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PCC financiou campanhas políticas em troca de favorecimento em licitações

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Matheus Tagé | Flickr
Foto: Matheus Tagé | Flickr

 

Uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) em conjunto com a Polícia Militar foi iniciada nesta terça-feira (16) para desmantelar uma organização criminosa que colaborava com o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Segundo as investigações, esse grupo criminoso financiou campanhas políticas em troca de favores na manipulação de licitações públicas. Uma vez eleitos, esses políticos redirecionavam contratos governamentais para empresas vinculadas à organização criminosa, as quais utilizavam tais serviços para lavagem de dinheiro.

A promotora de justiça Flávia Flores explicou que o esquema fraudulento abrangia licitações em todo o estado, com resultados direcionados para empresas “laranjas” associadas ao grupo. Os contratos obtidos pelas empresas fictícias eram usados para ocultar os recursos provenientes das atividades ilegais do PCC. Além disso, agentes públicos, incluindo políticos e servidores, eram corrompidos para facilitar as fraudes nos processos licitatórios.

A operação resultou na execução de 15 mandados de prisão temporária e 42 mandados de busca e apreensão em diversas localidades, incluindo prefeituras, câmaras municipais e empresas situadas em cidades como Guararema, Poá, Itatiba, Ferraz de Vasconcelos, Santa Isabel, Arujá e Cubatão.

Durante as diligências, foram apreendidas quatro armas de fogo, uma grande quantidade de munições, 22 celulares, 22 notebooks, além de 3,5 milhões de reais em cheques e 600 mil reais em espécie. As investigações prosseguem com o objetivo de identificar todos os envolvidos no esquema e responsabilizá-los pelas práticas criminosas.

Deu no Conexão Política

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Movimentos de Alckmin de olho nas eleições desagradam ao Planalto

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O governo não gostou dos gestos do vice-presidente Geraldo Alckmin de apoio à pré-candidatura de Tabata Amaral para a prefeitura de São Paulo. Assessores de Lula contaram à coluna que a disputa local é vista como recado para questões federais, como eventual perda de espaço do ministro Flávio Dino (Justiça). Além de Alckmin, foi notada a presença do ministro Márcio França, também do PSB, enxotado do Ministério de Portos e Aeroportos e encaixado no nanico Micro e Pequenas Empresas.

Há expectativa de desmembramento em duas partes do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A mudança ocorreria no próximo ano.

Alckmin e França estiveram em evento do PSB, em São Paulo, no fim de semana. O encontro virou ato de apoio ao nome de Tabata na disputa.

Lula deve apoiar Guilherme Boulos (Psol) no pleito. Se nada mudar, o PT leva vaga de vice e deve indicar a deputada federal Juliana Cardoso.

PT e Psol veem a candidatura de Tabata como pressão do PSB e com pouca chance de sucesso. Apostam na deputada fora do segundo turno.

Informações do Cláudio Humberto

Política

Alckmin sanciona lei que cria 70 cargos no CNJ

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O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou, nesta quinta-feira (21), a Lei que cria 20 funções comissionadas de nível FC-6, além de 20 cargos de analista judiciário e 50 cargos de técnico judiciário. que traz importantes mudanças para o quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A origem da norma está no projeto de lei proposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Após ter sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em agosto deste ano, sob a relatoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), o texto seguiu para apreciação do Plenário, onde foi aprovado no dia 29 do mesmo mês.

Segundo o texto sancionado, a implementação das funções comissionadas será feita no exercício financeiro de 2023 e nos anos seguintes, desde que haja autorização expressa no anexo próprio da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Já a criação e o provimento dos cargos de analista e técnico judiciários serão realizados de forma gradual e estarão condicionados à autorização específica no anexo próprio da LOA de cada ano, de acordo com as diretrizes orçamentárias.

Vale ressaltar que a implementação da norma seguirá os limites de gastos com pessoal estabelecidos no artigo 169 da Constituição e nas regras pertinentes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No entanto, a pedido da Casa Civil e dos ministérios do Planejamento e da Fazenda, o governo vetou alguns pontos da lei. A justificativa é que esses dispositivos não se relacionam diretamente com a norma proposta inicialmente e que alguns deles contrariam o interesse público ao tratar de vantagens remuneratórias para servidores públicos sem observância à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) de 2023.

