida provisória (MP) 1.202/2023, mas a pressão política e dos setores afetados fez com que o Executivo recuasse.

O governo decidiu então manter a desoneração, mas encaminhou ao Congresso um projeto de lei com a proposta de reoneração gradual dos 17 setores. O texto ainda não foi analisado. Já a reoneração dos municípios foi mantida na MP, mas Pacheco deixou esse trecho da proposta caducar. Com isso, ele garantiu a desoneração para as prefeituras.

Entretanto, no último dia 24, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o STF para derrubar a desoneração e conseguiu uma decisão favorável de Zanin. Pacheco classificou como “catastrófica” o movimento da AGU em judicializar o tema. A equipe jurídica do Senado recorreu ao Supremo para suspender a decisão.

A liminar de Zanin passou a ser julgada no plenário virtual do STF. Porém, o ministro Luiz Fux pediu mais tempo para análise do caso e interrompeu o julgamento. Antes da interrupção, o placar estava em 5 a 0 para manter a desoneração suspensa. Fux tem 90 dias para analisar o processo. Segundo o regimento interno do STF, depois desse período a ação é liberada para o julgamento.

Deu na Gazeta do Povo

Concursos

Governo adia Concurso Unificado em todo o Brasil por chuvas no RS

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O governo federal decidiu nesta 6ª feira (3.mai.2024) adiar a aplicação das provas do CNU (Concurso Nacional Unificado) em todo o Brasil. O exame estava marcado para domingo (5.mai). A decisão se justifica pela situação de calamidade pública causada pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul, onde ao menos 31 pessoas já morreram.

Conhecido popularmente como “Enem dos Concursos”, o país tem 2,14 milhões de inscritos na prova em 228 municípios.

Um total de 80.348 pessoas (4,3% do total para o Brasil) estão inscritas para realizar as provas em 10 municípios gaúchos (3,7% do total). Os dados são do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

O governo informou hoje que a nova data do Concurso Nacional Unificado (CNU) vai depender do tempo de ajustes logísticos para a nova aplicação. Um dos pontos centrais é retirar as provas já enviadas para os estados e centralizar em locais “certificados” pela Agência Brasileira de Inteligências (Abin). O adiamento foi antecipado pela colunista do GLOBO Vera Magalhães.

Deu no Poder360

Política

Programa do Governo Lula para retomada de obras não sai do papel

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Ministro Camilo Santana tratou do assunto em recente visita ao RN. Para ele, programa não decolou por conta da burocracia/ Foto:Magnus Nascimento

 

Anunciado em maio do ano passado pelo ministro Camilo Santana, do MEC, o retorno do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação promete destravar 3,7 mil obras paradas em escolas e creches pelo País. No Rio Grande do Norte, de acordo com Fundo Nacional do Desenvolvimento Escolar (FNDE), vinculado ao MEC, 116 obras em 63 municípios devem ser retomadas a partir do pacto. Acontece que, um ano após o anúncio, nenhum serviço foi iniciado no País, segundo confirmação do FNDE à TRIBUNA DO NORTE. A autarquia disse que o começo das obras “depende muito mais do ente federativo responder às diligências” do MEC por meio da apresentação de documentos, “do queque qualquer outra coisa” .

O FNDE informou que 55 obras foram aprovadas até o momento, duas delas no Rio Grande do Norte. A autarquia não detalhou, no entanto, quais são essas obras. “Quanto às demais, só podem ser reiniciadas com novo termo de compromisso gerado, no caso das inacabadas, e termo aditivo, no caso das paralisadas.

Depende muito mais do ente federativo responder as diligências (que são os documentos que pedimos) do que qualquer outra coisa. Cabe ressaltar que esse número divulgado em 2023 é referente às manifestações de interesse em repactuar a obra nos termos da Retomada e não efetivamente significa que foram retomadas”, explicou o FNDE.

“É muito importante fazer um apelo para que os entes federativos se atentem aos prazos e respondam as diligências com os documentos necessários”, acrescentou a autarquia. Em Natal, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação (SME), a pasta “foi contemplada com sete obras, no entanto, nenhuma foi retomada dentro do Pacto Nacional”. A Secretaria afirmou ter encaminhado “a documentação para análise dentro do cronograma estabelecido e recebeu como retorno o cumprimento de algumas diligências burocráticas com prazo final junto ao FNDE até o dia 1º de junho de 2024”. A TRIBUNA DO NORTE procurou a Secretaria de Educação do Estado (SEEC) para verificar a situação na rede, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

As obras a serem incluídas no pacto são de revitalizações de escolas, creches, ampliações e reformas e construções de quadras, algumas delas paradas há quase 10 anos. A ideia do projeto, segundo o Governo Federal, era criar 450 mil vagas na rede pública de ensino no País. O programa contempla projetos de infraestrutura educacional com valores repassados pelo FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR). Ele se destina a obras ou serviços de engenharia paralisados (com instrumento esteja vigente, mas sem execução dos serviços) ou inacabados (com instrumento vencido sem a conclusão do projeto).

