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Receita abre consulta a lote residual do Imposto de Renda

 

A Receita Federal abriu, nesta quinta-feira (22), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de fevereiro de 2024. O pagamento será feito no próximo dia 29 para 208.323 contribuintes.

Os lotes residuais são de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco. Neste lote, o valor das restituições é de mais de R$ 304,1 milhões.

Do valor total, R$ 208,9 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 3.155 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade; 25.536 contribuintes entre 60 e 79 anos; 3.351 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 6.744 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Também há 80.680 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberão neste lote por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio de Pix. Foram contemplados ainda 88.857 contribuintes não prioritários.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se houver pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Como resgatar
O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado – se, por exemplo, a conta foi desativada -, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 ano, deve requerer o valor pelo Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e selecionando “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, deve clicar no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Deu na Agência Brasil

Notícias

Governo abre consulta pública sobre novo decreto do cartão corporativo

A minuta, contudo, proíbe o uso do cartão para compras de bens luxuosos

 

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos abriu uma consulta pública sobre o decreto que pretende regulamentar o uso do Cartão de Pagamentos do Governo Federal, mais conhecido como cartão corporativo. Os cidadãos têm até quarta-feira 25 para responder ao formulário, disponível neste link.

De acordo com o governo, o intuito é dar maior transparência ao uso do cartão e reduzir a burocracia nas compras da administração pública.

Entre as propostas sugeridas na consulta, estão:

  • contratações por inexigibilidade e por dispensa de licitações, nos casos de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores até o valor de R$ 100 mil, ou para outros serviços e compras até o valor de R$ 50 mil; e
  • pagamento das pequenas e microempresas (optantes pelo regime especial).

O governo informa que pretende “adequar o uso do cartão às exigências da nova Lei de Licitações”. O objetivo é que a regra seja a única base legal de contratações envolvendo a administração pública a partir de abril deste ano.

O cartão corporativo é usado para o pagamento de despesas de suprimento de fundos do governo. Com a proposta, todos os pagamentos ficariam disponíveis no Portal da Transparência. Caso o decreto seja sancionado, os órgãos do governo seriam obrigados a divulgar, no Portal Nacional de Contratações Públicas, a quantidade de cartões em uso, o total gasto e a data em que cada compra foi feita. A minuta, contudo, proíbe o uso do cartão para compras de bens luxuosos.

Deu na Oeste

Economia

Veja se você tem dinheiro esquecido em outro banco no novo site do Banco Central

 

Entra no ar nesta segunda, 14, o novo site exclusivo do Banco Central para você consultar se tem dinheiroesquecido na conta de algum banco. Além de verificar o valor parado será possível pedir o saque do seu dinheiro.

O BC calcula que nessas contas “esquecidas” estejam R$ 8 bilhões no total e muita gente nem sabe que tem direito a receber.

Nesta primeira etapa da liberação da consulta estão 28 milhões de CPF e CNPJ, que esqueceram nas instituições financeiras algo em torno de R$ 3,9 bilhões.

O novo site

No site Valores a Receber você poderá fazer o que antes era feito no site principal do BC.

O novo endereço foi criado após a pane no portal do Banco Central, em 24 de janeiro deste ano, quando o SRV (Sistema de Valores a Receber) foi lançado e congestionou de tanto acesso.

Como consultar

– Acesse o site valoresareceber.bcb.gov.br a partir do dia 14/02;

– Use o CPF ou CNPJ para saber se tem algum valor a receber;

– Se não tiver, acabou a consulta. Mas, caso tenha, a pessoa receberá uma data em que será possível saber o valor e retirar a quantia.

– O acesso precisará ser feito com login e senha do Gov.br, domínio do governo federal. O endereço é neste site

– Caso você ainda não tenha, dá para fazer isso por este site, por celulares android ou iOS.

– O grau necessário de autenticação, que inclui verificação facial ou confirmação de dados por open banking, por exemplo, deverá ser de nível prata ou ouro.

– Depois de criar o login, você precisará retornar à página do BC exclusiva (valoresareceber.bcb.gov.br) a este serviço para ter acesso à informação.

– Caso você tenha dinheiro a receber, depois de feita a solicitação, com o login Gov.br, será necessário retornar ao site valoresareceber.bcb.gov.br na data informada para ter acesso ao valor e solicitar a transferência.

Outras dúvidas

– Se você perder a data de resgate, é só fazer o processo de solicitação novamente, com outras datas que serão disponibilizadas pelo sistema.

– Caso o dinheiro esteja parado, mas você demore para solicitar uma retirada, ele não vai deixar de ser seu. Quando você solicitar, será depositado. Enquanto isso não for feito, vai ficar parado na conta esquecida.

Cuidados para evitar golpes

– O único site para consulta ao SVR e para solicitação de valores é valoresareceber.bcb.gov.br.

– O Banco Central não envia links nem entra em contato com o cidadão para tratar sobre valores a receber ou para confirmar seus dados pessoais.

– Ninguém está autorizado a entrar em contato com o cidadão em nome do Banco Central ou do Sistema Valores a Receber.

– Portanto, o cidadão nunca deve clicar em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram.

– O cidadão não deve fazer qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores. É golpe!

– Por fim, uma informação importante: apenas após o cidadão acessar o sistema (ou se já o acessou nos dias 24 e 25/01) e somente no caso de pedir o resgate sem indicar uma chave Pix, a instituição financeira que o cidadão escolheu entrará em contato com ele para realizar a transferência. Mesmo nesse caso bastante específico, essa instituição não pode pedir que o cidadão informe seus dados pessoais nem sua senha.

informações do Banco Central