Política

TCU vai fiscalizar presentes recebidos por Lula em 2023

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai auditar e fiscalizar os presentes recebidos pelo presidente Lula (PT) em 2023. A decisão é inédita e atendeu a um pedido feito por deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.

O relator do caso é o ministro Augusto Nardes e o voto do magistrado foi acompanhado pelos demais ministros da Corte.

Pela legislação em vigor, a auditoria aconteceria ao final do mandato de cada presidente, logo depois que ele deixar o cargo. O objetivo é verificar se o mandatário incorporou ao seu acervo pessoal presentes que deveriam ficar como patrimônio da União.

O deputado federal Junio Amaral (PL-MG), é o autor do pedido para que o TCU realize neste ano auditoria para apurar a legalidade no recebimento, registro e destinação dos presentes e brindes da Presidência da República.

A solicitação do parlamentar foi apresentada ao tribunal pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF), presidente da comissão da Câmara.

O governo pode recorrer da decisão por meio da Advocacia-Geral da União.

Deu no DP

Notícias

Crea alerta condomínios do RN sobre risco de incêndio por falta de manutenção preventiva

 

Pelo menos 5 incêndios em condomínio de Natal e Grande Natal chamaram a atenção nos últimos 12 meses. Esse é um dos principais incidentes que têm preocupado o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RN (Crea-RN). Neste sentido, todos os condomínios do Rio Grande do Norte vão receber recomendação da entidade para informar e tomar medidas que garantam a segurança contra incêndios e sinistros de uma forma geral. A iniciativa faz parte de uma campanha que conta com alertas e informações educativas, fruto de um levantamento elaborado pelo Conselho e que apontou o alto número de incidentes relacionados à falta de manutenção preventiva.

De acordo com o gerente de Fiscalização da entidade, Heulyson Arruda, trata-se de um trabalho educativo e de orientação para chamar atenção dos administradores e dos síndicos sobre a importância de realização de serviços técnicos, de engenharia e manutenção preventiva dentro dos condomínios.

No mês passado, um apartamento no oitavo andar de um edifício na avenida Abel Cabral, em Nova Parnamirim, em Parnamirim, na Grande Natal, sofreu um incêndio. Outros casos já tinham ocorrido neste ano, como no mês de maio quando o fogo causou a evacuação de um prédio, num condomínio do mesmo bairro e outro em Capim Macio, na zona Sul de Natal, quando um apartamento ficou destruído no terceiro andar de um prédio.

Meses antes, em março, outro incêndio tinha sido registrado num condomínio do bairro Parque das Nações, em Parnamirim, assim como ocorreu em novembro de 2022, num residencial do bairro de Lagoa Nova, em Natal. Em nenhum desses casos houve feridos.

Mas além do fogo, esses empreendimentos também podem sofrer por incidentes na sua estrutura. Em maio de 2022, por exemplo, a Defesa Civil de Natal interditou um bloco de 28 apartamentos num condomínio no bairro Planalto, na Zona Oeste, por conta de rachaduras apresentadas na estrutura. Todos os moradores precisaram desocupar o local.

Com isso, o gerente do Crea/RN diz que foi verificada a situação de cada condomínio do estado. Nos comunicados que estão sendo enviados aos administradores, são apontados os registros de manutenções não realizadas nos últimos três anos. Após o recebimento, a administração do empreendimento tem 30 dia para providenciar os serviços ou apresentar comprovante de que já foram realizados. “Vamos chegar a algo em torno de 4 mil condomínios. Somente em Natal serão 1.300”, comenta o gerente.

Caso não haja um posicionamento dos condomínios, O CREA partirá para uma fiscalização in loco. Persistindo as pendências de manutenção e, se caso o condomínio não tomar nenhuma providência, o Crea vai encaminhar para outros órgãos, como o Corpo de Bombeiros e Ministério Público. “A gente não pode obrigar que o serviço seja feito. A gente está orientando enquanto órgão de fiscalização técnica, apontando os normativos que realmente são necessários, a periodicidade para que façam essas manutenções”, conta Heulyson Arruda.

A ideia é manter esse formato para os próximos anos, num monitoramento constante devido ao indicativo de crescente de incêndios e outros sinistros.