Sem o avanço das obras, perde todo ensino básico, segundo a professora Cláudia Santa Rosa, mestre e doutora em Educação. “Esse cenário significa um atraso em todos os sentidos. O objetivo do pacto é melhorar a qualidade da educação pública. Sem ele, deixam de chegar para os estudante as políticas que garantem o desenvolvimento escolar e as condições mais adequadas e físicas de ensino. Em alguns casos, imagino que a situação esteja comprometendo a universalização do acesso de crianças à educação básica, como no caso da falta de creches”, cita a professora.

“Em Natal, onde a rede municipal oferta acesso à Educação Infantil isso fica bem claro. A gente sabe da dificuldade do acesso, com inúmeras crianças que ficam de fora das creches todos os anos”, complementa. As obras paralisadas no Rio Grande do Norte vinculadas ao FNDE datam de quase 10 anos, segundo informações apuradas pela TN junto ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) do Governo Federal. Há, ainda, casos de obras que foram iniciadas em 2008, mas que não foram concluídas.

Para priorizar a retomada das obras, serão adotados, no âmbito do pacto, critérios como o percentual de execução, o ano de contratação, se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas, se o município sofreu desastres naturais nos últimos 10 anos, entre outros critérios técnicos. As obras deverão ser concluídas em um prazo de 24 meses, após a efetiva retomada, prorrogáveis, uma vez pelo mesmo período. A nova pactuação permitirá o reajuste dos saldos a serem transferidos pelo FNDE e terá como base o Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), podendo chegar a mais de 200%, a depender do ano de início da obra.

Informações da Tribuna do Norte

Guerra

Governo Lula mais uma vez fica contra Israel e não condena ataque maciço do Irã

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva evitou condenar publicamente o ataque do Irã a Israel neste sábado, 13. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores disse que acompanha “com grave preocupação” o ataque de drones do Irã a Israel.

O governo brasileiro fez um apelo “a todas as partes envolvidas que exerçam máxima contenção”, para “evitar uma escalada” do conflito, mas não criticou a ação iraniana. No mundo, líderes dos principais países ocidentais condenaram o ataque.

“O Governo brasileiro acompanha, com grave preocupação, relatos de envio de drones e mísseis do Irã em direção a Israel, deixando em alerta países vizinhos como Jordânia e Síria. Desde o início do conflito em curso na Faixa de Gaza, o Governo brasileiro vem alertando sobre o potencial destrutivo do alastramento das hostilidades à Cisjordânia e para outros países, como Líbano, Síria, Iêmen e, agora, o Irã”, diz o texto do Itamaraty.

“O Brasil apela a todas as partes envolvidas que exerçam máxima contenção e conclama a comunidade internacional a mobilizar esforços no sentido de evitar uma escalada”, diz a nota, recomendando ainda que sejam evitadas viagens “não essenciais” à região. O MRE pede ainda aos brasileiros que já estão no oriente médio que “sigam as orientações divulgadas nos sítios eletrônicos e mídias sociais das embaixadas brasileiras”.

O ataque massivo de drones e de mísseis, é uma resposta do regime iraniano ao bombardeio israelense à embaixada do Irã na Síria, no dia 1º de abril deste ano. O bombardeio matou três comandantes da Guarda Revolucionária iraniana, inclusive o comandante sênior Mohammad Reza Zahedi. O regime dos aiatolás vinha prometendo uma resposta militar à agressão israelense desde então.

Por enquanto, o único integrante do governo a se manifestar individualmente sobre o assunto foi o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, que condenou a ação militar iraniana, mas também criticou o país atacado. Em sua conta no X (antigo Twitter), o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) pediu o fim das ações de Israel em Gaza.

“Condenamos o ataque do Irã sobre Israel. Queremos paz no Oriente Médio. Exigimos o fim dos ataques à Gaza por parte de Israel”, disse. “Evidentemente, ao condenar o ataque do Irã a Israel condenamos igualmente o ataque de Israel à embaixada iraniana na Síria. O mundo precisa ajudar a evitar a presente escalada bélica no Oriente Médio”, acrescentou ele em outro post.

