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Judiciário, Política

Dallagnol diz que STF ‘esvaziou’ combate à corrupção no Brasil

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Divulgação/Ministério Público do Paraná Deltan Dallagnol
Deltan Dallagnol defende a renovação do Congresso Nacional para fortalecer o combate à corrupção

O ex-procurador da força-tarefa da Lava Jato e atual pré-candidato à Câmara dos Deputados Deltan Dallagnol (Podemos) avaliou neste sábado, 7, que seria “impossível” iniciar uma operação de combate à corrupção. Dallagnol atribui a impossibilidade ao fim da prisão em segunda instância, o que, segundo ele, leva à impunidade e faz com que as delações premiadas não sejam vantajosas para os investigados. “Neste momento é impossível uma nova Lava Jato, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou com a prisão em segunda instância e, quando você não a tem, você não tem perspectiva concreta de colocar criminosos poderosos na cadeia”, disse o ex-procurador em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News. “Somos o único país com quatro instâncias e com uma grande chance de alcançar a prescrição ao longo desse tempo, isto é, do processo se encerrar em impunidade. Hoje a perspectiva de você punir uma pessoa poderosa é de quase zero. Quando você não tem uma perspectiva de punição, ninguém vai colaborar com a Justiça. Por que alguém vai reconhecer os crimes, devolver o dinheiro desviado e se submeter a uma pena, ainda que reduzida, se ele tem uma perspectiva de impunidade?”, questiona o pré-candidato a deputado.

Para reverter esse cenário, Dallagnol defende que a população escolha bem seus representantes, pois só o presidente da República tem poder para indicar um ministro do STF. “Nós precisamos de um bom Supremo Tribunal Federal e de um bom Congresso. Como você muda um Supremo? Por meio de escolha de presidentes e de uma atuação do Senado Federal. Então, se o Supremo reverteu a prisão em segunda instância, o Congresso pode restabelecer através de uma mudança na Constituição”, sugere. Na opinião do ex-procurador, a Suprema Corte tem “acabado” e “esvaziado” o combate à corrupção. “O Supremo tem funcionado, por meio de uma maioria que tem se formado lá, como um guardião do sistema corrupto, do velho sistema, das velhas práticas, ao garantir a impunidade das pessoas poderosas que estão há décadas no Brasil”, afirmou.

Com informações da Jovem Pan

Judiciário

André Mendonça volta a decepcionar e vota pela anulação de condenação por corrupção da Lava a Jato

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Parece que está “Tudo dominado” mesmo!

O ministro do STF, André Mendonça (foto), voltou a decepcionar a sociedade brasileira. Após votar pela condenação por opinião do deputado Daniel Silveira, o “terrivelmente evangélico” apresentou nesta sexta-feira (22/04), no plenário virtual, seu voto a favor da anulação da condenação do ex-senador Valdir Raupp, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato.

A votação ocorre na Segunda Turma do STF composta, além dele, de Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques.

Mendonça adotou a mesma postura do ministro petista Ricardo Lewandowski e seguiu o voto divergente do tucano Gilmar Mendes, o que leva a um placar de 3 a 1 para anular a sentença proferida pela própria Segunda Turma em outubro de 2020. Apenas o relator, Edson Fachin, votou contra o recurso de Valdir Raupp.

O voto de Kassio Marques é o único que falta, mas ele não irá alterar o resultado final do julgamento. No voto que apresentou, Andre Mendonça alegou falta de provas na denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República contra o ex-senador pelo MDB de Rondônia, por recebimento de 500 mil reais de propina da empreiteira Queiroz Galvão em 2010.

Polícia

Secretaria que deveria ter feito obras em Petrópolis, no RJ, era um “bunker” de propina

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A união PT-PMDB garantiu a manutenção do grupo político que saqueou os recursos públicos do RJ, inclusive para prevenção de tragédias. Foto: EBC.

 

A reportagem do Grupo Globo neste domingo (20/02) recorda que a Secretaria Estadual de Obras do Rio de Janeiro, responsável por obras de contenção de áreas de risco na Região Serrana, cumpriu durante os anos dourados da corrupção no Brasil (Era PT-PMDB) o papel de um “bunker” de arrecadação de propina, “além de uma mina de dinheiro clandestino para campanha política do então PMDB”, aliado do petismo que promovia os maiores esquemas de corrupção da história.