Há uma preocupação também porque há empresas que não dispõem de profissionais habilitados, com competência para exercer serviços técnicos de engenharia, colocando em risco a população. A fiscalização do Crea-RN também pretende identificar essas empresas para coibir o exercício ilegal de empresas clandestinas.

Fonte: Tribuna do Norte

Economia

IPEM/RN fiscaliza balanças no aeroportos de Natal e Mossoró

 

As equipes de fiscalização do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM-RN) realizaram, na última quinta-feira, a fiscalização de balanças e bicos de combustível no Aeroporto Internacional de Natal – Governador Aluízio Alves e de balanças no Aeroporto de Mossoró — Governador Dix-Sept Rosado.

      Foram verificadas 73 balanças de pesagem de bagagens e de carga e 22 bicos de combustível. Apenas uma balança apresentou irregularidade por peso acima do valor tolerado e dois bicos de combustível tiveram erro por pressão abaixo do permitido e por divergência nos valores apresentados na medição.

De acordo com o diretor geral do IPEM/RN, Hugo Araújo. “O IPEM/RN está permanentemente realizando ações de fiscalizações, porém o consumidor também pode ficar atento no momento de fazer o check-in e a pesagem, verificando se na balança contém o Selo de Verificação do Inmetro com validade de 2023 ou 2024, que garante que o instrumento passou por todos os ensaios de pesagem e qualidade e não oferece nenhum tipo de prejuízo financeiro. Também deve-se observar se o visor da balança está zerado antes de posicionar a bagagem”, afirmou.

Caso o cidadão desconfie de alguma irregularidade em relação a balanças e bicos de combustível é possível denunciar e solicitar uma fiscalização por meio da Ouvidoria do órgão pelos seguintes contatos: ouvidoriaipem.rn@gmail.com ou pelo whatsapp (84) 3222.9079 e 98147-9433.

Aeroporto de Mossoró também foi fiscalizado pelo IPEM RN
Comércio

IPEM/RN fiscaliza bombas de combustíveis, dispensers de GNV e balanças em 26 municípios do RN

 

Percorrendo 26 municípios do Rio Grande do Norte, os fiscais do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM/RN) realizaram a verificação periódica de quase mil instrumentos de medição, no decorrer da semana passada. Foram fiscalizadas 471 bombas de combustíveis, 75 dispensers de GNV e 372 balanças comerciais. Do total de verificações, 6% dos instrumentos foram reprovados por alguma irregularidade e deverão passar por reparo antes de serem utilizados novamente.

“O IPEM/RN está em campo e agindo. Retomamos a fiscalização em várias regiões do interior do Rio Grande do Norte de bombas de combustível, dispensers de GNV e balanças. O objetivo é garantir que esses equipamentos tão essenciais ao cotidiano da população estejam funcionando corretamente e garantir a segurança e a proteção do consumidor. A ida para essas cidades do interior foi uma proposição da nossa coordenação operacional visto que já fazia muito tempo da última operação nessas regiões”, afirma o diretor-geral do IPEM/RN, Hugo Araújo.

No caso dos bicos de bombas de combustível e dispensers de GNV verificados as principais inconsistências encontradas foram: vazão abaixo do permitido (quando é entregue um volume menor de combustível ao consumidor em relação ao apresentado na bomba), erro no interloque (sistema de bloqueio responsável por zerar os indicadores de volume e preço a pagar da bomba de combustível a cada novo fornecimento), reparo incorreto pela oficina permissionária.

Em relação às mais de trezentas balanças comerciais avaliadas, os principais erros apresentados foram: pesagem contra o consumidor e a marca de selagem rompida.

Os estabelecimentos comerciais e postos de combustíveis dos seguintes municípios receberam as equipes do IPEM/RN: Mossoró, Assu, Lajes, Santa Maria, Nova Cruz, Santo Antônio, Brejinho, Lagoa de Pedras, Elói de Souza, Boa Saúde, Santa Cruz, Tangará, Serra Caiada, Rio do Fogo, São Miguel do Gostoso, Touros, Poço Branco, Taipu, Pureza, Caraúbas, Governador Dix-Sept Rosado, Felipe Guerra, Venha ver, Pau dos Ferros, Campo Grande e Triunfo Potiguar.