Nos últimos meses, o governo Lula vem acumulando atritos com o governo do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. O ponto mais elevado dos atritos foi em fevereiro, quando o Estado israelense passou a considerar o petista “persona non grata” no país do oriente médio. Na diplomacia, “persona non grata” é aquela que não é bem-vinda a um país. A declaração veio depois que Lula comparou o conflito entre Israel e o Hamas ao holocausto de judeus promovido pela Alemanha hitlerista na Segunda Guerra mundial,

“O que está acontecendo em Gaza não aconteceu em nenhum outro momento histórico, só quando Hitler resolveu matar os judeus”, disse Lula, sem usar o termo “holocausto”. O petista também criticou o Estado de Israel por supostamente descumprir decisões da Organização das Nações Unidas. Disse ainda defender a criação de um Estado palestino. Para Lula, o conflito “não é uma guerra entre soldados e soldados, é uma guerra entre um Exército altamente preparado e mulheres e crianças”, afirmou. “Não é uma guerra, é um genocídio”, disse. A fala se deu durante uma entrevista a jornalistas em Adis Abeba, capital da Etiópia.

Após a fala de Lula, o ministro das relações exteriores, Israel Katz, convocou o embaixador brasileiro no país, Frederico Meyer, para uma reprimenda no Memorial do Holocausto, o Yad Vashem. O gesto não é usual, pois reuniões deste tipo costumam acontecer de forma privada, na sede da chancelaria. Durante o encontro, feito em público e com a presença da mídia, o ministro israelense mostrou ao embaixador brasileiro os nomes de familiares dele vitimados pelo regime do III Reich de Adolf Hitler. Meyer foi chamado de volta ao Brasil “para consultas”, após o incidente.

O primeiro atrito entre o PT e Israel se deu pouco depois do ataque do Hamas de 7 de outubro de 2023, que deu início ao conflito. Direcionada contra a população civil, a ação do grupo terrorista vitimou 1,2 mil israelenses e resultou na captura de centenas de reféns. Poucos dias depois, o PT publicou nota equiparando o ataque terrorista – o maior em número de vítimas desde o 11 de setembro de 2001 – a um suposto genocídio contra a população de Gaza perpetrado por Israel.

“Condenamos os ataques inaceitáveis, assassinatos e sequestros de civis cometidos, tanto pelo Hamas quanto pelo Estado de Israel, que realiza neste exato momento um genocídio contra a população de Gaza, por meio de um conjunto de crimes de guerra”, diz a nota do partido.

Em resposta, a embaixada israelense no Brasil afirmou que “É muito lamentável que um partido que defende os direitos humanos compare a organização terrorista Hamas, que vai de casa em casa para assassinar famílias inteiras, com o que o governo israelense está fazendo para proteger os seus cidadãos”.

Deu no TBN
Greve

Servidores federais anunciam greve nacional após governo Lula oferecer 0% de reajuste

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Após oito meses de negociações com o governo Lula sem acordo sobre as reivindicações de reajuste salarial e reestruturação de carreira, o Sindicato Nacional dos(as) Servidores (as) da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) anunciou a deflagração de greve nacional por tempo indeterminado a partir da quarta-feira (3). A data será marcada por atos e mobilizações em todo o país.

Segundo informou o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), “na última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, o MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), na figura do secretário José Lopez Feijóo, reafirmou a proposta do governo de reajuste 0% para 2024”.

“Em contrapartida, a bancada sindical expôs indignação frente à letargia do governo. As entidades sindicais enfatizaram também que a proposta de congelamento salarial em 2024 é inaceitável e um desrespeito com as categorias”, diz outro trecho do comunicado do Andes-SN.

Após as negativas do governo, os sindicalistas decidiram incorporar o dia 3 de abril ao calendário de atos e paralisações já programados para o mês de abril.

“O calendário de lutas é fundamental nesse momento em que a União bateu recorde de arrecadação, maior desempenho desde 1995”, disse em nota ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).

Para o dia 15 de abril já está programado o início da greve nacional em universidades federais, institutos e centros federais (Cefets). A decisão foi divulgada no dia 22 de março pelo setor das Instituições Federais de Ensino (Ife) do Andes-SN. Os sindicalistas responsabilizam o governo Lula pela “precarização das condições de trabalho” dos docentes.

No dia 16 de abril será realizada uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre as reivindicações dos servidores. A audiência foi requerida pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

No dia seguinte, os sindicalistas se reunirão em Brasília (DF) para uma marcha por recomposição salarial. No dia 18 de abril, cada categoria realizará atos específicos de mobilização.