Os vetos serão analisados posteriormente em sessão conjunta do Congresso Nacional. Para serem derrubados, é necessário o voto da maioria absoluta dos parlamentares de cada uma das Casas (41 votos no Senado e 257 votos na Câmara). Caso o veto seja rejeitado, a matéria será enviada ao presidente da República para promulgação.

Deu no Antagonista

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Deputados defendem Alckmin no lugar de Padilha

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O vice-presidente Geraldo Alckmin está em alta entre parlamentares que seguem reclamando da articulação política.

Com Lula em frequentes viagens ao exterior, deputados independentes e da base governista relatam uma melhora no ambiente e trato político, destacam até que não há mais interferências e palpites da primeira-dama Janja.

A demanda para que Alckmin assuma a articulação já foi levada ao petista, que a registrou, mas, por enquanto, descartou a possibilidade.

Também no posto de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Alckmin deve atuar na aprovação da reforma tributária.

O PSB gosta da ideia. Houve mal-estar com o partido após 134 vetos de Lula na Lei Geral do Esporte. O projeto foi relatado por um deputado da sigla.

Lula tem problemas na Câmara. Deputados enumeram críticas a Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Notícias

Alckmin ataca manifestações contrárias a Lula: “Coisa de menino mimado”

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O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB-SP), recebe o relatório final da Subcomissão Temporária de Acompanhamento da Educação na Pandemia em audiência com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco - 08/12/2022 | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo

 

Geraldo Alckmin (PSB-SP), atacou as manifestações que ocorrem pacificamente contra Lula em frente a vários quarteis espalhados pelo Brasil. Segundo Alckmin, os atos são “coisa de menino mimado”. A fala consta em uma entrevista concedida à GloboNews, na tarde da quinta-feira 8.

Durante a conversa com jornalistas da emissora, Alckmin foi interpelado sobre o processo de impeachment de Pedro Castillo, agora ex-presidente do Peru. Na sequência, uma pergunta ao vice-presidente mencionou os protestos no Brasil.

“Atentar contra a democracia é crime e deve ser tratado dessa forma”, afirmou Alckmin. “Tem de ter paciência e o Executivo, resiliência. Isso é coisa de menino mimado, que perde o jogo, pega a bola e leva embora.”

Alckmin, que já foi do PSDB e criticou Lula em 2018 durante a campanha eleitoral daquele ano, falou em princípios e lealdade. “Democracia é um valor”, disse, sobre as manifestações contra Lula. “Estudante de medicina, filiei-me ao velho MDB para ajudar na redemocratização do país. Autocracia é um governo pessoal, de vontade pessoal, e democracia é o povo.”

Sobre a Proposta de Emenda à Constituição da Gastança, Alckmin garantiu ser “adepto da eficiência econômica”. O vice de Lula, contudo, não opinou sobre o valor bilionário acertado, que terá impacto nas contas públicas.

Deu na Oeste

Economia

PEC da Gastança é protocolada com Bolsa Família fora do teto até 2026 e gasto extra de R$ 200 bilhões por ano

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O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023, apresentou nesta segunda-feira, 28, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pelo grupo de transição de governo que pretende retirar o Bolsa Família (ou Auxílio Brasil) do teto de gastos pelos próximos anos, além de garantir a manutenção do pagamento de R$ 600 aos beneficiários e um acréscimo de R$ 150 em caso de crianças de até seis anos de idade na família integrante do programa.

Na proposta que passará a tramitar na Casa Alta do Legislativo, o texto prevê um aumento de R$ 198 milhões fora do teto de gastos pelos próximos quatro anos, ou seja, até o fim do terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ao todo, seriam R$ 175 bilhões para bancar a continuidade do Bolsa Família e um espaço fiscal de R$ 23 bilhões para o governo eleito investir, oriundos de um “excesso de arrecadação”, ou seja, de impostos recolhidos acima da expectativa inicial.

“Tendo em vista o pouco tempo que temos para aprovarmos a PEC e por ela ser absolutamente indispensável para a governabilidade do país no próximo ano, vamos fazer os ajustes necessários para a aprovação, durante a tramitação da proposta”, disse Castro.