Grande parte dos recursos desviados na Era Cabral/Pezão eram enviados pelo Governo Federal. Segundo o Ministério Público Federal, o desvio, durante 15 anos, chegou a mais de 4 bilhões de reais.

A corrupção era tão natural na Secretaria de Obras que havia lá uma porcentagem de propina chamada “taxa de oxigênio”. Os procuradores descobriram que, além dos 5% pagos ao ex-governador Sérgio Cabral, havia ainda um pagamento extra, de 1%, exclusivo para a secretaria.

Três ex-titulares da pasta foram presos e condenados: Hudson Braga, José Iran e Luiz Fernando Pezão.

“E a tragédia da Região Serrana, em 2011, foi um marco no esquema criminoso, segundo os procuradores, com liberação de muitas obras em pouco tempo e, principalmente, em caráter emergencial – o que permite às autoridades contratar sem a licitação tradicional”, diz o Grupo Globo na reportagem, omitindo, porém que, na ocasião, apoiava estes governos.

A tragédia de Petrópolis é ainda um efeitos da era de ouro da corrupção no Brasil vivida na maior parte primeiros quinze anos deste século. Muitos outros ainda aparecerão.

Essa é a prova cabal que a corrupção de Hoje significa a morte de inocentes amanha, por isso cuidado redobrado na hora que for decidir em quem votar nas eleições de outubro. Eleger corruptos é uma sentença de morte, principalmente para os mais necessitados.

ACORDA BRASIL !

Política

88 % dos brasileiros não esquecem que houve corrupção no Governo Lula

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Lula é líder na corrida ao Planalto, Bolsonaro tem queda em avaliação

 

Para quem acha que o brasileiro tem memória curta, uma pesquisa que acaba de sair desmente isso.

Segundo a pesquisa nacional da Dataveritas/IRG/Uninter , os números revelam uma percepção curiosa do eleitorado sobre os principais pré-candidatos a presidente.

De acordo com este levantamento, 88% dos eleitores dizem que “houve corrupção” no governo Lula (PT), até porque, afinal, o ex-presidente cumpriu pena de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Mas o presidente Jair Bolsonaro não fica muito atrás nesse quesito: 69% dos eleitores responderam “sim” à pergunta sobre se há corrupção no atual governo.

 

Baixa percepção

Mas na verdade é baixa a percepção de 88% de ladroagem no governo Lula, levando em conta os bilhões recuperados e quase 300 condenações à prisão.

 

Virou político

Segundo a pesquisa, Bolsonaro, que se orgulha de não haver corrupção no governo, pode ter sido engolido pelo velho conceito de que políticos são todos ladrões.

 

Eleitorado fiel

A pesquisa indica que 27% afirmam não haver corrupção no governo Bolsonaro. Isso corresponde praticamente ao seu eleitorado “raiz”.

 

Não sei de nada e não vi nada: cegueira seletiva

É até engraçado: apesar da abundância de provas, 10% dos eleitores, petistas “religiosos”, dizem que “não houve corrupção” no governo Lula.

 

Uma coisa é certa: com o mundo de informações que temos acesso hoje em dia, só não se informa quem realmente não quer.

Ou por questão ideológica ou psicológica mesmo, mas para esta existe tratamento.

Notícias

Em discussão com Deltan, ex-advogado da Odebrecht admite: “Os R$ 15 bilhões devolvidos eram dinheiro de corrupção”

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Nessa sexta-feira (24), Deltan Dallagnol foi ao Twitter afirmar que Lula não foi absolvido dos crimes dos quais foi julgado, apenas teve suas condenações anuladas pelo STF.

Não custa lembrar: Lula foi condenado por corrupção e lavagem em 3 instâncias: JF, TRF, STJ. A condenação foi anulada pelo STF, mas ele não foi absolvido. Alckmin foi acusado por corrupção, caixa dois e lavagem envolvendo mais de R$ 11 milhões pagos pela Odebrecht.”

A declaração provocou a ira do advogado petista Augusto Botelho, que já atuou para a Odebrecht. Ele respondeu, cheio de ironia, que o processo não existe mais.

