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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ação da Justiça Federal sobre suposto esquema de corrupção, fraude e lavagem de dinheiro na Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Na quinta-feira (17), conforme noticiou e antecipou o Conexão Política, a Polícia Federal fez operação na instituição de ensino e pesquisa privada. A sede fica situada no Rio de Janeiro.

Fontes da PF dizem que três integrantes da família Simonsen estão entre os alvos: Ricardo Simonsen, que ocupa cargo de diretor na FGV, Maria Inês Norbert Simonsen e Rafael Norbert Simonsen.

No entanto, de acordo com Gilmar, a ação não é de competência da Justiça Federal. “Basta um breve lançar de olhos sobre as decisões proferidas pelo Juízo de origem para concluir que, assim como ocorreu em outros casos da Operação Lava Jato do Rio de Janeiro, promoveu-se uma tentativa de expandir a jurisdição da Justiça Federal para fatos que, a rigor, não atraem a competência especializada aludida no art. 109 da Constituição Federal”, escreveu o magistrado.

O magistrado mandou o caso para a justiça estadual. O ministro também determinou que as medidas cautelares contra os investigados sejam suspensas e mandou notificar as corregedorias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Em nota, a FGV afirma ser “vítima de perseguição” e diz que tomará todas as medidas cabíveis.

Deu no Conexão Política

Passou quase despercebido na imprensa nacional (sem destaque em praticamente nenhum grande site) a operação da Polícia Federal, deflagrada ainda na quinta-feira (17), e que apura um esquema de “venda de relatórios” na Fundação Getúlio Vargas (FGV), uma das mais respeitadas instituições do Brasil.

A Operação Sofisma cumpriu 29 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, tanto na capital fluminense quanto na cidade de São Paulo. Também foram expedidas ordens de sequestro e cautelares restritivas. Segundo a PF, o esquema envolvia órgãos federais e estaduais, que contratavam a FGV com dispensa de licitação. As investigações, iniciadas em 2019, mostram que havia superfaturamento de contratos.

Segundo a PF, a instituição era usada “para fabricar pareceres que mascaravam o desvio de finalidade de diversos contratos, que resultaram em pagamento de propinas”. “Apurou-se que, mais do que emitir pareceres inverídicos que camuflavam a corrupção dos agentes públicos, a entidade superfaturava contratos feitos por dispensa de licitação e era utilizada para fraudar processos licitatórios”.

De acordo com o que foi divulgado, a investigação pode até criar embaraços imensos para ministros de tribunais superiores de Brasília, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e até mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF). Afinal, a PF não mira suspeitas de de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e fraude em licitações que envolveriam a fundação dentro da própria FGV.

Isso porque a Fundação Getúlio Vargas tem laços estreitos há tempos com magistrados de Cortes superiores. Nos últimos tempos a fundação passou, por exemplo, a participar da organização de eventos jurídicos que eram realizados por entidades ligadas a magistrados e que recebem patrocínios de empresas com interesses em tribunais.

A quebra dos sigilos da entidade no curso da investigação pode detalhar o caminho do dinheiro a partir dos repasses, com chances de escalar o caso para instâncias elevadas do Poder Judiciário. Integrantes da cúpula da FGV que são alvo dos mandados de busca e apreensão cumpridos nesta quinta são íntimos de importantes ministros das Cortes brasilienses.

Entre os assuntos que são objeto da operação está o uso da fundação para a emissão de pareceres cuja contratação servia, de acordo com a apuração, para mascarar pagamentos de propina a agentes públicos. O esquema inclui empresas de fachada no Brasil e contas em paraísos fiscais do Caribe, como Bahamas e Ilhas Virgens.