Deu na Gazeta do Povo

Saúde

Governo Lula autoriza aumento de 4,5% no preço dos remédios a partir deste domingo 31

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O governo federal autorizou reajuste de até 4,5% nos preços dos medicamentos para este ano a partir deste domingo (31).

O aval para o aumento foi publicado quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU). O percentual, que funciona como um valor máximo, foi definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (Cmed).

O ajuste de preços de remédios é anual e tem como fundamento um modelo de teto calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O IPCA ficou em 4,5% em fevereiro deste ano no acumulado dos últimos 12 meses.

As empresas detentoras de registro de medicamentos poderão ajustar os preços no prazo de até 15 dias após a publicação da resolução, segundo instruções da Secretaria Executiva da Cmed, cita a nota publicada no DOU.

Decisão

Ou seja, farmácias Brasil afora podem aplicar esses 4,5% de reajuste imediatamente ou fracionar o reajuste ao longo de 2024. Depende de cada farmácia e da própria indústria farmacêutica.
Os outros índices usados na conta da indústria farmacêutica, como produtividade do setor, custos de produção não captados pelo IPCA e promoção de concorrência, foram estabelecidos como zero pela Cmed, em resolução anunciada em fevereiro.

Política

Contas do governo Lula têm rombo de R$ 58,4 bilhões em fevereiro, pior resultado para o mês em 28 anos

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O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo federal (não são considerados os gastos com o pagamento de juros da dívida pública). Se as receitas superam as despesas, o resultado é de superávit primário.

Segundo o governo, o déficit registrado em fevereiro é o maior, para o mês, desde o início da série histórica em 1997. Com isso, é o pior resultado para esse mês em 28 anos. Os valores foram corrigidos pela inflação.

O fraco resultado das contas do governo em fevereiro aconteceu apesar do bom desempenho da arrecadação — que somou R$ 186,5 bilhões, recorde histórico para o período.
De acordo com o Tesouro Nacional, entretanto, os números de fevereiro também foram impactados pelo pagamento de R$ 30 bilhões em precatórios (valores que o governo deve a uma pessoa física ou jurídica e que devem ser pagos após decisões da Justiça).

Parcial do ano e meta fiscal

Ainda segundo o Tesouro Nacional, no acumulado dos dois primeiros meses deste ano, as contas do governo registraram superávit primário de R$ 20,94 bilhões.

Com isso, houve piora em relação ao mesmo período do ano passado, quando foi registrado um superávit fiscal de R$ 38,29 bilhões nas contas do governo.

O governo informou que busca zerar o rombo das contas públicas neste ano, meta que consta na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) — aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em 2023, o governo federal registrou um déficit primário (sem contar as despesas com juros) de R$ 230,5 bilhões. Foi o segundo pior resultado da série histórica.

O objetivo de zerar o rombo fiscal neste ano é considerado ousado pelo mercado financeiro, que projeta um déficit em torno de R$ 80 bilhões para 2024.

De acordo com o relatório de avaliação de receitas e despesas divulgado na semana passada, entretanto, as contas do governo deverão registrar um déficit de R$ 9,3 bilhões neste ano.

Pelas regras do arcabouço fiscal, há uma banda de 0,25 ponto percentual do PIB para cima e para baixo da meta fiscal. Com isso, o governo pode registrar um rombo de até R$ 28,8 bilhões em 2024 sem que o objetivo seja descumprido.

Em busca da meta fiscal, o governo aprovou, no ano passado, uma série de medidas para aumentar a arrecadação federal. O objetivo é elevar a arrecadação em R$ 168,5 bilhões em 2024.

Deu no Grande Ponto

Política

Começa hoje pagamento de R$ 200 da primeira parcela do Pé-de-Meia

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Recebem nesta terça estudantes nascidos em janeiro e fevereiro | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

A primeira parcela do programa Pé-de-Meia, no valor de R$ 200, começa a ser paga nesta terça-feira (26), para estudantes nascidos em janeiro e fevereiro. O incentivo, referente à matrícula, será depositado até 7 de abril, conforme o mês de nascimento do estudante.

Serão beneficiados alunos que estiverem matriculados em qualquer série do ensino médio na rede pública e com informações consolidadas e enviadas pelas redes de ensino até 8 de março.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o depósito será feito em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos beneficiados.

Caso o estudante contemplado seja menor de idade, é preciso que o responsável legal autorize o aluno a movimentar a conta. O consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem.