“Oi, Deltan, deixa eu te explicar rapidinho: condenação anulada significa que o processo começa do zero. Se começou do zero não tem mais condenação. No caso específico nem mais processo tem. Então não é uma questão de absolvição, é uma questão de NÃO TER ACUSAÇÃO!”

Parafraseando o advogado, Deltan pediu que ele “explicasse rapidinho” de onde vieram os R$ 15 bilhões devolvidos à Petrobras durante a Lava Jato.

“Explico sim. Os 15 bi devolvidos era dinheiro de corrupção”, admitiu Botelho.

“Que bom que você reconhece que os R$ 15 bilhões devolvidos eram dinheiro de corrupção! Ufa, fico bem mais tranquilo… Não era isso que você dizia quando advogava pra uma certa empreiteira, que depois devolveu bilhões e confessou milhares de crimes. A Lava Jato combateu a corrupção dentro das regras do jogo, mas o STF anulou o caso do mesmo modo como anulou, junto com o STJ, as grandes operações contra crimes de colarinho branco dos últimos 20 anos.”

 

 

Deltan também rebateu acusações feitas pelo ex-procurador Lenio Streck, que o chamou de “burro” e questionou por que o ex-coordenador da Lava Jato havia deixado o MP.

“Burro. Dá zero pra ele. Bem se vê que chumbou em processo penal. STJ não é instância. Só existem duas. Por isso teve que ingressar no MPF via ação judicial. E deu nisso. Aliás, por que pediu demissão? Lava jato = Juiz e proc suspeitos e incompetentes. Vai estudar.”

Deltan respondeu dizendo que deixou o MP porque tem um compromisso com a sociedade.

“E respondendo: saí do MP porque tenho um propósito de servir a sociedade e posso fazer mais por ela. Porque tenho um compromisso com o combate à corrupção. Porque seus corruptos de estimação esvaziam as conquistas sociais contra a corrupção e seguirão roubando os brasileiros.” 

Deu no Antagonista

Política

Novo código eleitoral afrouxa a Lei da Ficha Limpa

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Foto: Divulgação

O projeto de novo Código Eleitoral, com votação marcada para a próxima quinta-feira na Câmara dos Deputados, prevê a derrubada de um dos principais trechos da Lei da Ficha Limpa: o que torna inelegível o político que renuncia ao mandato para evitar a cassação. Pela regra atual, um parlamentar fica impedido de se candidatar a cargos eletivos por oito anos a partir do momento em que o Conselho de Ética recomenda a sua cassação, ou seja, antes mesmo de o caso chegar ao plenário da Casa Legislativa em que tramita. A informação é do jornal “O Globo”.

No texto que será apreciado pelos deputados, esse tópico foi suprimido, abrindo a possibilidade de que parlamentares possam renunciar para concorrer nas eleições seguinte sem qualquer impedimento legal. Antes de a Lei da Ficha Limpa entrar em vigor, o artifício da renúncia para evitar inelegibilidade foi usado por políticos como Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), Jader Barbalho (MDB-PA), Valdemar Costa Neto (PL-SP), Severino Cavalcanti (PP-PE), Joaquim Roriz (PMDB-DF) e Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB).

A relatora do novo Código Eleitoral, Margarete Coelho (PP-PI), defendeu a mudança. Ela afirmou que, atualmente, políticos sofrem punições dobradas. “A renúncia é um ato que obedece ao juízo de conveniência política, de foro íntimo, e não pode servir de critério objetivo para declaração de inelegibilidade. Quem tem contra si uma representação está longe de ser considerado culpado pela Justiça, mas deve prestar contas aos seus eleitores, hipótese em que a renúncia é uma opção”, disse a deputada.

Margarete afirmou ainda que há casos em que o investigado renuncia a seu mandato e depois é inocentado pela Justiça:

Para evitar situações como essa, é que não se pode tomar um ato lícito, fruto de uma conveniência política, com uma condenação que enseja inelegibilidade. Já tivemos casos, salvo engano do Paraná, em que um parlamentar renunciou para evitar a perda do mandato, porque ele era acusado de um crime, e depois foi absolvido, negado o fato. É preciso reconhecer essa peculiaridade, porque os fatos da vida são muito mais ricos que a letra fria da lei.

Fonte : O Globo