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O Banco Central informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que repassou às demais instituições financeiras a ordem de bloquear todas as contas bancárias do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques às instituições e aos magistrados da Corte. A notificação foi enviada na tarde desta quarta-feira, 4. No documento, o diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta da instituição, Maurício Costa, afirma que a determinação de Moraes “foi transmitida a todas as instituições financeiras, para providências e atendimento do requerido, por meio do Ofício n° 11839/2022”.

O bloqueio dos recursos do parlamentar faz parte da decisão proferida nesta terça-feira, 3, na qual Alexandre de Moraes, relator da ação penal, estabeleceu multa de R$ 405 mil ao deputado pelo descumprimento de medidas judiciais. Para garantir o pagamento, o ministro determinou o bloqueio de valores no nome de Silveira no sistema financeiro nacional e de 25% do salário pago pela Câmara dos Deputados. No despacho, o magistrado também manteve a obrigatoriedade do uso da tornozeleira eletrônica. Como a Jovem Pan mostrou, nesta quarta, o oficial de Justiça responsável por intimar o petebista relatou ao Supremo que Daniel Silveira se recusou a receber a notificação que determina sua apresentação para a colocação do dispositivo. O congressista afirmou que não precisa mais utilizar o item em virtude do indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro.

“Deixei de intimar o deputado federal Daniel Silveira, uma vez que – ao encontrá-lo e me identificar como oficial de Justiça do STF – ele se recusou a receber o mandado e ainda afirmou que ‘não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o Decreto do Presidente da República’”, diz o documento. Segundo o relato da oficial de Justiça, o deputado foi abordado por ela às 12h35 na área de Comissões e Adjacências da Câmara dos Deputados.

Deu na Jovem Pan

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs nesta terça-feira (3) multa de R$ 405 mil ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

De acordo com o despacho, a medida é justificada por causa de descumprimentos de decisões judiciais por parte de Silveira. Moraes alega que o parlamentar deixou de utilizar tornozeleira eletrônica e concedeu entrevistas à imprensa, violando determinações anteriores.

Por conta disso, foi fixado o valor de R$ 15 mil por dia de desobediência. Para executar o pagamento da multa, o magistrado determinou que o Banco Central (BC) bloqueie todas as contas bancárias do congressista em até 24 horas.

Na decisão, o ministro elenca algumas exigências: usar a tornozeleira, impedimento de ir a eventos públicos e dar entrevistas, proibição de usar redes sociais e de se ausentar do estado do Rio de Janeiro.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a quase 9 anos de reclusão por ameaças, ofensas e xingamentos contra os integrantes do Judiciário, mas foi indultado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia seguinte ao julgamento.

A graça presidencial em favor do deputado tem sido motivo de debate no que diz respeito aos direitos políticos. A defesa alega que o perdão extingue todas as penas impostas pelo Supremo, incluindo reprimendas acessórias, como multas e restrições de direitos.

Informações do Conexão Política

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta segunda-feira (2), por mais 60 dias, o inquérito contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) que investiga suposto crime de desobediência por violação da tornozeleira eletrônica.

De acordo com o magistrado, um relatório da Polícia Federal (PF) demonstrou que houve ocorrências não justificadas por fim de bateria e duas por área de inclusão.

“Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, notadamente no que diz respeito à obtenção dos dados cadastrais dos usuários dos IPs apurados, para que seja possível a apresentação dos locais físicos de onde foram feitos acessos ao sistema da Câmara dos Deputados, nos termos solicitados pela Polícia Federal, prorrogo por mais 60 dias o presente inquérito”, escreveu o ministro.

A defesa do parlamentar alega que Silveira não pode ser alvo de medidas que possam restringir o mandato, conforme foi decidido pela própria Suprema Corte no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.526, em 2017.

De acordo com os advogados, nos casos de medidas judiciais que tenham impacto no mandato, a decisão precisa ser votada pela Câmara dos Deputados, no prazo de 24 horas, como ocorre nos casos de prisão, e Moraes não seguiu esse precedente.

Deu no Conexão Política