Política

CONSIGNADOS: Secretário confirma que gestão Fátima ’embolsou’ dinheiro dos servidores, culpa a “crise” e antecessores

Foto: Elisa Elsie

 

Através do Ofício nº 3138/2023/SEARN, o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, confirmou à Comissão de Administração da Assembleia Legislativa que o governo Fátima Bezerra (PT) se apropriou do dinheiro que o próprio governo descontou dos contracheques dos servidores para o pagamento de empréstimos consignados feitos junto aos bancos.

Em outras palavras, a gestão Fátima Bezerra utilizou o dinheiro destinado ao pagamento dos consignados, deixando servidores em situação de inadimplência, negativados.

Nas explicações evasivas que encaminhou para a Assembleia Legislativa, Pedro Lopes não esclarece há quantos meses o governo vem embolsando o dinheiro dos consignados, qual o valor devido aos bancos e se os servidores vão arcar com o ônus dos juros e multas pelo atraso dos pagamentos, que na realidade não são responsáveis.

A estratégia utilizada no Ofício para justificar o não repasse das parcelas dos consignados é a mesma que é sempre usada pelo governo para mascarar suas ações de caráter polêmico: terceirizar a culpa.

Segundo o secretário Pedro Lopes, o governo Fátima se apropriou do dinheiro descontado dos servidores por conta da “crise” e da “dívida gigantesca” que o governo teria recebido de “gestões anteriores”.

“A título de ilustração, no início do ano de 2019, apenas com o Banco do Brasil, o Governo pagou uma dívida deixada de R$ 110 milhões”, diz o documento.

Mais uma vez, Fátima Bezerra, que se encontra em seu segundo mandato, tenta jogar no colo do ex-governador e hoje deputado federal, Robinson Faria (PL), a responsabilidade sobre as mazelas que ocorrem em sua gestão.

Quando não usa o retrovisor para culpar antecessores, a “crise” é quem paga o pato das ações negativas governamentais.

“Em primeiro lugar, é fato público e notório a delicada situação fiscal-orçamentária vivenciada pelo Estado do Rio Grande do Norte a partir da segunda metade do ano de 2023, em virtude da entrada em vigor de duas leis promulgadas pelo Congresso Nacional: as Leis complementares 192/2022 e 194/2022. A promulgação das referidas leis afetou negativamente as finanças do estado Rio Grande do Norte, implicando numa redução na arrecadação estadual da ordem de R$ 80 milhões mensais”, diz o documento.

E acrescenta: “

“A queda da arrecadação imposta pela nova legislação tem colocado o estado do Rio Grande do Norte sob o risco de não conseguir fechar todas as suas despesas mensais”.

É só uma pergunta: o que danado os servidores, que pagaram em dia os empréstimos que contraíram, têm haver com o mi-mi-mi de uma “crise”, sempre usada como desculpa esfarrapada para justificar atos que negativam ainda mais a imagem do governo que diz que “o melhor vai começar”.

Deu no Blog do FM

Economia

Governo Fátima: Projeto de LDO prevê despesa acima da receita em R$ 314 milhões para 2023

 

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que o governo Fátima  Bezerra (PT) enviou, ontem, à votação na Assembléia Legislativa, prevê uma receita total em 2023 para o Estado de R$ 15,247 bilhões em valores ordinários, considerando-se o cenário macroeconômico do Rio Grande do Norte e do país.

A proposta orçamentária do Poder Executivo para 2023 também estima a despesa total ordinária em R$ 15,562 bilhões, o que dá uma previsão de déficit orçamentário da ordem de R$ 314,283 milhões, uma elevação de R$ 114 milhões em comparação ao  déficit estimado para este ano. Já o Orçamento Geral do Estado (OGE) que foi sancionado em março pelo Executivo e vigora até o fim de 2022, prevê uma receita total ordinária de  R$ 15,985 bilhões, uma diferença a maior de R$ 738 milhões sobre o valor previsto para 2023. A despesa estimada do OGE-2022 é de R$ 16,18 bilhões, com um déficit de R$ 200 milhões.

Quando da sanção da LDO em agosto de 2021, havia uma estimativa da área econômica do governo, baseada em previsões inflacionárias até abril, de que a receita do Estado para este ano seria de R$ 12 bilhões e a despesa de R$ 12,68 bilhões. De acordo com a PLDO-2023, o governo calcula em R$ 11,96 bilhões os gastos com pessoal e encargos, equivalente a 94% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado para o próximo ano.

Antes de ir a voto no plenário, o PLDO-2023 passará na Comissão de Finanças e  Fiscalização (CFF) da Casa,  presidida pelo deputado estadual Tomba Farias (PSDB) e que ainda conta com os deputados Getúlio Rego, José Dias, Nelter Queiroz (PSDB) e Coronel Azevedo (PL), todos da oposição e dos deputados Isolda Dantas (PT) e Hermano Morais (PV), da situação.  A tradição na Assembleia é que a relatoria do projeto da LDO fique a cargo de um deputado oposicionista. No ano passado, o relator foi o deputado Getúlio Rego.

A Secretaria Estadual do Planejamento e das Finanças (Seplan) avalia que com a retomada da atividade econômica e a melhoria da saúde financeira do Estado, conforme demonstrado na prestação de contas do último exercício (2021), as projeções para 2022 tiveram uma base de cálculo mais próxima da realidade.

A projeções realizadas tiveram como base de cálculo a receita prevista em 2022 atualizadas pela taxa de inflação e pelo Produto Interno Bruto indicados no Relatório Focus do Banco Central de 14 de abril de 2022, que projeta uma inflação de 3,91% para 2023, enquanto a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,12%.

Deu na Tribuna do Norte

Saúde

Deputado pede intervenção do MPRN contra o Governo Fátima para normalizar cirurgias de amputação no Estado

 

Considerando a situação da saúde pública como sendo “dramática”, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) pediu para que o Ministério Público do Rio Grande do Norte intervenha junto ao governo do Estado para tentar solucionar o problema que atinge centenas de potiguares que precisam e não têm acesso a realizar cirurgias de amputação de membros, muitos desses procedimentos já determinados por ordem judicial.

“Peço o apoio do Ministério Público para que se tome as devidas providências”, disse Tomba, destacando que o governo Fátima Bezerra (PT) tem recursos para tudo, inclusive para autopromoção nos meios de comunicação, mas não tem para atender as necessidades médicas da população.

“Tenho diariamente clamado ao governo que encontre soluções para que as pessoas tenham o direito de amputar os seus membros. Em Santa Cruz tem um caso da paciente Sandra Maria da Silva, que estava com os dedos do pé necrosados, e que, só agora, por ordem judicial, foi autorizada a realização de uma consulta, onde se constatou que, pela demora, ela não terá apenas os dedos amputados, como também o seu pé”, revelou o parlamentar.

Lembrando que recente matéria jornalística veiculada pela Intertv Cabugi mostrou o drama vivido por quem precisa de amputação, Tomba Farias questiona até quando a população do Estado vai conviver e passar por esse tipo de situação, que, segundo ele,  vai de encontro ao direito que todo cidadão tem de ter um atendimento de saúde digno.

“O governo do Estado fechou o Hospital Ruy Pereira e jogou os pacientes aos ‘trancos e barrancos’ no Hospital da Polícia Militar, onde a reportagem da Intertv Cabugi mostrou que naquela unidade hospitalar não tem papel higiênico nem alimentação para os usuários. Não aceito esse tipo de coisa que está acontecendo no estado do Rio Grande do Norte”, protestou.

Informações do AgoraRN