O parlamentar também ressaltou que o texto busca recompor o orçamento, que encontrava-se deficitário em áreas específicas. “Esperamos aprovar a PEC, nas duas Casas, o mais rápido possível para que possamos começar a trabalhar no relatório orçamento de 2023”, finalizou.

Deu na Jovem Pan

Economia

“Emergência é resolver o Orçamento”, diz Alckmin

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Segundo Alckmin, revisão sobre o teto de gastos tem de ser feita

 

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), coordenador do grupo de transição, afirmou nesta terça-feira, 22, que a prioridade do governo do presidente eleito, Lula (PT), é “resolver o Orçamento”.

“A emergência é resolver o Orçamento”, declarou Alckmin. “A proposta foi a exclusão do teto do Bolsa Família. Depois, a questão da discussão [sobre o teto de gastos] vai ter que ser feita. Mas não nesses 30 dias. Agora é ouvir as sugestões, ponderações e o pronunciamento do Senado e da Câmara.”

O vice-presidente eleito explicou que deve ocorrer uma discussão sobre a revisão da âncora fiscal. “O ideal era fazer uma combinação entre o teto com a evolução da curva da dívida e com o resultado primário. Seria uma combinação das três coisas”, avaliou.

Revisão no teto de gastos

O ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) ressaltou que está sendo discutida a possibilidade de reinserir um dispositivo por meio de lei complementar para rever o teto de gastos. Isso está previsto na Emenda Constitucional 95, que colocou o teto em vigor. Contudo, o dispositivo foi retirado pelo governo atual pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

Deu na Oeste

Política

Alckmin fez chacota de encontro com Bolsonaro: “Por favor, nos livre do comunismo”

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Alckmin fez chacota de encontro com Bolsonaro: “Por favor, nos livre do comunismo”, diz jornal

 

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), fez chacota do encontro que teve com o presidente Jair Bolsonaro (PL), no Planalto, no inicio do processo de transição.

Conforme o jornal Folha de S.Paulo apurou, Alckmin contou a aliados que, já na porta do gabinete presidencial, Bolsonaro agarrou seu braço e disse: “Por favor, nos livre do comunismo”.

Ainda de acordo com a Folha, vice-presidente eleito fez o relato a pelo menos três pessoas que estiveram com ele nos últimos dias. A frase de Bolsonaro variou em cada reprodução feita por Alckmin.

Política

Lula manda Alckmin “se virar” e resolver PEC que libera R$ 200 bilhões no orçamento

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Lula manda Alckmin ‘se virar’ e resolver PEC que libera R$ 200 bilhões no orçamento

 

O presidente eleito Lula (PT) decidiu atrasar a apresentação da PEC da Transição junto à Comissão Mista do Orçamento. A entrega da minuta com os itens e os valores da PEC estava prevista para esta terça-feira (8), mas agora foi adiada para quarta (9).

Lula determinou o adiamento para que o vice Geraldo Alckmin, que é coordenador-geral da transição, e o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), emissário da equipe na Comissão do Orçamento, tenham tempo de consultar os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além dos líderes das bancadas no Congresso, antes de submeter o texto aos integrantes da comissão.

No domingo (6), o senador eleito apresentou a proposta a Alckmin. Nesta segunda-feira (7), foi a vez de submetê-la a Lula. Os encontros ocorreram em um hotel na Zona Sul de São Paulo.

Política

Ciro Nogueira nomeia Alckmin e oficializa início da transição entre Governos

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O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB)

 

A transição do governo Jair Bolsonaro (PL) para o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começou, oficialmente, nesta sexta-feira (4). O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), foi nomeado pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), para o cargo especial de Transição Governamental.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Escolhido pela equipe de Lula para coordenar a transição de governo, o ex-governador de São Paulo ganha o status de ministro extraordinário e será responsável por requisitar as informações dos órgãos e entidades da administração pública federal.

Na quinta-feira (3), Alckmin se reuniu com o ministro Ciro Nogueira, que chefia os trabalhos pelo lado do governo Bolsonaro. Este foi o primeiro encontro para tratar do início da transição.

“Entregamos o pedido do presidente Lula nos designando como coordenadores da transição”, disse Alckmin, ao lado da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e do ex-ministro Aloizio Mercadante. Enquanto o vice-presidente eleito ficará na liderança dos trabalhos, Gleisi vai coordenar a parte política, e Mercadante, a técnica.

Deu no R7