O Procon Natal vai fiscalizar as filas nas agências de Natal nesta quarta (29). O intuito é fiscalizar o tempo de espera previsto na Lei Municipal n 6.666/2017, que não pode passar de 30 minutos.
A legislação de Natal diz que as agências bancárias em ficam “obrigadas a colocar, à disposição dos usuários, pessoal suficiente em todos os seus setores de atendimento, para que seja efetivado em tempo razoável”
Segundo o diretor técnico do Procon Natal, Diogo Capuxú “com os horários de entrada e saída do banco, o cliente poderá comprovar o eventual atraso e abrir um processo junto ao órgão de defesa do consumidor para aplicação de multa ao banco. Para entrar no banco o usuário recebe uma fichinha e nela tem o horário em que o cliente deu entrada para ser atendido, então é preciso que após o atendimento o cliente peça ao atendente que coloque o horário do término do atendimento”
As punições vão desde a suspensão e revogação de alvará de funcionamento, assim como multa de 10 a 100 salários mínimos.
O órgão informa que os clientes que se sentirem lesados, podem procurar o Procon Natal localizado na Rua Ulisses Caldas, 181, Cidade Alta, ou entrar em contato pelos telefones 84-3232-9050 ou pelo Whatsapp 84-98870-3865.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) revogou a portaria que autorizava o estacionamento ao lado do canteiro central, praça e jardim público ao lado de unidades de saúde. A portaria era válida desde o fim de janeiro.
Segundo a STTU, o objetivo da liberação temporária era facilitar o acesso às unidades de saúde, que naquele momento apresentavam superlotação devido ao alto número de casos de Covid.
A revogação foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (16), mas a medida só passa a valer a partir de 1º de junho.
De acordo com a STTU, a decisão levou em conta critérios como a atual cobertura vacinal da Covid e a significativa redução no atendimento de pessoas acometidas pelo vírus nos hospitais e centros de testagem.
Profissionais da pasta já iniciaram ações educativas nestes locais, esclarecendo sobre a mudança no decreto, e a revogação da liberação.
A partir de 1ºde junho, a fiscalização volta normalmente, com a aplicação de notificações, em caso de desobediência.
A Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal realizou uma reunião nesta segunda-feira (25) para apreciar projetos e debater assuntos de interesse público. Destaque para a aprovação de um texto encaminhado pelo vereador Eribaldo Medeiros (PSB), que dispõe sobre a adoção de medidas para vedar a propaganda de bens e serviços em postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, praças, passarelas, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos.
De acordo com o relator da matéria, vereador Anderson Lopes (Solidariedade), a fiscalização será coordenada pelo Executivo, dentro de suas competências administrativas. “Trata-se de uma proposta com extrema relevância social, diante do período vivido e que pode ser tratado para além da formalização legislativa. Certamente trará imensos benefícios para a população”.
Mais dois projetos de lei receberam parecer favorável do colegiado: PL 87/2021, da vereadora Brisa Bracchi (PT), sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em veículos do transporte público de Natal, bem como nas estruturas dos abrigos de ponto de ônibus, informando que a Lei n° 6441/2014 instituiu o embarque e o desembarque de passageiros fora das paradas obrigatórias do itinerário regular no período das 21h e o último horário de circulação dos ônibus e o PL 156/2019, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que dispõe sobre a colocação de monitores nos veículos que fazem o transporte escolar dos alunos da rede pública do ensino municipal.
“O encontro de hoje foi produtivo, conseguimos apreciar pareceres e designar para relatoria proposições importantes para a cidade. Também aprovamos para a próxima reunião a realização de uma audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor, além de pensarmos em um Plano de Mobilidade Urbana que contemple toda população”, concluiu o presidente da Comissão de Transportes, vereador Milklei Leite (PV).
A Receita Federal de Natal, com apoio logístico da Polícia Rodoviária Federal, deflagrou, nesta quinta-feira (30), a operação ‘Rosmarinus’, em combate ao contrabando e venda de mercadorias irregulares no bairro do Alecrim, maior centro comercial de Natal. Ao todo, a ação teve como algo 15 lojas, distribuídas nas avenidas Presidente Quaresma, Coronel Estevam, Leonel Leite e Presidente Bandeira.
Para a operação, estão atuando 40 servidores da Receita Federal, sete motoristas e seis equipes da Polícia Rodoviária Federal, totalizando dezesseis policiais no apoio à operação. De acordo com a PRF, as lojas são de médio porte da região do Alecrim, que se dedicam precipuamente à comercialização de mercadorias falsas.
Devido à proximidade do dia das crianças, as mercadorias alvo são em sua maioria brinquedos contrafeitos (falsificados/piratas), mas também serão retidas roupas, bolsas, sapatos, eletrônicos e acessórios piratas e descaminhados, ou seja, quando alguém sonega uma parte ou todo os tributos devidos pela entrada, saída ou consumo de determinada mercadoria.
Também estão participando da operação, em parceria, escritórios de advocacia que representam diversas marcas. Como explicou a PRF, estes escritórios, além de prestar apoio operacional e jurídico durante a operação, se encarregam de efetuar os laudos constatando a falsidade das mercadorias.