O cidadão que desconfiar de alguma irregularidade em bomba de combustível, dispenser de GNV ou balança pode fazer informar a Ouvidoria do IPEM/RN pelo e-mail ouvidoriaipem.rn@gmail.com ou pelo whatsapp (84) 3222.9079 e 98147-9433.

Notícias

Governo anuncia mutirão para fiscalizar postos de combustíveis

 

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, vai coordenar um mutirão nacional de fiscalização dos preços em postos de combustíveis. A operação, que contará com participação de órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, será realizada no dia 24 deste mês em todos os estados.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (18), em entrevista coletiva, e tem o objetivo de fazer valer a decisão da Petrobras, que reduziu nesta semana o preço dos combustíveis vendidos às distribuidoras. A redução foi de R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel, que caiu de R$ 3,46 para R$ 3,02, e de R$ 0,40 por litro da gasolina, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78.

Segundo o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, uma série de denúncias de abusos e fraudes chegou após o anúncio da redução de preços. Consumidores têm reclamado de aumento repentino nos preços para burlar o repasse do desconto. A ideia do governo é comparar os preços praticados nos últimos dias com os preços novos, após a redução da Petrobras. O titular da Senacon pediu apoio de motorista de aplicativos, caminhoneiros e da sociedade, em geral, para denunciarem práticas abusivas.

De acordo com o ministro da Justiça, Flávio Dino, entre as medidas que podem ser tomadas, estão a aplicação de multas e até a suspensão de atividades dos postos que forem flagrados cometendo ilegalidades na operação. Dino enfatizou que, apesar de não haver tabelamento de preços no mercado de combustíveis, o setor é regulado por leis, decretos e outros dispositivos legais, e cobrou senso de proporcionalidade das empresas no momento de repassar descontos. Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, nesta semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que haverá “mão firme do governo para que a queda do preço chegue na bomba”.

A decisão de realizar o mutirão foi definida em reunião da Senacon, que coordena o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, com representantes de Procons, Defensorias Públicas, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis (ANP). No mesmo encontro, foi definida a criação de um comitê permanente de monitoramento do mercado de combustíveis, formado pela Senacon, o Cade e a ANP. Um termo de cooperação deverá ser assinado nos próximos dias para viabilizar a atuação conjunta dos órgãos, que passará a fazer uma fiscalização preventiva e ostensiva contra eventuais abusos econômicos do setor.

Fonte: Agência Brasil

Economia

IPEM/RN fiscaliza 2.500 instrumentos nos dois primeiros meses de 2023

 

 

Nos dois primeiros meses de 2023, as equipes de fiscalização do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN), verificaram 2563 mil instrumentos de medição com objetivo de garantir o correto funcionamento dos mesmos e evitar prejuízos tanto para o consumidor como para o comerciante. As fiscalizações foram realizadas na Região Metropolitana de Natal, em Mossoró e também nos municípios da Região do Mato Grande, no interior do estado.

Foram verificadas 1181 bombas de combustíveis, 696 balanças comerciais, 294 taxímetros, 146 esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) e 81 medidores de velocidade (radares), entre outros.

No decorrer das verificações, que são periódicas e devem ser realizadas todo ano em cada um desses instrumentos, um pouco de 2% dos equipamentos apresentaram algum problema no funcionamento. Nos casos em que o mau funcionamento possa ocasionar prejuízo ao consumidor, os instrumentos são retirados de uso até passarem por reparo e o estabelecimento comercial é autuado e poderá sofrer multa.

Setor de Qualidade verificou 26 mil itens

O Setor de Qualidade é responsável pela fiscalização de inúmeros itens que têm certificação obrigatória pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e devem, entre outras exigências, apresentar o Selo de Conformidade do Inmetro. Nos meses de janeiro e fevereiro, as equipes do setor do IPEM/RN verificaram 26.149 itens entre material escolar, brinquedos, luminárias, materiais e equipamentos elétricos, eletrodomésticos, produtos têxteis, cadeiras plásticas monoblocos, panelas metálicas, escadas metálicas de uso doméstico, entre outros. Não foram encontradas irregularidades.