Confira abaixo o cronograma de pagamento da primeira parcela do Pé-de-Meia:

  • nascidos em janeiro e fevereiro: recebem em 26 de março
  • nascidos em março e abril: recebem em 27 de março
  • nascidos em maio e junho: recebem em 28 de março
  • nascidos em julho e agosto: recebem em 1º de abril
  • nascidos em setembro e outubro: recebem 2 de abril
  • nascidos em novembro e dezembro: recebem em 3 de abril
    Ainda segundo o MEC, até o dia 14 de junho, caso ocorram eventuais correções e atualizações de informações por parte dos sistemas de ensino e das instituições federais de ensino médio, o pagamento do incentivo referente à matrícula poderá ser realizado até 1º de julho de 2024.

Incentivos

Além do incentivo-matrícula, o programa prevê outros três incentivos financeiro-educacionais:

  • incentivo-frequência, no valor de R$ 200 mensais, pago em oito parcelas periódicas: o estudante precisa ter frequência mínima mensal de 80% das horas letivas ou média de frequência de 80% das horas letivas no ano, até a data da coleta da informação pela rede de ensino;
  • incentivo-conclusão, no valor de R$ 1 mil por ano, pago em parcela única na conta-poupança do aluno: o estudante precisa concluir a série em que está matriculado com aprovação e, quando for o caso, com participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), bem como nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio;
  • incentivo-Enem, no valor de R$ 200: para estudantes do 3º ano do ensino médio que se inscreverem e participarem dos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), incluindo eventual reaplicação em situações excepcionais.

    Os valores referentes aos incentivos de matrícula e frequência podem ser utilizados livremente pelos estudantes, conforme forem recebidos nas contas bancárias. Já o incentivo-conclusão só poderá ser utilizado pelo aluno após concluir todo o ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno, ao longo dos três do ensino médio.

O programa

Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade poupança, destinado a incentivar a permanência e a conclusão escolar de alunos matriculados no ensino médio público.

De acordo com o MEC, a proposta é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre jovens, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

Estados e municípios prestam as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso de estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.

Deu na Agência Brasil

 

Educação, Greve

Sindicato aprova greve nacional em universidades federais a partir de 15 de abril

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Nesta sexta-feira (22), o setor das Instituições Federais de Ensino (Ife) do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) aprovou indicativo de greve em universidades federais, institutos e centros federais (Cefets) a partir do dia 15 de abril.

Uma nova rodada de assembleias deve ocorrer entre 26 de março e 09 de abril. Nas assembleias serão discutidos temas como: a deflagração da greve no dia 15 de abril; a criação dos comitês locais de mobilização; e a construção das pautas locais.

Outra reunião deverá ocorrer no dia 10 de abril, com tempo de 72 horas para informar governo e reitorias sobre a deflagração de greve no dia 15 de abril.

Segundo os sindicalistas, a greve é uma consequência da “falta de avanço nas tentativas de negociação com o governo sobre as pautas centrais da categoria”.

De acordo com um comunicado do Andes-SN, a categoria reivindica “recomposição salarial, reestruturação da carreira, ‘revogaço’ de medidas que atacam docentes e a educação pública como o Novo Ensino Médio, a BNC Formação, a portaria 983/2020, entre outras”.

O sindicato também responsabiliza o governo Lula pela “precarização das condições de trabalho” dos docentes.

“Todo esse caldo, toda essa pauta que nós estamos construindo, e que faz parte dos embates diretos que resvalam nas nossas pautas de locais, veio à tona nas assembleias e a base disse: ‘é greve! É greve do setor da Educação. É greve para lutarmos pelas nossas pautas centrais nacionalmente, e também nos nossos locais de trabalho’. Por isso, é fundamental que esse mês de abril seja um mês de muita luta, de muita mobilização”, disse a 1ª vice-presidente da Regional Planalto do Andes-SN e da coordenação do Setor das Ifes, Helga Martins.

Deu na Gazeta do Povo

Política

32% dos brasileiros consideram o governo Lula ruim ou péssimo

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Foto: Ricardo Stuckert

 

A pesquisa IPEC, divulgada nesta sexta-feira, 8 de março, mostra que a aprovação do governo Lula alcançou o pior índice desde o início do mandato do petista.

Após cair cinco pontos percentuais desde dezembro, a aprovação de Lula pelos brasileiros pontua 33%. A outra parcela da população está organizada da seguinte forma:  32% consideram Lula um governante “ruim ou péssimo” e 33%, consideram a gestão ‘regular’. 3% não souberam ou não quiseram responder.

Foram 2.000 eleitores entrevistados em um contingente de 130 municípios entre 1º e 5 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Deu no DP