As principais irregularidades que estão sendo encontradas pela Receita nos estabelecimentos comerciais são a falta de selo de garantia do Inmetro nos brinquedos, indícios de contrafação, quando o produto é falsificado e vendido em preço abaixo do valor da marca, além de importações ilegais.
Foto: PRF
As divisões de inteligência da Receita Federal vinham monitorando alguns estabelecimentos por suspeita de compra e venda, no atacado e varejo, de mercadorias descaminhadas, ou seja, importadas sem o pagamento dos tributos devidos, além de mercadorias contrafeitas que são aquelas que possuem falsificação de marca, enquadrando-se no crime de contrabando.
Nessa primeira fase da operação, as mercadorias suspeitas serão retidas para análise e levantamento do quantitativo. A ação evita, com isso, a circulação em território nacional de produtos potencialmente nocivos à saúde, inibindo a prática de crimes que geram desemprego, sonegação de impostos e concorrência desleal à indústria e ao comércio regularmente instalado.
Dentro do prazo previsto em lei, os proprietários das mercadorias terão a oportunidade de apresentar a defesa através de documentação idônea que comprove a origem das mesmas, caso contrário, será aplicado a pena de perdimento dos bens, além de sofrerem uma representação fiscal para fins penais, tendo que responder junto à Justiça Federal pelos crimes de contrabando e/ou descaminho.
As mercadorias serão, posteriormente, leiloadas, e o valor arrecadado irá para os cofres da União. Aquelas mercadorias falsificadas e que representem risco comprovado à saúde do consumidor serão encaminhadas para destruição. A operação segue ao longo desta quinta-feira (30) e, segundo a PRF, o quantitativo estimado das mercadorias apreendidas, bem como o valor correspondente será divulgado amanhã durante coletiva imprensa.
O preço médio do litro da gasolina, vendido nos postos de combustíveis de Natal, passou de R$ 6,12 (valor do mês de agosto) para R$ 6,66 neste mês de setembro. É o que foi verificado na última pesquisa do Procon Municipal, divulgada nesta sexta-feira (17). Essa variação representa um aumento de 8,9%. Além desse aumento, foram identificados acréscimos também em todos os combustíveis pesquisados pela equipe do órgão.
De acordo com o Instituto, o menor preço foi encontrado na região leste no valor de R$ 6,59 e o maior ficou em média R$ 6,69 nas regiões, sul, leste e oeste. A pesquisa encontrou aumento nos preços do Etanol (2,85%), da gasolina aditivada (8,50%), do diesel comum (5,50%), do diesel S-10 (4,39%) e do Gás veicular (9,93%).
A inspeção encontrou um aumento do gás veicular de 9, 93%, onde o metro cúbico está ao preço médio de R$ 4,689, representando um acréscimo maior do que os 7% anunciado pela Petrobrás em agosto. Diante disso, o Procon Natal afirma que está autuando os posto de combustíveis para que expliquem o reajuste maior que o anunciado pela estatal brasileira.
A pesquisa completa está disponível no site www.natal.rn.gov.br/procon/pesquisa, e conta com um ranking incluindo os endereços e regiões dos dez postos com os preços mais baratos na cidade.
O Procon Natal orienta para que todos os motoristas utilizem essa ferramenta de pesquisa ao realizar sua compra, sempre prevalecendo o direito do consumidor de pesquisar o lugar mais barato para adquirir o produto e em caso de abuso econômico denunciar aos órgãos competentes em defesa do consumidor.
O Procon lembra ainda que o preço das bombas está diretamente atrelado ao dólar, gerando impacto direto no consumidor final.
Iniciada na sexta-feira, 3, a Operação “Independência” 2021 é feita no intuito de priorizar ações voltadas à segurança viária, prevenção e redução da gravidade dos acidentes de trânsito e à garantia da mobilidade nas rodovias do país. Ela acontecerá até terça-feira, 7, dia da Independência da República.
O aumento relevante do fluxo de veículos e de ônibus de passageiros nas rodovias federais durante o final de semana e feriado são fatores que contribuem para o aumento da violência no trânsito, podendo provocar elevação na quantidade de acidentes graves, feridos e mortos.
Será dada atenção especial as ações de combate a embriaguez ao volante e fiscalização de ultrapassagens em trechos de pista simples. O uso do cinto de segurança, do capacete, dos dispositivos de retenção para crianças e do uso de telefone celular, além de fiscalizações específicas de motocicletas e condições de conservação dos veículos, também estão entre os focos das equipes da Polícia Rodoviária Federal.
Ações de enfrentamento ao crime também serão intensificadas, visando coibir crimes que utilizam o modal rodoviário para serem praticados, como o contrabando, tráfico de drogas, assaltos, receptação de veículo roubado e porte ilegal de arma.
Para informações, denúncias, comunicação de crimes e acidentes a PRF dispõe do número de emergência 191. A ligação é gratuita e atende 24 horas em qualquer parte do País.