Comércio

IPEM/RN realizou mais de 190 mil ações de fiscalização em 2022

 

O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN), órgão delegado do Inmetro, realizou, de janeiro a dezembro de 2022, mais de 190 mil ações de verificação e fiscalização de diversos itens regulamentados nas três áreas de atuação da instituição: Verificação da Conformidade, Instrumentos, e Pré-Medidos.

As ações visam garantir o cumprimento da legislação referente a qualidade e a segurança de diversos produtos e serviços como: bombas de combustíveis, sistema de medição de GNV, balanças, esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial), radares e cronotacógrafos. Além de produtos pré-medidos e produtos certificados com o selo do Inmetro como: brinquedos, extintores de incêndio, fios e cabos elétricos, materiais escolares, eletrodomésticos, produtos têxteis, entre outros.

No total foram 190.437 itens fiscalizados divididos em 5355 bombas de combustíveis, 4695 balanças, 2147 taxímetros, 487 medidas de volume, 445 esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial), 160 medidores de velocidade (radares eletrônicos), 120 sistemas de medição de GNV, entre outros.

Dentre os instrumentos verificados, o que apresentou mais irregularidades em relação aos requisitos exigidos pelo Inmetro foram as bombas de combustível com irregularidades em aproximadamente de 5% das verificações. O segundo item com mais erros foram as balanças que apresentaram diferenças nas medições em cerca de 3% dos instrumentos fiscalizados.

Para obter mais informações sobre as fiscalizações ou denunciar alguma irregularidade o consumidor pode entrar em contato com a Ouvidoria do IPEM/RN pelo e-mail: ouvidoriaipem.rn@gmail.com ou pelo whatsapp (84) 3222.9079 e 98147-9433.

ELEIÇÕES 2022

URGENTE: Ministério da Defesa solta nota oficial afirmando que vai enviar relatório das Urnas para o TSE na próxima quarta-feira 9

O Ministério da Defesa emitiu nota oficial , agora a pouco , afirmando que vai enviar ao TSE na próxima quarta-feira, 9, o relatório final de fiscalização das urnas eletrônicas utilizadas nas eleições 2022.

Espera-se que esse relatório oficial traga novidades a respeito das urnas, pelo menos essa é a expectativa de grande parte das pessoas que estão nas ruas, desde o final das eleições,  descontentes com todo processo eleitoral.

Enquanto isso, o TSE se nega a aceitar qualquer tipo de crítica sobre as urnas eletrônicas, inclusive bloqueando contas de redes sociais e determinando multa para quem ousar descumprir as ordens do todo poderoso Alexandre de Moraes.

Na próxima quarta-feira veremos como o Brasil vai receber esse tão esperado relatório.

Uma coisa é certa: eleições como esta que aconteceu este ano, tudo leva a crer que não teremos mais.

 

Comércio

IPEM/RN realiza Operação Especial Dia das Crianças

 

Está chegando mais um Dia das Crianças e para garantir uma compra segura para pais e filhos, o Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN) realizou, durante esta semana, a Operação Especial Dia das Crianças, fiscalização promovida pelo Inmetro em todo o país.

Em Natal, foram visitados oito estabelecimentos comerciais e verificados 1370 itens entre brinquedos, berços, cadeiras de alimentação e carrinhos de bebê.

Entre os itens checados na operação estão a presença de informações obrigatórias, de acordo com as normas do Inmetro, como: Selo de Identificação da Conformidade, dados do fabricante ou do importador, CNPJ da empresa fabricante, país de origem, faixa etária e se todas as informações estavam escritas em português.

Caso encontre alguma irregularidade em brinquedos e bicicletas infantis informe a Ouvidoria do IPEM/RN pelos seguintes contatos: pelo whatsapp (84) 3222.9079 e 98147-9433 e pelo e-mail ouvidoriaipem.rn@gmail.com. Também é possível fazer denúncias e solicitações pelo portal Fala.Br (https://falabr.cgu.gov.br/).

Dicas na hora da compra:

– Compre somente brinquedos e bicicletas infantis que contenham o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro, sejam nacionais ou importados. O selo deve estar sempre visível, impresso na embalagem, gravado ou numa etiqueta afixada no produto.

– Selecione o brinquedo considerando a idade, o interesse e o nível de habilidade da criança. A faixa etária a que ele se destina deve constar na embalagem, assim como informações sobre o conteúdo, instruções de uso, de montagem e eventuais riscos associados à criança.

– Não compre artigos infantis em comércio informal, pois não há garantia de procedência. Produtos falsificados ou fabricados em indústrias clandestinas podem não atender às condições mínimas de segurança, especialmente em relação à toxicidade do material usado na fabricação, conter partes pequenas e bordas cortantes.

– O CNPJ e o endereço do fabricante ou do importador também devem constar na embalagem.

– Caso tenha filhos em idades diferentes, redobre a atenção para que os menores, principalmente os que tenham até três anos, para que tenham acesso aos brinquedos dos mais velhos. Alguns produtos podem conter partes cortantes ou muito pequenas, que podem se desprender e ser ingeridas ou inaladas, causando sufocamento.

– Retire a embalagem do brinquedo e sacos plásticos que podem acompanhar o produto antes de entregá-lo à criança, a fim de prevenir acidentes com grampos e similares, e até mesmo o risco de sufocamento.

– Leia com atenção as instruções de uso dos presentes e repasse as informações para a criança. Também supervisione o uso do brinquedo pelas crianças.

– Todo brinquedo importado também deve ser submetido a ensaios em laboratórios acreditados ou reconhecidos pelo Inmetro e deve trazer o selo, bem como todas as informações presentes na embalagem e no manual de instrução em língua portuguesa, bem como especificar as informações de matérias-primas usadas no mesmo.

– Na hora da compra, exija nota fiscal, tíquete do caixa, recibo ou equivalente que somente empresas legalizadas possuem. Esse simples hábito pode favorecer a reclamação do consumidor no caso de o produto ser impróprio para consumo e/ou defeito do mesmo.

Notícias

Com alta procura por GNV em veículos, cresce preocupação com acidentes e falta de fiscalização

 

O aumento do preço dos combustíveis nos últimos anos fez com que muitos brasileiros buscassem alternativas. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito apontam para um crescimento de mais de 74% nas adaptações de veículos para que possam ser movidos à gás natural (GNV), isso comparando o primeiro semestre deste ano com o mesmo período de 2020.

Em 2021, o crescimento foi de 86%. O Caio Nascimento Corrêa é auxiliar de suprimentos, mas também trabalha como motorista por aplicativo, por isso colocou GNV no carro. O custo foi de R$ 4.500, mas ele diz que valeu a pena. “Para mim, por enquanto, está compensando muito trabalhar com o gás. Quando eu coloquei o GNV no meu carro, eu estava pagando R$ 2,89 o metro cúbico. Hoje está chegando a R$ 5,80, mas, mesmo assim, ainda tenho uma economia muito boa com o meu carro”, afirma.

A migração precisa seguir algumas regras. O primeiro ponto é que a instalação dos equipamentos deve ser feita em oficinas registradas pelo Inmetro. Depois vem uma inspeção de segurança. O selo de garantia, que permite a circulação do veículo, tem duração de um ano. Tendo que, periodicamente, ser renovado.

Uma pesquisa da Associação Nacional dos Organismos de Inspeção, com cerca de 3 mil automóveis que abasteceram em 37 postos da capital paulista e região, constatou irregularidades para maior parte da frota GNV. Cerca de 70% dos veículos não estavam registrados com a alteração. Outros 8% estavam com a inspeção anual atrasada há dois anos ou mais.

Cláudio Torelli é diretor de comunicação da Associação Nacional dos Organismos de Inspeção e afirma que, após a pesquisa, todas as autoridades de fiscalização foram avisadas sobre os dados preocupantes. Ele garante que os acidentes que ocorrem são com veículos irregulares.

“Historicamente, todas as mortes (são) a partir de veículos adulterados. Nenhuma morte aconteceu por veículos que estavam legalizados. Todos tinham alguma coisa em algum momento. Houve uma manipulação externa que acabou causando o acidente”, diz Claudio. Segundo ele, foi o caso do acidente registrado na Zona Norte do Rio de Janeiro, cujo o cilindro principal foi trocado. Ele defende uma maior fiscalização, mas diz que ajudaria muito uma lei que determinasse os postos abastecer somente mediante documentação atualizada.

Deu na Jovem Pan